Costa Rica diz SIM ao casamento igualitário e aos direitos trans

Costa Rica: Manifestantes celebram o SIM ao casamento igualitário

Traduzido e adaptado por Sergio Viula 

a partir de texto escrito por KATIE DONOHOE 

Fonte: https://gcn.ie/costa-rica-says-yes-marriage-equality-transgender-rights.

A Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), publicou uma decisão que determina que a Costa Rica garanta direitos iguais a casais do mesmo sexo, bem como à mudança de nome e gênero em documentos oficiais de pessoas trans que assim o desejarem.

Os sete juízes que assinaram a sentença declararam que o governo "tem que reconhecer e garantir todos os direitos que derivam do laço familiar entre pessoas do mesmo sexo."

Seis dos sete juízes também decidiram que é necessário que os governos "garantam o acesso a todas as formas existentes de sistemas domésticos legais, incluindo o direito ao casamento, para garantir a proteção de todos os direitos das famílias formadas por casais do mesmo sexo sem discriminação."
Isso aconteceu depois que o governo de Costa Rica pediu orientação sobre a obrigatoriedade de estender direitos de propriedade a casais homoafetivos.

O vice-presidente costa-riquenho confirmou a adesão do governo à decisão da corte no jornal costa-riquenho La Nacion, dizendo “O Poder Executivo focará em estudar a resolução em profundidade."

Os direitos trans também ganharam força por toda a região em anos recentes, apesar da violência e discriminação baseada em identidade de gênero continuar presente em muitos ambientes e circunstâncias.

A decisão desta terça-feira é obrigatória na Costa Rica e em 19 outros países do Hemisfério Ocidental que atualmente reconhecem a convenção da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos.

A Comissão tem foro sobre a Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname and Uruguai. Alguns desses países já reconheceram os direitos matrimoniais para casais homoafetivos e os direitos trans- ambos plenamente ou em alguma medida. Aprimoramentos devem advir dessa decisão.

O diretor jurídico da Casa Presidencial, Marvin Carvajal, disse que todos os países têm que se enquadrar nos resultados da consulta.