STF discute agora a criminalização da homofobia
Por Sergio Viula
Este post será atualizado ao longo da sessão.
VEJA A SEGUNDA SESSÃO (QUINTA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019) AQUI:
https://www.xn--foradoarmrio-kbb.com/2019/02/criminalizacao-da-homofobia-2-sessao-do.html
A TV Justiça apresenta (ao vivo) a discussão e a apreciação do processo que demanda a criminalização da homofobia agora mesmo.
Anteriormente, os representantes do Congresso e da Advocacia Geral da União apresentaram discursos de oposição à criminalização da homofobia por ação do STF, apelando para os atributos do Congresso no tocante a produção de leis, ora alegando que já existem leis contra o atentado à vida humana ora alegando que encontram-se em trâmite projetos de leis que visam à criminalização da homofobia.
Apresentaram-se como "amicus curiae" - pessoas da sociedade civil que apresentam argumentos contra ou a favor da demanda - os doutores Thiago Viana e Alexandre Melo Franco Bahia e a doutora Maria Eduarda Aguiar, que fizeram brilhantes defesas em prol da criminalização da homofobia. Suas falas foram nitidamente superiores em teor e encadeamento de ideias quando comparadas com aqueles que defendem o direito de discriminar, entre estes representantes de segmentos evangélicos conhecidos como fundamentalistas que impedem todo e qualquer avanço na promoção dos direitos da comunidade conhecida como LGBT+. Falando anteriormente, o Dr. Paulo Iotti foi brilhante, como sempre.
Luciano Mariz Maia, Vice-Procurador Geral da República, fez brilhante defesa em prol da criminalização da LGBTfobia e em defesa da vida contra preconceitos sejam quais forem, incluindo aqueles que motivam discriminações de todos os tipos e que podem culminar - e muitas vezes culminam - em violência contra a integridade física das pessoas estigmatizadas.
O ministro Celso de Melo declarou a sessão encerrada às 17:33, anunciando que fica para amanhã a manifestação dos votos dos ministros.
Vale muito a pena assistir a fala do Dr. Paulo Iotti (abaixo):
https://www.xn--foradoarmrio-kbb.com/2019/02/criminalizacao-da-homofobia-2-sessao-do.html
Anteriormente, os representantes do Congresso e da Advocacia Geral da União apresentaram discursos de oposição à criminalização da homofobia por ação do STF, apelando para os atributos do Congresso no tocante a produção de leis, ora alegando que já existem leis contra o atentado à vida humana ora alegando que encontram-se em trâmite projetos de leis que visam à criminalização da homofobia.
Apresentaram-se como "amicus curiae" - pessoas da sociedade civil que apresentam argumentos contra ou a favor da demanda - os doutores Thiago Viana e Alexandre Melo Franco Bahia e a doutora Maria Eduarda Aguiar, que fizeram brilhantes defesas em prol da criminalização da homofobia. Suas falas foram nitidamente superiores em teor e encadeamento de ideias quando comparadas com aqueles que defendem o direito de discriminar, entre estes representantes de segmentos evangélicos conhecidos como fundamentalistas que impedem todo e qualquer avanço na promoção dos direitos da comunidade conhecida como LGBT+. Falando anteriormente, o Dr. Paulo Iotti foi brilhante, como sempre.
Luciano Mariz Maia, Vice-Procurador Geral da República, fez brilhante defesa em prol da criminalização da LGBTfobia e em defesa da vida contra preconceitos sejam quais forem, incluindo aqueles que motivam discriminações de todos os tipos e que podem culminar - e muitas vezes culminam - em violência contra a integridade física das pessoas estigmatizadas.
Vídeo completo da 1ª sessão
com imagens geradas pela TV Justiça.
com imagens geradas pela TV Justiça.
O ministro Celso de Melo declarou a sessão encerrada às 17:33, anunciando que fica para amanhã a manifestação dos votos dos ministros.
Vale muito a pena assistir a fala do Dr. Paulo Iotti (abaixo):
Sustentação oral apresentada pelo Dr. Paulo Iotti em 13/02/19 no plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade e urgência da criminalização da LGBTfobia. Dr. Iotti foi o representante da ação impetrada pelo Esse recorte foi feito por Eduardo Michels.
A fala do Dr. Iotti se dá em meio ao julgamento do STF sobre a criminalização da homotransfobia (LGBTIfobia), relativo às ações que ele moveu pela ABGLT (MI 4733) e pelo PPS (ADO 26), em que pediu-se que se reconheça o dever constitucional (e convencional/internacional!) do Congresso Nacional em criminalizar de forma específica a homofobia e a transfobia (LGBTIfobia), bem como sejam consideradas como crime de racismo, por interpretação literal (jamais "extensiva" nem muito menos "por analogia") do crime de discriminação por raça, na acepção político-social (e não biológica) de raça e racismo já afirmada pelo STF (no famoso HC 82.424/RS) e referendada pela literatura antirracismo (que sempre viu racismo como um sistema de opressão pautado em relações de poder por razões políticas e sociais, não biológicas).
Um resumo de cada sustentação oral pode ser encontrado nesse artigo do G1:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/13/stf-julgamento-criminalizacao-homofobia.ghtml
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