Luisa Helena Stern
Direito à identidade: Viva seu nome
27/01/2013 - 8:19 pm - REVISTA FORUM
Mutirão de ações judiciais marcará o Dia da Visibilidade Trans em Porto Alegre
Por Luísa Helena Stern
No Brasil, 29 de janeiro é considerado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Em 2004, esse foi o dia de lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com os movimentos sociais. Sendo, posteriormente a data estendida a todas as identidades trans.
Sem dúvida alguma, um dos maiores problemas enfrentados pelas pessoas trans é a falta de respeito com a sua identidade, sendo geralmente tratadas pelo nome de registro, no gênero diferente do qual vivem e se identificam, o que serve como base para que ocorram diversas outras formas de discriminação, como a evasão escolar desde cedo e a negação de oportunidades no mercado formal de trabalho.
As possibilidades de se resolver esse problema são restritas, pois a legislação brasileira só admite a alteração do prenome, em situações excepcionais e por meio de processo judicial. E muitas pessoas que necessitam não têm acesso à Justiça, por falta de informação e/ou por falta de recursos para arcarem com honorários de advogados e custas judiciais.
Para atender essa necessidade, a ideia de se realizar um mutirão de processos judiciais de retificação do registro civil foi debatida e estabelecida como proposta em vários encontros, pelo movimento social de travestis e transexuais.
Neste sentido, no final do ano passado, a Igualdade-RS e o grupo G8-Generalizando do SAJU/UFRGS estabeleceram uma parceria, criando o projeto chamado “Direito à Identidade: Viva seu Nome” para realizar esse mutirão, que ainda conta com o apoio do NUPSEX/UFRGS.
No próximo dia 29 de janeiro, será realizado um ato público para defender o Direito à Identidade das pessoas trans, e depois uma caminhada até o Foro Central de Porto Alegre para a entrega dos processos.
O ato também servirá para chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal e do Poder Legislativo para esse problema, pois desde 2010 que a ADIn 4275 tramita no STF, sem perspectiva de julgamento próximo, e temos vários projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional, novos e antigos, sem a perspectiva de aprovação.
Enquanto isso, o Brasil vai ficando para trás em relação a países como Espanha, Argentina e Uruguai, onde já é possível que travestis e transexuais possam alterar seus nomes diretamente em cartório, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
É importante dizer ainda, que esse trabalho está recém começando, pois o G8-Generalizando, a Igualdade-RS e o NUPSEX se propõem a continuar fazendo os processos de alteração do registro civil de maneira gratuita para a população de travestis e transexuais e debatendo o assunto em outras instâncias, para marcar o nosso desejo por uma sociedade sem preconceitos, na qual cada indivíduo tenha autonomia para realizar as escolhas de como viver sua própria vida.
* As entidades participantes dessa atividade são:
- ONG Igualdade-RS: Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul
- G8-Generalizando: Grupo de Direitos Sexuais e de Gênero do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – SAJU/UFRGS
- NUPSEX: Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero da UFRGS.
** Luisa Helena Stern é mulher transexual, ativista dos direitos LGBT na ONG Igualdade-RS e advogada voluntária no grupo G8-Generalizando do SAJU/UFRGS
Luísa Helena Stern é advogada, militante dos direitos humanos e direitos LGBTT
