Parlamento em Uganda recua diante da proposta de pena de morte para homossexuais

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Parlamento de Uganda tira da agenda discussão sobre lei que estabelece pena de morte para casos de homossexualismo

Publicada em 11/05/2011 às 11h33m

O GloboAgências internacionais


KAMPALA, Uganda - O Parlamento de Uganda parece ter desistido dos planos de debater a controversa lei que estabelece pena de morte para cassos de homossexualismo. A expectativa era que o texto fosse votado nesta quarta-feira - e provado facilmente -, mas foi retirado da agenda do Parlamento. Ainda não está claro, porém, se a discussão da lei foi adiada para a próxima sessão, ou se o autor do projeto terá que apresentar uma nova versão.

John Alimadi, um dos membros da Casa, disse nesta quarta-feira que o tema foi excluído da agenda após o clamor mundial contra a legislação.

Petições on-line dos grupos Avaaz e Allout - redes de ativistas para mobilização na Internet - reuniram mais de 1,4 milhão de assinaturas. A Anistia Internacional e o Human Rights Watch classificaram a legislação de extremamente alarmante. Um congressista americano disse que se a lei fosse aprovada, ele iria propor cortes na ajuda internacional destinada a Uganda.

O projeto de lei original estabelecia a pena capital para os homossexuais que fizessem sexo com portadores de deficiência, menores de 18 anos ou quando o acusado é HIV positivo. O autor da lei, David Bahati, do partido governista, disse, porém, que a nova versão não contém a pena de morte.

A legislação foi proposta no final de 2009, mas não havia sido debatida até a última sexta-feira.

No país africano, o homossexualismo já é crime, punido com grandes multas e com prisão perpétua. A proposta atual é de endurecer ainda mais as leis existentes. Se aprovada, a definição de homossexualismo será ampliada e o ato de promover a prática passa a ser punível com multa ou prisão.

Mas correspondentes dizem que é difícil condenar alguém por homossexualismo em Uganda devido à falta de evidências. Muitos que se declaram publicamente gays não foram levados à Justiça, já que admitir a preferência sexual não é considerado um crime

Leia mais sobre esse assunto em https://oglobo.globo.com/mundo/parlamento-de-uganda-tira-da-agenda-discussao-sobre-lei-que-estabelece-pena-de-morte-para-casos-de-homossexualismo-2771359#ixzz1M6PIZwOY

Presidente da África do Sul, Zuma, Condenada a Prisão de Gays no Malaui

🏳️‍🌈 Segunda-feira, 31 de Maio de 2010

Barbárie legalizada no Malaui e no Quênia — e a resistência (ainda tímida) da África do Sul

Na última quinta-feira, o presidente sul-africano Jacob Zuma — conhecido por ser um tradicionalista Zulu — fez o que poucos chefes de Estado africanos ousaram: repudiou publicamente a condenação de um casal gay a 14 anos de prisão no Malaui. Foi uma rara, mas importante, manifestação de desaprovação vinda de um líder africano frente à crescente repressão homofóbica no continente.

Apesar de afirmar que não pressionaria o Malaui a mudar suas leis, a declaração de Zuma foi significativa. Ainda mais vinda de um presidente africano. Vale lembrar que a África do Sul tem uma das constituições mais avançadas do mundo, garantindo igualdade de direitos independentemente de orientação sexual. Lá, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido legalmente desde 2006 — um contraste gritante com a realidade de países vizinhos.

No Malaui, o casal foi condenado com base em leis arcaicas sob acusações de "sodomia e indecência". A sentença foi amplamente condenada por organizações de direitos humanos e também pelos Estados Unidos, que classificaram a decisão como "vergonhosa".

Infelizmente, não é um caso isolado.

Em fevereiro, a polícia do Quênia invadiu uma cerimônia de casamento gay e prendeu várias pessoas, acusadas simplesmente de serem homossexuais. Sim, isso mesmo: presas por existirem.

E no Zimbábue, dois funcionários da ONG Gays and Lesbians of Zimbabwe (GALZ) foram presos sob acusação de possuir “material indecente” e distribuir uma carta considerada ofensiva ao presidente Robert Mugabe, famoso por sua postura anti-LGBT+. Ellen Chadehama (34) e Ingatius Mhambi (38) ficaram seis dias presos e alegaram ter sofrido abusos policiais enquanto estavam sob custódia. O juiz Munamate Mutevedzi os libertou sob pagamento de fiança, mas o caso ainda segue aberto, e eles podem ser novamente condenados.

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✒️ Comentário deste blogueiro

A África do Sul tem muitos problemas — como todos os países do mundo — mas quando o assunto é direitos humanos, eles estão anos à frente de muitos países do próprio continente africano... e até de certos países "desenvolvidos".

O legado de Nelson Mandela continua ecoando. A Constituição sul-africana é clara: não há espaço para discriminação com base em gênero, raça, religião ou orientação sexual. E isso não é só letra morta: é prática institucionalizada.

Já o Malaui, o Quênia e o Zimbábue (e outros tantos que nem entraram nesta matéria) estão mergulhados num atraso jurídico e civilizatório que beira o surreal. Leis baseadas em dogmas religiosos — importados do colonialismo cristão e muçulmano — continuam sendo usadas como instrumentos de repressão, controle e violência contra pessoas LGBTQIA+.

O continente africano é, sem dúvida, um dos mais ricos em diversidade cultural e histórica, mas também é palco de algumas das maiores tragédias sociais e políticas do planeta. E isso não é culpa da geografia. É o resultado de séculos de corrupção política, pilhagem colonial, atraso tecnológico e dogmatismo religioso.

A Copa do Mundo de 2010, sediada justamente na África do Sul, pode (e deve) ser uma janela de oportunidade. Uma chance de troca, visibilidade e pressão internacional por mais democracia, liberdade e respeito aos direitos humanos.

Porque sim: a comunidade internacional deve pressionar o Malaui e outros países a reverem suas leis. A desculpa da “soberania nacional” não pode ser usada para acobertar a tortura legalizada e a perseguição a minorias. Se o mundo tivesse pressionado a Alemanha nazista no começo, talvez o holocausto não tivesse acontecido. Se o mundo pressionasse mais Israel e Palestina pela paz, talvez não estivéssemos décadas num loop de mortes.

O problema é que tem muito espectador e poucos atores nessa arena chamada mundo. Falta ação. Falta coragem. Falta empatia.

E enquanto isso faltar, vai continuar existindo gente sendo presa, humilhada e morta simplesmente por amar alguém do mesmo sexo.

Mais ação. Menos discurso.