Minas Gerais: Vereadores propõem comissão para acompanhar casos de homofobia

VEREADORES PROPÕEM COMISSÃO

 PARA ACOMPANHAR CASOS DE HOMOFOBIA

DIREITOS HUMANOS
Quinta-feira, 29 Setembro, 2011


A cada 1 dia e meio, um homossexual foi brutalmente assassinado no Brasil em 2010 e o número pode ser bem maior porque muitos casos sequer são notificados. A informação foi apresentada pelo supervisor do Centro de Referência pelos Direitos e Cidadania LGBT, Carlos Magno, neste dia 29, durante a Audiência Pública que discutiu as agressões motivadas por intolerância e preconceito contra homossexuais na capital. Durante a reunião, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, foi proposta uma comissão para acompanhar as ocorrências de agressões e avaliar a legislação, com a participação de parlamentares e entidades representativas.

“O que aconteceu na Praça da Liberdade não poder servir de exemplo para outros. Toda a sociedade tem que se sentir vitimada quando isso ocorre”, ressaltou Leonardo Mattos, referindo-se à agressão sofrida por um casal homossexual no início de setembro por uma tribo conhecida como skinhead.

O vereador manifestou interesse em participar da frente parlamentar em defesa dos direitos dos homossexuais a ser criada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais neste mês de outubro. A proposta, segundo ele, é compor uma frente mista com a participação de parlamentares das duas Casas.

Carlos Magno defendeu que a homofobia seja debatida como algo que viola os direitos civis garantidos pelo Estado. “Quando a discussão é tratada em termos morais ou religiosos, ocorre uma despolitização do preconceito e da hemofobia. Isso acaba retirando a responsabilidade do Estado sobre a questão”, critica.

Para Magno, “ser minoria não é ser menos cidadão. Não se discutem aqui questões morais ou religiosas mas o direito das pessoas que estão sendo assassinadas”.

Uma adolescente transexual de 15 anos presente à reunião relatou a agressão que sofreu por duas vezes quando saía da escola por outro jovem de 17 anos, vizinho de seu bairro. Ela conta que, além de ameaçada com um canivete, levou socos e chutes. “Não se trata de opção sexual. Se fosse assim, eu já teria optado por ser homem há muito tempo para não sofrer tanto, não tentar me matar como já fiz e ser aceito”, ressaltou.

Projeto de lei

Durante a reunião, a vereadora Neusinha Santos (PT) destacou o Projeto de Lei 1853/2011, em tramitação na CMBH, o qual pune os estabelecimentos e agentes públicos que discriminarem cidadão homossexual, bissexual ou transgênero. O PL, originalmente de sua autoria, já foi rejeitado no Plenário, e reapresentado nesse mês de agosto graças às assinaturas de outros vereadores. “Sexualidade é questão de foro íntimo. O que temos de garantir são os direitos civis. Não é de competência do poder público discutir qual deve ser orientação sexual das pessoas”, explicou.

A vereadora solicitou o apoio do vereador Autair Gomes (PSC), pastor evangélico há 30 anos, presente à Audiência Pública. Gomes repudiou as agressões sofridas por homossexuais, e defendeu o direito à pluralidade. “Quando Deus criou o homem deu a ele o livre arbítrio. Tenho o direito de não concordar com outras atitudes, mas precisamos respeitar as idéias contrárias. O respeito deve ser dado ao ser humano e este não tem sexo”, afirmou.

A advogada Maria Emília, presidente da Comissão da Diversidade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), informou que há, em nível nacional, um anteprojeto que cria o Estatuto da Diversidade Sexual. O texto foi entregue em agosto pela Comissão Nacional de Diversidade Sexual aos presidentes da OAB, Ophir Cavalcante, da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado Federal, José Sarney.

Para Daniel Moraes dos Santos, professor de Direito e membro da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MG, o grande desafio da democracia é gerar igualdade. “Muitos apontam essas leis como privilégio, mas é dever do Estado a proteção das minorias ou grupos vulneráveis”, afirmou.

Também participaram da reunião a vereadora Silvia Helena (PPS), além de Dalcira Ferrao Fiori, do Centro de Referência Homossexual, o professor da Faculdade Batista Alexandre Gustavo Melo Bahia.

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Carlos Magno
Coordenador do CRLGBT-BH
Sec. de Comunicação da ABGLT
Militante do CELLOS-MG
Pós- Graduando em Mídias Sociais e Comunicação Digital

Que a gente viva feliz
mesmo sem permissão ( Mário Benedetti)