Senado derruba veto de Bolsonaro e protege aposentados com AIDS
Por Sergio Viula
Portadores de HIV/AIDS aposentados por invalidez estão dispensados de reavaliação pericial. Foi derrubado no Congresso nesta terça-feira (11) o veto total 11/2019 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril.
O texto foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), uma entidade que luta por direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Pode-RJ).
Renato da Matta (à direita), cujo nome se tornou sinônimo
de luta pela seguridade social de pessoas com HIV, e o
Senador Paulo Paim, autor do Projeto de Lei 10.159/2018,
que determina que os aposentados em decorrência
da infecção do HIV não podem ser convocados
para novas perícias, correndo o risco de
desaposentação compulsória.
Portadores de HIV/AIDS aposentados por invalidez estão dispensados de reavaliação pericial. Foi derrubado no Congresso nesta terça-feira (11) o veto total 11/2019 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril.
O texto foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), uma entidade que luta por direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Pode-RJ).
Fonte: Senado Notícias - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/06/11/derrubado-veto-que-exigia-reavaliacao-pericial-a-portadores-de-hiv-aids?fbclid=IwAR2r2zC_lJ3tIgGjHW8GQd8gU67Hw-BNEppfaDejTiXrJir82prgzrj0DyI
Um problema que vinha afligindo muitas pessoas com HIV e continuava ignorado pela maioria das outras era a perícia bienal, à qual aposentados em decorrência da AIDS eram obrigados a se submeterem, correndo o risco de serem arbitrariamente desaposentados por peritos do INSS. Tal aberração do ponto de vista jurídico gerava insegurança quanto a um direito adquirido em decorrência de um estado sorológico que não pode ser revertido e que gera diversos outros problemas de saúde.
Devido aos constrangimentos vivenciados por pessoas com HIV em nossa sociedade, a maioria delas não comentava as violações que vinham sofrendo nas mãos de peritos inescrupulosos, mas foram muitos os casos de desaposentação compulsória por causa das políticas governamentais de morte nesses últimos meses.
Todavia, graças a Renato da Matta, um guerreiro incansável, e a várias pessoas sensíveis à luta das pessoas com HIV, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2017, conhecido como Lei Renato da Matta. Esse projeto de lei visava a acrescentar parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/AIDS de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença. Isso quer dizer que o segurado em gozo de auxílio-doença, caso se trate de pessoa vivendo com HIV (vírus da imunodeficiência humana), é dispensado da avaliação mediante convocação a qualquer tempo.
Enquanto o projeto de lei tramitava, muita gente foi desaposentada e sofreu todo o tipo de dissabor - da perda de sua residência à falta de dinheiro para comprar comida e pagar contas tão básicas quanto água e luz.
Um raio de esperança brilhou no céu do desespero dessas pessoas em fevereiro deste ano, quando o Congresso aprovou o projeto de lei Renato da Matta. Em seguida, a lei foi enviada à Presidência da República para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, já no dia 22 de março deste ano. O presidente, porém, vetou o projeto na íntegra. O veto foi impetrado no dia 09 de abril deste mesmo ano e o Senado registrou o recebimento do comunicado no dia 10/04/19 em seu portal.
Parte da motivação para esse veto monstruoso teria vindo do ministro favorito de Bolsonaro e principal defensor da reforma da Previdência - o ministro da economia Paulo Guedes.
Depois do veto, o projeto retornou para o Senado, que tem a prerrogativa de julgar o veto do presidente. O Senado tinha a opção de acatar ou de rejeitar a 'canetada da morte' de Bolsonaro. Felizmente, os congressistas decidiram por derrubar o veto presidencial e promulgar a lei. Essa decisão foi tomada ontem, 11/06/19.
Graças a promulgação dessa lei, você, querido leitor ou querida leitora, que vive com HIV e que está aposentado(a) pode sossegar quanto à segurança de sua aposentadoria. E você que foi desaposentado nesse período poderá recorrer e reaver seu direito.
Parabéns ao grande guerreiro Renato da Matta e a todos os que tornaram a garantia definitiva desse direito uma realidade.
Nunca é demais lembrar: Com ou sem HIV, use camisinha.
Um problema que vinha afligindo muitas pessoas com HIV e continuava ignorado pela maioria das outras era a perícia bienal, à qual aposentados em decorrência da AIDS eram obrigados a se submeterem, correndo o risco de serem arbitrariamente desaposentados por peritos do INSS. Tal aberração do ponto de vista jurídico gerava insegurança quanto a um direito adquirido em decorrência de um estado sorológico que não pode ser revertido e que gera diversos outros problemas de saúde.
Devido aos constrangimentos vivenciados por pessoas com HIV em nossa sociedade, a maioria delas não comentava as violações que vinham sofrendo nas mãos de peritos inescrupulosos, mas foram muitos os casos de desaposentação compulsória por causa das políticas governamentais de morte nesses últimos meses.
Todavia, graças a Renato da Matta, um guerreiro incansável, e a várias pessoas sensíveis à luta das pessoas com HIV, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2017, conhecido como Lei Renato da Matta. Esse projeto de lei visava a acrescentar parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/AIDS de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença. Isso quer dizer que o segurado em gozo de auxílio-doença, caso se trate de pessoa vivendo com HIV (vírus da imunodeficiência humana), é dispensado da avaliação mediante convocação a qualquer tempo.
Enquanto o projeto de lei tramitava, muita gente foi desaposentada e sofreu todo o tipo de dissabor - da perda de sua residência à falta de dinheiro para comprar comida e pagar contas tão básicas quanto água e luz.
Um raio de esperança brilhou no céu do desespero dessas pessoas em fevereiro deste ano, quando o Congresso aprovou o projeto de lei Renato da Matta. Em seguida, a lei foi enviada à Presidência da República para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, já no dia 22 de março deste ano. O presidente, porém, vetou o projeto na íntegra. O veto foi impetrado no dia 09 de abril deste mesmo ano e o Senado registrou o recebimento do comunicado no dia 10/04/19 em seu portal.
Parte da motivação para esse veto monstruoso teria vindo do ministro favorito de Bolsonaro e principal defensor da reforma da Previdência - o ministro da economia Paulo Guedes.
Depois do veto, o projeto retornou para o Senado, que tem a prerrogativa de julgar o veto do presidente. O Senado tinha a opção de acatar ou de rejeitar a 'canetada da morte' de Bolsonaro. Felizmente, os congressistas decidiram por derrubar o veto presidencial e promulgar a lei. Essa decisão foi tomada ontem, 11/06/19.
Graças a promulgação dessa lei, você, querido leitor ou querida leitora, que vive com HIV e que está aposentado(a) pode sossegar quanto à segurança de sua aposentadoria. E você que foi desaposentado nesse período poderá recorrer e reaver seu direito.
Parabéns ao grande guerreiro Renato da Matta e a todos os que tornaram a garantia definitiva desse direito uma realidade.
Nunca é demais lembrar: Com ou sem HIV, use camisinha.
Senador Paulo Paim para presidente!
ResponderExcluirBom dia excelentíssimo Paulo Paim e nosso qdo Renato da Matta pessoas digna honestos pessoa íntegra verdadeira .
ResponderExcluirPaulo Paim a PRESIDENTE da república Renato da Matta vice presidente vcs que deveriam estar lá em cima.
Governando esse país .
Eu perdi minha aposentadoria não vou colocar aqui porque ja posteiem outras possibilidades espero que eu consiga reaver minha aposentadoria.
Fica meus parabéns para todos do senado e deputados que abraçou esse projeto de lei que Deus abençoe a todos envolvidos seja direto ou indiretamente.
Boa noite minha situação tb não está complicado tenho 51 anos tenho insonia, lipodistrofia, pressão alta , depressão,tomo média de 12 comprimidos por dia 19 anos de aposentadoria por invalidez mais 1 ano de auxílio doença de 1999 nunca mais trabalhei tenho água,luz, compra imposto .
ResponderExcluirAgora como pode a gente tá fazendo corpo hoje essa geração e a nova cara da AIDS sinto cansaço do nada os remédios temos que trocar devido os efeitos colaterais
Pessoa por gentileza para que nossa aposentadoria seja reintegrada para podermos caminhar e ainda tem o enorme preconceito das pessoas até da própria família t medo de comer na minha casa .
Fica aqui meus agradecimentos e parabéns para todos envolvidos nesse projeto mais do que justo.
Meus parabéns senadores QUI deus abençoe vcs e suas famílias
ResponderExcluirParabéns Senado, mereceu meu respeito!!!
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