I Congresso Internacional e V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo - OAB/RJ

I Congresso Internacional e V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

De: Maria Berenice Dias

Para: VOCÊ :)


Meus caros,

Nos dias 2, 3 e 4 de setembro, vai acontecer no Rio de Janeiro, I Congresso Internacional e V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo.

Pela primeira vez o tema será discutido em âmbito internacional, quando serão debatidas os avanços do reconhecimento dos direitos da população LGBTI em todo o mundo, tais como: acesso ao casamento homoafetivo, questão de refugiados, terceiro gênero, multiparentalidade, sistema interamericano de direitos humanos, entre outros.
O evento tem por objetivos ampliar a discussão sobre a necessidade de aprovação de uma legislação que assegure direitos e criminalize a homofobia.

É uma promoção da Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB e da OAB/RJ.

Quando: 2, 3 e 4 de setembro de 2015.

Onde: Salão Nobre da OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro/RJ.

Horário: 9h às 18h.

Inscrições e maiores informações pelo site: www.oabrj.org.br/evento/15987-direito-homoafetivo-congresso-internacional

Um beijo,

Berenice

OAB do RJ: Congresso Internacional de Direito Homoafetivo - 2015

Dra. Maria Berenice Dias convida:

Congresso Internacional de Direito Homoafetivo - 2015

Eventos

Nome: Direito Homoafetivo
Tipo: Congresso Internacional
Período: 02/09/2015 até 04/09/2015
Local: OAB/RJ
Horário: 09:00 até 18:00
Inscreva-se aqui:  http://servicos.oabrj.org.br/esa/inscricao?action=inicio&turma=063&ano=2015

Congresso Internacional de Direito Homoafetivo - 2015

Realização
Comissão Direito Homoafetivo (CDHO)

Programação
1° Dia
17h – credenciamento
18h – Abertura
Mesa de Abertura:
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ
Marcello Oliveira, presidente da CAARJ
Raquel Castro, presidente da CDHO
Maria Berenice Dias, Presidente da Comissão Nacional
Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDfam

Palestra Magna de abertura
Ayres Brito, ministro

2° Dia
9h – Oficina de prática
Transexualidade: processo e procedimento
Patricia Sanches
10h – Coffe Break
10h30 – Tema: O terceiro gênero
12h – almoço
14h – Tema: Panorama Latino Americano
15h30 – Coffe Break
16h – Tema: Multiparentalidade, reprodução e Direito

3° Dia
9h – Oficina de prática
Adoção: processo e procedimento
Silvana do Monte Moreira
10h – Coffe Break
10h30 – Tema: Refugiados LGBTI
12h – almoço
14h – Tema: Estado, religião e sexualidade
15h30 – Coffe Break
16h – Tema: Direito LGBTI e Sistema Interamericano
17h30 – Palestra de encerramento:
Ministro do STF
18h30 – Noite de autógrafos/coquetel de encerramento

Investimento
Até 01/07
Advogados R$350
Estudantes R$175

A partir de 02/07
Advogados R$500
Estudantes R$250

Local
OAB/RJ

Endereço
Avenida Marechal Câmara, 150

Informações
(21) 2272-2053
(21) 2272-2054

Leia aqui o regulamento para inscrições de trabalhos:

http://www.oabrj.org.br/arquivos/files/Regulamento_inscricoes_Congresso_Direito_Homoafetivo.docx


Fonte: Site da OAB - http://www.oabrj.org.br/evento/15987-direito-homoafetivo-congresso-internacional

V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo e IV Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões

Dra. Maria Berenice Dias convida.

Dos dias 25 a 27 de setembro acontecerá em Salvador o IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo e IV Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões.

Maiores informações podem ser acessadas através do link: http://ibdfam.org.br/congressoba/

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DICA DESTE BLOGUEIRO

EM BUSCA DE MIM MESMO:

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COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL DA OAB PROMOVE EVENTO PARA MARCAR DIA DE COMBATE À HOMOFOBIA E À TRANSFOBIA

Comissão da Diversidade Sexual da da OAB promove evento para marcar Dia Mundial de Combate à Homofobia e à Transfobia.

O evento aconteceu no dia 16 de maio, sexta-feira passada. A principal responsável por sua realização e sucesso foi a Dra. Margarida Estela Mendes do Nascimento, advogada e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB CAMPOS dos Goytacazes, RJ.

O evento começou às 18h e contou com uma mesa que foi aberta pelo presidente da casa, o Dr. Carlos Fernando Monteiro Guru. Depois o promotor O promotor é Dr José Luiz Pimentel, que tem apoiado bastante a Comissão da Diversidade, e a Sra. Fátima Castro, doutora em psicanálise e diretora da Casa Irmãos da Solidariedade, que oferece abrigo e apoio a pessoas portadoras do HIV e desamparadas pelas famílias. Ela também tem feito um trabalho extraordinário, empregando transexuais - todas com registro em carteira de trabalho.

Em seguida, falaram Lindomar Darós, psicólogo que tem ajudado famílias homoafetivas e está produzindo pesquisa acadêmica sobre adoção por casais homoparentais, e Chico de Aguiar , jornalista do Jornal Folha da Manhã, e Sergio Viula, administrador do blog Fora do Armário, autor de Em Busca de Mim Mesmo e ativista independente.

Antes que João Nery, o convidado especial da noite, apresentasse a fala mais esperada, o casal Edilson Gondra e Bruno Elias falou sobre sua experiência no processo de adoção de seus dois filhos que teve que enfrentar dificuldades, porque um promotora indeferiu a adoção, mas graças à garra deles e ao apoio que receberam da Comissão da Diversidade da OAB em Campos dos Goytacazes, venceram. Agora são pais. E as crianças estão muito bem. O casal é paciente, carinhoso, e os meninos estão felizes. Fiquei orgulhoso de ver a dedicação deles. Infelizmente, apesar de ter gravado a apresentação deles, o som está inaudível, devido à distância de onde eles falaram e a um problema no microfone. Por isso, o vídeo não pode ser aproveitado.

João Nery encerrou a noite com uma palestra sobre transexualidade e sua experiência como o primeiro transhomem operado no Brasil. Ele foi relativamente breve, mas deu seu recado. João vinha de uma viagem a Recife, diversas entrevistas em Campos e voltaria para o Rio à 1:00 da madrugada. Algumas pessoas compraram seu livro - o que significa que sua mensagem seguirá adiante através da folha impressa. Viagem Solitária é um must. Todos deveriam ler essa obra de autoria de João W. Nery.

Ao final da noite, bolo, salgadinhos, refrigerantes e uma boa prosa fizeram a alegria de quem ficou até o final. A oferta de bolo era maior do que a demanda, então Margarida decidiu enviar aquela delícia para a Casa Irmãos da Solidariedade, dirigida por Fátima Castro. Uma ligação feita pelo jornalista Chico deu conta do recado. Dois rapazes foram até lá e levaram o que deve ter sido motivo para uma dose extra de alegria no café da manhã das pessoas queridas que trabalham e vivem naquela casa.

A noite encerrou-se para cinco de nós (Margarida Estela, Chico, Eugênia Ramos, Lidomar e eu) no Restaurante Baronesa, onde ouvimos samba e curtimos vinhos e algum petisco ou jantar, conforme o gosto de cada um. Foi uma noite perfeita!

À meia-noite, embarquei de volta ao Rio, porque tinha que trabalhar sábado de manhã. Dei conta do recado e depois foi relaxar.

NOTA: Dividi os vídeos em blocos para que os interessados possam assistir como melhor lhes parecer. Só adianto que o som de uns está melhor do que o de outros, dependendo da capacidade vocal de cada orador e da proximidade com meu netbook. ^^ Sugiro que coloquem o volume no máximo e, preferencialmente, usem fones de ouvido para isolar o som de ruídos ao redor.

Agradecimentos [muito!!!] especiais a Dra. Margarida Estela por tudo. :)

FOTOS DO EVENTO

Sede da OAB - Campos dos Goytacazes

Mesa de abertura.

Margariada Estela, Sergio Viula, João Nery e filho

Da esquerda para a direito, Chico, Lindomar e Sergio.

Fátima Castro, fundadora da Casa Irmãos da Solidariedade.

João Nery cumprimenta Fátima Castro.

Renata, transmulher que fez uma intervenção 

cuja voz aparece no vídeo sem imagem.

Casal Edilson Gondra (direita) e Bruno Elias.

Bruno Elias falando sobre o processo de adoção de seus dois filhos.

João W. Nery

À esquerda, Valéria Peçanha, psicopedagoga que atua na prevenção de crimes de pedofilia e no acompanhamento das vítimas. No centro, duas amigas e parceiras de luta nesse trabalho. No centro, a psicóloga, Leilca Junqueira e a Assistente Social Maria Vasconcellos.

Valéria Peçanha entrega placa de homenagem à Dra. Eugênia Ramos.

Os jovens Gabriel Trindade e Luiza Almeida, 

que assistiram o evento e compraram o livro de João Nery.

Alô, alô, João Nery, aquele abraço. ;)

Momento bolo e salgadinhos. ;)

Um carinho que Estela Margarida preparou 

para depois da mesa e palestra.

Estela Margarida e João Nery - dois guerreiros.

João Nery e seu livro Viagem Solitária. 

Leitura imperdível.

Depois do dever, o lazer. Restaurante Baronesa. 

Apresentação ao vivo de samba.

HOMENAGEADOS COM PLACAS


Carlos Augusto Guimarães da Silva, delegado da 146ª DP legal e equipe do NUAM.


Chico de Aguiar , jornalista do Jornal Folha da Manhã.


Christiano Fagundes, advogado, escritor e professor.


Claudio Nascimento Silva- Superintendente da SUPERDIR.


Edilson Gondra e Bruno Elias-Casal que lutou e abriu precedentes para adoção por casal homossexual em Campos e não por um só, como hipocritamente determinava a promotora local que atendia na época, acompanhado pela Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo através da advogada Margarida Estela Mendes do Nascimento.


Elias do Carmo da Tv GLS Santos.


Eugênia Tereza Ramos Castelo Branco, advogada da cidade do Rio de Janeiro.


Fátima Castro Diretora da Casa Irmãos da Solidariedade em Campos dos Goytacazes.


Fernando Nascimento Meneses, bacharel em Direito e funcionário na CEF Agência Boulevard.


Indianara Alves Siqueira, liderança no Movimento das Travestis no Rio de Janeiro.


José Luiz Pimentel, promotor de Justiça.


Lindomar Dáros, psicólogo.


Luís Claudio Rodrigues coordenador do CI da SMFAS.


Luisa Helena Stern, advogada de comissão de diversidade sexual da OAB em Porto Alegre e transmulher.


Margarida Estela Mendes do Nascimento-advogada presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, homenageada pelo casal Bruno Elias e Edilson Gondra e também representando seus respectivos filhos, os menores C. e P.


Marisa LGBT, presidente da AGANIM e que atua com DH em Nova Iguaçu.


Maristela Rodrigues da Cunha , jornalista da SMFAS.


Matheus Azevedo Alves é funcionário da Subseção da OAB/Campos.


Nildo Corrêa do movimento LGBT de Alagoas.


Reynaldo Tavares, vice-presidente da OAB/RJ, décima Segunda Subseção, Campos/RJ.


Rhayana Meirelles de São José dos Campos, São Paulo.


Safira Bengell, trabalha com shows artísticos e ações de DH no Norte e Nordeste.


Sandoval Nery, chamado Sr. Vavá, funcionário da Décima Segunda Subseção da OAB/RJ.


Sandra Muñoz, pedagoga do movimento de mulheres lésbicas de Minas Gerais e Bahia.


Sergio Viula, professor, escritor e administrador do Blog Fora do Armário.


Silvana do Monte Monteiro, advogada.


Vagner de Almeida, cineasta e educador.

STF fazendo história no Brasil! (pensão por morte de companheiro)

STF reconhece direito a pensão por morte de companheiro

Por Rodrigo Haidar


Ninguém pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por conta de sua orientação sexual. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer o direito de Edson Vander de Souza de receber pensão pela morte do companheiro, que era servidor público do estado de Minas Gerais, e com quem vivia em união estável homoafetiva.

O benefício, garantido em primeira instância, foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2005. Os juízes mineiros decidiram que a Constituição de 1988 reconhecia apenas a união heterossexual como entidade familiar e que a concessão do benefício previdenciário a companheiro homossexual dependia da edição de lei específica. Como em Minas Gerais não havia lei a amparar a concessão de benefício previdenciário decorrente de relação homoafetiva, não haveria o direito à pensão.

Souza recorreu ao Supremo e o ministro Celso de Mello acolheu o recurso. Em sua decisão de 17 páginas, o decano do STF lembrou a recente decisão da Corte que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões entre casais convencionais e ressaltou que os homossexuais têm o direito de receber igual proteção das leis e do sistema judicial.

De acordo com o ministro, é “arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que puna, que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual”. Celso de Mello frisou que a decisão do Supremo eleva à categoria de entidade familiar as uniões estáveis homoafetivas.

“Isso significa que a qualificação da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, desde que presentes, quanto a ela, os mesmos requisitos inerentes à união estável constituída por pessoas de gêneros distintos, representa o reconhecimento de que as conjugalidades homoafetivas, por repousarem a sua existência nos vínculos de solidariedade, de amor e de projetos de vida em comum, hão de merecer o integral amparo do Estado, que lhes deve dispensar, por tal razão, o mesmo tratamento atribuído às uniões estáveis heterossexuais”, registrou o ministro.

Para Celso de Mello, o reconhecimento da união homossexual como entidade familiar encontra suporte em princípios fundamentais como os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autodeterminação, da igualdade, do pluralismo, da intimidade e da busca da felicidade. Na decisão, o ministro ressalta que o silêncio do legislativo sobre o tema gera “um quadro de (inaceitável) submissão de grupos minoritários à vontade hegemônica da maioria”