ILGA: Relatório 2015 sobre homofobia patrocinada pelo Estado mostra redução no número de países que criminalizam a homofobia 92 para 76

Cai de 92 para 76 o número de países onde a homofobia é patrocinada pelo Estado, ou seja, o próprio Estado criminaliza a homossexualidade.

Com informações da ILGA (Genebra, 13 de maio de 2015)

Tradução e adaptação por Sergio Viula

Blog Fora do Armário

Alguns dias antes do Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (IDAHOT), a ILGA (International Lesbian and Gay Alliance) lança no Palais des Nations em Genebra a 10ª edição de seu relatório anual sobre a Homofobia Patrocinada pelo Estado, uma pesquisa de leis: criminalização, proteção e reconhecimento do amor entre pessoas do mesmo sexo, esse ano realizado por Aengus Carroll e Lucas Paoli Itaborahy.

“Enquanto em 2006, disseram os autores, 92 países criminalizavam atos de amor entre pessoas do mesmo sexo por adultos em consentimento, vemos esse número cair agora para 76 países em 2015. Todavia, a situação ainda é inaceitável: mais de um terço dos Estados no mundo consideram a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo como ilegal. Por outro lado, apesar de 2013 ter visto um alarmante crescimento no número de Estados que consideravam uma nova onda de criminalização através das leis de "propaganda sexual", na verdade, somente um pequeno número realmente a implementou.”

De acordo com as Co-Secretárias Gerais Ruth Baldacchino e Helen Kennedy, "esse relatório nos fornece uma sólida plataforma, a partir da qual entender, fazer lobby, defender e analisar mais profundamente.”

Um panorama de luzes e sombras emerge do relatório, conforme se pode ver abaixo:

1. Existem 117 países (membros das Nações Unidas) nos quais atos sexuais entre adultos do mesmo sexo em privativo são legais. Moçambique e Palay descriminalizaram os atos entre pessoas do mesmo sexo em 2014 e Lesoto em 2010. 

2. Existem 76 países onde os atos entre pessoas do mesmo sexo ainda são ilegais. O Chade apresentou um novo código penal em 2014, punindo qualquer um que tenha sexo com pessoas do mesmo sexo.

3. Com relação à pena de morte, oito Estados oficialmente legislaram a favor dela, mas somente cinco (Mauritânia, Sudão, Irã, Arábia Saudita e Iêmen) realmente a implementaram, mas um sexto Estado, o Iraque, apesar de não colocar no código civil, claramente tem juízes e milícias em todo o país que atribuem pena de morte por comportamento sexual entre sexos iguais. Além disso, algumas províncias na Nigéria e Somália oficialmente executam a pena de morte. Também estamos cientes de que nas áreas dominadas pelo ISIS e ISIL, a pena de morte é aplicada (apesar de de não serem um Estado, estão no relatório). Brunei está para ativar a pena de morte para alguns atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo em 2016, mas parece que, como o Paquistão, Afeganistão e Catar, apesar de constar no estatuto, a pena capital não será implementada.

4. Sobre a prática legal recente que emergiu de províncias da Rússia em 2006 para criminalizar a "propaganda homossexual", é com algum alívio que notamos que até agora somente quatro países realmente parecem ter adotado tal prática em sua legislação: Argélia, Lituânia, Nigéria e Rússia.

5. Discriminação no emprego baseada na orientação sexual agora é proibida em 63 países, incluindo o Chile (2012), Samoa (2013), Namíbia (2004) e a cidade de Buenos Aires na Argentina (2015).

6. Um total de 7 países tem proibições constitucionais contra a discriminação baseada em orientação sexual, incluindo o México (2011) e as Ilhas Virgens (2007) – associadas ao Reino Unido.

7. Crimes de ódio baseados em orientação sexual são considerados uma circunstância agravante em 34 países. Leis a esse respeito foram identificadas em vários países europeus, incluindo Andorra (2005), partes da Bósnia e Herzegovina (2013), Islândia (2004), Kosovo (2013), Lituânia (2009), Montenegro (2010), Noruega (1994), Sérvia (2012), Eslováquia (2013), Eslovênia (2008).

8. A incitação ao ódio baseada em orientação sexual é proibida em 31 países. A Áustria introduziu uma lei assim em 2011, a Hungria em 2013, Montenegro em 2010 e a Suíça em 2015.

9. O casamento está disponível para casais do mesmo sexo em 18 países, incluindo Luxemburgo e Eslovênia, ambos em 2015. O Estado de Coahuila no México e 19 outros estados nos Estados Unidos da América aprovaram leis a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2014, elevando o número total de estados legislando pelo casamento igualitário para 37 (e mais o Distrito de Columbia). A Finlândia aprovou uma lei pelo casamento igualitário em 2015 que entrou em vigor em 2017, enquanto a Estônia aprovou uma lei semelhante em 2014, a  vigorar a partir de 2016.

10. A adoção conjugal por casais do mesmo sexo é legal em 19 países. Foi legalizada em Luxemburgo e em Malta em 2014, na Áustria, Irlanda e Eslovênia em 2015.