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Mostrando postagens com o rótulo plc 122

STF poderá obrigar parlamentares a votarem a lei que criminaliza a homofobia

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Parlamentares poderão ser obrigados pelo STF a votar texto sobre homofobia O PPS pede ao Judiciário que fixe um prazo para que os parlamentares aprovem o texto e reconheçam a homofobia como espécie de racismo Publicação: 25/12/2013 09:42 Atualização: Depois da controvérsia causada entre deputados federais e senadores, a defesa da criminalização da homofobia foi parar na Justiça. Diante de mais uma estratégia da chamada bancada religiosa para adiar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 122/06 – que trata do assunto –, o PPS ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) em que pede ao Judiciário que fixe um prazo para que os parlamentares aprovem o texto e que reconheçam a homofobia como espécie de racismo. O relator da ADO será o ministro Celso de Mello. A ação foi ajuizada na quinta-feira passada, dois dias depois de os senadores aprovarem em plenário requerimento de Eduardo Lopes (PRB-RJ) para anexar a proposta à refor...

Nota Oficial da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT: PLC 122/2006 e os direitos humanos da população LGBT: vacilação e omissão

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Por Toni Reis Nota Oficial da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT PLC 122/2006 e os direitos humanos da população LGBT: vacilação e omissão “Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado”, Ruy Barbosa. Após doze anos de tramitação no Congresso Nacional, em 17 de dezembro de 2013, o Plenário do Senado aprovou um requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), para que o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que propunha a punição dos crimes de ódio e intolerância – inclusive os resultantes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e identidade de gênero –, fosse apensada ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Enquanto diversos outros países, notadamente na Europa, sancionaram ainda na década de 1990 legislação proibindo a discriminação por orientação sexual, seguidos de tantos outros neste início do terceiro milênio, inclusive países da América Latina como Bolívia (2011), Chile (20...

Como governo e oposição se comportaram diante da apensação do PLC 122 à discussão do Código Penal (sepultamento do PLC 122)

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Cartaz de Miguel Costa https://www.facebook.com/alemaomiguel Via Fukumaro Hiro pelo Facebook: Veja como governo e oposição se assemelham quando é para impedir direitos de minorias. Dos 12 senadores do PT no Senado, apenas 4 se dispuseram a ir ao plenário votar contra o fim do PLC122. Cadê os demais? Sabemos que dois são contra, Lindberg Farias (PT-RJ - representante do Malafaia) e José Pimental (PT-CE - a abstenção diz o que ele pensa). Já dos também 12 senadores do PSDB, 8 fizeram questão de ir lá votar contra o PLC122 e os 4 restante não quiserem sequer votar. Conclusão: Se somarmos os votos dos 2 principais partidos do país, teremos 10 votos contra o PLC122, 4 a favor e 10 senadores que se acovardaram e não quiseram nem votar. O que esperar do futuro?

Nota de Repúdio ao Senado Federal por enterrar o PLC 122/06

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18 de Dezembro de 2013 Nota de Repúdio ao Senado Federal por enterrar o PLC 122/06 Leia na íntegra aqui: https://docs.google.com/document/d/11Nope1gRTEXfiHjYlJ2rBjrYx6wSzIS9HFYmlGSDSO0/edit

All Out - PLC 122 - Petição ao Senado Federal

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Assine a petição da All Out: AQUI Veja como doar: Pessoal, acabei de colaborar com a All Out. Doei apenas $25.00. É pouco, mas com muitos fazendo o mesmo, o pouco vira muito. Vamos apoiar quem nos apoia. A All Out está conclamando o mundo a apoiar a PLC 122. A hora é essa! E a gente pode fazer a diferença.  Doe também. Basta clicar no botão DOAR nesse post e seguir as instruções. É tudo direto para a All Out. Sergio Viula Sergio, Obrigado por pedir que o Senado vote e aprove imediatamente a lei contra a discriminação. A aprovação dessa lei é um passo fundamental para por fim à violência contra lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans no Brasil.  Quanto mais pessoas se posicionarem a favor dessa lei antes da votação de quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado, maior será a pressão para que nossos senadores sigam adiante. Ajude-nos a fazer com que mais gente se junte a nós! Clique abaixo para compartilhar nossa campanha ...

DILMA: PLC 122 como moeda de troca para voto de cabresto nos currais eleitorais de igrejas homofóbicas

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Elza Fiúza/ ABr Ministra Ideli Salvatti orientou bancada a só votar a proposta depois das eleições Presidente Dilma declarou ontem no Fórum Mundial de Direitos Humanos "Nosso compromisso com o enfrentamento da violência que atinge a população LGBT é firme e inquestionável." Sério mesmo, Dilma? Não parece... De acordo com o Último Segundo de hoje, os senadores da bancada do governo estão sendo pressionados a não vota o projeto que criminaliza a homofobia e a transfobia (PLC 122). De acordo com a matéria, a ministra Ideli Salvatti orientou - por telefone - a bancada governamental a só votar a proposta depois das eleições de 2014 para agradar a bancada evangélica  em troca de apoio para a reeleição de Dilma.

Nota do Conselho Nacional de Igrejas a favor do PLC 122/06

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CONIC emite nota pelos 16 Dias de Ativismo Ter, 03 de Dezembro de 2013 18:05   O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, CONIC, emite nota em favor dos  16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher . O texto afirma, entre outras coisas, que entre 2001 e 2010 cerca de 40 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Além disso, a nota sustenta que grupos como a população LGBT também vem sendo vítima de frequente violência e, nesse sentido, “a aprovação do PLC 122/06 pode significar um passo concreto nesta direção”.   Leia na íntegra:   O QUE DEUS EXIGE DE NÓS? (Mq 6.6-8)     Desde o dia 25 de novembro se realizam os 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Organizações de mulheres, de direitos humanos, universidades e comunidades religiosas promovem debates, reflexões e outros tipos de ações com o objetivo de chamar atenção para os diferentes tipos de violência contra mulheres.   Co...

World Cup 2104: Dilma Rousseff, violence in Brazilian soccer stadiums and soaring homophobia and transphobia

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PPS vai ao STF contra a homotransfobia.

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Roberto Freire no Twitter: https://twitter.com/freire_roberto Roberto Freire no Facebook: https://www.facebook.com/robertofreire2323?fref=ts O PPS vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão   perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que o Congresso Nacional tem a obrigação constitucional de criminalizar a homofobia e a transfobia.

ADEUS, MANDELA.

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Adeus, Nelson Mandela.  Sentiremos saudades e nunca esqueceremos seu legado. Falecido aos 95 anos - A notícia dominou os jornais de hoje (06/12/13) em todo o mundo Foi Nelson Mandela quem levou a África do Sul a acabar com o apartheid (segregação racial) e liderou o país na formulação de uma das mais avançadas Cartas Magnas (Constituições) do mundo. Graças à sua sabedoria, honestidade e competência, os sul-africanos contam com leis que criminalizam a discriminação, inclusive por orientação sexual e por gênero, além de leis que reconhecem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Que o Congresso Brasileiro e a Presidência da República sigam o exemplo de Mandela: sejam intransigentes na defesa dos direitos humanos - TODOS OS DIREITOS DE TODOS OS HUMANOS! Senadores e Senadoras brasileiros, votem pela aprovação da PLC 122. Façam o caminho da inclusão, da expansão da cidadania, da proteção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Senador Paulo Paim: O PLC 122 vai à votação semana que vem

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O Senador Paulo Paim explica clara  e objetivamente o que está acontecendo  em relação ao PLC 122 e garante que semana  que vem será votado.

PLC 122 e sua repercussão segundo Alô Senado - adiada de novo hoje

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Enviado por Gésner Braga por e-mail em: 03/12/2013 No dia seguinte, 04 de dezembro, a votação da PLC 122 foi adiada mais uma vez para agradar aos fundamentalistas homofóbicos portadores de mandato. Vejam a repercussão que o próprio Alô Senado tem dado. Criminalização da homofobia continua repercutindo no Alô Senado Mais da metade das manifestações encaminhadas à Central de Relacionamento do Senado na segunda-feira, 02/12, dizia respeito à criminalização da homofobia – Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006. Isso se deve à recente tentativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) de deliberar sobre o assunto. Otávio Oliveira Santos, de Santa Helena de Minas/MG, disse que uma lei como essa não é necessária, uma vez que, para ele, todo cidadão deve ser respeitado em suas particularidades, conforme prevê a Constituição. Marília França Correa, do Rio de Janeiro/RJ, declarou que o projeto é inconstitucional, pois fere a liberdade de expressão. Há, ain...

Suprema Corte do Reino Unido decide que fé não justifica discriminação

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Hazelmary e Peter Bull Esta quarta-feira, dia 27/11/13, ao mesmo tempo em que militantes estão divulgando uma carta aberta ao Senado Federal do Brasil, exigindo que aquela Casa cumpra seu papel de garantir os direitos dos cidadãos LGBT, idosos e negros - só para citar alguns - a Suprema Corte do Reino Unido deixou claro quais são alguns dos limites para a liberdade de religião. Os juízes decidiram que o direito de exercer a própria fé não autoriza ninguém a discriminar outras pessoas, informa Aline Pinheiro do site Consultor Jurídico. A polêmica e seu desfecho resultaram de um episódio em que os donos de uma pousada negaram a dois homens gays que dormissem num quarto de casal, ou seja, com cama de casal. Com isso, violaram a legislação britânica. Como Hazelmary e Peter Bull são cristãos, tentaram se valer do direito à crença para saírem impunes depois de discriminarem o casal Steve Preddy and Martyn Hall, criando vários transtornos para os dois que chegaram à cidade contando c...

Release to the media and Open Letter to the Brazilian Federal Senate on the criminalization of homophobia and transphobia

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Brazilian Federal Palace Organizations and activists issue an open letter to the Brazilian Senate criticizing the retreat in face of the voting for the anti-homophobia bill. It is unacceptable that any congresspeople in favor of human rights may want to make even more concessions as to the wording of the bill (PLC 122/06) and to the project opponents. The Human Rights Committee of the Senate must vote and pass the anti-discrimination bill (PLC 122/06) in its next session. Contacts: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Attorney, member of GADvS +55 11 98258 5924 paulo.riv71@gmail.com Sergio Viula Philosopher, teacher, member of LiHS +55 11 9404 2582 | + 55 11 8500 5106 sviula@hotmail.com Marcelo Gerald Colafemina Psychologist, activist + 55 16 98239 6811 marcelogerald@gmail.com Luiz Henrique Coletto Journalist, member of LiHS +55 21 97900 6582 luiz.media@gmail.com Brasília, November 25th, 2013 – Organizations of the civil society and independent activists release an op...

Organizações e ativistas publicam carta aberta ao Senado brasileiro diante do recuo na votação da lei anti-discriminação (PLC 122/06)

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CARTA ABERTA AO SENADO FEDERAL SOBRE O PLC 122/06 Em 25 anos da nova ordem constitucional, o Congresso Nacional brasileiro não aprovou uma única lei garantindo direitos e a igualdade para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Brasil e, ao contrário, recusa-se sistematicamente a reconhecer a cidadania plena desta população. Caras Senadoras e Caros Senadores, Nós, pessoas físicas e organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, vimos manifestar nossa profunda indignação com a postura do Senado Federal, que, no último dia 20 de novembro de 2013, Dia da Consciência Negra, acovardou-se diante da pressão de parlamentares da “bancada evangélica” do Congresso Nacional e retirou o PLC 122/06 da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa. O pretexto foi o de buscar novamente um “texto de consenso”. Este projeto de lei tramita há 12 anos no Congresso Nacional e seu objetivo é equiparar a punição do Estado à discrimi...