Relato da 13ª reunião ordinária do Conselho Nacional LGBT
Dia 21 de janeiro de 2013, em Brasília.
Os principais assuntos discutidos nesta reunião, a última do primeiro mandato, foram:
- Ministra Maria do Rosário foi ao Conselho defender a proposta de criação de comitês de enfrentamento à homo, lesbo e transfobia nos Estados. A proposta já tinha sido apresentada em reuniões anteriores pelo coordenador geral LGBT da Secretaria de Direitos Humanos, Gustavo Bernades, e recebeu muitas críticas porque, entre outras coisas, no entendimento de vários/as conselheiros/as, o projeto fere a proposta do movimento social, já aprovada nas conferências nacionais, de trabalhar pela criação do chamado tripé da cidadania LGBT (coordenadorias, conselhos municipais e conselhos estaduais).
A proposta da SDH também tinha sido criticada, como é possível ver nos relatos anteriores, porque o Conselho Nacional LGBT não tinha sido consultado. Rosário disse que a ideia não é de inviabilizar o tripé, mas de tentar enfrentar, em caráter emergencial, o crescimento dos casos de violência contra as pessoas LGBT. Admitiu que errou em não ter consultado o Conselho e solicitou a urgente criação de um grupo de trabalho, integrado por quatro conselheiros/as da sociedade civil e quatro do governo, para discutir os ajustes da proposta.
A ideia é criar comitês pelo país com o apoio com do Conselho Federal de Psicologia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Para viabilizar financeiramente pelo menos alguns desses comitês, a SDH vai lançar um edital. Por enquanto, R$ 1 milhão e 100 mil já estão assegurados para esse edital, mas a promessa é conseguir mais recursos através do remanejamento de verbas dentro da SDH.
Através desses comitês, a ideia é criar um Sistema Nacional de Enfrentamento à Homo-Lesbo-Transfobia e Promoção de Direitos LGBT no Brasil. “Estamos, em relação à homofobia, numa situação muito grave, muito urgente. E essa é uma responsabilidade nossa também, é minha também, é do Conselho, e não podemos esperar mais. Não podemos ser etapistas”, disse a ministra.
Por fim, o Conselho aprovou a proposta e o grupo será formado com urgência para acompanhar esse trabalho e opinar sobre determinados pontos.
- O deputado federal Jean Wyllys e a deputada federal Érica Kokay, integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, estiveram na reunião e disseram o seguinte:
1) Irão apresentar um projeto de lei sobre identidade de gênero, nos mesmos moldes do aprovado na Argentina. A íntegra do projeto pode ser lida em http://homenstrans.blogspot.com.br/2013/02/lei-joao-w-nery-lei-de-identidade-de.html . Além desse projeto, a prioridade também será a aprovação da criminalização da homofobia (cuja relatoria está com Paulo Paim) e do casamento civil igualitário;
2) O próximo seminário nacional LGBT, realizado sempre em maio, será organizado em parceria com a ABGLT, para que não ocorra, como no ano passado, a realização de dois eventos sobre o mesmo tema (um na Câmara dos Deputados e outro no Senado);
3) A Frente irá tentar identificar outras frentes similares que existem nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais para a criação de uma rede de parlamentares interessados nas questões LGBT;
4) A Frente irá tentar ocupar vagas em todas as comissões onde estão tramitando projetos de lei que dizem respeito à população LGBT (lembraram que existem projetos tanto à favor quanto contra os nossos direitos);
5) A nova composição das mesas diretoras do Congresso Nacional não favorece a aprovação de projetos que favoreçam a população LGBT e a bancada fundamentalista demonstra cada vez mais união para inviabilizar qualquer avanço dos nossos direitos.
- Outro ponto discutido tratou sobre o processo de eleição no Conselho. O plenário acatou o recurso do Fórum Nacional da Juventude Negra (Fonajune), que não havia sido credenciada para participar do processo eleitoral pela comissão eleitoral.
Ao final desta discussão do processo eleitoral, me despedi do Conselho, agradeci a oportunidade e lamentei que o Plano Nacional não esteja pronto (nem prazo de conclusão existe, sendo que a II Conferência Nacional foi realizada em dezembro de 2011!) e disse: “Esse trabalho foi muito mais de sofrimento do que de prazeres. Aprendi muitas coisas, mas várias delas eu preferia não ter aprendido”.
- No dia 22 de janeiro, ocorreu a eleição da nova composição do Conselho Nacional LGBT, para o mandato 2013-2015. As organizações que participarão do novo Conselho, a ser empossado em abril de 2013, são:
Entidades LGBT (9 vagas):
ABGLT (2 titularidades e 2 suplências)
ANTRA (2 titularidades e 2 suplências)
ABL (1 titularidade e 1 suplência)
LBL (1 titularidade e 1 suplência)
Rede Afro (1 titularidade e 1 suplência)
E-Jovem (1 titularidade e 1 suplência)
ArtGay (1 titularidade e 1 suplência)
Por acordo da chapa e no esforço de mediação com a SDH, o FONAJUNE será o suplente da categoria e participará com direito a voz de todas as reuniões do CNCD LGBT.
O segundo segmento, das entidades de pesquisa, apenas a ABEH se candidatou e foi reeleita para a titularidade e suplência da cadeira.
O terceiro segmento, das entidades sindicais, tinha 3 vagas. As 4 entidades que pleiteavam entraram em acordo de:
CUT (1 titularidade e 1 suplência)
CNTE (1 titularidade e 1 suplência)
CMP (1 titularidade e 1 suplência)
A FASUBRA irá ser um suplente da categoria.
O quarto segmento, das entidades de classe, tinha 2 vagas para 3 entidades concorrentes (CFP, CFESS e OAB).
Este foi o único segmento em que as entidades não entraram em acordo e ocorreu votação. Nela o CFP e CFESS tiveram 2 votos e a OAB 1 voto.
Por isso, o CFP e o CFESS terão as duas titularidades da categoria e, por acordo, a OAB ocupará a 1ª suplência.
Desejo sucesso à nova composição do Conselho.
Um abraço
Leandro Colling – presidente da ABEH no mandato 2010-2012
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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO
O relatório supra chegou até o Fora do Armário, graças à divulgação de Luiz Henrique Coletto, membro do Conselho LGBT da Liga Humanista Secular do Brasil. Compartilho com todas e todos. É fundamental saber a quantas anda o combate à homofobia tanto para apoiar como cobrar.
