Juiz Bloqueia Trump de Deportar Não-Cidadãos sob o "Alien Enemies Act"
Um juiz federal nos Estados Unidos impediu a administração Trump de deportar imigrantes com base em uma controversa proclamação presidencial que invoca o Alien Enemies Act, uma lei do século XVIII raramente utilizada. A decisão ocorre após o governo tentar deportar supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, levantando preocupações sobre abuso de autoridade e violações de direitos humanos.
Decisão Judicial e Voos de Deportação
O juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital dos EUA, emitiu uma ordem de restrição temporária proibindo a administração Trump de deportar não cidadãos atualmente sob custódia do governo. A decisão veio menos de duas horas depois que Trump anunciou sua intenção de utilizar o Alien Enemies Act para deportar venezuelanos, alegando que representariam uma ameaça ao país.
Boasberg determinou que os voos de deportação fossem imediatamente cancelados e que aviões já no ar retornassem aos Estados Unidos. "Os voos estão partindo e continuarão partindo. Não creio que possa esperar mais", declarou o juiz, reforçando a urgência da sua decisão.
Além disso, ele destacou que a deportação desses indivíduos poderia resultar em "dano irreparável", já que muitos seriam enviados diretamente para prisões ou para a Venezuela, onde enfrentam perseguição.
ACLU Defende Imigrantes Acusados de Forma Arbitrária
A American Civil Liberties Union (ACLU) está representando cinco imigrantes detidos no Texas, que, segundo documentos judiciais, foram transferidos para centros de detenção preparados para deportação sob a proclamação presidencial. A ACLU afirma que muitos deles foram acusados injustamente de serem membros da Tren de Aragua, alguns com base apenas em suas tatuagens – um estigma recorrente contra refugiados latino-americanos.
"Nosso entendimento, com base em fontes locais, é que aviões estão partindo agora levando venezuelanos para El Salvador e que alguns podem acabar em prisões salvadorenhas", afirmou Lee Gelernt, advogado da ACLU.
Trump Usa Lei de Guerra para Imigração?
O Alien Enemies Act foi criado em 1798 e permite que o presidente dos EUA ordene a prisão e deportação de cidadãos estrangeiros de países considerados inimigos em tempos de guerra. A última vez que foi invocado foi na Segunda Guerra Mundial, quando serviu para justificar o internamento de imigrantes japoneses nos EUA.
No entanto, a ACLU argumenta que Trump está aplicando essa lei de maneira ilegal, pois a gangue Tren de Aragua não é um país estrangeiro nem representa uma "invasão" conforme definido pela legislação americana. "A intenção da administração Trump de usar uma autoridade de guerra para medidas de imigração é tão sem precedentes quanto ilegal", afirmou Gelernt.
O Que Vem a Seguir?
O Departamento de Justiça já pediu à Corte de Apelações para reverter a decisão do juiz Boasberg, alegando que isso limita a autoridade presidencial. Enquanto isso, imigrantes continuam presos em centros de detenção aguardando um desfecho judicial.
A decisão judicial representa uma importante resistência ao autoritarismo de Trump, que busca criminalizar imigrantes e restringir direitos sob pretextos de segurança nacional. A luta agora segue nos tribunais – e o mundo estará assistindo.
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