Polícia Militar reconhece pensão a casal gay no Rio

🚨 Polícia Militar do Rio reconhece direito à pensão para parceiro de policial gay

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2010 — Pela primeira vez na história da Polícia Militar do Rio de Janeiro, a corporação anunciou oficialmente que reconhecerá o direito à pensão para o companheiro homossexual de um policial morto. Caso seja comprovada a união estável, o benefício será concedido normalmente — sem necessidade de intervenção judicial.

A solicitação foi feita na última sexta-feira por uma advogada, em nome do parceiro de um capelão militar da PM, falecido recentemente. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados por respeito à privacidade. Mas o efeito simbólico da decisão é imenso.

Segundo o tenente-coronel Lima Castro, porta-voz da PM, "o procedimento é normal com qualquer caso, tanto de casal hetero quanto homossexual. A PM não tem nenhum problema com relação a isso. Se ficar provada a união estável, haverá pensão."

🌈 Direito é direito — e ponto.

Não se trata de privilégio. Trata-se de dignidade. Trata-se de reconhecer laços reais entre pessoas reais, que compartilham vidas, contas, responsabilidades, afetos e medos — e que, até bem pouco tempo atrás, eram apagadas das estatísticas, da legislação e da história.

Para Eurivaldo Bezerra, especialista em Direito Previdenciário, a situação hoje é menos nebulosa do que já foi no passado: "A discussão já não está tão complexa. Ainda é difícil, mas algumas barreiras já caíram. A dificuldade maior é comprovar a união estável."

A boa notícia é que nem sempre é preciso recorrer à Justiça. Muitas instituições, como o Previ-Rio (responsável pelas pensões dos agentes da Guarda Municipal do Rio), já pagam benefícios independentemente da orientação sexual do segurado, com base na Lei Municipal 3.344/01.

📋 Como garantir o direito?

Para ter acesso à pensão, é essencial comprovar a união estável. Isso pode ser feito por meio de documentos em nome de ambos — como cartões de crédito, contratos de aluguel, contas bancárias conjuntas, etc..

O ativista Júlio Moreira, do Grupo Arco-Íris, lembra que é sempre melhor registrar a união em cartório e deixar claro o regime de bens. “Isso ajuda em caso de morte ou de disputas legais”, afirma. E vai além: “No caso da PM, que ainda tem muita resistência, essa decisão abre uma importante discussão e representa um avanço até mesmo na área dos direitos humanos.”

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📣 COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Como diria o Lula: "Nunca antes na história deste país..." vimos um passo tão simbólico e concreto como esse dentro da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Parabéns à coragem da cúpula da PM, ao governador Sérgio Cabral, e principalmente aos ativistas que lutaram por esse direito — muitas vezes arriscando a própria segurança e dignidade.

Agora, é hora de espalhar esse exemplo para todas as instituições públicas e privadas do Brasil. O país só será "de todos" quando o amor e a dignidade de todos os brasileiros forem igualmente reconhecidos e protegidos.

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