Cuidado com pastores na política e metendo o nariz na sua vida. O verdadeiro perigo não está em famílias amorosas de dois pais ou duas mães. O verdadeiro perigo pode estar justamente naqueles ambientes que perseguem essas pessoas.
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'Direita Socialista"? O ataque à família do Toni Reis.
Cuidado com pastores na política e metendo o nariz na sua vida. O verdadeiro perigo não está em famílias amorosas de dois pais ou duas mães. O verdadeiro perigo pode estar justamente naqueles ambientes que perseguem essas pessoas.
Igreja Católica batiza três filhos de casal gay na Catedral de Curitiba
Da equerda para a direita:
Alysson, Toni Reis, David Harrad, o arcebispo Don José, Filipe e Jéssica
Em 23 de março desse ano, o Blog Fora do Armário reproduziu o anúncio feito pelo querido Toni Reis sobre o batismo de seus filhos que seria realizado um mês depois, ou seja, no dia 23 de abril.
A cerimônia ocorreu no dia marcado e foi comentado pelo próprio Toni, casado com David e pai com ele dessas três lindezas.
O próprio Toni compartilhou o seguinte através de seu Instagram:
Domingo, 23 de abril de 2017, foi um dia muito especial para nossa família Harrad Reis. Jéssica, Filipe e Alyson foram batizados na Catedral Basílica de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, em Curitiba-PR, na Santa Madre Igreja Católica Apostólica Romana.
Gostaríamos de agradecer imensamente a todas as pessoas que nos ajudaram nessa empreitada: o Arcebispo Metropolitano de Curitiba, Dom José Antonio Peruzzo; o Pároco Cônego Élio José Dall’Agnol; o Diácono Miguel Fernando Rigoni; as madrinhas e o padrinho oficiais pela Igreja, Romy, Araci, Valderes e Sérgio; as outras madrinhas que puderam comparecer – Marise e Rafaelly; e todos e todas que presenciaram este momento muito lindo.
Também gostaríamos de agradecer o Cônego Élio pela apresentação de Jéssica, Filipe a Alyson à congregação no final da missa e pelo posicionamento sensibilizado sobre a adoção de filhos.
O site Catraca Livre publicou um artigo sobre o batismo dos filhos de Toni e David. Leia aqui:
https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/igreja-batiza-filhos-de-casal-gay-em-catedral-de-curitiba/
Curitiba: Toni Reis lança livro sobre homofobia na educação (20 de maio de 2015)
Toni Reis lança
em Curitiba livro sobre homofobia na educação
Data: 20 de maio
de 2015
Local: Curitiba,
locais abaixo
O livro “Homofobia no
ambiente educacional - o silêncio está
gritando” se baseia na tese de doutorado em educação do Prof. Dr.
Toni Reis, conhecido por sua luta pelos direitos humanos.
A publicação tem
329 páginas e conta com prefácio da UNESCO – Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura, o qual afirma inclusive que “Ainda há muito
a ser feito para se chegar a um ambiente educacional que acolha e respeite a
diversidade sexual. Por outro lado, há muitas pessoas e instituições trabalhando
para que isto se torne uma realidade. O livro Homofobia no ambiente educacional - o silêncio está gritando representa
uma contribuição significativa para o conhecimento sobre o problema e para o
avanço da resposta brasileira ao mesmo.”
O livro é
dividido basicamente em duas partes. A primeira parte trata de diversidade
sexual, educação e estado da arte.
Nesta parte há uma contextualização de atitudes contemporâneas na
sociedade brasileira em relação a sexualidade humana e gênero. Para tanto,
volta-se ao tempo da Grécia Antiga e as concepções filosóficas quanto a estes
assuntos naquela época, uma vez que alguns vestígios delas foram incorporados à
filosofia cristã que se sucedeu e que nos influencia até hoje. Na linha do
tempo, analisa-se como a homossexualidade passou de um fenômeno aceito dentro de
determinados parâmetros na Grécia Antiga e outras sociedades da antiguidade,
para se transformar em pecado, crime e, por último, doença, somente vindo a ser
retirada da Classificação Internacional de Doenças (da Organização Mundial da
Saúde) em 1990. Acrescentando os
fenômenos do patriarcado e do machismo presentes em nossa sociedade, esta viagem
no tempo tem por objetivo apontar para algumas das fontes do preconceito contra
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
(LGBT).
Continuando na
primeira parte do livro, passa-se a fazer uma exposição do conceito de direitos
humanos e como, ao mesmo tempo, há tanto avanços quanto retrocessos no
reconhecimento e no respeito aos direitos humanos das pessoas LGBT. Por um lado,
houve avanços consideráveis nas políticas públicas federais afirmativas para
pessoas LGBT na primeira década do atual milênio, seguidos de avanços na esfera
do judiciário, como a equiparação da união estável homoafetiva à união estável
entre casais heterossexuais e o subsequente reconhecimento do casamento civil de
pessoas do mesmo sexo. Por outro lado, os assassinatos de pessoas LGBT e as
denúncias em canais formais sobre a violação de seus direitos permanecem em
níveis elevados e inaceitáveis. Esta análise continua no livro com uma avaliação
dos marcos nas políticas de educação que poderiam contribuir para promover o
respeito à diversidade sexual e diminuir o preconceito e a discriminação por
meio do conhecimento. em
2009.
A segunda parte
do livro analisa em categorias as falas das 84 pessoas entrevistadas –
autoridades, professores/as e estudantes. Acima de tudo, a análise revelou que
embora existissem na época da pesquisa diversas iniciativas voltadas para a
promoção do respeito à diversidade sexual no meio educacional, como o programa
Brasil Sem Homofobia, o
curso Gênero e Diversidade na Escola, as disposições sobre educação contidas no
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e no Plano Nacional de Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, a maioria da comunidade
escolar entrevistada as
desconhecia, ou seja, não vieram a ser efetuadas sistematicamente nas escolas e
nos colégios.
Não obstante,
embora muitos dos/das entrevistados/as não estivessem familiarizados/as com o
termo “homofobia” na época da pesquisa, a grande maioria soube descrever
situações vivenciadas e sentimentos que demonstraram que tinham consciência da
existência da homofobia, embora sem atribuir este nome a ela. Exemplos mais
marcantes incluem as seguintes falas:
“[Consequências]
desastrosas.
...
dessas que afetam o ser humano e tal. Ela, puxa vida, destruidor com o tempo da
gente, não é só destruição... física, não. É, destruidor... psicológico,
emocional.
-
É, destrói o ser humano como um todo, né.
...
-
A evasão. Evasão da escolar. Baixo rendimento” (Grupo focal com
professores(as)).
“-
Eu já vi um monte (...) de gente surrando, surrando um viado né, tipo (...) Já,
já vi o cara batendo no, no, no cara assim, e o cara caiu no chão. O cara
começou a chutar a cara dele (...)
Xingar ele, falou um monte de coisa. Depois ele foi, pego o ônibus e foi
embora.” (Grupo focal com estudantes).
“O
trabalho deles é lá na BR. Lá morreram até demais de travesti lá, morre muito
lá” (Grupo focal com estudantes).
As
pessoas entrevistadas também perceberam as dificuldades que podem ser
enfrentadas por estudantes LGBT em lidar com a sua orientação sexual ou
identidade de gênero e o processo do assumir-se, para si e para os outros. As
dificuldades percebidas dizem respeito às relações com a família, ao
preconceito, à discriminação, à exclusão e ao efeito adverso disso sobre o
rendimento escolar e a permanência na escola, bem como o dano psicológico
provocado pela rejeição, incluindo a depressão e o suicídio.
As
opiniões dos(das) profissionais de educação e estudantes em relação a pessoas
LGBT variaram entre positivas, meio-termo e negativas, pendendo mais para o lado
negativo. As práticas dos(das)
profissionais de educação diante de atitudes discriminatórias e práticas
homofóbicas geralmente se caracterizavam como ações pontuais em face de
situações que surgem, mas não de um processo contínuo de educação para o
respeito à diversidade.
Também ficou
manifesta a existência de muito preconceito:
“eu
gostaria muito de saber isso, se é genético, se é sem-vergonhice, o que que é,
se é carência”; “viadinho”; “bicha louca já é desmunhecada, ela quer ser a
estrela, ‘ai, ai, ai, ai’”; “ela [a
lésbica] pega a figura feminina, estraçalha, se torna barriguda como um homem
bebedor de cerveja, cabelo curto, aquele andar todo...”; “O problema é
travesti... travesti constrange”
(falas diversas em grupos focais com professores(as)).
O
livro conclui fazendo uma série de recomendações para reverter o quadro
encontrado, em especial a formação inicial e continuada para
professores(as), materiais
didáticos de apoio e uma mudança de enfoque, deixando de abordar a diversidade
sexual como uma questão biológica e incluindo-a na área do ensino sobre direitos
humanos.
Lançamento
A fim de
facilitar o acesso de profissionais de educação e outras pessoas interessadas, o
lançamento será realizado em três sessões no dia 20 de maio de
2015:
Sessão 1 – 08h00
– Auditório do Mercado Municipal, Rua da Paz, esquina com a Sete de Setembro, em
cima do mercado de orgânicos
Sessão 2 – 13h30
– Auditório do Mercado Municipal
Sessão 3 – 18h30
– Centro de Formação Continuada da Secretaria Municipal da Educação, Rua Dr.
Faivre, 398
O livro está
sendo publicado pela Editora Appris e pode ser encomendado pelo site da mesma:
https://editoraappris.com.br/produto/homofobia-no-ambiente-educacional-o-silencio-esta-gritando/
Informações
adicionais
Toni Reis: (41)
9602 8906
Editora Appris:
(41) 3030 4570 / 3203 3108
TONI REIS - 65.123 - fala sobre Estado Laico e outros temas. Vídeos curtinhos.
TONI REIS É CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PARANÁ.
PARANAENSES, VOTEM EM QUEM É REALMENTE LAICO E INCLUSIVO.
TONI REIS - 65.123
Assista outros vídeos de Toni Reis - todos curtinhos https://www.youtube.com/watch?v=cUJHbfVabWM&list=UUC_M-TDGa6ALhkKZRIwlifw&index=8
Toni Reis e David Harrad: Pessoas que fizeram e continuam fazendo história no Brasil.
Memória é fundamental!
Por Sergio Viula
É uma terrível característica do ser humano esquecer ou não perceber as contribuições que certas pessoas fazem ao avanço dos direitos humanos na sociedade. Toni Reis e David Harrad, que hoje são militantes conhecidos em todo o território nacional, são duas dessas pessoas que marcaram positivamente a história do nosso país nas últimas décadas, e das quais não podemos nos esquecer.
Gostaria de pensar aqui especificamente a questão do direito ao casamento para pessoas do mesmo sexo no Brasil.
Em 08 de junho de 2008, o Fantástico mostrou o drama que Toni Reis e David Harrad enfrentavam para permanecerem juntos e a estratégia que eles tiveram que usar para evitar a deportação de David, que é cidadão britânico e não se enquadrava em nenhum dos pré-requisitos para a obtenção de visto permanente. Assista a matéria. Em três minutos, eles mostraram ao Brasil inteiro o que significa estar desprovido de um direito tão básico como o direito de casar-se com quem você ama, simplesmente porque ama alguém do mesmo sexo.
No dia 09/05/11, os dois fizeram história de novo, assinando o primeiro contrato de união civil depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhecia igualmente as uniões civil heterossexuais e homossexuais. A união foi oficializada 20 anos depois dos dois começarem a namorar. O cartório foi o do 6º Tabelionato de Curitiba, PR.
O casal publicou a seguinte carta aberta endereçada ao STF:
“Obrigado ao STF por nos ter considerado pessoas – cidadãos e cidadãs – portadores de dignidade que devem ser tratados em pé de igualdade. Nos últimos tempos alguns parlamentares e alguns religiosos homofóbicos tentaram abalar nossa autoestima, humilhando-nos com suas falas obscurantistas, arrogantes e autoritárias a nosso respeito, igual aos que achavam que a terra era quadrada e nos queimaram na fogueira. Não é mera retórica dizer que o STF lavou nossa alma”, é o que diz um trecho da carta.
Reis ressalta que a decisão do STF não traz perda para ninguém. “E o melhor de tudo é que Brasil inteiro ganha com a decisão do STF. Ninguém perdeu. O Brasil ficou maior, mais belo, mais colorido, mais humano e mais feliz”, escreve ele, que também destaca que muitos casais não vão mais precisar viver com medo. “A decisão do STF abre caminho para que, aos 60 mil casais homoafetivos recenseados pelo IBGE, se somem milhões de outros casais que ainda vivem sob o medo da chacota, da discriminação e da exclusão social”.
Adoção
Os dois já planejavam adotar há muito tempo. E conseguiram. Em setembro de 2011, conheceram Alyson. O menino foi morar com os pais em dezembro de 2011 e, em junho de 2012, eles conseguiram a guarda definitiva (a adoção). Agora ele se chama Alyson Harrad Reis e não podia estar mais feliz.
Desta vez, é Alyson que faz história. Ele acaba de lançar, aos 13 anos, o livro "Jamily, a Holandesa Negra - a História de uma Adoção Homoafetiva."
Apesar do Alyson ser o mais conhecido em fotos e entrevistas, a família Harrad Reis cresceu. Veja só o tamanho do clã agora:
Com a possibilidade de converter as uniões civis estáveis em casamento propriamente dito ou mesmo de fazer o casamento sem ter que passar pela união civil, os casais de pessoas do mesmo sexo passaram a ter os mesmos direitos que qualquer outro casal - o que se coaduna com os princípios de igualdade estabelecidos pela Constituição Federal.
Toni Reis avança ainda mais na sua luta por um Brasil mais justo, e lança, nesse ano de 2014, sua candidatura a deputado estadual pelo estado do Paraná. O blog Fora do Armário não poderia deixar de dar todo apoio a Toni Reis nessa empreitada. Fica aqui a dica para os paranaenses: Votem em Toni Reis e ajudem o Brasil a progredir como Estado laico, pluralista e igualitário.
Gostaria de pensar aqui especificamente a questão do direito ao casamento para pessoas do mesmo sexo no Brasil.
Em 08 de junho de 2008, o Fantástico mostrou o drama que Toni Reis e David Harrad enfrentavam para permanecerem juntos e a estratégia que eles tiveram que usar para evitar a deportação de David, que é cidadão britânico e não se enquadrava em nenhum dos pré-requisitos para a obtenção de visto permanente. Assista a matéria. Em três minutos, eles mostraram ao Brasil inteiro o que significa estar desprovido de um direito tão básico como o direito de casar-se com quem você ama, simplesmente porque ama alguém do mesmo sexo.
No dia 09/05/11, os dois fizeram história de novo, assinando o primeiro contrato de união civil depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhecia igualmente as uniões civil heterossexuais e homossexuais. A união foi oficializada 20 anos depois dos dois começarem a namorar. O cartório foi o do 6º Tabelionato de Curitiba, PR.
O casal publicou a seguinte carta aberta endereçada ao STF:
“Obrigado ao STF por nos ter considerado pessoas – cidadãos e cidadãs – portadores de dignidade que devem ser tratados em pé de igualdade. Nos últimos tempos alguns parlamentares e alguns religiosos homofóbicos tentaram abalar nossa autoestima, humilhando-nos com suas falas obscurantistas, arrogantes e autoritárias a nosso respeito, igual aos que achavam que a terra era quadrada e nos queimaram na fogueira. Não é mera retórica dizer que o STF lavou nossa alma”, é o que diz um trecho da carta.
Reis ressalta que a decisão do STF não traz perda para ninguém. “E o melhor de tudo é que Brasil inteiro ganha com a decisão do STF. Ninguém perdeu. O Brasil ficou maior, mais belo, mais colorido, mais humano e mais feliz”, escreve ele, que também destaca que muitos casais não vão mais precisar viver com medo. “A decisão do STF abre caminho para que, aos 60 mil casais homoafetivos recenseados pelo IBGE, se somem milhões de outros casais que ainda vivem sob o medo da chacota, da discriminação e da exclusão social”.
Adoção
Os dois já planejavam adotar há muito tempo. E conseguiram. Em setembro de 2011, conheceram Alyson. O menino foi morar com os pais em dezembro de 2011 e, em junho de 2012, eles conseguiram a guarda definitiva (a adoção). Agora ele se chama Alyson Harrad Reis e não podia estar mais feliz.
Toni Reis, David Harrad e Alyson
Desta vez, é Alyson que faz história. Ele acaba de lançar, aos 13 anos, o livro "Jamily, a Holandesa Negra - a História de uma Adoção Homoafetiva."
Apesar do Alyson ser o mais conhecido em fotos e entrevistas, a família Harrad Reis cresceu. Veja só o tamanho do clã agora:
Da esquerda para a direita:
David, Alyson, Jéssica, Filipe e Toni. Os cachorros são Honney e Vitor.
Com a possibilidade de converter as uniões civis estáveis em casamento propriamente dito ou mesmo de fazer o casamento sem ter que passar pela união civil, os casais de pessoas do mesmo sexo passaram a ter os mesmos direitos que qualquer outro casal - o que se coaduna com os princípios de igualdade estabelecidos pela Constituição Federal.
Toni Reis avança ainda mais na sua luta por um Brasil mais justo, e lança, nesse ano de 2014, sua candidatura a deputado estadual pelo estado do Paraná. O blog Fora do Armário não poderia deixar de dar todo apoio a Toni Reis nessa empreitada. Fica aqui a dica para os paranaenses: Votem em Toni Reis e ajudem o Brasil a progredir como Estado laico, pluralista e igualitário.
Filho de Toni Reis e David Harrad, Alyson lança livro sobre adoção homoparental aos 13 anos.
Filho de Toni Reis e David Harrad, Alyson
lança livro sobre adoção homoparental aos 13 anos.
Descrição - escrita pelos editores no site da Editora Appris
Era uma vez um menino chamado Alyson
...que queria ser um sujeito de afeto. Queria viver aquele amor que contavam que existia entre pais e filhos. Ele não era filho de ninguém, pois com 10 anos, já havia passado por sete abrigos diferentes. Sua vida não era um filme, mas às vezes, parecia. Sentia falta de saber como era ter uma família. Nos abrigos chegou a levar surras e vassouradas e até ficou de joelhos no milho. Coisa de filme ruim. Não dava tempo nem de fazer amigos de verdade, mas ele nutria uma grande esperança lá no fundo do seu coração guerreiro. Ele não ia desistir tão facilmente. Sabia que os adotantes geralmente querem um perfil clássico para adoção, as menininhas brancas. E ele já tinha 10 anos, era menino e negro. Mas tinha um baita sorriso! Daqueles que derretem qualquer tristeza ou cara amarrada. E tinha essa tal esperança no coração, dessas que fazem a gente lutar sempre; um dia após o outro ele revisava o seu desejo de ter uma família de verdade e não esmorecia: vou conseguir!
Um dia a vida deu uma reviravolta e chegaram para conhecê-lo Toni e David. Pais homoafetivos?! No início houve um estranhamento e, simultaneamente, uma curiosidade. A esperança não se aquietava. Em pouco tempo os corações de Toni, David e Alyson se fundiram. Não dava mais para separar. Outra cidade, outra casa, outra escola, outra vida. Preconceitos ele tirou de letra e aprendeu com seus novos pais a militar em favor das minorias, inclusive da adoção. Quem diria, ele agora queria ajudar outros a ter uma família.
Pude ver in loco que Alyson recebe uma educação de primeira linha de seus pais: coerente, clara e sistemática e repleta de afeto. Alyson, esse adolescente de 13 anos faz o que os adolescentes costumam fazer, mas também lê muitos livros e escreve como gente grande, resenhas de livros e artigos de jornais. Isso já é mais raro no mundo atual.
Ao entrar no maravilhoso mundo da leitura decidiu aventurar-se em criar seu próprio livro, Jamily, a Holandesa Negra: a história de uma adoção homoafetiva, uma pérola, um presente para a conscientização acerca de uma nova cultura da adoção em favor das adoções necessárias.
Alyson, o menino-esperança, menino-valente, menino-sorriso, agora também menino-militante, menino-intelectual e menino-compaixão. Recentemente a família recebeu Jéssica e Filipe e novas histórias estão por vir. Esse lindo livro precisa ser lido por todos.
SAIBA MAIS E ADQUIRA AQUI:
https://www.amazon.com.br/Jamily-Holandesa-Negra-Hist%C3%B3ria-Homoafetiva/dp/8581924026
Líder indígena se reúne com quilombolas e LGBT contra declarações dos Deputados Luis Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB)
Por Toni Reis
Toni Reis
Secretário de Educação da ABGLT
Deputado Alceu Moreira (PMDB)
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Deputado Luis Carlos Heinze (PP)
Em vídeo gravado durante uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara em Vicente Dutra, no norte do Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB) orientaram os produtores rurais a se organizarem contra os índios para defender suas terras.
Heinze critica o governo federal, em especial o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e insulta quilombolas, índios e homossexuais.
— O mesmo governo... seu Gilberto Carvalho também é ministro da presidenta Dilma. É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, ali está alinhado. E eles tem a direção, que tem o comando do governo — afirma Heinze.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2014/02/em-video-deputado-gaucho-diz-que-quilombolas-indios-gays-lesbicas-sao-tudo-que-nao-presta-4417585.html
Decidimos fazer uma denúncia pública ao Procurador-Geral da República, ao Ministério Público (Procuradoria Federal de Direitos Humanos), à Presidência da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, à Secretaria de Direitos Humanos, à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Faremos todos os documentos em conjunto e pedimos apoio de todas as ONGs de direitos humanos.
A Terra de Direitos ficou responsável por sistematizar as denúncias / representações em nome das entidades.
"Quase sempre minorias criativas e dedicadas transformam o mundo num lugar melhor." Luther King
Malafaia perde (de novo!) para Toni Reis na Justiça
Em julgamento realizado no dia 29.01.2014, o Colégio Recursal do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso de Silas Malafaia em processo movido contra Toni Reis, ex-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT.
Malafaia havia movido queixa-crime contra Toni Reis por ter se considerado "ofendido" em razão do ofício que a ABGLT enviou ao Ministério Público Federal solicitando que este averiguasse se era cabível a aplicação de eventual pena contra Malafaia em razão deste ter dito no programa de TV “Vitória em Cristo” que era para a Igreja Católica "entrar de pau" e "baixar o porrete" nos "caras da parada gay" de São Paulo por ele ter considerado que eles teriam "ridicularizado" os santos católicos.
Toni Reis - Direitos humanos: não se pergunta, se respeita.
Ilustração de Ziraldo, parte da cartilha sobre
Direitos Humanos lançada pela Secretaria de Direitos Humanos
Direitos humanos: não se pergunta, se respeita
“É uma afronta em todos os sentidos propor a realização de um plebiscito para ‘decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo’. Os direitos humanos das pessoas não podem ser questionados”, diz Toni Reis
Toni Reis
https://congressoemfoco.uol.com.br/author/tonireis/
“É longo o caminho para a liberdade” (Nelson Mandela.)
“É longo o caminho para a liberdade” (Nelson Mandela.)
A lei máxima no Brasil é a Constituição Federal. Tem entre seus princípios, direitos e garantias fundamentais a igualdade, a não discriminação, a dignidade humana, a privacidade, a proteção jurídica e a liberdade de expressão e de crença. Entre os diversos acordos internacionais que o Brasil tem ratificado está a Plataforma de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), que reafirmou a existência dos direitos sexuais das pessoas (entre outros direitos), inclusive o direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições, o direito de expressar livremente a orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade (Ministério da Saúde, 2006).
Dentro deste quadro, em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou por unanimidade que a união estável homoafetiva tem de ser reconhecida em perfeita igualdade com a união estável entre um casal heterossexual. O STF nada mais fez do que garantir que os direitos constitucionais acima mencionados fossem acessados com igualdade pela população homossexual, e ninguém no Brasil perdeu nada com isso. Aliás, a decisão do STF não foi insólita: outros 34 países, inclusive os vizinhos Argentina e Uruguai, já reconhecem o casamento e/ou a união estável entre pessoas do mesmo sexo (ILGA, 2013).
No entanto, a decisão do STF não agradou a todos. Entre outras reações, surgiram no Congresso Nacional proposições legislativas apresentadas principalmente por parlamentares de convicção religiosa, inclusive a de “convocar um plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo” (PDC 232/2011, entre outras).
Diante dessa ocorrência, é preciso voltar a princípios básicos consagrados na legislação brasileira. Desde 1890 o Brasil é um Estado Laico, significando – grosso modo – que o país não tem uma religião oficial, as pessoas têm liberdade de escolha e prática de suas religiões, o Estado não deve interferir e nem apoiar as religiões e que estas também não devem interferir em qualquer uma das esferas e níveis do governo. Laicidade significa a efetiva separação entre todas as instâncias do governo e as religiões.
A partir dessa perspectiva, quem é eleito pelo povo para exercer função pública, inclusive no parlamento, tem a obrigação de respeitar o princípio da laicidade do Estado. Quem legisla deve apresentar proposições alicerçadas na lei maior do país, e não em convicções pessoais em contrário, inclusive as de cunho religioso. Isso não quer dizer que a pessoa não tem liberdade de crença, apenas que ela precisa saber distinguir entre o foro pessoal e o foro público.
Antes da decisão do STF, os casais homoafetivos não dispunham dos mesmos direitos que suas contrapartes heterossexuais, prevalecendo uma situação de injustiça e ausência de proteção jurídica, ferindo a Constituição e o princípio da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, termos estes que significam que os direitos são iguais para todas as pessoas, sem distinção e sem exceção, sendo iníquo tratar diferentes setores da população de um mesmo país de forma diferenciada perante a lei. Como afirmou o ministro do STF, Celso de Mello, “Ninguém pode ser privado de seus direitos políticos e jurídicos por conta de sua orientação sexual.”
Neste sentido, é uma afronta em todos os sentidos propor a realização de um plebiscito para “decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo”. Os direitos humanos das pessoas não podem ser questionados – muito menos decididos – desta forma. Têm de ser garantidos e respeitados, de maneira indiferenciada. Isto é o que estabelece a Constituição que rege nosso país.
Por famílias de todas as cores e todos os amores!
Atualizada em: 11/01/2014 ás 8:48
fonte https://congressoemfoco.uol.com.br/temas/direitos-humanos/direitos-humanos-nao-se-pergunta-se-respeita/
Nota Oficial da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT: PLC 122/2006 e os direitos humanos da população LGBT: vacilação e omissão
Por Toni Reis
Nota Oficial da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
PLC 122/2006 e os direitos humanos da população LGBT: vacilação e omissão
“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado”, Ruy Barbosa.
Após doze anos de tramitação no Congresso Nacional, em 17 de dezembro de 2013, o Plenário do Senado aprovou um requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), para que o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que propunha a punição dos crimes de ódio e intolerância – inclusive os resultantes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e identidade de gênero –, fosse apensada ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).
Enquanto diversos outros países, notadamente na Europa, sancionaram ainda na década de 1990 legislação proibindo a discriminação por orientação sexual, seguidos de tantos outros neste início do terceiro milênio, inclusive países da América Latina como Bolívia (2011), Chile (2012), Colômbia (2011), Equador (2009), Honduras (2013), Nicarágua (2008) e Uruguai (2003), o Brasil caminha na contramão, se afunda no retrocesso, não cumpre os compromissos assumidos pelo País relativos aos direitos humanos no âmbito internacional e não concretiza a efetivação da garantia constitucional da não discriminação de qualquer natureza.
A urgente necessidade de tomar medidas concretas para punir os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e identidade de gênero no Brasil está redondamente comprovada. Segundo o “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012”, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no ano de 2012 foram reportadas 27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia no Brasil. A cada dia 13,29 pessoas foram vítimas de violências homofóbicas reportadas no país. Em 2012 houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), um aumento de 46,6% em comparação com 2011, ano em que as violações começaram a ser registradas oficialmente. Além disso, foram registrados por meio do monitoramento dos meios de comunicação 310 homicídios homofóbicos no país. A mesma situação se repete todos os anos e é marcada principalmente pela impunidade. Até quando teremos que assistir a este sombrio cenário que permanece sendo objeto de omissão por parte do parlamento brasileiro? Quantas pessoas LGBT ainda terão suas vidas ceifadas desta forma? A vida humana não tem valor neste país?
O governo federal promoveu em dezembro de 2011 a 2ª Conferência Nacional LGBT. Até hoje (dezembro de 2013), as deliberações democraticamente construídas pela Conferência não foram transformadas em um plano de governo lançado e executado para efetivar políticas públicas afirmativas nesta área. Já esgotou há tempo o prazo para a execução as ações previstas no 1º Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT lançado pelo governo em 2009 e resultante da 1ª Conferência Nacional LGBT realizada em 2008, sem que haja um novo Plano para dar continuidade. Se existe realmente um compromisso governamental para garantir efetivamente a reversão do quadro acima mencionado de discriminação e violência contra as pessoas LGBT no Brasil, faz-se urgente a elaboração e implementação do 2º Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, construído a partir das deliberações da 2ª Conferência, com metas, cronograma, recursos orçamentários, identificação dos responsáveis pela implementação e indicadores dos resultados alcançados. Esta não é uma metodologia desconhecida pelo atual governo. Por que então não aplicá-la em políticas públicas afirmativas para a população LGBT?
Além de vacilar em relação a políticas públicas afirmativas para a população LGBT, o governo também vacilou excessivamente em relação ao PLC 122/2006. No último dia 17 nem conseguiu articular um discurso unificado diante do Congresso Nacional: de um lado pediu para adiar a votação para depois das eleições de 2014, por outro pediu para colocar em votação. Não articulou com a base aliada e deu lugar a boatos e dissentimentos devido a informações truncadas. Em vez de agir enquanto representantes do governo, durante a sessão no Senado no dia 17 houve quem entre seus integrantes até chegou a tomar por si o papel de advocacy que seria da sociedade civil. Uma confusão total. Deu no que deu: o “sepultamento” do PLC 122/2011. Mesmo assim, agradecemos a todos e todas os/as senadores/as que dialogaram com a ABGLT e explicaram seus posicionamentos na ocasião.
Presidenta Dilma no dia 28 de junho de 2013 – Dia do Orgulho LGBT – a senhora recebeu a ABGLT e outros/as representantes da comunidade LGBT e afirmou que não haveria retrocesso e disse ainda que “O Estado tem o dever de defender e impedir a violência e a discriminação de todos e todas, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero”. Pois o apensamento do PLC 122/2006 embora justificado tecnicamente, foi um retrocesso político e o Estado não cumpriu seu dever. Precisamos no início de 2014 ter uma nova audiência para repactuarmos e precisamos de unidade na ação.
Para superar este infeliz episódio, é necessário que o Palácio do Planalto faça um pronunciamento oficial em nome Governo Brasileiro, que seja respeitado por todo o Governo, explicando com nitidez e firmeza para a nação qual é seu posicionamento em relação aos direitos humanos das pessoas LGBT e às políticas públicas afirmativas para estes segmentos da sociedade.
O Congresso Nacional por sua vez também vem sendo cenário de cinismo, oportunismo, “eleitoreirismo” e omissão. Da mesma forma que falta nitidez na posição do governo quanto à população LGBT, também falta no Congresso Nacional. Enquanto partidos como o PT, PPS, PSB PCdoB, PSOL entre outros, já se posicionaram oficialmente a respeito, a maioria permanece em silêncio. A Comissão da Câmara dos Deputados que tem o nome – apenas – de Direitos Humanos e Minorias, tem se destacado na apresentação e aprovação de proposições que ferem frontalmente os direitos da população LGBT garantidos pela Constituição Federal, expondo o Brasil internacionalmente ao ridículo, além do inerente perigo que esta forma de atuação parlamentar representa para a integridade da democracia e do Estado Laico. Os/as parlamentares comprometidos/as com a garantia da cidadania plena de toda a população, sem distinção, poderiam demonstrar sua boa vontade neste sentido, reunindo-se para fortalecer a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT.
Embora o apensamento do PLC 122/2006 ao projeto de reforma do Código Penal possa se justificar tecnicamente, politicamente não foi bom para a luta contra a homofobia no Brasil. É um exemplo clássico de “abafamento do caso”. A discussão agora sobre a violência e discriminação motivadas por ódio e intolerância em relação à orientação sexual e identidade de gênero agora ficou diluído entre tantas outras formas, além de qualquer avanço concreto no combate jurídico a este fenômeno ter sido postergado mais uma vez. Se a opção do Estado brasileiro não é pela via da criminalização da homofobia, qual é a proposta para diminuir as violações dos direitos dessa população?
Perdemos a batalha, mas não perdemos a guerra – apenas mudamos de campo. Ao mesmo tempo em que ABGLT entende que tem o dever de contribuir com a promoção desta discussão na tramitação da proposta do Novo Código Penal (PLS 236/2012) para que a violência e a discriminação de natureza homofóbica sejam de fato penalizadas, também tem a obrigação moral, diante da incessante omissão, de recorrer às instâncias cabíveis em situações desta natureza, como o Supremo Tribunal Federal (em pleno apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, interposta pelo Partido Popular Socialista), o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Afinal, só foi assim que o Brasil se encontrou obrigado a elaborar e sancionar a lei “Maria da Penha” diante da mesma omissão em relação à violência contra as mulheres.
Nas palavras do Gonzaguinha:
É!
A gente não tem cara de panaca
A gente não tem jeito de babaca
A gente não está
Com a bunda exposta na janela
Prá passar a mão nela...
É!
A gente quer viver pleno direito
A gente quer viver todo respeito
A gente quer viver uma nação
A gente quer é ser um cidadão
A gente quer viver uma nação...
20 de dezembro de 2013
ABGLT, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Categoria: Organizações Associadas
Associação de Homossexuais do Acre - Rio Branco - AC
Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca - AL
Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD - Delmiro Gouveia - AL
Afinidades – GLSTAL – Maceió - AL
Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió - AL
Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió - AL
Filhos do Axé – Maceió - AL
Grupo Gay de Alagoas – Maceió - AL
Grupo Gay de Maceió - AL
Pró-Vida – LGBT – Maceió - AL
Grupo Enfrentar – Viçosa - AL
Grupo Direito à Vida – Maceió - AL
MGLTM - Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru - AM
Associação Amazonense de GLT – Manaus - AM
Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus - AM
Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus - AM
Associação Orquídeas GLBT – Manaus - AM
Grupo Ghata - Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá - AP
Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia
Grupo Humanizar-se de Alagoinhas-BA
Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas - BA
Grupo Gay de Camaçari – Camaçari - BA
Grupo Realidade Colorida – Camaçari-BA
Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras - BA
Grupo Gay de Dias D'Ávila - BA
Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH - Feira de Santana - BA
Transfêmea - Feira de Santana - BA
Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus - BA
Grupo Saphos LGBT – Ilhéus-BA
Grupo Humanus – Itabuna - BA
Grupo Gay de Lauro de Freitas - Lauro de Freitas - BA
Arco-Íris – Grupo LGBTs – Madre de Deus-BA
Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE - Mata de São João - BA
Movimento Anti-Homofobia de Paulo Afonso-BA
Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso - Paulo Afonso - BA
Grupo Fênix - Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca - BA
Associação Beco das Cores - Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador - BA
Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador - BA
Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais - PRO HOMO – Salvador - BA
Grupo Felipa de Sousa - Salvador - BA
Grupo Gay da Bahia – Salvador - BA
Grupo Homossexual da Periferia – Salvador - BA
Grupo Licoria Ilione – Salvador - BA
KIU! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual – Salvador-BA
Quimbanda Dudu – Salvador - BA
Grupo Contra o Preconceito – Simões Filho-BA
Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia - CE
Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza - CE
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza - CE
Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte - CE
GALOSC – Grupo de Apoio à Livre Orientação Sexual do Cariri - Juazeiro do Norte - CE
Grupo de Amor e Prevenção pela Vida - GAP - Pela Vida – Maracanaú - CE
Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília - DF
Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília - DF
ELOS - Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho - DF
GOLD - Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina - ES
Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH - São Gabriel da Palha - ES
Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES - São Mateus - ES
Associação da Parada do Orgulho GLBT de Goiás
AGTLA - Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis - GO
Associação Goiana da Diversidade LGBT de Anápolis-GO
Sociedade Oasis – Anápolis - GO
AGLST-RAQ - Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes - Caldas Novas - GO
Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia - GO
Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia - GO
Associação Ipê Rosa –Goiânia - GO
ASTRAL-GO – Goiânia - GO
Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia - GO
Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia - GO
Associação Jataiense de Direitos Humanos - Nova Mente – Jataí – GO
ACDHRio – Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região - GO
Grupo Flor de Bacaba – Bacabal - MA
Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz - MA
GAPDST - Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz - MA
Grupo Passo Livre - Paço do Lumiar - MA
Grupo Solidário Lilás - São José de Ribamar - MA
Grupo Expressão - São Luis - MA
Grupo Gayvota - São Luis - MA
Grupo Lema - São Luis - MA
Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão - São Luis - MA
Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas - MG
Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena - MG
ALEM - Associação Lésbica de Minas - Belo Horizonte - MG
Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV - Belo Horizonte - MG
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS - Belo Horizonte - MG
Instituto Horizontes da Paz - Belo Horizonte – MG
Libertos Comunicação - Belo Horizonte – MG
Movimento Gay de Betim - MG
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem - MG
MGD - Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis - MG
MGS - Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga - MG
GALDIUM - Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna - MG
MGM - Movimento Gay de Minas - Juiz de Fora - MG
MGG - Movimento Gay dos Gerais - Montes Claros - MG
Organização LGBT de Muriaé-MG
Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque - MG
Shama - Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia - MG
Movimento Organizado de Combate à Homofobia – Contagem-MG
Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul - Campo Grande - MS
Grupo Iguais - Campo Grande - MS
Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS - Campo Grande - MS
SADHLOESTUR – Sociedade Araguaia pelo Ambiente, Cultura, Desporto, Diversidade, Direitos Humanos, Livre Orientação e Expressão Sexual, Saúde, Segurança e Turismo – Barra do Garças-MT
Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres - MT
GRADELOS - Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá - MT
Grupo Livre-Mente – Cuiabá - MT
LIBLES - Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá - MT
Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis - MT
Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT - Cuiabá - MT
Alessa – Associação de Livre Orientação Sexual de Ananindeua – PA
APOLO - Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém - PA
Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém - PA
Grupo Homossexual do Pará – Belém - PA
Movimento Homossexual de Belém – Belém - PA
Associação LGBT de Tucuruí - PA
LesbiPará - PA
Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba - AHCG/PB - Campina Grande - PB
Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana - PB
Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA - João Pessoa - PB
Movimento do Espírito Lilás – MEL - João Pessoa - PB
TABIRAH - Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis... – Tabira - PE
Grupo Homossexual do Cabo - Cabo Santo Agostinho - PE
Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão - PE
SHUDO - Associação de Articulação de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – Olinda - PE
Grupo Gay de Pernambuco – Recife - PE
Movimento Gay Leões do Norte – Recife - PE
Satyricon- Grupo de Apoio e Defesa da Orientação Sexual – Recife - PE
Atos de Cidadania - São Lourenço da Mata - PE
Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba - PI
Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina - PI
Grupo Guaribas de Livre Orientação Sexual – Picos-PI
Grupo Expressões - direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel - PR
Aliança Jovem LGBT – Curitiba-PR
Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba - PR
Dom da Terra – Curitiba - PR
Grupo Dignidade – Curitiba - PR
Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba - PR
Transgrupo Marcela Prado – Curitiba - PR
Grupo Renascer - Ponta Grossa - PR
Grupo União pela Vida – Umuarama - PR
Grupo Arraial Free - Araial do Cabo - RJ
Grupo Triângulo Rosa - Belford Roxo - RJ
Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual - Cabo Frio - RJ
Grupo Iguais - Conscientização Contra o Preconceito - Cabo Frio - RJ
Grupo Esperança - Campos dos Goytacazes - RJ
Grupo Pluralidade e Diversidade - Duque de Caxias - RJ
ONG Movimento da Diversidade Sexual – Macaé - RJ
Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita – AGANIM – Nova Iguaçu - RJ
Grupo Atividade EN'atividade – GAEN – Natividade - RJ
GDN - Grupo Diversidade Niterói – Niterói - RJ
Grupo Sete Cores – Niterói - RJ
Amores- Organização Não Governamental de Apoio à Diversidade Sexual - Nova Friburgo - RJ
Grupo 28 de Junho- pela Cidadania Homossexual - Nova Iguaçu - RJ
ATOBÁ- Movimento de Afirmação Homossexual - Rio de Janeiro - RJ
Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual - Rio de Janeiro - RJ
Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia - Rio de Janeiro - RJ
Movimento D´ELLAS - Rio de Janeiro - RJ
Turma OK - Rio de Janeiro - RJ
Cidadania Gay - Sao Gonçalo - RJ
Aldeia Diversidade - São Pedro da Aldeia-RJ
Cores da Vida – Rio das Ostras- RJ
Associação das Travestis do Rio Grande do Norte – ASTRARN – Natal - RN
Associação das Travestis Reencontrando a Vida do Rio Grande do Norte – Natal-RN
Grupo de Afirmação Homossexual Potiguar – GAHP – Natal - RN
Grupo Habeas Corpus Potiguar – Natal - RN
GAYRO - Grupo Arco-Íris de Rondônia – Cacoal - RO
GGR - Grupo Gay de Rondônia - Porto Velho - RO
Tucuxi- Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual - Porto Velho - RO
Grupo Beija-flor Organização em Defesa da Livre Orientação e Expressão Sexual – Vilhena - RO
Associação Roraimense Pela Diverrsidade Sexual - Boa Vista - RR
Grupo Igualdade de Guaíba – Guaíba - RS
Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul - Porto Alegre - RS
Outra Visão – Grupo GLTB - Porto Alegre - RS
Grupo Igualdade de Tramandaí – Tramandaí - RS
ADEH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade da Grande Florianópolis - SC
Associação Arco-Iris – Joinville - SC
GATA - Associação de Transgêneros da Amurel – Tubarão - SC
Associação de Defesa Homossexual de Sergipe – ADHONS – Aracajú - SE
ASTRA – Direitos Humanos e Cidadania GLTB – Aracajú - SE
Unidas de Travestis – Aracajú - SE
MOLS - Movimento de Lésbicas de Sergipe – Aracaju-SE
ASTRAL – Lagarto-SE
Vanguarda Esperança – Atibaia-SP
Associação Borboleta – Bady Bassitt-SP
Centro Cultural Império do Samba – Bebedouro-SP
Comunidade Ilê Axé Ya Locy – Bebedouro – SP
Identidade - Grupo de Luta pela Diversidade Sexual – Campinas - SP
Grupo Gay de Guarujá – Guarujá - SP
Lésbicas Organizadas da Baixada Santista – LOBAS – Guarujá - SP
SEIVA – Serviço de Esperança e Incentivo à Vida Agora – Ilha Solteira-SP
ONG Reintegrando Vidas – REVIDA – Jacareí - SP
Centro de Apoio à Diversidade – Limeira-SP
ELO LGBT – Expressão Livre do Orgulho LGBT – Mauá-SP
CASVI - Centro de Apoio e Solidariedade à Vida – Piracicaba - SP
Grupo Rosa Vermelha - Ribeirão Preto - SP
Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual - ABCD'S - Santo André - SP
Lésbicas e Gays do Litoral – LEGAL – Santos - SP
ONG Visibilidade LGBT - São Carlos - SP
Associação de Populações Vulneráveis – APV - São José do Rio Preto - SP
Associação Rio-Pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes - ARTT'S - São José do Rio Preto - SP
Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA - São José do Rio Preto - SP
OLGA – Organização de Lésbicas e Garotas Ativistas – São José do Rio Preto – SP
Associação de Pessoas GLSBT – Ser Humano - São Paulo - SP
CFL - Coletivo de Feministas Lésbicas - São Paulo - SP
Instituto Edson Néris - São Paulo - SP
CORSA - Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade, Amor - São Paulo - SP
Associação Vida Esperança - São Vicente - SP
ACEPUB - Associação e Centro de Estudos e Pesquisas da Unidade Brasileira – Ubarana-SP
Associação Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual – GIAMA – Palmas – TO
Categoria: Organizações Colaboradoras
ONG Metamorfose LGBT – Santa Luzia do Norte-AL
GAAC- Grupo Anti-aids de Camaçari – Camaçari - BA
Centro Anti-aids de Feira de Santana - Feira de Santana - BA
Associação dos Moradores do Pontal – AMOP – Ilhéus - BA
Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Sul da Bahia – Ilhéus-BA
Centro Baiano Anti-Aids – Salvador - BA
Centro de Cidadania Sexual do GAPA-BA – Salvador - BA
Grupo Palavra de Mulher Lésbica – Salvador - BA
Grupo de Lésbicas Safo – Vitória da Conquista-BA
Associação das Prostitutas do Ceará – Fortaleza - CE
Rede Solidariedade Positiva – CE
Campanha Nacional pelo Fim da Exploração, violência e turismo sexual contra crianças – Brasília - DF
Associação Linharense de Apoio à Homossexualidade – ALAH – Linhares-ES
Sociedade Oásis – Anápolis - GO
Grupo Amor e Vida – Ceres - GO
Associação de Negros do Estado de Goiás – Goiânia - GO
Centro de Valorização da Mulher – Goiânia - GO
Comunidade Asha – Goiânia - GO
GOS - Grupo de Orientação ao Soropositivo HIV+ - Goiânia - GO
Grupo Identidade LGBT – Bacabal-MA
Centro de Protagonismo Juvenil - Campo Grande - MS
Grupo Assistencial Experiência e Vida Ivandro Reis de Matos – GAE-Vida - Três Lagoas - MS
GAPA-PA - Grupo de Apoio à prevenção à Aids do Pará – Belém - PA
Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Piauí – ATRAPI
GRUVCAP- Grupo de Voluntário de Cajueiro da Praia - Cajueiro da Praia - PI
Associação de Luta pela Vida – PR
Grupo Semente da Vida – Colombo - PR
CEPAC - Centro Paranaense da Cidadania – Curitiba - PR
Rede Solidariedade – Curitiba - PR
RNP+ Curitiba e Região Metropolitana – Curitiba - PR
Núcleo de Ação Solidária à Aids – NASA - Foz do Iguaçu - PR
Voz pela Vida – Maringá – PR
AVIVER – Paranaguá - PR
ABDS- Associação Afro-Brasileira de Desenvolvimento Social - São José dos Pinhais - PR
Assistência Filantrópica a Aids de Araruana – AFADA – Araruana - RJ
ONG Lilás – Libertárias, Igualitárias, Lésbicas, Ativistas Sociais – Cabo Frio-RJ
Associação Irmãos da Solidariedade – Campos - RJ
Associação Viver – Itaperuna - RJ
Grupo Pela Vidda Niterói – Niterói - RJ
Movimento Acorda Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ
AMOLP - Rio de Janeiro - RJ
Blog Ativismocontraaidstb – Rio de Janeiro-RJ
GCC- Grupo de Convivência Cristã - Rio de Janeiro - RJ
Grupo Água Viva de Prevenção à Aids - Rio de Janeiro - RJ
Grupo Pela Vidda/ RJ - Rio de Janeiro - RJ
Instituto Atitude – Rio de Janeiro-RJ
Programa Integrado de Marginalidade – PIM - Rio de Janeiro - RJ
RNP+ Núcleo - Rio de Janeiro - RJ
Grupo Milagre da Vida – Macaé-RJ
ICABO - Instituto Cultural Afro-Brasileiro Olufon Deyi – Cabo Frio-RJ
STVBrasil - Sociedade Terra Viva – Natal - RN
Grupo Esperança – Alegrete - RS
Movimento pela Livre Orientação Sexual – Se Ame – Alvorada-RS
FAPA- Frente de Apoio e Prevenção da Aids - Caxias do Sul - RS
Associação Gaúcha de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Pais e Amigos – Novo Hamburgo-RS
GESTO - Pelotas-RS
Diversidade Movimento pela Orientação Sexual de Viamão – Viamão-RS
APROSVI- Associação dos Profissionais do sexo do Vale do Itajaí - Balneário Camboriu - SC
Instituto Arco-Íris – Florianópolis - SC
GAIVP – Grupo de Apoio e Incentivo à Vida Positiva - Campo Limpo Paulista - SP
GASA- Grupo Ap. Sol. Paciente com AIDS – Catanduva - SP
Centro de Convivência Joanna d'Arc – Guarujá - SP
Grupo de Apoio Amor à Vida - São Bernardo do Campo - SP
APRENDA- Associação Paulista de Redutores de Danos - São José do Rio Preto - SP
Associação Rio-pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes – ARTTS – São José do Rio Preto-SP
GADA - Grupo de Amparo ao Doente de Aids - São José do Rio Preto - SP
Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA - São José do Rio Preto - SP
GAPA SJC – Grupo de Apoio à prevenção à Aids- São José dos Campos - SP
APTA - Associação para Prevenção e Tratamento da Aids - São Paulo - SP
Associação Civil Anima - São Paulo - SP
Associação de Incentivo à Educação e à Saúde de São Paulo – AIESSP - São Paulo- SP
Grupo Prisma - São Paulo – SP
Categoria: Organizações Parceiras
Articulação Nacional das Travestis e Transexuais - ANTRA
Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL
E-Jovem
ABRAGAY - Associação Brasileira de Gays
GPH - Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais
Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
Transfobia na escola: ABGLT protocola pedido na Secretaria de Educação do Paraná
ABGLT protocola pedido na SEED (Secretaria de Educação do Paraná) sobre verificação de denúncia e tomada de ações cabíveis sobre não respeito ao nome social de adolescente transexual em escola em Curitiba.
Muito bom sabermos que a ABGLT está pronta a agir em casos como esses. E parabéns à jovem transexual que não se intimidou. Não ficou chorando no meio-fio. Foi lá e fez acontecer. Orgulho trans é isso!
Sergio Viula
Ofício SECED 035/2013 (dh/TR) Curitiba, 10 de setembro de 2013
Ao: Exmo. Prof. Flávio Arns
Vice-Governador e Secretário de Educação do Estado do Paraná
Presidente do Fórum Estadual de Educação do Paraná
Assunto: Requer verificação de denúncia e tomada de ações cabíveis
Prezado Professor Flávio,
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) – é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 286 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Neste sentido, recebemos de uma estudante transexual com 15 anos, matriculada num colégio particular em Curitiba, o pedido de ajuda / denúncia em anexo. Em suma, a estudante reclama que não está tendo sua identidade de gênero respeitada no colégio.
Assim sendo, vimos por meio deste solicitar a averiguação da denúncia, dentro das competências da Secretaria de Estado da Saúde.
Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.
Respeitosamente,
Toni Reis
Secretário de Educação da ABGLT
Homossexualidade, a novela Amor à Vida e a homofobia no Brasil - por Toni Reis
Homossexualidade, a novela Amor à Vida e a homofobia no Brasil
Toni Reis*
Na última semana tivemos cenas ontológicas da situação da homossexualidade na televisão brasileira.
Parabéns à direção da Rede Globo e da novela Amor à Vida, principalmente Walcyr Carrasco e todas as pessoas envolvidas.
O personagem Félix (Mateus Solano) foi realmente o grande destaque.
Nos meus 30 anos de ativismo pelo direitos Humanos LGBT tenho presenciado muitas situações muito parecidas com a vivenciada pelo personagem Felix. Muitos gays fingindo ser heteros para não sofrer a discriminação e o preconceito reinante em nossa sociedade. Eles e Felix sofrem de algo que se chama “heteronormatividade”. É um termo usado para descrever situações nas quais orientações sexuais diferentes da heterossexual são marginalizadas, ignoradas ou perseguidas por práticas sociais, crenças ou políticas.
Seu pai, Cezar, representa muito bem o papel do machista homofóbico tradicional, espelhando também os religiosos fundamentalistas, que fala de boca cheia que não tem preconceito, mas contratou uma garota de programa para “curar” seu filho. Culpa a mãe pela educação. Ameaça deserdar, ridiculariza e tudo mais. .Infelizmente isto acontece muito na realidade Brasileira.
Na última semana, Três Lagos no Mato Grosso do Sul foi palco de uma violência pautada na homofobia que assustou o Brasil. Um menino de 16 anos apanhou do pai por ser homossexual. Foi a mãe do menino quem denunciou o marido à Polícia Civil. “Ele bateu na cara do menino, derrubou ele no chão, montou em cima e continuou dando socos e tapas em seu rosto e humilhando, dizendo que gay tem que apanhar mesmo, que é lixo, vagabundo”, contou a mãe à polícia.
A mãe ainda relatou que para salvar o menino, ela e os outros filhos o levaram para a casa da avó. Mesmo assim, o pai foi até lá e voltou a agredi-lo. “Bateu a cabeça do menino no chão e dizia que estava 'endemoniado' e que iria tirar o capeta dele na unha", contou - bem ao gosto de certos pastores fundamentalistas cujos nomes não citarei. O próprio pai levou o jovem ao hospital após as agressões. Segundo testemunhas, o pecuarista amarrou uma corda na perna do menino, ameaçou jogá-lo para fora do carro e arrastá-lo pela rua. A mãe do menino pediu medidas protetivas para que o pai não se aproxime dela e do filho.
Este é apenas um caso dos mais de 9.982 violações que a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República divulgou, no mês passado, o Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, elaborado a partir de registros do Disque 100, da própria SDH, do Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde.
O documento aponta um crescimento de 166,9% no total de denúncias sobre violência homofóbica em relação a 2011 – o número de casos denunciados saltou de 1.159 para 3.084. Já o número de violações – cada denúncia pode contar mais de uma violação – subiu de 6.809 para 9.982, o que indica um aumento de 46,6% em relação ao ano anterior.
Também nesta última semana o papa Francisco falou de forma enfática “Se uma pessoa é gay, procura Deus e tem boa vontade, quem sou eu, por caridade, para julgá-la? O catecismo da Igreja Católica explica isso muito bem. Diz que eles não devem ser discriminados, mas integrados à sociedade. O problema não é ter essa tendência. Não! Devemos ser como irmãos”. Esta linha de pensamento do papa, bem como a discussão da novela, uma das mais assistidas do Brasil, traz a discussão para os lares brasileiros.
Esta realidade tem que ser amenizada, ou melhor, acabar. Para isto precisamos que a criminalização da homofobia no Brasil seja aprovada – PLC 122 – e que os gestores da Educação tenham e efetivem o compromisso de planos e ações para respeito à diversidade do ser humano, inclusive o respeito à diversidade sexual.
*Toni Reis, 49 anos doutor em Educação, é membro integrante dos Fóruns Nacional, Estadual (Paraná) e Municipal de Educação (Curitiba), secretário de educação da ABGLT e diretor executivo do Grupo Dignidade.
Pastor Silas Malafaia processa o ativista de direitos humanos Toni Reis
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Pastor Silas Malafaia processa o ativista
de direitos humanos Toni Reis
FONTE: http://www.grupodignidade.org.br/blog/2013/processo_malafaia_ton/
Curitiba, 27 de julho de 2013.
Após afirmar em entrevistas que sente “repulsa” por expressões de amor gay e que ama os homossexuais como “ama os bandidos”, o controverso Pastor Silas Malafaia alega que sua reputação foi “imensamente ofendida” por Toni Reis, ex-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABGLT) e atual Diretor Executivo do Grupo Dignidade.
Em “queixa-crime”, apresentada ao 16º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro (que foi inicialmente negada),Malafaia considera-se vítima de difamação e injúria, exigindo que Toni e a ABGLT sejam condenados pela justiça por terem denunciado suas declarações como homofóbicas. O pastor recorre da decisão negativa da Justiça do Rio, sempre alegando que tem o direito de considerar homossexuais pecadores.
Entenda o caso: “Baixando o porrete”
A 15ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo aconteceu no dia 26 de junho de 2011. Como de costume, a Parada contou com uma campanha de prevenção a DSTs. Bem humorado, o slogan dizia: “Nem Santo te protege: use camisinha”. As peças publicitárias continham santos de devoção popular em poses sensuais. A Igreja Católica reagiu. Em artigo publicado dois dias depois, no jornal oficial da Arquidiocese de São Paulo, o Cardeal Odilo Scherer afirmou: “Ficamos entristecidos, quando vemos usados com deboche imagens de santos”, mas prosseguiu sua mensagem defendendo que a homossexualidade não é uma “opção” e alegando ser o celibato a melhor forma de evitar a contaminação pelo vírus da AIDS.
Em seu programa “Vitória em Cristo” ( exibido pela TV aberta brasileira em 02/07/2011), o Pastor Silas Malafaia, não contente com a reação da Igreja Católica, foi mais longe e incitou:
“Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica ‘entrar de pau’ em cima desses caras, sabe? ‘Baixar o porrete’ em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha.”
Esse trecho se tornou viral nas redes sociais à época, num contexto em que jovens eram agredidos com lâmpadas em plena Avenida Paulista. Muitos se revoltaram contra as declarações de Malafaia, mas tememos que alguns tenham se sentido encorajados, por suas palavras, a “baixar o porrete” em homossexuais, dado o contínuo recrudescimento da violência homofóbica nos últimos tempos (como mostram repetidamente os relatórios sobre homofobia no Brasil da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República).
A ABGLT, na pessoa de seu então presidente, Toni Reis, sentiu-se impelida a reagir a tais declarações, e oficiou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Ofício PR 236/2011). O ofício questionava que a TV Aberta, uma concessão estatal, fosse utilizada para disseminar agressões contra as manifestações de homossexuais, repetia as declarações de Malafaia e exigia providências.
O Ministério Público Federal (MPF) contra Malafaia
Como resposta, em fevereiro de 2012, o MPF instaurou o Inquérito Civil nº 1.34.001.006152/2011-33, exigindo que uma retratação formal das declarações do pastor fosse veiculada pela TV Bandeirantes. Em maio do mesmo ano, o juiz federal da 24ª Vara Cível de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, declarou extinta a ação movida pelo MPF. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, recorreu da decisão de Primeira Instância e o processo foi remetido ao gabinete da Desembargadora Cecilia Marcondes, onde aguarda julgamento.
Em sua sustentação, o Procurador afirmou que:
[As manifestações do réu Silas Lima Malafaia] tem claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação a homossexuais, desrespeitando seus direitos fundamentais baseados na dignidade da pessoa humana. Ainda que haja a liberdade de culto e a liberdade de expressão, também previstas na Constituição Federal, a manifestação do pensamento não pode ser utilizada como justificativa para ofensa de direitos fundamentais alheios.
Essa é a opinião do Ministério Público Federal, com a qual concordamos. Não foi a primeira e, infelizmente, tememos que pode não ter sido a última vez que Silas Malafaia se manifesta contra homossexuais de maneira ofensiva. Ele se esconde atrás de um suposto direito de liberdade de crença, mas se esquece que seus direitos terminam quando começam os de outros.
A “Queixa-Crime”: Malafaia ofendido por ativistas gays
Descontente com a repercussão de suas declarações, acuado pela Justiça Federal, Malafaia decidiu processar a ABGLT e seu ex-presidente, Toni Reis, por difamação e injúria. Seu advogado alega que supostas ofensas do movimento LGBT ganharam “dimensão em razão do uso da rede mundial de computadores”. O advogado prossegue:
Em atitude que só se pode lamentar, os grupos e movimentos associados à proteção dos direitos e interesses de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, vem realizando sólida e orientada campanha contra o ofendido [Silas Malafaia] que, injustificada e imotivadamente, é colocado na posição de adversário.
A petição inicial foi indeferida pelo Ministério Público e pelo Juiz, Arthur Narciso de Oliveira Neto, que consideraram a queixa-crime incompleta. Malafaia apelou da decisão e a justiça notificou Toni Reis, como ex-presidente da ABGLT, para que apresente resposta.
Ao ser intimado pelo Ministério Público Federal, Malafaia viu seu poderio ameaçado. Agora, procura se esconder atrás do manto da liberdade de religião, alegando que suas declarações não são homofóbicas nem violentas, mas mera manifestação de suas crenças. Toni vê como desesperada a atitude do pastor e confia na justiça brasileira.
A notificação judicial foi entregue na sede do Grupo Dignidade na última sexta-feira, 26 de julho de 2013, e pretendemos utilizar o prazo de dez dias para preparar a defesa. É importante salientar que, ao contrário do que alega Malafaia, o Movimento LGBT não teme o debate. Responderemos ao pastor de forma ordeira e pacífica, como sempre o fizemos.
Ativista pelos direitos humanos com reconhecimento internacional, Toni Reis não se surpreende com a postura do pastor. Infelizmente, o Brasil vem assistindo a intensificação da intolerância contra minorias por parte do fundamentalismo evangélico, propagado por pastores como Silas Malafaia e Marco Feliciano. Eles parecem não desejar outra coisa além de poder, um poder que se manifesta pela imposição de suas crenças contra os direitos constitucionais de minorias. Nossa luta continuará, nos tribunais, meios de comunicação e redes sociais, e a diversidade triunfará sobre o ódio. Nossas famílias – novas e orgulhosas famílias – continuarão indo às ruas de todo o Brasil celebrando a diferença e o amor que aceita sem discriminar.
O Grupo Dignidade, solidário a pessoa de seu Diretor Executivo, e zeloso pela defesa dos direitos humanos no Brasil, acompanhará de perto o desenrolar desse caso. Nos siga nas redes sociais para se manter informado sobre todos os desdobramentos.
CURITIBA, 27 DE JULHO DE 2013.
Para maiores esclarecimentos sobre o caso, seguem documentos relacionados:
http://www.grupodignidade.org.br/blog/2013/processo_malafaia_ton/
Parabéns, Grupo Dignidade, pela organização do texto, apresentando os fatos e a relação entre os mesmos.
Força, Toni Reis. Você é um guereiro da liberdade, da igualdade, da cidadania.
Esperamos da Justiça brasileira sempre a garantia dos direitos civis, entre os quais está o direito à dignidade da pessoa. Silas Malafaia já foi longe demais com suas calúnias e semeadura de ódio.
Pastor Silas Malafaia processa o ativista
de direitos humanos Toni Reis
FONTE: http://www.grupodignidade.org.br/blog/2013/processo_malafaia_ton/
Curitiba, 27 de julho de 2013.
Após afirmar em entrevistas que sente “repulsa” por expressões de amor gay e que ama os homossexuais como “ama os bandidos”, o controverso Pastor Silas Malafaia alega que sua reputação foi “imensamente ofendida” por Toni Reis, ex-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABGLT) e atual Diretor Executivo do Grupo Dignidade.
Em “queixa-crime”, apresentada ao 16º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro (que foi inicialmente negada),Malafaia considera-se vítima de difamação e injúria, exigindo que Toni e a ABGLT sejam condenados pela justiça por terem denunciado suas declarações como homofóbicas. O pastor recorre da decisão negativa da Justiça do Rio, sempre alegando que tem o direito de considerar homossexuais pecadores.
Entenda o caso: “Baixando o porrete”
Uma das peças da 15ª Parada de São Paulo
A 15ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo aconteceu no dia 26 de junho de 2011. Como de costume, a Parada contou com uma campanha de prevenção a DSTs. Bem humorado, o slogan dizia: “Nem Santo te protege: use camisinha”. As peças publicitárias continham santos de devoção popular em poses sensuais. A Igreja Católica reagiu. Em artigo publicado dois dias depois, no jornal oficial da Arquidiocese de São Paulo, o Cardeal Odilo Scherer afirmou: “Ficamos entristecidos, quando vemos usados com deboche imagens de santos”, mas prosseguiu sua mensagem defendendo que a homossexualidade não é uma “opção” e alegando ser o celibato a melhor forma de evitar a contaminação pelo vírus da AIDS.
Em seu programa “Vitória em Cristo” ( exibido pela TV aberta brasileira em 02/07/2011), o Pastor Silas Malafaia, não contente com a reação da Igreja Católica, foi mais longe e incitou:
“Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica ‘entrar de pau’ em cima desses caras, sabe? ‘Baixar o porrete’ em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha.”
Esse trecho se tornou viral nas redes sociais à época, num contexto em que jovens eram agredidos com lâmpadas em plena Avenida Paulista. Muitos se revoltaram contra as declarações de Malafaia, mas tememos que alguns tenham se sentido encorajados, por suas palavras, a “baixar o porrete” em homossexuais, dado o contínuo recrudescimento da violência homofóbica nos últimos tempos (como mostram repetidamente os relatórios sobre homofobia no Brasil da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República).
A ABGLT, na pessoa de seu então presidente, Toni Reis, sentiu-se impelida a reagir a tais declarações, e oficiou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Ofício PR 236/2011). O ofício questionava que a TV Aberta, uma concessão estatal, fosse utilizada para disseminar agressões contra as manifestações de homossexuais, repetia as declarações de Malafaia e exigia providências.
O Ministério Público Federal (MPF) contra Malafaia
Como resposta, em fevereiro de 2012, o MPF instaurou o Inquérito Civil nº 1.34.001.006152/2011-33, exigindo que uma retratação formal das declarações do pastor fosse veiculada pela TV Bandeirantes. Em maio do mesmo ano, o juiz federal da 24ª Vara Cível de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, declarou extinta a ação movida pelo MPF. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, recorreu da decisão de Primeira Instância e o processo foi remetido ao gabinete da Desembargadora Cecilia Marcondes, onde aguarda julgamento.
Em sua sustentação, o Procurador afirmou que:
[As manifestações do réu Silas Lima Malafaia] tem claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação a homossexuais, desrespeitando seus direitos fundamentais baseados na dignidade da pessoa humana. Ainda que haja a liberdade de culto e a liberdade de expressão, também previstas na Constituição Federal, a manifestação do pensamento não pode ser utilizada como justificativa para ofensa de direitos fundamentais alheios.
Essa é a opinião do Ministério Público Federal, com a qual concordamos. Não foi a primeira e, infelizmente, tememos que pode não ter sido a última vez que Silas Malafaia se manifesta contra homossexuais de maneira ofensiva. Ele se esconde atrás de um suposto direito de liberdade de crença, mas se esquece que seus direitos terminam quando começam os de outros.
A “Queixa-Crime”: Malafaia ofendido por ativistas gays
Malafaia, em um de seus cultos transmitidos pela TV.
Descontente com a repercussão de suas declarações, acuado pela Justiça Federal, Malafaia decidiu processar a ABGLT e seu ex-presidente, Toni Reis, por difamação e injúria. Seu advogado alega que supostas ofensas do movimento LGBT ganharam “dimensão em razão do uso da rede mundial de computadores”. O advogado prossegue:
Em atitude que só se pode lamentar, os grupos e movimentos associados à proteção dos direitos e interesses de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, vem realizando sólida e orientada campanha contra o ofendido [Silas Malafaia] que, injustificada e imotivadamente, é colocado na posição de adversário.
A petição inicial foi indeferida pelo Ministério Público e pelo Juiz, Arthur Narciso de Oliveira Neto, que consideraram a queixa-crime incompleta. Malafaia apelou da decisão e a justiça notificou Toni Reis, como ex-presidente da ABGLT, para que apresente resposta.
Ao ser intimado pelo Ministério Público Federal, Malafaia viu seu poderio ameaçado. Agora, procura se esconder atrás do manto da liberdade de religião, alegando que suas declarações não são homofóbicas nem violentas, mas mera manifestação de suas crenças. Toni vê como desesperada a atitude do pastor e confia na justiça brasileira.
A notificação judicial foi entregue na sede do Grupo Dignidade na última sexta-feira, 26 de julho de 2013, e pretendemos utilizar o prazo de dez dias para preparar a defesa. É importante salientar que, ao contrário do que alega Malafaia, o Movimento LGBT não teme o debate. Responderemos ao pastor de forma ordeira e pacífica, como sempre o fizemos.
Família de Toni Reis na Parada da Diversidade em São Paulo
Ativista pelos direitos humanos com reconhecimento internacional, Toni Reis não se surpreende com a postura do pastor. Infelizmente, o Brasil vem assistindo a intensificação da intolerância contra minorias por parte do fundamentalismo evangélico, propagado por pastores como Silas Malafaia e Marco Feliciano. Eles parecem não desejar outra coisa além de poder, um poder que se manifesta pela imposição de suas crenças contra os direitos constitucionais de minorias. Nossa luta continuará, nos tribunais, meios de comunicação e redes sociais, e a diversidade triunfará sobre o ódio. Nossas famílias – novas e orgulhosas famílias – continuarão indo às ruas de todo o Brasil celebrando a diferença e o amor que aceita sem discriminar.
O Grupo Dignidade, solidário a pessoa de seu Diretor Executivo, e zeloso pela defesa dos direitos humanos no Brasil, acompanhará de perto o desenrolar desse caso. Nos siga nas redes sociais para se manter informado sobre todos os desdobramentos.
CURITIBA, 27 DE JULHO DE 2013.
Para maiores esclarecimentos sobre o caso, seguem documentos relacionados:
http://www.grupodignidade.org.br/blog/2013/processo_malafaia_ton/
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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO
Parabéns, Grupo Dignidade, pela organização do texto, apresentando os fatos e a relação entre os mesmos.
Força, Toni Reis. Você é um guereiro da liberdade, da igualdade, da cidadania.
Esperamos da Justiça brasileira sempre a garantia dos direitos civis, entre os quais está o direito à dignidade da pessoa. Silas Malafaia já foi longe demais com suas calúnias e semeadura de ódio.
O Deboche, a Palhaçada e o Jogo de Interesses - a Câmara dos Deputados e os Direitos Humanos: uma análise crítica
O Deboche, a Palhaçada e o Jogo de Interesses - a Câmara dos Deputados e os Direitos Humanos: uma análise crítica
http://www.abglt.org.br/port/basecoluna.php?cod=285
Por Toni Reis*
Testemunhei pessoalmente o troca-troca na Câmara dos Deputados na semana passada (6 e 7 de março) para eleger o presidente e indicar integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, criada há 18 anos para institucionalizar a luta pela igualdade e contra a discriminação. Foi escandaloso, vergonhoso e inaceitável. Vi com meus próprios olhos a manipulação e o jogo de interesses. Vi o machismo e autoritarismo desrespeitosos do líder do PSC para com a deputada Antônia Lúcia (PSC/AC). Tive a infelicidade de ouvir Jair Bolsanaro (PP/RJ) falar que foi o melhor presente de aniversário e natal que já teve de todos os tempos.
Oito deputados do mesmo partido numa só Comissão não é coincidência, é trampa, e a maioria é ligada ao fundamentalismo religioso evangélico. Ao total, agora 13 dos 18 titulares da Comissão são pastores. Estuprar a proporcionalidade da representação partidária na Comissão está equivocado e fere o Regimento Interno da Câmara: as Comissões devem ser plurais.
Com essa eleição, a Câmara dos Deputados rasgou a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tornou-se, mais uma vez, uma vergonha para o Brasil e para o mundo. O Parlamento Brasileiro retornou à idade das trevas. É preciso que os (as) parlamentares relembrem e ajam de acordo com o princípio (e a lei) de que o Brasil é um Estado Laico. Com a ascendência do fundamentalismo religioso no Congresso Nacional, assiste-se a um espetáculo que relembra o surgimento da tomada do poder pelos nazistas na Alemanha dos anos 1930.
O episódio foi especialmente vergonhoso pela conivência do PMDB, PSDB, PR, PTB e PP em cederem vagas na Comissão para o PSC, além da incabível indicação de Jair Bolsonaro (PP/RJ) para integrá-la, bem como o PSB, o PSD e o PV indicando pastores em detrimento de pessoas historicamente atuantes no campo dos direitos humanos.
As origens de alguns desses partidos simbolizam a luta pela democracia e o rechaço ao autoritarismo no Brasil da Abertura. Quem diria?! Das 20 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, a de Direitos Humanos foi a penúltima a ser escolhida, mostrando uma falta de prioridade generalizada.
Não é de se surpreender a estimativa de que uma pessoa é assassinada a cada 10 minutos no Brasil (Instituto Sangari, 2011) e que em 2011, segundo o UNODC, o país estava em primeiro lugar no ranking do mundo neste quesito. O exemplo vem de cima, o Congresso Nacional não está preocupado com os direitos humanos e as consequências que este descaso traz.
Decepcionou também a falta de prioridade dada pelo PT e pelo PCdoB. Uma pergunta que ficou no ar é por que o PT priorizou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em detrimento da Comissão de Direitos Humanos e Minorias?
Repetiu-se mais uma vez a imperdoável negociação dos direitos humanos em troca de interesses políticos e do projeto de manutenção do poder, o que – no caso da população LGBT, negra, mulheres, indígenas – tem se tornado corriqueiro na atual legislatura. Estamos cansados (as) de ser moeda de troca.
É uma aberração eleger para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias uma pessoa que é objeto de inquérito no Supremo Tribunal Federal, acusada de estelionato, racismo e homofobia.
Não faltam exemplos nas redes sociais comprovando algumas dessas alegações contra o Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), eleito presidente da Comissão em 07 de março:
· Em 30 de março de 2011 afirmou em sua página no Twitter, que os africanos são descendentes de um "ancestral amaldiçoado por Noé" e que "sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids, fome...”;
· No seguinte link http://portugues.christianpost.com/news/marco-feliciano-denuncia-o-ativismo-gay-conexoes-com-hitler-e-a-aids-video-12838/
Consta vídeo no qual afirmou que “A Aids é uma doença gay”; que existe um ativismo gay promovido por satanás que está “infiltrado” no governo brasileiro; que “enquanto crentes não saem para evangelizar... satanás levantou o seu ativismo [das pessoas LGBT] neste país. Ação de satanás contra a família brasileira”; que “O problema é o ativismo gay, o problema são pessoas que têm na sua cabeça o engendramento de satanás”; “São homens e mulheres que usam dos mesmos mecanismos que Stanley usou no seu comunismo nazista, usam a mesma linguagem de Hitler... uma mentira contada várias vezes com muita ênfase se torna verdade”.
Da mesma forma, no caso da censura presidencial ao vídeo da campanha do Ministério da Saúde de combate a DST/AIDS no carnaval de 2012, com personagens gays, o deputado Marco Feliciano não só comemorou a retirada do vídeo da campanha com o casal gay do ar como também creditou à Frente Evangélica o “feito”. Em seu Twitter, o deputado postou o link de uma matéria sobre a censura do material e sentenciou: “Pressão nossa”, numa clara demonstração da interferência religiosa na laicidade do Estado.
Em outra ocasião afirmou que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime e à rejeição”.
Pastor Marco Feliciano, que diz não ser homofóbico, também é autor das seguintes proposições, entre outras, que visam a negar a igualdade de direitos à população LGBT:
Projeto de Decreto Legislativo 637/2012 – Ementa: Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.
Projeto de Decreto Legislativo 521 e 495/2011 – Ementa: convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar.
Também apoia o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 – Ementa: Susta a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
A cruzada anti-LGBT promovida por Feliciano e outros fundamentalistas no Parlamento Brasileiro vai contra a maré internacional, tanto dos países vizinhos como Argentina e Uruguai, quanto a França e a Inglaterra, todos se esforçando para garantir o alcance da plena igualdade de direitos pelas pessoas LGBT. No nosso continente também o presidente Obama não tem medo de expressar essa convicção publicamente, como fez no discurso da posse em janeiro deste ano: “Nossa jornada não será completa até que nossos irmãos e irmãs LGBT sejam tratados como qualquer outro perante a lei – pois se somos verdadeiramente criados iguais, então certamente o amor que dedicamos um ao outro deve ser igual também.” Não queremos privilégios, queremos tão somente direitos iguais, nem menos, nem mais.
Assim com Feliciano, os correligionários eleitos na mesma ocasião na semana passada também atuam na contramão da plenitude e universalidade dos direitos humanos em outras questões também, como as terras indígenas, os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, as políticas afirmativas de acesso da população negra às universidades, e assim por diante. Com sua nova composição, como bem disse a deputada Luiza Erundina (PSB/SP) “esta Comissão não é mais de direitos humanos”.
Entendemos que o fundamentalismo e a intolerância religiosos manifestados pelo Pastor Marco Feliciano e seus asseclas não são representativos da maioria das pessoas evangélicas e somos defensores intransigentes da liberdade de opinião e crença, desde que não se tornem apologia de preconceitos, discriminação, violência e crimes, como o racismo e a homofobia.
Que a Câmara prime pelo bom senso e que realize uma nova eleição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a maneira como a eleição foi realizada a portas fechadas no dia 7 de março de 2013 contrariou o artigo 48 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Isto faz lembrar os idos de 1964.
Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. Todo apoio à criação da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e nossos agradecimentos pelos esforços expendidos pelos/as seguintes parlamentares, entre outros (as), na tentativa de reverter a desastrosa eleição: Janete Pietá (PT/SP), Domingos Dutra (PT/MA), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Érika Kokay (PT/DF), Ivan Valente (PSOL/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Padre Ton (PT/RO), Nilmário Miranda (PT/MG), Luiza Erundina (PSB/SP), Dr. Rosinha (PT/PR), Janete Capiberibe (PSB/AP), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Luiz Couto (PT/PB), Paulão (PT/AL) e Arnaldo Jordy (PPS/PA).
Que o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal conclua a análise do inquérito sobre o Pastor Marco Feliciano e que seja realizado o julgamento o mais brevemente possível.
No sábado, 9 de março de 2013, em todo o Brasil milhares pessoas que ficaram revoltadas com a imoralidade da eleição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados saíram às ruas para protestar e exigir a correção deste erro. Em Curitiba as palavras de ordem incluíam: “Nem podridão, nem maldição, queremos igualdade na nação.” “Pelos direitos humanos, fora Feliciano”.
O paralelo com as manifestações Fora Collor ficou evidente. Agora tem-se o movimento Fora Feliciano. Que continue havendo protestos até que sejam reinstaladas a democracia e a ética na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Que as organizações de classe, sindicatos e todas as pessoas e instituições ligadas à promoção e defesa dos direitos humanos se juntem às manifestações de repúdio ao acontecido e reforcem a mobilização em prol da anulação dessa eleição indigna.
Não aceitamos e não acataremos este estupro coletivo da Comissão de Direitos Humanos. De forma que está, ela está acabada. Não existe mais. Se continuar assim, sugerimos que os partidos aliados dos direitos humanos não indiquem membros para esta Comissão.
A luta tem que continuar:
“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles,
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”
* Toni Reis, doutor em educação e mestre em filosofia. Diretor-executivo do Grupo Dignidade e do Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual. Secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays
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