STF fazendo história no Brasil! (pensão por morte de companheiro)

STF reconhece direito a pensão por morte de companheiro

Por Rodrigo Haidar


Ninguém pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por conta de sua orientação sexual. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer o direito de Edson Vander de Souza de receber pensão pela morte do companheiro, que era servidor público do estado de Minas Gerais, e com quem vivia em união estável homoafetiva.

O benefício, garantido em primeira instância, foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2005. Os juízes mineiros decidiram que a Constituição de 1988 reconhecia apenas a união heterossexual como entidade familiar e que a concessão do benefício previdenciário a companheiro homossexual dependia da edição de lei específica. Como em Minas Gerais não havia lei a amparar a concessão de benefício previdenciário decorrente de relação homoafetiva, não haveria o direito à pensão.

Souza recorreu ao Supremo e o ministro Celso de Mello acolheu o recurso. Em sua decisão de 17 páginas, o decano do STF lembrou a recente decisão da Corte que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões entre casais convencionais e ressaltou que os homossexuais têm o direito de receber igual proteção das leis e do sistema judicial.

De acordo com o ministro, é “arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que puna, que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual”. Celso de Mello frisou que a decisão do Supremo eleva à categoria de entidade familiar as uniões estáveis homoafetivas.

“Isso significa que a qualificação da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, desde que presentes, quanto a ela, os mesmos requisitos inerentes à união estável constituída por pessoas de gêneros distintos, representa o reconhecimento de que as conjugalidades homoafetivas, por repousarem a sua existência nos vínculos de solidariedade, de amor e de projetos de vida em comum, hão de merecer o integral amparo do Estado, que lhes deve dispensar, por tal razão, o mesmo tratamento atribuído às uniões estáveis heterossexuais”, registrou o ministro.

Para Celso de Mello, o reconhecimento da união homossexual como entidade familiar encontra suporte em princípios fundamentais como os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autodeterminação, da igualdade, do pluralismo, da intimidade e da busca da felicidade. Na decisão, o ministro ressalta que o silêncio do legislativo sobre o tema gera “um quadro de (inaceitável) submissão de grupos minoritários à vontade hegemônica da maioria”

Padre contraria CNBB e elogia a decisão do STF sobre os casais gays

Por que não famílias homossexuais?

Padre contraria CNBB e elogia Supremo por legalizar união de casais gays no Brasil

Frei Gilvander Moreira

RIO - A primeira reação do frei Gilvander Moreira, padre mineiro da Ordem dos Carmelitas, ao ser convidado a analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo foi de temor: "Vou ser reconhecido por quem é de mente mais aberta, mas vou apanhar muito dos dogmáticos e conservadores". Porém, mesmo desconfiado de que pagaria caro pela entrevista, resolveu falar porque "a causa é justa e vale a pena". Mestre em Exegese Bíblica, professor de Teologia e assessor da Comissão Pastoral da Terra, Frei Gilvander disse que o Supremo está de parabéns por tornar visíveis as milhares de uniões homoafetivas do país.

Deus é amor e não discrimina e nem pune ninguém por opção ou orientação sexual.

Como o senhor recebeu a decisão do Supremo?

GILVANDER MOREIRA: Com alegria, pois é uma vitória dos movimentos e dos grupos
que historicamente vêm lutando pelo direito à liberdade sexual homossexual.

Nesse caso, o STF posicionou-se com justiça e equidade. A sociedade está em constante transformação, e esse grupo em questão existe e está no dia a dia vivendo e construindo suas relações à margem da sociedade. Devido a isso, o Direito não podia mais se esconder ou continuar negando esse direito a relações homoafetivas. Foi um exemplo de coragem e cidadania. Tornou-se visível o invisível. Declara-se assim o início do fim da hegemonia da moral heterossexual. Abre caminho para a afirmação, à luz do dia, das mais de 60 mil uniões estáveis entre homossexuais no Brasil, que até aqui pagavam um altíssimo preço pela sua orientação sexual.

Como o senhor vê hoje a situação dos homossexuais no Brasil?

GILVANDER: Segundo o pesquisador Luiz Mott, da UFBA, o mais preocupante é que o registro de violência contra a população LGBT vem umentando ao longo dos anos.

De janeiro a novembro de 2010, Mott contabilizou 205 assassinatos. Estima-se que o número de casos de discriminação da população LGBT atinge entre 10 mil e 12 mil por ano no país.

O senhor considera a sociedade brasileira preconceituosa?

GILVANDER: Infelizmente estamos numa sociedade preconceituosa, intolerante, hipócrita e cínica. Ainda há muito moralismo, fundamentalismos e sectarismos em segmentos conservadores de igrejas e da sociedade, que ficaram irritados e questionam o acerto da decisão. No último Censo, foi declarado que há mais de 60 mil uniões estáveis homoafetivas no Brasil. O movimento que defende os direitos dos homossexuais está crescendo, o que é muito bom. Na decisão do STF, não se pode deixar de destacar e parabenizar a luta deste movimento, que vem marchando pelas ruas e erguendo suas bandeiras.

Já ouviu confissões de pessoas que se declararam homossexuais? Que conselhos costuma dar?

GILVANDER: Já ouvi. Uma, por exemplo, perguntou: "Gostei muito da sua homilia

de ontem. Por isso, resolvi me confessar. Frei Gilvander, ser homossexual é pecado?". Disse ainda que tinha lido um livro da Renovação Carismática que dizia que não era pecado ser homossexual, desde que não colocasse em prática o sentimento. Mas a pessoa disse que não tinha como não colocar em prática.

Diante disto, preferia até se suicidar. Respondi que, se o elo mais forte de uma corrente é justamente o elo mais fraco, só poderá ser mais justo e aplaudido por Deus o elo enfraquecido e discriminado. Feliz do povo que ouve os clamores dos que fazem outra opção sexual senão a hegemônica. Deus ouve os clamores de todas as pessoas oprimidas. Deus é amor e não discrimina e nem pune ninguém por opção ou orientação sexual. Deus acolhe a todos sem distinção. Eu disse ainda que devemos respeitar todos, mas não podemos respeitar todos da mesma forma. Sentindo-se compreendida e acolhida, a pessoa desistiu do suicídio. Ergueu a cabeça, levantou-se e foi embora.

A união civil entre pessoas do mesmo sexo ameaça a família?

GILVANDER: Penso que não, por vários motivos. São minorias e há uma grande pluralidade de famílias hoje. Há famílias tradicionais; famílias só com mãe e filhos (monoparental); 80 mil famílias sobrevivendo debaixo da lona preta em acampamentos clamando por reforma agrária; milhares de famílias que sobrevivem apertadas em um único quarto de cortiço; milhões de famílias arrochadas em barracos nas favelas; famílias só "marido e mulher", sem filhos. Por que não pode haver também famílias homossexuais?

Há referências diretas ou indiretas na Bíblia sobre o tema?

GILVANDER: Na Bíblia, o primeiro relato da Criação (Gênesis 1,1-2,4a) mostra o ser humano profundamente ligado a todas as criaturas do universo. De uma forma poética, o relato bíblico insiste na fraternidade de fundo que existe entre todos os seres vivos, que são uma beleza. Nas ondas da evolução, Deus, ao criar, sempre se extasia diante de todas as criaturas e exclama: "Que beleza! Bom! Muito bom!" O livro de Atos dos Apóstolos resgata, nas primeiras comunidades cristãs, essa mística ao dizer que não há nada impuro. Tudo é puro, é sagrado.

O que o senhor tem a dizer sobre o uso da camisinha?

GILVANDER: Devemos preservar a nossa vida, a do próximo e a de toda a biodiversidade. Para isso, são necessárias várias coisas, entre as quais o uso da camisinha nas relações sexuais. Por questão de saúde pública e respeito à sacralidade de cada um. Não podemos correr risco de contrair HIV e/ou doenças sexuais que matarão o outro aos poucos. Isso não tem o apoio do Deus da vida.

Mas camisinha não é panaceia para todos os males. Enquanto houver sexismo, imoralidades e erotismo trombeteados aos quatro ventos por novelas e filmes, reduzindo a mulher a objeto, infelizmente só usar camisinha será paliativo. É preciso educação de qualidade e elevar o nível cultural do povo.

Sua posição a respeito de tais temas é solitária na Igreja?

GILVANDER: Não. Há muitos teólogos e teólogas, cristãos e cristãs, que partilham conosco essas posições. Todo o povo da Teologia da Libertação. Na Igreja, há membros que comungam conosco dessa visão mais compreensiva com os direitos das minorias. Há igrejas e não apenas uma igreja.

Quando membros da Igreja instituição se posicionam de forma moralista, proselitista e autoritária, afugentam muitas pessoas. Mas quando membros da igreja ouvem, dialogam e, inspirados no evangelho de Jesus Cristo, testemunham o grande sonho do Deus, o da vida em liberdade e abundância, cativam muitas pessoas para se
engajar em projetos humanizadores.

Fonte: https://oglobo.globo.com/politica/padre-contraria-cnbb-elogia-supremo-por-legalizar-uniao-de-casais-gays-no-brasil-2770237?utm_source=chatgpt.com