STF legaliza a interrupção de gravidez em caso de anencefalia

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Com adecisão do ministro Ayres Britto, os votos a favor da liberação
do aborto de feto sem cérebro são maioria no plenário do STF



Com informações do Jornal do Brasil

NOTA DESTE BLOGUEIRO: Kummitus, obrigado pelo comentário sobre a informação equivocada postada neste parágrafo anteriormente (ver comentários). O JB deu a informação correta e eu substituí a anterior. Obrigado pelo alerta. ;)

Apenas dois ministros votaram contra a liberação do aborto - Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso.

Lewandowski julgou que somente o Congresso poderia incluir no Código Penal uma terceira exceção ao crime de aborto. E citou as outras duas: caso a gravidez decorra de estupro ou se o aborto for necessário para salvar a vida da mãe.Com informações do Diário do Nordeste (abaixo)


O julgamento

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram por volta das 9h40 desta quarta-feira (11) o julgamento que definirá se gestantes poderão interromper a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (ausência de cérebro). O assunto aguarda análise da Corte Suprema há 8 anos. A primeira ação foi impetrada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto nesses casos.

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Comentários

  1. Anônimo13 de abril de 2012 às 01:34

    Sérgio, tem um erro nessa matéria: Ricardo Lewandowski votou contra, e foi logo no primeiro dia. Eu vi a hora que ele se pronunciou, ficou quase uma hora só falando água.

    Eu sou e sempre serei contra o aborto, pois tirando os casos previstos em lei, quase sempre é desculpa para a irresponsabilidade dos pais da criança. E é uma forma muito fácil de resolver um problema. Recursos para evitar uma gravidez indesejada não faltam, e todos nós sabemos disso.

    Mas nesse caso específico, dou meus parabéns ao STF. Obrigar uma mãe a carregar no ventre um bebê anencéfalo é muito sofrimento por antecipação, pior que o dos pais que descobrem que o filho que tiveram é portador de algum tipo de deficiência.

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