PMs não podem participar da Parada Gay no Rio com uniforme
O governador do Rio descobriu que PMs e bombeiros só podem participar uniformizados em solenidades policial-militares e datas cívicas. Entretanto, estão liberados para comparecimento sem uniforme à Parada do Orgulho Gay
18.05.2011
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O primeiro parágrafo do artigo 75 da Lei 443, de 1º de julho de 1981, veda a participação de PMs uniformizados em “reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter político-partidário”.
Fonte: O Povo Online
Depois de incentivar. no dia anterior. policiais militares e bombeiros a participar uniformizados da próxima Parada do Orgulho Gay no Rio de Janeiro, o governador do Estado, Sérgio Cabral Filho, (PMDB) reconheceu ontem que os regulamentos internos das corporações impedem a iniciativa.
Na inauguração da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do morro de São Carlos, o peemedebista explicou que não havia feito determinação ou decreto, mas tinha apenas dado “um exemplo do exercício da cidadania”. “Se o regulamento da corporação não permite, então não vão. Se essa é a regra atual... Eu só quis destacar. Não é uma decisão do governador, ‘tem que ir’. É a ilustração de que na Europa e nos EUA, nas paradas gays, as instituições policiais ou não policiais se fazem representar, com os seus representantes uniformizados”, justificou.
O comandante-geral da PM, coronel Mario Sergio Duarte, confirmou que os regulamentos internos impedem a participação de policiais uniformizados em qualquer tipo de evento público fora os promovidos pela corporação. Segundo ele, policiais que não estiverem armados e nem usando o uniforme poderão participar da passeata “sem nenhum problema”.
A eventual autorização para a participação de agentes de segurança uniformizados na Parada Gay demandaria mudança na legislação. No caso dos PMs, Cabral teria de enviar mensagem à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), alterando o Estatuto dos Policias Militares.
Quando não estão em serviço, os agentes só podem usar o uniforme em “solenidades militares e policiais-militares e, quando autorizado, em cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular”. Disposição similar ocorre no Corpo de Bombeiros. (das agências de notícias)
Na inauguração da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do morro de São Carlos, o peemedebista explicou que não havia feito determinação ou decreto, mas tinha apenas dado “um exemplo do exercício da cidadania”. “Se o regulamento da corporação não permite, então não vão. Se essa é a regra atual... Eu só quis destacar. Não é uma decisão do governador, ‘tem que ir’. É a ilustração de que na Europa e nos EUA, nas paradas gays, as instituições policiais ou não policiais se fazem representar, com os seus representantes uniformizados”, justificou.
O comandante-geral da PM, coronel Mario Sergio Duarte, confirmou que os regulamentos internos impedem a participação de policiais uniformizados em qualquer tipo de evento público fora os promovidos pela corporação. Segundo ele, policiais que não estiverem armados e nem usando o uniforme poderão participar da passeata “sem nenhum problema”.
A eventual autorização para a participação de agentes de segurança uniformizados na Parada Gay demandaria mudança na legislação. No caso dos PMs, Cabral teria de enviar mensagem à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), alterando o Estatuto dos Policias Militares.
Quando não estão em serviço, os agentes só podem usar o uniforme em “solenidades militares e policiais-militares e, quando autorizado, em cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular”. Disposição similar ocorre no Corpo de Bombeiros. (das agências de notícias)
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O primeiro parágrafo do artigo 75 da Lei 443, de 1º de julho de 1981, veda a participação de PMs uniformizados em “reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter político-partidário”.
Fonte: O Povo Online
