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Ministra Maria do Rosário se pronuncia sobre a desastrada indicação de Feliciano para a CDHM
Maria do Rosário: ‘A sociedade indica que não é justo o que está ocorrendo’
Pela primeira vez, a ministra apela para que Feliciano renuncie à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
BRASÍLIA - Até agora atuando nos bastidores na crise instalada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, fala pela primeira vez do assunto e diz que manutenção do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da comissão significará um descrédito das instituições. Rosário diz que os movimentos sociais estão tendo seus direitos ofendidos nesse momento e fez um apelo para que Feliciano faça um gesto em direção a esses setores e deixe a presidência da comissão.
Como a sra. avalia o que está ocorrendo na Comissão dos Direitos Humanos?
No governo, somos muito zelosos de não atuar de forma que desrespeite a autonomia entre os poderes, assegurada pela democracia e o que é básico. Todos sabem disso e não temos uma atitude de contraponto gratuito a decisões do parlamento. Mas nos direitos humanos, o Parlamento tem sido um parceiro da agenda brasileira. Em vários temas, como na Comissão da Verdade, na PEC do trabalho escravo (que expropria terras onde é flagrado esse tipo de mão de obra). Temos uma agenda de direitos humanos na Câmara muito forte. E que precisa avançar. E os rumos que a Comissão de Direitos Humanos tomou no atual período podem comprometer essa agenda.
O que pode ser feito?
Temos que trabalhar para que não existam problemas e aconteça um comprometimento negativo. Temos projetos de lei a ser votado e o Brasil precisa da comissão, dessa parceria. Sempre contamos com a comissão na defesa dos direitos humanos, foi construída com esse objetivo. A história dos direitos humanos no Brasil é uma história de pacificação da sociedade. E essa sociedade está indicando, de forma lúcida, que não é justo o que está ocorrendo. A comissão é o instrumento que ela tem para contar dentro da Câmara dos Deputados. É a defesa dos segmentos que sofrem preconceito, que são os mais vulneráveis. E a comissão não pode estar dissociada dessa pauta.
Qual a relevância da comissão, que, nessa discussão, ganhou um espaço que nunca foi dado a ela?
A comissão sempre teve uma importância muito grande. É a casa da democracia, sempre lutou por ela. Tenho confiança no pronunciamento do presidente da Câmara (Henrique Eduardo Alves) de que uma solução será encontrada para que a sociedade passe a contar novamente com a Comissão de Direitos Humanos. Que volte a tê-la a seu lado. E não contra ela. Os homossexuais, os negro, as mulheres, enfim, todos os setores discriminados estão perdendo neste momento. O Brasil é o país da diversidade. E a intolerância não pode ser valorizada na estrutura de poder
A sra. confia em uma solução para esse impasse, diante da radicalização e proporção que a indicação de Feliciano tomou?
Tenho esperança sim. A Câmara sabe disto. E acho que se encontrará uma solução para que ela retome seu objetivo e sua razão de existir, que é a defesa dos que são atacados por manifestações preconceituosas. Esse é o sentido da existência dessa comissão.
O que pode acontecer se essa mudança não vier, e o deputado Feliciano continuar no cargo?
Imagino que haverá um descrédito nas instituições. Haverá um afastamento das instituições dos setores sociais, que estão tendo negado espaço dentro dessa estrutura. São os segmentos atingidos pela violência homofóbica e outras tantas. Faria um apelo, de bom senso, para que o diálogo seja retomado. E faço um apelo ao próprio parlamentar que veio ocupar esse espaço (Marco Feliciano), e a seus aliados, que faça um gesto em direção a esses segmentos, que tem seus direitos ofendidos nesse momento. Quero contestar ideias, jamais desrespeitar outro poder, ou qualquer pessoa ou religiosidade. A minha manifestação é pelos direitos humanos e por aqueles segmentos que precisam ser respeitados nesse momento.
Leia mais sobre esse assunto: https://oglobo.globo.com/politica/maria-do-rosario-sociedade-indica-que-nao-justo-que-esta-ocorrendo-7913245#ixzz2OIqognjV
Pela primeira vez, a ministra apela para que Feliciano renuncie à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Maria do Rosário, ministra de da Secretaria de Direitos Humanos
Agência O Globo / Mônica Imbuzeiro
BRASÍLIA - Até agora atuando nos bastidores na crise instalada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, fala pela primeira vez do assunto e diz que manutenção do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da comissão significará um descrédito das instituições. Rosário diz que os movimentos sociais estão tendo seus direitos ofendidos nesse momento e fez um apelo para que Feliciano faça um gesto em direção a esses setores e deixe a presidência da comissão.
Como a sra. avalia o que está ocorrendo na Comissão dos Direitos Humanos?
No governo, somos muito zelosos de não atuar de forma que desrespeite a autonomia entre os poderes, assegurada pela democracia e o que é básico. Todos sabem disso e não temos uma atitude de contraponto gratuito a decisões do parlamento. Mas nos direitos humanos, o Parlamento tem sido um parceiro da agenda brasileira. Em vários temas, como na Comissão da Verdade, na PEC do trabalho escravo (que expropria terras onde é flagrado esse tipo de mão de obra). Temos uma agenda de direitos humanos na Câmara muito forte. E que precisa avançar. E os rumos que a Comissão de Direitos Humanos tomou no atual período podem comprometer essa agenda.
O que pode ser feito?
Temos que trabalhar para que não existam problemas e aconteça um comprometimento negativo. Temos projetos de lei a ser votado e o Brasil precisa da comissão, dessa parceria. Sempre contamos com a comissão na defesa dos direitos humanos, foi construída com esse objetivo. A história dos direitos humanos no Brasil é uma história de pacificação da sociedade. E essa sociedade está indicando, de forma lúcida, que não é justo o que está ocorrendo. A comissão é o instrumento que ela tem para contar dentro da Câmara dos Deputados. É a defesa dos segmentos que sofrem preconceito, que são os mais vulneráveis. E a comissão não pode estar dissociada dessa pauta.
Qual a relevância da comissão, que, nessa discussão, ganhou um espaço que nunca foi dado a ela?
A comissão sempre teve uma importância muito grande. É a casa da democracia, sempre lutou por ela. Tenho confiança no pronunciamento do presidente da Câmara (Henrique Eduardo Alves) de que uma solução será encontrada para que a sociedade passe a contar novamente com a Comissão de Direitos Humanos. Que volte a tê-la a seu lado. E não contra ela. Os homossexuais, os negro, as mulheres, enfim, todos os setores discriminados estão perdendo neste momento. O Brasil é o país da diversidade. E a intolerância não pode ser valorizada na estrutura de poder
A sra. confia em uma solução para esse impasse, diante da radicalização e proporção que a indicação de Feliciano tomou?
Tenho esperança sim. A Câmara sabe disto. E acho que se encontrará uma solução para que ela retome seu objetivo e sua razão de existir, que é a defesa dos que são atacados por manifestações preconceituosas. Esse é o sentido da existência dessa comissão.
O que pode acontecer se essa mudança não vier, e o deputado Feliciano continuar no cargo?
Imagino que haverá um descrédito nas instituições. Haverá um afastamento das instituições dos setores sociais, que estão tendo negado espaço dentro dessa estrutura. São os segmentos atingidos pela violência homofóbica e outras tantas. Faria um apelo, de bom senso, para que o diálogo seja retomado. E faço um apelo ao próprio parlamentar que veio ocupar esse espaço (Marco Feliciano), e a seus aliados, que faça um gesto em direção a esses segmentos, que tem seus direitos ofendidos nesse momento. Quero contestar ideias, jamais desrespeitar outro poder, ou qualquer pessoa ou religiosidade. A minha manifestação é pelos direitos humanos e por aqueles segmentos que precisam ser respeitados nesse momento.
Leia mais sobre esse assunto: https://oglobo.globo.com/politica/maria-do-rosario-sociedade-indica-que-nao-justo-que-esta-ocorrendo-7913245#ixzz2OIqognjV
Nota de Repúdio Federal contara a campanha "Pernambuco não te quer"
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar sua indignação com a campanha intitulada “Pernambuco não te quer”, divulgada na mídia local daquele estado, pelos motivos que seguem:
1 - Tal campanha seria de grande relevância se estivesse de fato voltada a enfrentar crimes abomináveis, como a exploração sexual de crianças e adolescentes, o turismo sexual e a pedofilia;
2 - No entanto, ao incluir no seu repúdio os homossexuais, a campanha fere os Direitos Humanos e promove o ódio contra a comunidade de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT);
3 - A exploração sexual de crianças e adolescentes em nada se relaciona à diversidade e à livre orientação sexual;
4 - Em relatório sobre violências homofóbicas no Brasil, divulgado recentemente por esta SDH/PR, constatamos que o Brasil apresentou 278 homicídios de LGBT no ano de 2011. Um número extremamente preocupante. Neste contexto, o estado de Pernambuco figura em sexto lugar entre os estados brasileiros com maior número de homicídios de caráter homofóbico;
5 - Vencer as discriminações é um caminho essencial para acabarmos com a violência homofóbica que diariamente vitima cidadãos e cidadãs brasileiras;
6 - A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos está solicitando ao Ministério Público Federal que verifique a situação e tome as providências necessárias para imediata retirada dessa peça de circulação;
7 - Apelamos aos veículos de comunicação brasileiros que sejam parceiros desse esforço para fazermos do Brasil um território livre da homofobia, não aceitando a publicação de materiais que incitem o ódio e nenhum tipo de discriminação e violação aos Direitos Humanos.
Brasília, 4 de setembro de 2012.
Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
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Veja do que se trata essa campanha "Pernambuco não te quer":
A Polêmica da Campanha "Pernambuco não te quer"
A campanha "Pernambuco não te quer" foi lançada em setembro de 2012 pelo Fórum Permanente Pernambucano Pró Vida, uma organização de cunho conservador e religioso. O objetivo declarado da iniciativa era combater o turismo sexual no estado de Pernambuco. No entanto, a campanha gerou grande controvérsia ao incluir a homossexualidade entre os comportamentos a serem repudiados, equiparando-a a crimes como pedofilia e exploração sexual de menores.
Essa decisão provocou uma forte reação negativa nas redes sociais e entre defensores dos direitos humanos. Muitos acusaram a campanha de discriminar e incitar o ódio contra a comunidade LGBT. Em resposta, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República emitiu uma nota condenando a iniciativa, argumentando que ela feria os direitos humanos e promovia preconceito.
A campanha também recebeu críticas de veículos de comunicação locais que veicularam seus anúncios pagos. A "Folha de Pernambuco", por exemplo, afirmou que o conteúdo dos anúncios não refletia a opinião do jornal e reiterou seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, incluindo os da comunidade LGBT.
Embora não tenha sido identificado um único indivíduo como mentor principal da campanha, ela foi idealizada pelo Fórum Pró Vida, cujos representantes pertenciam a grupos religiosos e conservadores. Esses líderes articulavam ações alinhadas a valores contrários às pautas de direitos LGBT, influenciando diretamente o conteúdo da campanha.
Conclusão
A campanha "Pernambuco não te quer" exemplifica como a tentativa de abordar questões sérias, como o turismo sexual, pode ser comprometida por preconceitos embutidos em sua mensagem. Ao incluir a homossexualidade como alvo, a iniciativa perdeu credibilidade e foi amplamente condenada por promover discriminação. O episódio gerou debates importantes sobre direitos humanos, preconceito e o papel da comunicação em campanhas sociais no Brasil.
Não fique fora dessa. Seminário sobre Homofobia com Marta Suplicy
A equiparação da homofobia ao crime de racismo, como prevê o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, será discutida na próxima terça-feira (15), a partir das 10h, no Seminário “Diferentes, mas iguais”, promovido pela Presidência do Senado por iniciativa da presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP). Devem participar do seminário a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O seminário ocorre na véspera da 3ª Marcha Nacional contra a Homofobia, que se realiza em Brasília no dia 16. Durante o evento, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) entregará aos senadores documento pedindo a aprovação do PLC 122/2006 na forma do substitutivo da ex- senadora Fátima Cleide (PT-RO), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009.
Durante o seminário, serão debatidos temas como o papel do Estado na construção de uma sociedade de respeito à diversidade; políticas positivas de combate à homofobia e aspectos constitucionais e legais da criminalização da homofobia. Haverá ainda testemunhos de vítimas da homofobia e de seus familiares.
Além do governador do Rio de Janeiro, deverão comparecer ao seminário a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria Berenice Dias, e o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, entre outros convidados.
(Fonte Agência Senado)
Enviem, JÁ!, mensagens aos senadores junto com a página CENAS FORTES do blog "Quem A Homofobia Matou Hoje?". Eles precisam ser impactados para abandonarem a a letargia.
Aqui você encontra a lista de Senadores, mas quem desejar em texto, pode me solicitar pelo sviula@hotmail.com:
http://www.senado.gov.br/noticias/RelacoesPublicas/listas/Senadores.pdf
Esta é sem dúvida a AÇÃO mais importante do momento que você pode realizar a partir da sua própria casa. Ou atacamos o Congresso e o Executivo com força, energia e determinação JÁ! e continuamente até que equiparem a homofobia ao racismo, ou nós é que continuaremos eternamente respondendo às falácias de fundamentalistas religiosos.
https://homofobiamata.wordpress.com/cenas-fortes/
Tenha coragem e determinação. Assine e divulgue para os quatro cantos do mundo. Faça sua mala postal ter valor. A OAB precisa reconhecer a necessidade de nos apoiar e levar o nosso sofrimento a ONU.
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=OAB2012
Campanha enviada por Benjamim Bee pelo Facebook. Ah, não esqueça de que após assinar a petição, você precisará confirmar sua assinatura indo à sua caixa de e-mails e clicando no link de confirmação. Isso é para garantir que você é uma pessoa real.
Caravanas de vários estados estão se dirigindo para Brasília. Serão milhares de pessoas reunidas amanhã. Se você estiver em Brasília, participe. Eu não poderei ir, mas estou participando da campanha virtualmente. Faça o mesmo.
Sergio Viula
Ministra Maria do Rosário fala sobre direitos civis e homofobia
Maria do Rosário
“Nos últimos quase 09 anos, tivemos os maiores avanços da história deste país em termos de direitos da população LGBT. Por outro lado, há angustiantes estatísticas de violência e discriminação que precisam ser enfrentadas. É preciso comemorar e exaltar os ganhos, relembrando grandes vitórias, mas também é preciso não olvidar os problemas e desafios”.
(Maria do Rosário Nunes - Ministra Chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
Construir a igualdade valorizando a diversidade e respeitar a diversidade sem ferir a igualdade é o desafio lançado para a promoção de todos os direitos humanos em nosso país. A população é, sem dúvida, um dos exemplos que mais nos sensibiliza nessa visão de complementaridade dos direitos humanos.
A Conferência é um momento de comemorarmos nossa igualdade alicerçada na dignidade, mas também nos faz refletir sobre a nossa diversidade e o que há de mais forte em cada um de nós: nossas características pessoais. Os gostos, as crenças, a cor/a raça, o gênero, a orientação sexual e a identidade de gênero. Cada ser humano reúne um conjunto particular dessas e de muitas outras características e, por isso, formamos esse mosaico humano tão diverso e interessante que merece e precisa ser respeitado.
Nos últimos quase 09 anos, tivemos os maiores avanços da história deste país em termos de direitos da população LGBT. Por outro lado, há angustiantes estatísticas de violência e discriminação que precisam ser enfrentadas. É preciso comemorar e exaltar os ganhos, relembrando grandes vitórias, mas também é preciso não olvidar os problemas e desafios.
Não esqueçamos, portanto, que 2011 foi o ano de aprovação da Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU na qual é reconhecida a extensão da universalidade dos direitos humanos sem possibilidade de nenhuma distinção excludente e o Brasil foi um dos principais articuladores dessa vitória.
2011, também foi o ano do reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Ao equiparar a união homoafetiva à heteroafetiva, o STF estabeleceu uma interpretação inovadora da Constituição Federal e alçou a dignidade constitucional direitos que antes não tinham qualquer lugar na estrutura formal do ordenamento jurídico brasileiro. O Governo Federal através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Advocacia Geral da União apoiou e defendeu o reconhecimento deste direito perante o STF, influenciando a decisão favorável emitida por unanimidade pelos 11 ministros e ministras.
Além disso, o Governo Federal tem se preocupado em atuar em diversas frentes para o combate a discriminação e a homofobia. Inúmeros editais têm sido lançados pelos mais diversos órgãos e ministérios para o estabelecimento de ações e políticas em benefício do público LGBT.
A Secretaria de Direitos Humanos apoiou a criação de Centros de Referência em Direitos Humanos e estabeleceu a necessidade de se propor uma abordagem com recorte de gênero, raça/cor, identidade de gênero e orientação sexual para todos os projetos propostos por entidades da sociedade civil ou pelo poder público, garantindo-se assim a transversalidade do tema e a interdependência dos direitos humanos. Assim como, lançou a campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia.
Nesse cenário de promoção de direitos humanos, mas também de defesa destes direitos criamos o módulo LGBT no serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). Além disso, devemos comemorar a criação do Conselho LGBT, iniciativa emblemática para a promoção dos direitos humanos LGBT e de grande importância para o diálogo sociedade-Estado.
Por acreditar e lutar no terreno da ideologia, defendendo sempre o princípio da dignidade humana, queremos promover cada vez mais os direitos de cada cidadão/ã brasileiro/a, notadamente, para os grupos com maior déficit histórico de acesso a esses direitos. Para isso, reestruturamos a SDH, criando a Secretaria Nacional de Promoção de Direitos Humanos (SNPDH), que tem sob sua égide as pautas: LGBT, idoso, registro civil de nascimento, educação em direitos humanos, diversidade religiosa e centro de referência de direitos humanos. A SNPDH trabalha essas pautas de modo integrado valorizando a interdependência entre os direitos humanos e a diversidade intrínseca a cada pessoa.
Infelizmente, não existem motivos apenas para comemoração. Inúmeros desafios ainda precisam ser enfrentados. O recrudescimento da violação contra a população LGBT demonstra que as homofobias ainda têm uma fatal presença na nossa sociedade. A ausência de legislação federal que proíba a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero aliada à extrema resistência encontrada pelas ações educativas em torno da temática são partes integrantes desse panorama de violações.
A Secretaria de Direitos Humanos se orgulha em ser a porta de entrada para a população LGBT, proporcionando um ambiente propicio para a sociedade civil e os movimentos sociais dialogarem com o Governo Federal. A SDH acredita que os/as ativistas reunidos/as nas Conferências municipais, estaduais, e na própria II Conferência Nacional LGBT constituem o fórum qualificado para avaliar esses avanços e retrocessos e deliberar a respeito do futuro das políticas de enfrentamento a discriminação e as homofobias e de efetivação dos direitos de cidadãos e cidadãs brasileiros/as com respeito à orientação sexual e identidade de gênero de cada um.
O Brasil caminha a passos largos para radicalizarmos na luta contra a pobreza extrema e pobreza como sabemos não se mensura meramente através do critério renda, mas por uma constatação da ausência de direitos. Somos ricos quando conseguimos assegurar que o desenvolvimento brasileiro se paute pelo incremento dos direitos de cada um de nós. Somos pobres quando permitimos a violação dos direitos humanos de um só individuo ou grupo.
Falamos hoje em enfrentamento as homofobias em suas diversas faces e quando o fazemos não queremos apenas evitar suas conseqüências para a população atual, mas também para o futuro deste país. Nosso intuito é a sensibilização da população para o abandono de uma construção social defensora da homogeneidade para passarmos a formação de uma tessitura social que valoriza e respeita a diversidade em suas mais diversas formas e expressões.
Sejamos ousados e desejemos construir não apenas políticas de enfretamento a homofobia, mas de extinção desta prática.
Maria do Rosário Nunes
Ministra Chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República
Ministra Chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República
Ministra dos Direitos Humanos vai participar de ato contra homofobia em SP
Maria do Rosário, Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Maria do Rosário lança disque denúncia de homofobia no próximo dia 19 (sábado)
A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, desembarca em São Paulo no próximo dia 19, sábado, para lançar, em evento na Avenida Paulista, a ampliação do Disque 100 também para a população LGBT. Ela deve participar ainda de um ato contra a homofobia também na Avenida Paulista, palco de vários ataques homofóbicos recentes.
O Disque 100 é um serviço telefônico que recebe denúncias e antes atendia crianças e adolescentes. Desde o começo deste ano, o serviço passou a receber também denúncias de homossexuais vítimas de homofobia - e de idosos e portadores de deficiência também. Três populações contempladas no pedido de não-discriminação do PLC 122/06, conhecido por criminalizar a homofobia se aprovado, mas que também torna crime a discriminação a portadores de deficiência, idosos e mulheres.
O lançamento da ampliação do serviço de denúncias será realizado a partir das 14h, no vão do MASP, onde rola também todos os anos a concentração da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. Espera-se que após o lançamento a ministra participe também da Marcha Contra a Homofobia, que começa logo em seguida, às 15h, na Praça do Ciclista, que fica no cruzamento da Avenida Paulista com a Rua da Consolação.
Com guarda-chuvas coloridos, os manifestantes vão caminhar até o número 777 da Paulista, palco de um dos ataques mais violentos de novembro passado. Todo mundo pode participar e deve levar um guarda-chuva colorido. A organização do evento é dos grupos virtuais Ato Anti Homofobia e Ação Anti Homofobia, com o apoio da Conexão Paulista LGBT, Frente Paulista Contra a Homofobia e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Luiz Mott
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