Brasil: Entre a garantia e a violação de direitos das pessoas LGBTQIA+

Brasil: Vanguarda Legal e Trincheira de Sobrevivência LGBTQIA+

Apesar do Brasil ostentar um dos arcabouços legais mais avançados do mundo no que diz respeito aos direitos LGBTQIA+, nossa realidade cotidiana conta outra história — uma de violência, exclusão e luta por dignidade.

📊 Avanços na lei, conquistas na marra

Em termos legais, o Brasil está no Top 3 mundial em proteção de direitos LGBTQIA+, ao lado de Canadá, Chile e Espanha, segundo o Global Change Data Lab. Entre os principais marcos legais brasileiros, estão:

🏥 O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a oferecer desde 2008 o Processo Transexualizador, que inclui acompanhamento psicológico, endocrinológico, social e, em alguns casos, cirurgias de afirmação de gênero.

🏳️‍🌈 União estável homoafetiva reconhecida desde 2011;

💍 Casamento civil igualitário legalizado em 2013;

🧬 Em 2013, o Processo Transexualizador foi ampliado por portaria do Ministério da Saúde, passando a contemplar homens trans, pessoas não-binárias e adolescentes a partir dos 16 anos (com consentimento dos responsáveis). Os serviços incluem: hormonioterapia, cirurgias como mastectomia, neofaloplastia, vaginoplastia, além da retificação de nome e gênero com assistência jurídica em alguns estados. Apesar do direito garantido, a oferta dos procedimentos ainda é limitada: em 2024, apenas cinco hospitais no Brasil realizavam cirurgias de redesignação pelo SUS, e a fila de espera pode ultrapassar 10 anos em algumas regiões.

📝 Retificação de nome e gênero em documentos para pessoas trans sem judicialização (desde 2018);

⚖️ Homofobia e transfobia criminalizadas pelo STF em 2019 (equiparadas ao crime de racismo);

👨‍👨‍👧 Direito à adoção por casais do mesmo sexo.

Esses avanços colocam o país à frente até mesmo de potências como Estados Unidos e Reino Unido em alguns aspectos.

🧭 Ferramentas de controle e política pública

Em 2025, o Ministério dos Direitos Humanos lançou o Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+, que avalia 43 indicadores em 13 áreas (segurança, saúde, educação, participação política, etc.).

Além disso, está prevista para outubro a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, retomando um espaço de articulação entre sociedade civil e poder público, interrompido há quase uma década.

🌎 Comparando com o mundo

Enquanto o Brasil avança no papel, ainda existem 64 países que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, e menos de 40 reconhecem o casamento igualitário. Isso nos coloca em posição de vanguarda, sim — mas até que ponto? O Brasil ainda está longe de ser um lugar seguro para seus cidadãos LGBTQIA+.

⚠️ Qual é a realidade?

Por trás dessa fachada legalmente progressista, o Brasil mantém seu triste título de país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo.

🩸 Em 2023, foram 257 assassinatos de pessoas LGBTQIA+ no Brasil — 78% das vítimas eram trans ou travestis.

☠️ Em 2024, o país liderou, pelo 16º ano consecutivo, o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans: foram 122 vidas ceifadas.

⏱️ A cada 36 horas, uma pessoa LGBTQIA+ é assassinada ou se suicida no Brasil em razão da LGBTfobia.

👁‍🗨 E o ataque não é só nas ruas. No Congresso e Assembleias, entre 2019 e 2024, foram apresentados 1.012 projetos de lei sobre população LGBTQIA+. Desses:

✅ 575 favorecem a comunidade;

❌ 437 são abertamente discriminatórios — com propostas que vão desde censura nas escolas até a proibição de uso do nome social.

✊ A luta é agora

Viver no Brasil sendo LGBTQIA+ é resistir. É celebrar vitórias jurídicas com uma mão e enterrar corpos com a outra. É saber que temos leis que nos protegem, mas também reconhecer que sem aplicação, fiscalização e mudança cultural, essas leis são só tinta no papel.

A pergunta que fica é: de que adianta estar no topo do ranking se, na prática, ainda lutamos para sobreviver ao cotidiano?

O caminho está sendo trilhado, mas ele exige mais do que leis — exige ações concretas, educação inclusiva, combate à impunidade e valorização da vida LGBTQIA+ em todas as esferas da sociedade.

📢 Compartilhe este post e ajude a expor as contradições do país que mais nos mata, mas também mais nos promete.

✍️ Publicado por Fora do Armário – porque amar nunca foi doença. Mas odiar pode ser mortal.