Criminalização da homofobia: 2ª sessão do STF

Ministro Celso de Mello fazendo 

discurso que embasa seu voto.

Por Sergio Viula
Este post será atualizado à medida que a sessão avançar.


Foi retomado o julgamento sobre a a morosidade do Congresso para aprovar leis que criminalizem a LGBTfobia nesta quinta-feira, 14/02/19.

O Ministro Celso de Mello abriu os discursos que antecedem a apresentação dos votos dos ministros presentes à sessão. 

Mello foi excepcional em seu discurso. Ele falou sobre:

1. A diversidade da comunidade LGBT com suas especificidade;

2. Destacou as vulnerabilidades a que estão submetidas essas pessoas, citando formas de violências graves impetradas contra essas pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero;

3. Condenou a morosidade propositada e baseada em preconceitos por parte dos responsáveis por criar legislação específica para a proteção da comunidade LGBT dentro do Congresso;

4. Explicou os termos homofobia e transfobia, orientação sexual, identidade de gênero, etc;

5. Denunciou as estratégias de silenciamento e invisibilização da transexualidade e da homossexualidade por parte daqueles que degradam essas identidades e procuram impedir até a discussão sobre tais temas;

6. Ele falou em 'policiamento da sexualidade' e deixou claro que o Supremo Tribunal Federal age legitimamente quando exerce a função de contra-maioria, ou seja, de não permitir que o desejo da maioria se sobreponha ao direito humano fundamental e inerente a TODOS os seres humanos.

Assista a gravação desta parte do voto do ministro Celso de Mello:

Depois de expor 11 de seus 18 pontos de fundamentação para seu voto, o ministério Celso Mello suspendeu a apresentação e o presidente da sessão por encerrados os trabalhos, sendo retomada a sessão na quarta-feira que vem.

STF discute agora a criminalização da homofobia

Por Sergio Viula
Este post será atualizado ao longo da sessão.

VEJA A SEGUNDA SESSÃO (QUINTA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019) AQUI:

https://www.xn--foradoarmrio-kbb.com/2019/02/criminalizacao-da-homofobia-2-sessao-do.html

A TV Justiça apresenta (ao vivo) a discussão e a apreciação do processo que demanda a criminalização da homofobia agora mesmo.

Anteriormente, os representantes do Congresso e da Advocacia Geral da União apresentaram discursos de oposição à criminalização da homofobia por ação do STF, apelando para os atributos do Congresso no tocante a produção de leis, ora alegando que já existem leis contra o atentado à vida humana ora alegando que encontram-se em trâmite projetos de leis que visam à criminalização da homofobia.

Apresentaram-se como "amicus curiae" - pessoas da sociedade civil que apresentam argumentos contra ou a favor da demanda - os doutores Thiago Viana e Alexandre Melo Franco Bahia e a doutora Maria Eduarda Aguiar, que fizeram brilhantes defesas em prol da criminalização da homofobia. Suas falas foram nitidamente superiores em teor e encadeamento de ideias quando comparadas com aqueles que defendem o direito de discriminar, entre estes representantes de segmentos evangélicos conhecidos como fundamentalistas que impedem todo e qualquer avanço na promoção dos direitos da comunidade conhecida como LGBT+. Falando anteriormente, o Dr. Paulo Iotti foi brilhante, como sempre.

Luciano Mariz Maia, Vice-Procurador Geral da República, fez brilhante defesa em prol da criminalização da LGBTfobia e em defesa da vida contra preconceitos sejam quais forem, incluindo aqueles que motivam discriminações de todos os tipos e que podem culminar - e muitas vezes culminam -  em violência contra a integridade física das pessoas estigmatizadas.

Vídeo completo da 1ª sessão 
com imagens geradas pela TV Justiça.

O ministro Celso de Melo declarou a sessão encerrada às 17:33, anunciando que fica para amanhã a manifestação dos votos dos ministros.


Vale muito a pena assistir a fala do Dr. Paulo Iotti (abaixo):

Sustentação oral apresentada pelo Dr. Paulo Iotti em 13/02/19 no plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade e urgência da criminalização da LGBTfobia. Dr. Iotti foi o representante da ação impetrada pelo Esse recorte foi feito por Eduardo Michels.

A fala do Dr. Iotti se dá em meio ao julgamento do STF sobre a  criminalização da homotransfobia (LGBTIfobia), relativo às ações que ele moveu pela ABGLT (MI 4733) e pelo PPS (ADO 26), em que pediu-se que se reconheça o dever constitucional (e convencional/internacional!) do Congresso Nacional em criminalizar de forma específica a homofobia e a transfobia (LGBTIfobia), bem como sejam consideradas como crime de racismo, por interpretação literal (jamais "extensiva" nem muito menos "por analogia") do crime de discriminação por raça, na acepção político-social (e não biológica) de raça e racismo já afirmada pelo STF (no famoso HC 82.424/RS) e referendada pela literatura antirracismo (que sempre viu racismo como um sistema de opressão pautado em relações de poder por razões políticas e sociais, não biológicas).

Um resumo de cada sustentação oral pode ser encontrado nesse artigo do G1: 

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/13/stf-julgamento-criminalizacao-homofobia.ghtml