New President of the Human Rights Committee of the Federal Deputies' Chamber (Brazil).

PAULO PIMENTA PRESIDE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - veja discurso

O deputado Paulo Pimenta (ao centro) assumiu a CDHM;
Assis do Couto deixa o cargo - foto:
Patricia Soransso

Presidente quer CDHM como espaço de diálogo e interlocução democrática

O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulo Pimenta, afirmou em seu primeiro discurso no cargo “que assumir a presidência da CDHM significa assumir a responsabilidade de fortalecer essa instância como espaço de diálogo e interlocução democrática”. ”É preciso resgatar o sentido dessa comissão para que seja, de fato, representativa da luta histórica pelos direitos humanos, em seus processos de promoção, proteção e defesa”, complementou. 

O parlamentar afirmou que a CDHM tem papel político e voz atuante na luta contra as diversas formas de exclusão e discriminação. E destacou a questão da intolerância. “Não podemos ignorar as resistências de grupos e setores que retrocedem à intolerância no campo social, político e cultural”. Paulo Pimenta ressaltou que “este é um momento histórico onde forças conservadoras investem na derrota deste patrimônio público construído por gerações de lutadores dos direitos humanos. Direitos Humanos que estão sob permanente ataque dos segmentos que buscam impor uma pauta de retrocessos”.   

O deputado disse que não se pode calar diante de manifestações de ódio, mas garantiu que sua gestão estará aberta a toda e qualquer expressão da diferença de crenças.  Paulo Pimenta prometeu diálogo com as diversas correntes de pensamento dos parlamentares e da sociedade.

O deputado destacou ainda a importância de manter o diálogo com as chamadas “minorias”. Falou sobre a importância da interlocução com os povos indígenas, mulheres, comunidade LGBT, quilombolas, povos tradicionais, trabalhadores rurais e aos que são discriminados por suas religiões e crenças.

Confira a seguir a íntegra do discurso do novo presidente da CDHM.

Senhores deputados, Senhoras deputadas

Assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias significa assumir a responsabilidade de fortalecer esta instância como espaço de diálogo e interlocução democrática. É preciso resgatar o sentido desta Comissão para que seja, de fato, representativa da luta histórica pelos Direitos Humanos, em seus processos de promoção, proteção e defesa.

A CDH surgiu para ser um canal de ativismo político na defesa da dignidade humana, de denúncia à violação dos Direitos Humanos, de construção de caminhos para assegurar sua aplicação. Isso significa que tem um papel político e que seus representantes devem ser uma voz atuante na luta contra as diversas formas de exclusão e de discriminação.

Mas, não podemos ignorar as resistências de determinados grupos e setores que retrocedem à intolerância no campo social, político e cultural. Neste contexto, é preciso reconhecer a política dos Direitos Humanos como um dos pilares fundamentais para o alcance dos objetivos de emancipação social. Não podemos admitir a fragilização da cultura dos Direitos Humanos. É urgente que se promova o debate necessário à constituição de novas formas de convivência fundadas nos princípios da solidariedade, da sustentabilidade, da diversidade e da inclusão.  

E para que isso aconteça é preciso definir a atuação desta Comissão a partir de concepções e práticas que se caracterizem como a antítese da violência, da segregação, do racismo, da homofobia, lesbofobia, da transfobia, da xenofobia, do sexismo e demais formas de preconceito e discriminação. Meu compromisso é de reforçar a concepção e a prática dos Direitos Humanos referenciada nos princípios da igualdade e da diferença, assumindo, como premissas fundamentais para conduzir a CDH a defesa e a garantia dos direitos de igualdade juntamente com o reconhecimento e a valorização do direito à diferença. 

Nesse contexto, destaco o papel da mídia, da educação e das diferentes instituições sociais e instâncias governamentais, em diálogo com os segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos, na construção de valores, atitudes e práticas que expressem os princípios da dignidade humana, da igualdade de direitos, do reconhecimento e valorização das diferenças, da diversidade, da laicidade do Estado.

Partimos do pressuposto que os direitos humanos estão em constante processo de construção e reconstrução. Portanto sua defesa, garantia e proteção estão vinculada às lutas sociais dos diferentes sujeitos de direitos.

Desse modo, quero me dirigir às chamadas minorias que compõem esta nação. Às mulheres que formam a maioria da população brasileira e que ainda convivem com a violência e a discriminação, permanecendo como minoria nos espaços de poder político e econômico; aos negros, que representam mais de 50% de nossa população e que enfrentam em suas trajetórias diferentes expressões do racismo institucional ou cultural que abriga extermínios e genocídios como da nossa juventude negra.

Dirijo-me às pessoas com deficiência, que enfrentam a segregação, sendo excluídas em uma sociedade que não reconhece a deficiência como parte da diversidade humana; aos povos indígenas, aos quilombolas, às comunidades tradicionais, às diferentes etnias e culturas como ciganos, palestinos, judeus, libaneses, aos trabalhadores rurais, aos trabalhadores sem terra, ameaçados por um sistema que nega a interculturalidade, a diversidade e a inclusão; à população LGBT, vítima da intolerância que deixa as marcas da violência; às populações de rua e tantos outros, que no seu cotidiano sofrem a violação de seus direitos; aos que são discriminados por suas religiões e crenças. 

Dirijo-me para firmar um compromisso de que esta Comissão será um fronte de resistência e luta, um canal para as diferentes expressões de segmentos e sujeitos sociais.  Também, para que se fortaleça o compromisso em favor dos avanços alcançados pela sociedade brasileira e seu Estado no campo dos direitos, civis, políticos, sociais e econômicos. Refiro-me à defesa das políticas de inclusão econômica e social ocorrida nos últimos 12 anos, que tiraram 36 milhões de pessoas da miséria e 22 milhões da extrema pobreza, possibilitando o acesso a outro patamar de cidadania; à defesa das políticas públicas inclusão educacional que democratizaram e ampliaram as oportunidades de acesso ao conhecimento, à tecnologia e aos bens culturais, transformando o papel do Estado brasileiro, historicamente a serviço das elites. 

É preciso compreender que essas políticas quando os segmentos sociais, populacionais e culturais até então invisibilizados, passam a ser reconhecidos e protagonistas de políticas específicas voltadas à garantia de seus direitos de cidadania, mediante a ampliação de espaços efetivos de participação popular, em Conferências, Conselhos, Comissões e outros de diálogo institucional entre Governo e Sociedade Civil. 

Mas, é preciso ir além. Este é um momento histórico onde forças conservadoras investem na derrota deste patrimônio público construído por gerações de lutadores dos Direitos Humanos. Direitos Humanos que estão sob permanente ataque de segmentos que buscam impor uma pauta de retrocessos. 

Não podemos calar quando parcelas da sociedade brasileira têm dado eco às concepções fundadas na intolerância, quando vimos milícias sendo organizadas, quando os assassinatos de jovens são respaldados pelo instrumento dos “Autos de Resistência”, quando um crime de estupro é confessado em canal nacional de televisão e quando um adolescente é assassinado por ser filho de casal homossexual.  Não podemos calar diante dessas manifestações de ódio. Não podemos abandonar um projeto real de democracia.

Não nos furtaremos em denunciar tais movimentos e de enfrentá-los na disputa no âmbito da sociedade brasileira. O que nos orientará é um princípio elementar: todas as pessoas têm o mesmo valor. Compartilhamos de uma visão contemporânea de Direitos Humanos tão bem expressa por Boaventura Souza Santos de que “ ...Temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.”

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/presidente-quer-cdhm-como-espaco-de-dialogo-e-interlocucao-democratica

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DEPUTADA ÉRIKA KOKAY FALANDO SOBRE HOMOFOBIA

DEPUTADO JEAN WYLLYS RESPONDENDO A DUAS CITAÇÕES DE SEU NOME EM DISCURSO DE DEPUTADOS HOMOFÓBICOS E DANDO UMA AULA SOBRE O TRABALHO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SOBRE OS MALES QUE OS PRECONCEITOS CAUSAM, ESPECIALMENTE NAQUELA CASA:

Deputado Paulo Pimenta alerta para retrocesso nos direitos civis e na luta pela igualdade

Retrocesso nos direitos civis e na luta pela igualdade


Três notícias relacionadas à orientação sexual ocuparam, nessa semana, as pautas da mídia – ao menos de sua parcela mais progressista. Aparentemente desconexas, não fosse o fato de tratarem de direitos civis e livre orientação sexual, as notícias estão intimamente ligadas por outros fatores: a banalização da violência contra homossexuais e os falhos argumentos contra a efetivação de seus direitos.

Um padre excomungado por expor suas posições que relativizam interpretações de dogmas da igreja em temas como orientação sexual, fidelidade e conservadorismo. Dois jovens agredidos no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, por serem homossexuais. Um deputado brasileiro que, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, coloca em discussão um projeto que institucionaliza a “cura gay” e criminaliza a “heterofobia”, num evidente deboche à violência física e moral sofrida pelos homossexuais diariamente em todo o Brasil.

Os personagens dessas histórias têm nomes, mas são apenas símbolos, representantes de situações que já se tornam corriqueiras na nossa sociedade. As posturas dos agentes opressores de cada uma dessas histórias vão a um mesmo sentido: naturalização da violência, reafirmação de preconceitos, retrocesso nos direitos civis e na luta pela igualdade.

O padre Roberto Francisco Daniel, subordinado à diocese de Bauru, foi excomungado depois de reiteradas declarações condizentes com o avanço da sociedade e das liberdades individuais, mas que acabaram entrando em choque com o retrógrado – e por vezes contraditório – comportamento da Igreja. As suas missas, que conseguiam vencer o atual declínio do número de fiéis da Igreja Católica e atraiam adeptos jovens e recém convertidos ao catolicismo, não ocorrerão mais na igreja de Santo Antônio. Sob o argumento de ter contrariado os dogmas milenares da instituição, padre Beto ficou sem entender por que uma instituição que tem entre seus dirigentes cardeais acusados de acobertar e cometer pedofilia, crime gravíssimo, não pode estar aberta à discussão de temas que batem à porta, e que iriam ao encontro do pregado amor ao próximo.

Em Brasília, mesmo sem o respaldo dos grupos que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias se propõe a defender, o seu presidente, pastor Marco Feliciano, segue agindo. Na véspera do feriado do Dia do Trabalhador, o deputado colocou na pauta da próxima reunião da CDHM a votação de três projetos, dois deles alinhados às bandeiras retrógradas que tomaram conta daquela comissão, e o terceiro incluído em pauta para que seja derrubado em manobra dos deputados da bancada evangélica. O projeto da “cura gay”, que permite o tratamento da homossexualidade ao tratá-la como desordem psíquica, pretende, simultaneamente, derrubar resolução do Conselho Federal de Psicologia e contrariar orientação da Organização Mundial da Saúde. Essa medida é a efetivação do retrocesso, já que especialistas do mundo inteiro (com exceção das teocracias, evidentemente) repudiam que se considere a homossexualidade como patologia. O segundo projeto da pauta tem tom de piada: a criminalização da “heterofobia”. Pelo visto, na terra dos conservadores religiosos estão ocorrendo casos de preconceito contra pessoas que se relacionam com pessoas do sexo oposto.

O projeto é de total desrespeito com familiares e vítimas de casos de homofobia e legitima a atuação de grupos formados para incitar a violência e o ódio, como os neonazistas. A impressão que a medida transmite é que, se o Parlamento manifesta preocupação com a “heterofobia”, não há impedimentos para a ação violenta desses verdadeiros esquadrões da morte. Já o projeto de autoria do senador Paulo Paim e substitutivo da deputada Érika Kokay que tipifica os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, origem, religião, orientação sexual e condição de pessoa idosa ou com deficiência física, crimes que de fato ocorrem e preocupam nossa sociedade, foi incluído na pauta com um único objetivo: ser arquivado pelo conservadorismo que tomou conta da Comissão de Direitos Humanos.

Exemplo da urgência de leis que criminalizem a homofobia foi visto na madrugada de sábado, quando Porto Alegre foi acometida por mais um caso de agressão a homossexuais. Dois jovens foram agredidos por um grupo de neonazistas por estarem abraçados. Além de chutes e socos, o casal foi ameaçado com uma faca. As ocorrências, cada vez mais frequentes, encontram respaldo nos discursos de ódio que teimam em estampar as páginas dos jornais brasileiros e encontram eco no Parlamento. Atitudes como a excomunhão do padre Beto e a apresentação de projetos no Parlamento que ignoram especialistas e debocham da sociedade brasileira são grandes estímulos para aqueles que querem continuar a viver no obscurantismo, ou pior, praticar a violência contra pessoas que só desejam ter seus direitos garantidos. Na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador, as notícias demonstram que será necessário ter persistência, coragem e trabalho para que conquistemos os avanços que historicamente defendemos e pelos quais foi eleito um governo democráocra, coragem e trabalho para que conquistemos os avanços que historicamente defendemos, e pelos quais foi eleito um governo detico, popular e socialista.

Paulo Pimenta é deputado federal pelo PT-RS