Entrevista com Julian Rodrigues sobre direitos civis dos LGBT

Julian Rodrigues

Ter, 23 de Agosto de 2011 22:22



1- Quais são os principais desafios para o movimento LGBT no próximo período?

Estamos vivendo um período muito conturbado do ponto de vista dos direitos humanos, do combate à homofobia, da afirmação das liberdades democráticas, dos direitos das mulheres, das pautas progressistas. Há um recrudescimento de discursos e práticas de violência homofóbica, como também de discursos discriminatórios de modo geral.Muitos se escudam na “liberdade religiosa” e na “liberdade de expressão” para difundir preconceito. Portanto, de imediato, temos dois grandes desafios: o primeiro é construir uma coalizão progressista que barre esse crescimento do obscurantismo. Precisamos nos unir com os movimentos feministas, de direitos humanos, da juventude, da cultura, da igualdade racial e outros, em defesa da laicidade do Estado e das liberdades democráticas. O segundo desafio é avançar nas políticas públicas de promoção da cidadania LGBT, bem com na agenda legislativa. Até hoje, o Congresso Nacional não aprovou nenhuma lei que garanta direitos aos homossexuais brasileiros.

2- Qual a sua expectativa em relação a aprovação da lei que pune a homofobia no Brasil?

Infelizmente, não são das melhores. Como a senadora Marta Suplicy tem dito, o Congresso brasileiro “se apequenou”, se curvou diante do barulho feito pelas minorias extremistas, pelos religiosos homofóbicos, que interditam toda e qualquer agenda progressista. Não é só a agenda LGBT. Os direitos sexuais e reprodutivos também saíram da pauta do Congresso. De qualquer forma, temos mantido a mobilização pela criminalização da homofobia e a Marta tem nos ajudado a construir pontes e alternativas, com o objetivo de aprovar alguma legislação, mesmo que não seja a ideal. Não é possível ficarmos mais quatro anos sem nenhum avanço legislativo.

3- Qual sugestão você daria para os municípios brasileiros em relação a pauta LGBT?

É preciso que o combate à homofobia esteja na agenda das políticas públicas de todos os governos, seja do governo federal, sejam dos governos estaduais, sejam dos governos municipais. Há uma série de políticas que devem ser adotadas para promover a igualdade, a equidade e combater a discriminação. Temos proposto que todos os Estados e municípios adotem o “tripé da cidadania”, ou seja, uma coordenação (ou outro estrutura análoga) LGBT, um Conselho LGBT (para fazer o controle social e promover a participação popular) e um plano de políticas públicas que estabeleça diretrizes, ações, metas, programas concretos de promoção da cidadania para essa população. Estamos em processo de Conferências LGBT – a nacional será de 15 a 18 de dezembro em Brasília. Trabalhamos para que o maior número possível de prefeitos e prefeitas convoquem Conferências Municipais para discutir essa pauta.

4- Apesar de alguns avanços, o Brasil ainda ostenta altos índices de violência contra a população LGBT, o que fazer em relação a isso?

É preciso atuar em duas frentes: a primeira é a disputa cultural, simbólica e a educação para a diversidade. Ao mesmo tempo,são necessárias medidas imediatas no campo da segurança pública e da legislação, como a criminalização da homofobia. Ou seja: é preciso combinar um esforço na difusão de valores como o pluralismo, o respeito à diversidade, a não-discriminação, a cultura de paz, o respeito aos direitos humanos. Esses valores devem ser difundidos nas mídias, nas políticas culturais, devem balizar a educação pública no país, em todos os níveis. Os movimentos sociais e os Partidos progressistas devem lutar para inserir na agenda do Estado brasileiro o compromisso com uma cultura de difusão permanente do respeito aos direitos humanos. Concomitantemente, os governos precisam adotar políticas de segurança pública que minimizem a possibilidade de agressão e violência homofóbica. E, sobretudo, que impeçam a impunidade dos agressores. Criminalizar a homofobia, nesse contexto, fará toda a diferença.

5- Julian, no plano estadual de São Paulo, o que você tem a dizer em relação as atitudes do Governo em relação ao movimento?

O governo de São Paulo criou uma Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual, publicou um decreto criando um Conselho LGBT (que ainda não foi instalado, e isso já faz quase um ano) e também publicou um Plano LGBT (cuja maioria das ações não saíram do papel). Digamos que não é um governo homofóbico, nem indiferente à pauta da cidadania dessa população. Mas, na prática tem feito muito pouco. Não há recursos orçamentários, não há políticas públicas em andamento, a Coordenação não tem recursos humanos, há pouca integração política entre as Secretarias do governo para tratar dessa pauta. E, o principal, nem o Plano Estadual de Combate à Homofobia nem o Conselho Estadual se materializaram. Faremos essa avaliação e cobraremos mais compromisso na Conferência Estadual LGBT paulista, que acontece no final de outubro.