Corte Europeia de Direitos Humanos: Liberdade de expressão não é carta branca para ofender

Corte Europeia de Direitos Humanos dá exemplo de civilidade ao congresso nacional brasileiro - pela aprovação da criminalização da Homofobia.


Freios na língua
Liberdade de expressão não é carta branca para ofender

Por Aline Pinheiro
Enviado por Toni Reis (por e-mail)

A Corte Europeia de Direitos Humanos teve de julgar um caso que colocou dois direitos fundamentais em lados antagônicos: a liberdade de expressão e a proteção contra discriminação. Decidiu que, embora o direito de se expressar tenha de ser sempre garantido, ele não é carta branca para ofender outras pessoas.

Um grupo de suecos, condenado pela Justiça da Suécia por fazer apologia contra homossexuais, reclamou à corte europeia que a condenação violou a liberdade de expressão deles. O grupo foi até uma escola para distribuir folhetos onde chamavam o homossexualismo de um desvio sexual, defendiam que ele tinha um efeito moral destrutivo na sociedade e que era responsável pela propagação da Aids. Os folhetos foram deixados nos armários dos alunos. O grupo foi pego e denunciado à Justiça.
Nos tribunais na Suécia, os amigos alegaram que, ao distribuir os folhetos, queriam apenas provocar o debate na escola sobre o homossexualismo, mas não conseguiram escapar de uma condenação. Eles foram condenados a pagar multa. Os suecos recorreram, então, à Corte Europeia de Direitos Humanos.

Nesta quinta-feira (9/2), a corte anunciou sua decisão. Os juízes consideraram, por unanimidade, que a condenação imposta ao grupo não violou a liberdade de expressão deles. Alguns dos julgadores relataram dificuldade para chegar nesse veredicto. É que a liberdade de expressão é um dos direitos mais valorizados pela corte europeia.

No caso em discussão, os juízes europeus entenderam que o direito de se expressar foi restringido devidamente, já que o direito foi usado para ofender um grupo de pessoas. A corte observou que, se os suecos queriam provocar um debate sobre homossexualismo, poderiam fazer sem usar palavras ofensivas.

Felipe Neto: Sobre a estupidez do preconceito

Felipe Neto

Vale a pena assistir esse video. Esse cara é super engraçado, faz colocações cortantemente inteligentes e se supera nesse video aqui!

Criador de GLEE boicota Newsweek

Ryan Murphy, criador de Glee, lançou um boicote contra a revista Newsweek por causa de um artigo que sugere que atores gays não podem desempenhar papéis heterossexuais.

Quando um ator gay não pode interpretar um hétero (e o absurdo dessa ideia)

Por Sergio Viula

Em pleno século XXI, ainda tem gente achando que orientação sexual determina talento. Parece piada, mas aconteceu: a respeitada (ou nem tanto, depois dessa) revista Newsweek publicou um artigo afirmando que atores gays não são convincentes ao interpretar personagens heterossexuais. Isso mesmo que você leu.

O texto, assinado por Ramin Setoodeh, mirava especificamente na atuação de Sean Hayes, o eterno Jack da série Will & Grace, agora vivendo um protagonista hétero na Broadway. Segundo Setoodeh, Hayes parecia “plástico e artificial, como se estivesse tentando esconder algo que de fato ele é”. Em outras palavras: porque é gay, não convence como homem que ama mulheres. E assim, com um só parágrafo, ele reduziu um artista à sua sexualidade — desconsiderando completamente sua capacidade profissional.

A reação foi imediata e à altura do absurdo. Ryan Murphy, criador de Glee (série que, ironicamente, sempre celebrou a diversidade), lançou um boicote à revista até que ela se desculpasse com seus leitores LGBTQIA+. Em suas palavras, o artigo foi “prejudicial, desnecessariamente cruel e perturbadoramente obtuso”. Concordo com cada sílaba.

A GLAAD (Aliança Gay e Lésbica Contra a Difamação) também não deixou barato. Seu presidente à época, Jarrett Barrios, deu a resposta certeira: “A vida pessoal de um ator não deveria ser um fator para sua credibilidade num papel. Seria o mesmo que dizer que o público não vai acreditar que Ashton Kutcher e Katherine Heigl se amam em ‘Killers’ só porque são casados com outras pessoas na vida real.” Pois é. Ninguém questiona a capacidade de atores héteros interpretarem personagens gays (e serem premiados por isso), mas basta inverter a equação e o preconceito aparece.

A discussão não é nova, mas continua necessária: até quando vamos aceitar que profissionais LGBTQIA+ sejam definidos por sua orientação? Se o ator é gay, ele só pode fazer papel de gay? Se é trans, só pode interpretar pessoas trans? Onde fica a tal da atuação, que é justamente o ato de viver alguém diferente de si?

Essa lógica não resiste a cinco minutos de pensamento crítico. Sir Ian McKellen, um dos maiores atores vivos, é gay e convenceu milhões como Gandalf e Magneto — dois personagens héteros. E ninguém questiona seu talento por isso. Da mesma forma, Neil Patrick Harris fez sucesso interpretando um pegador compulsivo em How I Met Your Mother. Quer mais? A lista é longa.

O que está em jogo aqui não é só um artigo infeliz. É o eco de uma mentalidade que ainda vê a homossexualidade como algo que “contamina” papéis, histórias e até a empatia do público. Um tipo de censura velada, disfarçada de crítica artística.

É por isso que posicionamentos como o de Ryan Murphy são tão importantes. Porque se ninguém reage, esse tipo de discurso se normaliza. E quando nos calamos, acabamos reforçando a ideia de que ser gay, lésbica, bi ou trans é um obstáculo — quando, na verdade, é só uma das muitas características que formam quem somos.

Não queremos privilégios. Queremos igualdade de oportunidades. Queremos poder sonhar com qualquer papel, com qualquer história, e sermos julgados pelo talento, não pela vida pessoal.

Se ser ator é viver o outro, que nos deixem viver todos — sem exceção.