Fora do Armário

STF reconhece direito a pensão por morte de companheiro Por Rodrigo Haidar Ninguém pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por conta de sua orientação sexual. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer o direito de Edson Vander de Souza de receber pensão pela morte do companheiro, que era servidor público do estado de Minas Gerais, e com quem vivia em união estável homoafetiva. O benefício, garantido em primeira instância, foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2005. Os juízes mineiros decidiram que a Constituição de 1988 reconhecia apenas a união heterossexual como entidade familiar e que a concessão do benefício previdenciário a companheiro homossexual dependia da edição de lei específica. Como em Minas Gerais não havia lei a amparar a concessão de benefício previdenciário decorrente de relação homoafetiva, não haveria o direito à pensão. Souza recorreu ao Supremo e o m...

Por que não famílias homossexuais? Padre contraria CNBB e elogia Supremo por legalizar união de casais gays no Brasil Frei Gilvander Moreira RIO - A primeira reação do frei Gilvander Moreira, padre mineiro da Ordem dos Carmelitas, ao ser convidado a analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo foi de temor: "Vou ser reconhecido por quem é de mente mais aberta, mas vou apanhar muito dos  dogmáticos e conservadores". Porém, mesmo desconfiado de que pagaria caro pela entrevista, resolveu falar porque "a causa é justa e vale a pena". Mestre em Exegese Bíblica, professor de Teologia e assessor da Comissão Pastoral da Terra, Frei Gilvander disse que o Supremo está de parabéns por tornar visíveis as milhares de uniões homoafetivas do país. Deus é amor e não discrimina e nem pune ninguém por opção ou orientação sexual. Como o senhor recebeu a decisão do Supremo? GILVANDER MOREIRA: Com alegria, pois é uma vitória dos movi...

Lula parabeniza casal gay pela união estável e reconhecimento dos direitos LGBTQ+ no Brasil Toni Reis e David Harrad foram parabenizados por Lula Em uma emocionante demonstração de apoio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou para o casal Toni Reis e David Harrad, parabenizando-os pela oficialização da união estável homoafetiva. O telefonema ocorreu na tarde de segunda-feira (9), após o casal registrar sua união em cartório, em Curitiba. Toni, professor e ativista, e David, consultor britânico, vivem juntos há 21 anos e se tornaram um dos primeiros casais gays a obter os mesmos direitos previstos nos casamentos heterossexuais no Brasil. Esse marco só foi possível após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou os direitos das uniões homoafetivas às de casais heterossexuais. A decisão do STF garante aos casais gays o reconhecimento como núcleo familiar, com direitos como partilha de bens, declaração de dependente no Imposto de Renda e plano de saúde...

Deputado Jean Wyllys Em entrevista ao R7, o deputado Jean Wyllys explicou a importância da decisão do Supremo, falou de suas expectativas sobre a votação de leis sobre o assunto e listou o que deve mudar na vida dos casais homossexuais a partir de agora. Jean afirmou que, apesar do momento histórico, ainda há muito o que conquistar em benefício dos homossexuais. - Os direitos não são concedidos, os direitos são conquistados. A conquista desse direito foi uma batalha muito grande do movimento. Não é um direito ainda, a gente conquistou uma jurisprudência, uma decisão do Supremo que vai valer para todo mundo que acessar o Judiciário. O direito vai ser quando a gente conseguir alterar a Constituição. E o direito só pode ser garantido pelo Legislativo. Estou aí para essa batalha. Leia a íntegra da entrevista com o deputado: R7 – Como a decisão do Supremo influencia na aprovação das leis, no Congresso, que beneficiam os homossexuais? Jean Wyllys – Essa decisão tem um impacto enorme no Con...