Milei é impedido de prejudicar a saúde de adolescentes trans
Justiça argentina suspende decreto de Milei que proibia tratamento hormonal para adolescentes trans
Uma importante vitória dos direitos humanos na Argentina reacende a esperança da comunidade trans no país — e serve de exemplo para toda a América Latina.
Em março de 2025, a juíza Elena Liberatori, da cidade de Buenos Aires, suspendeu os efeitos de um decreto do presidente Javier Milei que proibia o acesso de adolescentes trans a tratamentos hormonais. O decreto fazia parte de uma política mais ampla do governo argentino que tenta retroceder conquistas fundamentais da população LGBTQIA+.
A decisão judicial veio após uma ação da Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans (FALGBT+), com apoio de quatro adolescentes trans da capital, que denunciaram a violação de seus direitos à identidade de gênero e à saúde. A juíza argumentou que a medida do governo violava o direito à não discriminação e comprometia gravemente a saúde mental e física desses jovens.
Com isso, a capital argentina garante — ao menos por ora — que adolescentes trans tenham acesso contínuo à hormonização, seja por meio do sistema público de saúde ou de outras vias.
O decreto de Milei, assinado em fevereiro de 2025, alterava dispositivos da Lei de Identidade de Gênero, proibindo tratamentos hormonais e cirurgias de redesignação sexual em menores de 18 anos. A justificativa oficial falava em "proteger a saúde mental das crianças", mas o pano de fundo é nitidamente ideológico, alinhado ao negacionismo de gênero promovido por setores ultraconservadores.
Ainda não há desdobramentos mais amplos: a decisão da juíza vale apenas para Buenos Aires, mas outras ações estão sendo movidas em províncias do país com o objetivo de ampliar essa proteção para todos os adolescentes trans argentinos.
A resistência continua — e precisa de apoio nacional e internacional. O corpo, a identidade e a dignidade das pessoas trans não são negociáveis.
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