Homossexualidade deixa de ser crime em Angola

Por Sergio Viula



Uma lei da era colonial, que penalizava os homossexuais por seus afetos e relacionamentos, foi banida de Angola na última quinta-feira, quando o presidente João Lorenço sancionou o novo código penal, proibindo todo tipo de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Vale lembrar que o ex-presidente José Eduardo dos Santos poderia ter sancionado o novo cógido penal no ano passado, mas não o fez. Resta a favor dele, porém, a permissão para que o primeiro primeiro grupo de defesa dos direitos LGBT fosse oficializado no país em 2018. O grupo chama-se Íris Angola.

O atual ministro da Justiça Francisco Queiroz declarou o seguinte:

“Este é um acto de soberania do Estado angolano que, depois de 134 anos governado pelo domínio penal e criminal, com um código que vigorava desde 1886, desde a administração colonial, passou a ter o código penal totalmente inspirado na realidade política, jurídica, cultural e social angolana.”

Mais um motivo para comemoração

Angola era o último país da comunidade lusófona mundial ainda vivendo sob leis anti-gays que foram estabelecidas a partir da influência da Igreja Católica, com seus tribunais inquisitoriais, do século 16. 

Foi em 1536 que Inquisição Portuguesa foi formalmente estabelecida sob a autorização do Papa Paulo III, seis anos depois que o rei Manuel I havia morrido - o mesmo que solicitara ao Papa Leão X que o Santo Ofício fosse instalado nas terras portuguesas.

Na quinta-feira passada, encerrou-se esse vergonho ciclo de violência estatal que durante séculos, de uma forma ou de outra, subsistiu sob a proteção de códigos penais violadores de direitos humanos fundamentais. 

Porém, isso não signfica que as pessoas LGBT já possam gozer de todos os direitos básicos nesses países. No Brasil, por exemplo, o direito ao casamento pleno e à adoção estão garantidos, mas em muitos países, como em Guiné-Bissau, por exemplo, as pessoas sexodiversas e transgêneras continuam sofrendo muita opressão social, apesar da homossexualidade ter sido descriminalizada no país.

Não basta não punir as pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero, é preciso garantir seus direitos fundamentais.  Abaixo, você poderá ver um resumo da situação da comunidade LGBT em cada país cujo idioma oficial é o português.

PAÍSES LUSÓFONOS E DIREITOS LGBT

África:

• Angola (29.310.273 habitantes): Descriminalizou a homossexualidade e proibiu a discriminação de pessoas LGBT com base em orientação sexual e identdiade de gênero. A lei foi sancionada em 11 de fevereiro de 2021.

• Cabo Verde (560.999 habitantes): Desde 2004, atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo são legais em Cabo Verde. A idade de consentimento é de dezesseis anos – a mesma destinada à atividade sexual entre pessoas de sexos diferentes. A lei precedente criminalizava a homossexualidade. Na primeira vez, o infrator pagava uma multa. Quando o ato repetia, o reincidente enfrentava a prisão. Ainda falta garantir o casamento, a adoção, etc.

• Guiné-Bissau (1.792.338 habitantes): O país descriminalizou a homosseuxaldiade e proibiu a discriminação contra pessoas sexodiversas, mas ainda não permitiu o casamento - o que ainda é uma forma de discriminar os afetos das pessoas LGBT.

• Guiné-Equatorial (1.221.490 habitantes): A situação aqui é pior do que em Guiné-Bissau. O país descriminalizaou a homossexualidade, mas não permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo e nem promulgou leis que proibam a discriminação contra pessoas LGBT com base em sua orientação sexual e identidade de gênero.

• Moçambique (27.909.798 habitantes): Descriminalizou a homossexualidade em 2015, mas não estabeleceu leis que proibam a discriminação ou que permitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

• São Tomé e Príncipe (204.454 habitantes): A mesma situação que se vive na Guiné Equatorial. O governo descriminalizou a homossexualidade, mas ainda não permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Também não criaram leis que punam a discriminação contra a população LGBT.

Américas:

• Brasil (208.494.900 habitantes): Com a independência (1822), a criminalização da homossexualidade praticada pela Igreja Católica através dos tribunais da Inquisição, ou Santo Ofício, foi banida. O Movimento Homossexual brasileiro, posteriormente chamado de Movimento LGBT, começou a se organizar nas últimas décadas do século XX. Em 05 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito às uniões civis de casais do mesmo sexo em isonomia com as uniões entre casais heterossexuais - o que culminou com o reconhecimento do casamento pleno em 2013 através da regulamentação cartorial ordenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em 2019, o STF criminalizou a homofobia e a transfobia ao reconhecer a isonomia destas com os crismes de racismo.

Ásia

• Timor-Leste (1.291.358 habitantes): A homossexualidade é legal. O sistema de justiça não pune mais ninguém por se assumir gay ou se relacionar com alguém do mesmo sexo. Porém, os direitos ao casamento, à não-discriminação e outros referentes aos processos de transição para pessoas transexuais continuam ausentes da legislação.

Europa

• Portugal (10.374.822 habitantes): A homossexualidade foi legalizada pela primeira vez em Portugal pelo Código Penal de 1852, mas foi recriminalizada na revisão de 1886, através dos novos artigos 70.º e 71.º. Essa criminalização foi finalmente banida em 1982, ous eja, somente na segunda metade do século XX. Em 2010, a Assembleia da República, órgão com competência legislativa, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com isso, Portugal passou a ser o sexto país na Europa, e o oitavo no mundo, a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2015, a Assembleia da República, legalizou a adoção plena para casais do mesmo sexo, passando assim a ser 24.º país do mundo a promulgar leis desse teor.