BRASIL: UMA HISTÓRIA DE OMISSÕES ESTATAIS E VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS LGBT

Atualizado em 10/01/2025

por Sergio Viula

A história dos direitos LGBT no Brasil está marcada por uma série de omissões, silenciamentos e invisibilizações, que refletem as profundas desigualdades e preconceitos presentes na sociedade brasileira. Desde o período colonial até a contemporaneidade, a trajetória da população LGBT no país foi, e muitas vezes ainda é, uma história de luta contra a marginalização, discriminação e exclusão.

1. Período Colonial (1500-1822)

Durante o período colonial, a sociedade brasileira era organizada de acordo com os valores católicos, que condenavam a homossexualidade e outras formas de expressão sexual que fugissem à heteronormatividade. A Inquisição, que esteve presente em algumas partes do Brasil, foi um dos instrumentos mais rigorosos para perseguir comportamentos considerados "desviantes", como a sodomia. A Igreja Católica, principal instituição do período, promovia a repressão e a criminalização das relações homoafetivas. Embora não houvesse uma legislação específica sobre a questão LGBT, a moral religiosa e a repressão social já moldavam a forma como as pessoas eram tratadas com relação à sua identidade sexual.

Além disso, o sistema patriarcal e escravocrata da época também impunha regras rígidas sobre a sexualidade e o comportamento das pessoas, especialmente das mulheres e dos negros. A história de relações homoafetivas ou de comportamentos sexuais fora da norma foi apagada e silenciada, sem espaço para reconhecimento ou aceitação.

2. Império e Primeiras Omissões Institucionais (1822-1889)

Com a Independência do Brasil, no século XIX, a influência da Igreja Católica se manteve forte, e o Código Criminal de 1830, promulgado no Império, não abordou explicitamente as questões relacionadas à sexualidade ou a homossexualidade. Contudo, o Código Penal de 1830 mantinha uma estrutura jurídica moralista, em que comportamentos sexuais fora da norma não eram aceitos, ainda que não fossem criminalizados diretamente. O silêncio institucional sobre os direitos LGBT persistiu, e o comportamento homossexual continuava sendo uma questão velada, sem qualquer tipo de reconhecimento ou proteção.

Além disso, a sociedade brasileira, em grande parte influenciada por valores europeus conservadores, não se preocupava com a questão da identidade de gênero ou sexualidade de maneira pública, ainda que houvesse algumas manifestações de resistência nas camadas populares, especialmente nas regiões urbanas, onde começaram a surgir os primeiros encontros de culturas e modos de vida mais livres e menos rígidos.

3. República Velha e a Ausência de Legislação (1889-1930)

Durante a República Velha, no início do século XX, o Brasil continuou a seguir uma postura conservadora em relação à sexualidade. Não havia políticas públicas voltadas para a proteção ou reconhecimento de direitos para a população LGBT+. A sociedade continuava a considerar qualquer forma de sexualidade que não fosse heterossexual como imoral e não aceitava que essas questões fossem discutidas abertamente.

É importante notar que, nesse período, apesar da repressão, surgiram algumas expressões culturais e sociais mais abertas, como o Carnaval, que passou a ser uma das poucas épocas do ano em que a transgressão das normas sociais era um pouco mais tolerada. No entanto, essas manifestações não se traduziam em um movimento de reivindicação formal de direitos para as pessoas LGBT+.

4. Ditadura Militar (1964-1985) e a Repressão Acelerada

Durante o regime militar (1964-1985), as questões relacionadas à sexualidade, em especial à homossexualidade, foram severamente reprimidas. A censura e a vigilância política impediam qualquer expressão de diversidade sexual, e a homossexualidade foi criminalizada de fato, embora o Código Penal de 1940 não tratasse diretamente do tema. A repressão a movimentos sociais e culturais, bem como o cerceamento das liberdades individuais, também atingiram pessoas LGBT+.

Apesar disso, o período de repressão também gerou algumas resistências. Nos anos 1970, começaram a surgir as primeiras manifestações públicas de ativismo LGBT no Brasil, embora ainda fossem muito restritas e clandestinas. Durante esse período, a repressão estatal e o medo da prisão ou tortura fizeram com que a luta LGBT fosse completamente invisibilizada pela maioria da população.

5. Redemocratização e a Luta pelo Reconhecimento (1985-2000)

Com o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a sociedade passou a abrir espaço para novos debates sobre direitos civis e questões sociais. No entanto, os direitos LGBT continuaram a ser marginalizados no cenário político. Embora houvesse movimentos sociais mais organizados, como o Grupo Gay da Bahia, fundado em 1980, e o surgimento do movimento LGBT em São Paulo, a invisibilidade da população LGBT nas agendas políticas continuava a ser uma característica do período.

Em 1988, a Constituição Federal do Brasil foi promulgada, mas, apesar de garantir os direitos fundamentais, não mencionava explicitamente a proteção das pessoas LGBT. Essa omissão na Carta Magna perpetuou a falta de um reconhecimento legal efetivo da população LGBT, o que impedia a criação de políticas públicas direcionadas a essa comunidade.

6. Avanços e Retrocessos no Século XXI (2000-2020)

A partir dos anos 2000, a visibilidade da população LGBT aumentou consideravelmente. O Brasil passou a ter eventos como a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que se tornou um dos maiores do mundo, e organizações de defesa dos direitos LGBT se fortaleceram. A criação de leis contra a discriminação e a criminalização da homofobia, no entanto, ainda eram temas controversos, e a luta pelos direitos LGBT continuava a ser um desafio.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, marcando um importante avanço para os direitos LGBT no país. Em 2013, a Justiça brasileira aprovou o casamento igualitário. Contudo, o país ainda enfrenta desafios, como a resistência de setores conservadores e religiosos que ainda se opõem aos direitos LGBT, e a violência contra essa população, que continua a ser alarmante.

7. Desafios Atuais

Nos últimos anos, sob a presidência de Jair Bolsonaro (2019-2023), houve uma intensificação da retórica conservadora contra a população LGBT, com o uso de discursos de ódio que marginalizam ainda mais essa comunidade. O governo Bolsonaro tentou retroceder em várias políticas públicas que garantiam direitos LGBT, como o acesso à saúde e educação, além de enfraquecer mecanismos de proteção. Contudo, a resistência da sociedade civil e de movimentos LGBT, bem como decisões judiciais favoráveis, têm sido fundamentais para garantir a sobrevivência da luta por direitos igualitários.

Conclusão

A história da omissão dos direitos LGBT no Brasil é longa e complexa, marcada por períodos de repressão, invisibilidade e, finalmente, resistência. Apesar de alguns avanços importantes, a luta pela plena aceitação e pelos direitos fundamentais da população LGBT ainda é um processo contínuo e desafiador, com retrocessos políticos e violência persistente. No entanto, a visibilidade crescente e o fortalecimento das vozes LGBT continuam a abrir espaço para mudanças significativas, buscando um Brasil mais inclusivo e igualitário.