Casal lésbico comemora direito de registrar filhos em decisão histórica do STJ

Casal lésbico conquista direito de adotar filhos em decisão histórica do STJ

AE - Agência Estado
29 de abril de 2010 | 10h05

No dia seguinte à vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fisioterapeuta Lídia Brignol Guterres e a psicóloga Luciana Reis Maidana, que tiveram reconhecido o direito de compartilhar a adoção de seus dois filhos, afirmaram que a decisão pode se tornar um marco e inspirar outros casais homossexuais a seguirem o mesmo caminho.

Apesar disso, elas não pretendem se engajar em campanhas ou deixar de lado a vida pacata que levam em Bagé, no sul do Rio Grande do Sul. Tanto pelos hábitos discretos que cultivam quanto para proteger as crianças.

"A sentença é que se tornou famosa e pode ser seguida para beneficiar outros casais", diz Lídia.

O casal está junto há 13 anos e adotou dois meninos em 2002 e 2003. Nos registros, as crianças aparecem apenas como filhos de Luciana. O casal entendeu que deveria alterar a documentação para oferecer aos menores direitos como pensão em caso de separação e herança. O próximo passo, se não houver nova contestação do Ministério Público, será a adição do nome de Lídia como mãe na certidão das crianças.

"Eu nunca deixei de me sentir mãe, mas agora estou me sentindo mãe também judicialmente", comemora Lídia.

A decisão também trouxe esperança para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Há seis anos, ele tenta na Justiça adotar duas crianças com o companheiro de 20 anos, David Harrad:

"Foi uma lição de democracia. O reconhecimento de que não queremos nem mais nem menos que os demais casais. Apenas direitos iguais. Acho que vamos realizar nosso sonho ainda em 2010", afirma.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, a decisão do STJ representa uma evolução para o Direito de Família:

"Ajuda a avançar em uma área em que não conseguimos por meio de lei."

📎 Fonte: Estadão

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CNBB e evangélicos criticam a decisão

29 de abril de 2010 | 10h14

A adoção por casais gays, direito reconhecido em decisão inédita anteontem pelo STJ, "tira da criança a possibilidade de crescer em um ambiente familiar formado por pai e mãe", segundo o padre Luiz Antônio Bento, assessor da comissão para vida e família da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

"Nem sempre o que é legal é moral e ético", afirma.
"Cremos que a questão da adoção por casais homossexuais fere o direito da criança de crescer nessa referência familiar."

Segundo ele, as crianças devem conviver com figuras masculina e feminina no papel de pais. A decisão do STJ tratou do caso específico de duas mulheres de Bagé, mas pode influenciar processos futuros. O caso ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

O pastor Paulo Freire, da Assembleia de Deus, afirmou:

"A criança precisa da figura do pai e da mãe para entender a vida."
"Somos contra o casamento deles."

Segundo ele, dois pais ou duas mães “confundem a criança” sobre a paternidade.

"Se a criança não tem um pai e vive só com a mãe, sabe, mesmo assim, o que é a figura do pai. O casal homossexual que adota foge disso", diz.

Já a Federação Espírita Brasileira (FEB) tem opinião diferente.

"O mais importante em termos de educação e família é o amor. Com ele, não se entra na questão da sexualidade", afirma Geraldo Campetti, diretor-executivo da FEB.

Para ele, o essencial é a formação de caráter:

"O maior problema das uniões é a promiscuidade, tanto em relações entre homem e mulher quanto em relações entre pessoas do mesmo sexo."

Toni Reis, da ABGLT, rebate:

"Casais de homem e mulher com filhos representam hoje 50% das famílias. Filhos criados com avó, pais e mães solteiros... todos, então, têm problemas?", critica.

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💬 Comentário deste blogueiro

Como dizia George Carlin, brilhante comediante americano, a igreja se preocupa muito com você enquanto você ainda não nasceu. Ela combate o aborto, dizendo estar defendendo a vida humana. Mas depois que você nasce... você está ferrado.

Se depender da igreja, sua vida será um inferno!!! A prova está aí: preferem que crianças fiquem abandonadas a vê-las acolhidas, amadas, nutridas, educadas e protegidas por dois pais ou duas mães.

É uma contradição lógica terrível, que só faz sentido quando percebemos que o que está sendo defendido não são crianças, mas dogmas mofados. As igrejas cristãs, em sua esmagadora maioria, preferem defender doutrinas ultrapassadas a beneficiar seres humanos reais.

E é por isso que eles vêm com essas falácias estúpidas sobre o que pode ou não pode "em nome da moral".
Fogueiras, Inquisição, guerras, genocídios, escravidão, perseguições... tudo sempre foi feito em nome de alguma doutrina. Doutrina, essa palavra que no caso da igreja, rima com latrina!

A raça humana precisa dizer com todas as letras: BASTA!

Não aceitamos mais o domínio destrutivo das eclesias e das instituições fundamentalistas.

🌈 Que o amor siga vencendo, inclusive nos tribunais.