CASAMENTO HOMOAFETIVO: Números e como dar entrada no seu

 

Por Sergio Viula

Chegamos a 80 mil uniões civis e casamentos homoafetivos em 2021 - ano em que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que equiparou as uniões civis de casais heterossexuais e homossexuais, completou 10 anos. O aniversário da decisão foi no último dia 05 de maio. Uma vitória fantástica, sem dúvida!

Segundo o site Universa UOL (https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2021/05/04/uniao-homoafetiva-completa-10-anos-brasil-ja-registrou-quase-80-mil-casais.htm), o número de registros de união estável subiu de 1.531 em 2011 para 2.125 em 2020, enquanto o número de casamentos saltou de 3.700 para 8.472 no mesmo período. O aumento foi de 28% para as uniões estáveis e de 138% para o casamento. Esses números foram levantados pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) para aquele portal.

Veja os direitos garantidos pelo Supremo Tribunal Federal para a parcela LGBT+ da população brasileira entre 2011 e 2020:

>> 2011: Equiparação das uniões civis.

>> 2013: Por causa da decisão do STF em 2011, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou o casamento civil para casais homoafetivos nos cartórios.

>> 2016: Foi reconhecido o direito ao nome social por pessoas trans.

>> 2019: A homofobia e a transfobia foram declaradas crimes em pé de igualdade com o racismo.

>> 2020: Pessoas LGBT+ passaram a poder doar sangue.

Esses avanços são muito bem-vindos, mas não podemos esquecer que nosso Congresso ainda é insensível e refratário a qualquer tentativa de reconhecimento de direitos para a enorme parcela LGBT+ que compõe a população brasileira. 

Veja como dar entrada no casamento no cartório:

Para dar entrada no casamento, o casal e duas testemunhas maiores de 18 anos podem comparecer ao Cartório de Registro Civil da sua região. A orientação, no entanto, é ir entre 30 e 90 dias antes da data prevista para a cerimônia. Essa antecedência é necessária para que seja realizada a habilitação para o casamento.

Os documentos necessários de cada membro do casal são:

1. RG

2. CPF

3. Certidão de nascimento original

4. Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo - no nome da pessoa ou dos pais)

5. As testemunhas devem ser alfabetizadas e levar o documento de identidade original e atualizado.

Obs.: O RG e o CPF podem ser substituídos pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contato que esteja na validade.

Se um dos noivos for divorciado, deverá ser apresentar a Certidão de Casamento atualizada, com o registro do divórcio. Mas se um dos dois for já for viúvo, deverá apresentar a Certidão de Casamento e a Certidão de Óbito do cônjuge, atualizadas.

A taxa de lavratura de assento de casamento é paga na ocasião e varia de estado para estado. O procedimento e documentos para converter a união estável em casamento são os mesmos, porém em alguns locais a cerimônia não é realizada. 

(Informações sobre documentação: Site Jus Brasil - https://rodrigocostaadvogado.jusbrasil.com.br/artigos/776519253/como-funciona-o-casamento-homoafetivo-no-brasil)