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Presidente de Uganda recusa-se a promulgar lei contra homossexuais

Presidente de Uganda recusa-se a promulgar lei contra homossexuais
 
Ativistas ficaram revoltados com explicação de Museveni, de que gays são 'anormais' e 'devem ser reabilitados'

 
17 de janeiro de 2014 | 12h 40


O Estado de S. Paulo

KAMPALA - O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, recusou-se a promulgar uma lei aprovada pelo Parlamento do país para criminalizar os homossexuais e pediu aos deputados que revisem o projeto, segundo a imprensa local. A lei previa prisão perpétua por delitos de "homossexualidade agravada".


Carl Court/Arquivo/AP


Museveni não assina lei contra homossexuais

No entanto, os termos usados por Museveni para se referir aos homossexuais causou revolta entre ativistas. Em carta enviada ao presidente do Parlamento para justificar sua decisão, Museveni alegou que "pessoas anormais" não precisam ser encarceradas ou mortas. Para ele, os homossexuais do país precisam de "reabilitação econômica".

No texto, Museveni atribui o homossexualismo em parte à "procriação desordenada" das sociedades ocidentais. Em outros casos, prossegue ele, homens tornam-se gays por "motivo de dinheiro" e mulheres "viram lésbicas por falta de sexo com homens."

Os detalhes da carta, publicados pelo jornal local Daily Monitor nesta sexta-feira, 17, e confirmados por uma porta-voz da presidência, provocaram revolta entre os defensores dos direitos dos homossexuais.

A caracterização dos homossexuais pelo presidente "gera ainda mais ódio" em um país onde a discriminação já é exacerbada, declarou o ativista Frank Mugisha. Para ele, "não há motivo para comemorar" o fato de Museveni não ter promulgado a lei, aprovada pelo Parlamento no fim do ano passado.

Segundo analistas ugandenses, Museveni se negou a aprovar a lei consciente por conta da previsível reação contrária da comunidade internacional.

O Parlamento pode voltar a enviar a lei ao presidente com emendas ou sem. Caso Museveni volte a não assiná-la, a lei fica promulgada e entra em vigor ainda sem a assinatura do presidente./ AP e EFE


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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO


A decisão do presidente de Uganda em devolver o projeto de lei ao parlamento ugandense pode ser mera manobra demagógica. Além disso, os termos da decisão continuam sendo preconceituosos. Contudo, é sinal de que o presidente está sentindo a pressão. E certamente foi muito melhor não assinar do que assinar. Isso é óbvio!

Contudo, é preciso que os países que realmente honram a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a promovem por meio de políticas públicas continuem pressionando, inclusive por meio de sanções.

Pessoas LGBT e aliadas do mundo todo devem continuar publicando sua indignação frente às violações que vêm sendo impetradas por esses políticos e governantes.

Além disso, sociedades como as dos países em desenvolvimento - e as dos que nem em desenvolvimento se encontram ainda - precisam acordar para o fato de que a perseguição às pessoas LGBT e outras minorias é apenas uma cortina de fumaça que líderes incompetentes e corruptos utilizam para dar a impressão de estarem lutando pelos interesses da população, enquanto as casas dessa mesma população que os aplaude continuam sem abastecimento de água e serviço de saneamento; suas ruas continuam sem pavimentação; os jovens e adultos de suas famílias continuam sem educação e sem emprego; suas comunidades sem atendimento médico; e por aí vai.

Acordem desse sono mórbido! Quem acha que é justo coagir, agredir e/ou matar outros seres humanos por diferenças de ordem sexual ou de gênero, como é o caso aqui, está jogando mais uma pá de terra no sepultamento de seus próprios direitos. Se ainda os tem, poderá perdê-los ao bel-prazer dos mesmos que agora lhe agradam com essas macabras demonstrações de 'eugenia'.

E quem dá o braço a esses assassinos em seu programa de extermínio não é melhor do que nenhum deles.

Uganda aprova uma Nova Versão da Lei “Matem os Gays”

Crianças participando do protesto anti-gay em Uganda em 2011
CREDIT: AP




Uganda aprova uma Nova Versão da Lei “Matem os Gays”


BY HAYES BROWN para o THINKPROGRESS
Em 20 de dezembro de 2013
Tradução: Sergio Viula


O parlamento ugandense finalmente aprovou, nesta sexta-feira, a controversa lei que criminaliza a homossexualidade e condena membros da comunidade LGBT à prisão perpétua se forem flagrados em atividade homossexual.

Ser gay já era ilegal em Uganda, mas a aprovação da nova lei penaliza ainda mais o ato, aumentando as consequências. A versão mais recente do projeto de lei, que havia sido chamado projeto “matem os gays”, porque prescrevia a pena de morte como punição para o comportamento homossexual, oferece a prisão perpétua como alternativa à execução. A lei também proíbe o ativismo pelos direitos gays, oferece incentivos aos cidadãos que denunciarem seus conhecidos que sejam gays, e declara que realizar um casamento entre pessoas do mesmo sexo acarreta uma sentença de sete anos.

O primeiro-ministro de Uganda Amama Mbabazi se opôs à votação de sexta-feira, dizendo que não havia quórum no Parlamento para que a votação valesse. Mbabazzi ano passado pareceu retirar o apoio de seu governo à lei, ao mesmo tempo em que continua apoiando a proibição contra o ativismo LGBT. Essa hesitação pode ter permitido que a pena de morte fosse derrubada, mas não foi suficiente para permitir a emenda que reduziria a prisão perpétua para uma sentença de 14 anos.

O congressista David Bahati, que introduziu o projeto de lei, foi efusivo depois da aprovação da lei. “Estou feliz que o Parlamento tenha votado contra o mal” – disse Bahati à agência AFP na sexta-feira. “Porque nós somos uma nação temente a Deus, nós valorizamos a vida de um modo holístico. É por causa desses valores que membros do Parlamento aprovaram essa lei, apesar do que o mundo exterior pensa.”

Apesar das declarações de independência de Bahati’s, o projeto de lei, desde seu começo, foi elaborado com a ajuda de grupos de cristãos evangélicos. O líder evangélico Scott Lively está atualmente enfrentando processo judicial movido em nome do grupo de ativismo Sexual Minorities Uganda por seu papel na promoção desse projeto de lei.

O Presidente Barack Obama, que chamou a versão anterior da lei de “odiosa”, foi encorajado a abordar os direitos gays mais cedo esse ano, durante sua visita à África. Enquanto tema foi levantado durante sua visita ao Senegal, ele recebeu reações nada calorosas.

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