Cinquenta casais LGBT terão oficialiazadas sua união estável neste domingo no Rio

Cinquenta casais LGBT terão oficialiazadas sua união estável neste domingo no Rio

Os jornalistas que desejarem cobrir a cerimônia deverão fazer credenciamento

No próximo domingo, dia 1º, às 15h, cinqüenta casais LGBT vão oficializar sua união. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do programa Rio Sem Homofobia, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado. O evento celebra o Dia Mundial do Orgulho LGBT, 28 de junho, e também comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou, há um ano, a união estável de pessoas do mesmo sexo.

“A ADPF 132 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi uma medida solicitada pelo Governador Sérgio Cabral junto ao STF. Passado mais de um ano de reconhecimento da Suprema Corte das uniões estáveis homoafetivas, muitos brasileiros e brasileiras não só tiveram acesso a esta informação, de que podiam realizar suas uniões, como também puderam efetivamente dar entrada em seus pedidos. Esta cerimônia coletiva é para novamente darmos visibilidade a este direito que, com toda a certeza, é um avanço importante na conquista de direitos civis por nós LGBT”, afirma o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

É a primeira vez que este tipo de evento acontece dentro do Tribunal de Justiça. Ano passado, em junho, outros cinquenta casais puderam oficializar a união, que aconteceu na sede da SEASDH. Cláudio Nascimento e seu companheiro há 12 anos, o assistente social João Silva, foram um dos casais que oficializou a união como pacto de convivência homoafetiva.

Os jornalistas que desejarem cobrir a cerimônia deverão fazer credenciamento de imprensa, informando seus nomes, equipe e veículo de comunicação para os e-mails marcia@target.inf.br e diego@target.inf.br.


Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

(21) 2334-5533 / (21) 2334-5519 / (21) 2334-5535

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DISQUE CIDADANIA LGBT - 0800-0234567
http://riosemhomofobia.rj.gov.br/

RJ: Parada Gay, união homoafetiva será grátis

RJ: Parada Gay, união homoafetiva será grátis

Defensoria Pública participa do evento pela primeira vez e vai emitir ofícios de isenção de pagamento para união estável entre casais

O tema deste ano é: Somos todos iguais perante a paz,

toda forma de violência deve ser crime.

LEONARDO SOARES/ AE
Do Metro Rio de Janeiro noticias@band.com.br


A Parada do Orgulho LGBT, que acontece neste domingo, às 15h, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, terá uma novidade em sua 16ª edição. Pela primeira vez, a Defensoria Pública do Rio vai participar do evento e, além de prestar orientação jurídica, irá emitir ofícios de graça para união estável homoafetiva de casais gays. Em cartórios da capital carioca, o procedimento costuma custar entre R$ 180 e R$ 250.

Uma equipe com três defensores públicos vai prestar atendimento, das 9h às 15h, em um ônibus que ficará estacionado na avenida Atlântica, perto da esquina com a rua Sá Ferreira, em frente ao hotel Miramar.

“Além do ofício de isenção para os casais poderem obter a escritura gratuita no cartório, também vamos emitir ação de reconhecimento de solução e partilha de bens. O documento é necessário para quem já viveu em união estável, separou e precisa provar ao juiz”, explica a coordenadora do Nudiversis (Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos), Luciana da Mota Gomes de Souza.

Segundo Luciana, a ideia de levar o ônibus para prestar atendimento ao público surgiu junto com a ONG Arco-Íris (organizadora da parada). “Vamos levar o trabalho do núcleo para a parada”, diz a coordenadora.

A Parada do Orgulho

LGBT, considerada o terceiro maior evento oficial da cidade pela RioTur, tem como tema este ano “Somos todos iguais perante a paz, toda forma de violência deve ser crime!”. A concentração do evento está marcada para as 13h, no Posto 6.

Associação de Registradores Civis defende o Casamento Civil Gay

Casal celebrando seu casamento

De Central de Notícias Gays


Após reunião em Brasília, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais decidiu defender de forma irrestrita a conversão da união estável Gay em casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com base na Constituição Federal.


Leia a nota da Arpen na íntegra:

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que, após reunião promovida em Brasília (DF), apoia em sua totalidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a entidade familiar configurada pelas uniões Homoafetivas.

Mais que isso, a Arpen-Brasil defende que, uma vez consagrada a união estável Homoafetiva, em nome da segurança jurídica e da garantia dos direitos dos interessados, essas relações tenham seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil, mediante sua conversão em casamento, nos exatos termos do art. 226, § 3º, da Constituição da República.

Por isso, a entidade conclama todos os interessados e todos os operadores do direito para que, juntos, desenvolvam esforços no sentido de superar os obstáculos que permeiam a matéria, a fim de não só possibilitar essa conversão em casamento, mas, sobretudo, reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

É hora de o assunto ser tratado abertamente, sem sectarismos. E a Arpen se propõe ser o foro inicial para isso, pois a cidadania nasce no Registro Civil das Pessoas Naturais.


Associação dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil