Cingapura: vitória jurídica para a homoparentalidade
Luzes formam a palavra "love" (amor) e são vistas por
milhares de pessoas no encontro anual em apoio à
comunidade LGBT no Hong Lim Park em Cingapura
13 de junho de 2015. (Mohd Fyrol/AFP/Getty)
Um homem gay fez história em Cingapura ao vencer uma disputa judicial pelo reconhecimento de sua paternidade.
Com informações de Sofia Lotto Persio
para o Pink News em 17 /12/2018
https://www.pinknews.co.uk/2018/12/17/gay-man-singapore-child-adoption-case/
Traduzido e adaptado por Sergio Viula
Um homem gay de Cingapura venceu uma batalha legal pelo reconhecimento jurídico de sua paternidade através de um procedimento de 'barriga solidária' nos EUA.
A Alta Corte de Cingapura decidiu ontem que um homem gay de 46 anos, que não pode ser identificado por razões legais, tem o direito de registrar o filho, revertendo uma decisão anterior por parte de uma corte inferior.
Esse homem está num relacionamento com outro homem por mais de uma década — os dois moram juntos desde 2003, de acordo com o South China Morning Post — e utilizou seu esperma para gerar a criança através de uma 'barriga solidária' nos Estados Unidos.
A criança nasceu em novembro de 2013 e foi levada para Cingapura, sendo o homem seu pai biológico. Mas o reconhecimento formal de sua paternidade, que começou em dezembro de 2014, foi rejeitado por um juiz no ano passado sob a alegação de que Cingapura não reconhece famílias LGBT+.
A cidade-estado não reconhece o casamento igualitário e mantém uma proibição contra atos homossexuais sob a Seção 377A de uma lei imposta durante o período de dominação colonial pela Inglaterra.
Mas a corte de apelação composta por três juízes reconheceu que as circunstâncias específicas do caso exigiam que o bem-estar da criança fosse colocado acima do status quo.
A decisão marca a primeira vez que uma corte efetivamente reconheceu a unidade familiar homoafetiva. Um dos advogados do homem, Koh Tien Hua do Eversheds Harry Elias, acredita que a decisão proveu clareza sobre temas ligados ao procedimento de 'barriga solidária' em Cingapura.
“Esse é um caso histórico porque foi a primeira vez que a 'barriga solidária' e a adoção gay foram delineadas no tribunal", disse ele ao canal NewsAsia.
Os juízes, porém, insistiram em dizer que a decisão não significa uma sinalização de apoio a mudanças nas políticas sobre esse tema.
O juiz acrescentou que existe "peso significativo" posto sobre a preocupação de que a decisão "não viole a política pública contra a formação de unidades familiares homoafetivas."
Para o homem gay, seu parceiro e para a criança, a decisão não deixou de ser motivo para celebração.
“A luta para criar nossa família em Cingapura tem sido uma jornada longa e difícil", disse ele ao South China Morning Post.
E acrescentou: "Esperamos que essa adoção aumente as chances de nosso filho poder ficar em Cingapura com a família dele. Seus avós e nós realmente queremos que Cingapura seja o lar de nossa família. Nossa família celebrará esse significativa marco."
Traduzido e adaptado por Sergio Viula
Um homem gay de Cingapura venceu uma batalha legal pelo reconhecimento jurídico de sua paternidade através de um procedimento de 'barriga solidária' nos EUA.
A Alta Corte de Cingapura decidiu ontem que um homem gay de 46 anos, que não pode ser identificado por razões legais, tem o direito de registrar o filho, revertendo uma decisão anterior por parte de uma corte inferior.
Esse homem está num relacionamento com outro homem por mais de uma década — os dois moram juntos desde 2003, de acordo com o South China Morning Post — e utilizou seu esperma para gerar a criança através de uma 'barriga solidária' nos Estados Unidos.
A criança nasceu em novembro de 2013 e foi levada para Cingapura, sendo o homem seu pai biológico. Mas o reconhecimento formal de sua paternidade, que começou em dezembro de 2014, foi rejeitado por um juiz no ano passado sob a alegação de que Cingapura não reconhece famílias LGBT+.
A cidade-estado não reconhece o casamento igualitário e mantém uma proibição contra atos homossexuais sob a Seção 377A de uma lei imposta durante o período de dominação colonial pela Inglaterra.
Mas a corte de apelação composta por três juízes reconheceu que as circunstâncias específicas do caso exigiam que o bem-estar da criança fosse colocado acima do status quo.
A decisão marca a primeira vez que uma corte efetivamente reconheceu a unidade familiar homoafetiva. Um dos advogados do homem, Koh Tien Hua do Eversheds Harry Elias, acredita que a decisão proveu clareza sobre temas ligados ao procedimento de 'barriga solidária' em Cingapura.
“Esse é um caso histórico porque foi a primeira vez que a 'barriga solidária' e a adoção gay foram delineadas no tribunal", disse ele ao canal NewsAsia.
Os juízes, porém, insistiram em dizer que a decisão não significa uma sinalização de apoio a mudanças nas políticas sobre esse tema.
O juiz acrescentou que existe "peso significativo" posto sobre a preocupação de que a decisão "não viole a política pública contra a formação de unidades familiares homoafetivas."
Para o homem gay, seu parceiro e para a criança, a decisão não deixou de ser motivo para celebração.
“A luta para criar nossa família em Cingapura tem sido uma jornada longa e difícil", disse ele ao South China Morning Post.
E acrescentou: "Esperamos que essa adoção aumente as chances de nosso filho poder ficar em Cingapura com a família dele. Seus avós e nós realmente queremos que Cingapura seja o lar de nossa família. Nossa família celebrará esse significativa marco."
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