STJ: Pessoas trans permanecem nas Forças Armadas

STJ Garante Direito de Militares Trans Permanecerem nas Forças Armadas

Brasil sem transfobia é sobre isso também.

Por Sergio Viula 

Uma vitória histórica para a cidadania e os direitos LGBTQIA+ no Brasil.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as Forças Armadas não podem afastar, reformar ou desligar militares transgêneros por causa de sua identidade de gênero. A decisão foi tomada na quarta-feira, 12 de novembro de 2025, e marca um passo decisivo rumo à igualdade de direitos dentro das instituições militares brasileiras.

A decisão decorre de um Incidente de Assunção de Competência (IAC) julgado no Recurso Especial nº 2.133.502, originado no Rio de Janeiro. O relator do caso, ministro Teodoro da Silva Santos, afirmou que:

“A condição de transgênero ou o processo de transição de gênero não configura, por si só, incapacidade ou doença para fins de serviço militar.”

O tribunal também determinou que o uso do nome social e a atualização dos registros administrativos são obrigatórios, garantindo respeito à identidade de gênero de cada militar.

Segundo o STJ, a identidade de gênero não pode ser usada como justificativa para afastamento, reforma ou desligamento — práticas que, infelizmente, ainda ocorriam em diferentes níveis das Forças Armadas. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, todos os juízes e tribunais do país deverão aplicá-la em casos semelhantes


Um Marco de Dignidade e Igualdade


A decisão do STJ reafirma os princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana, e representa uma vitória expressiva para as pessoas trans que servem ao país — ou desejam ingressar nas Forças Armadas sem abrir mão de sua identidade.

Ainda assim, o caminho à plena inclusão requer mudanças concretas nos regulamentos e práticas internas das instituições militares. O respeito formal deve se converter em respeito real, tanto na convivência cotidiana quanto nas estruturas administrativas.

Uma Conquista Que Inspira

Para a comunidade LGBTQIA+, este julgamento é simbólico e prático: ele reconhece que ser trans não é doença, nem incapacidade, mas sim expressão legítima da diversidade humana.

O Blog Fora do Armário celebra essa conquista — mais um passo na luta por uma sociedade em que o amor, o respeito e a autenticidade não sejam motivo de exclusão, mas de orgulho.