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STJ: Pessoas trans permanecem nas Forças Armadas

STJ Garante Direito de Militares Trans Permanecerem nas Forças Armadas


Brasil sem transfobia é sobre isso também.


Por Sergio Viula 


Uma vitória histórica para a cidadania e os direitos LGBTQIA+ no Brasil.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as Forças Armadas não podem afastar, reformar ou desligar militares transgêneros por causa de sua identidade de gênero. A decisão foi tomada na quarta-feira, 12 de novembro de 2025, e marca um passo decisivo rumo à igualdade de direitos dentro das instituições militares brasileiras.

A decisão decorre de um Incidente de Assunção de Competência (IAC) julgado no Recurso Especial nº 2.133.502, originado no Rio de Janeiro. O relator do caso, ministro Teodoro da Silva Santos, afirmou que:

“A condição de transgênero ou o processo de transição de gênero não configura, por si só, incapacidade ou doença para fins de serviço militar.”

O tribunal também determinou que o uso do nome social e a atualização dos registros administrativos são obrigatórios, garantindo respeito à identidade de gênero de cada militar.

Segundo o STJ, a identidade de gênero não pode ser usada como justificativa para afastamento, reforma ou desligamento — práticas que, infelizmente, ainda ocorriam em diferentes níveis das Forças Armadas. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, todos os juízes e tribunais do país deverão aplicá-la em casos semelhantes


Um Marco de Dignidade e Igualdade


A decisão do STJ reafirma os princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana, e representa uma vitória expressiva para as pessoas trans que servem ao país — ou desejam ingressar nas Forças Armadas sem abrir mão de sua identidade.

Ainda assim, o caminho à plena inclusão requer mudanças concretas nos regulamentos e práticas internas das instituições militares. O respeito formal deve se converter em respeito real, tanto na convivência cotidiana quanto nas estruturas administrativas.


Uma Conquista Que Inspira

Para a comunidade LGBTQIA+, este julgamento é simbólico e prático: ele reconhece que ser trans não é doença, nem incapacidade, mas sim expressão legítima da diversidade humana.

O Blog Fora do Armário celebra essa conquista — mais um passo na luta por uma sociedade em que o amor, o respeito e a autenticidade não sejam motivo de exclusão, mas de orgulho.

“Fronteiras Borradas”: feminismos essencialistas, política antigênero e os riscos de um novo apagamento

“Fronteiras Borradas”: feminismos essencialistas, política antigênero e os riscos de um novo apagamento



Por Sergio Viula

Com informações da ANTRA e do Sexuality Policy Watch


Está disponível o relatório “Fronteiras Borradas: Movimentos Feministas e de Mulheres e Política Antigênero no Brasil”, uma publicação fundamental para compreender os novos embates dentro do campo feminista e os riscos que as correntes transexcludentes representam para a democracia e para os direitos humanos no país.

O estudo é resultado de uma parceria entre o Observatório de Sexualidade e Política (SPW), o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da UFMG (NUH/UFMG) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), com apoio da Ação Educativa, do Cladem Brasil, de Criola, do Ipas Brasil e da campanha Nem Presa Nem Morta.

A pesquisa mapeia o ecossistema dos feminismos essencialistas e transexcludentes no Brasil, analisando quem são, de onde vêm e como atuam essas correntes que se articulam cada vez mais com o campo antigênero, o ultraconservadorismo e a extrema direita.

Cartografia de um fenômeno em expansão

Combinando revisão de literatura, análise de redes sociais e entrevistas com ativistas e pesquisadoras/es, o relatório traça uma cronologia da presença e da atuação das correntes feministas essencialistas no Brasil desde 2013 — momento em que o campo ultraconservador iniciou sua ofensiva de larga escala contra o debate de gênero na educação.

O documento mostra que, a partir de 2015, essas vertentes ganharam espaço ao liderar campanhas contra a Lei de Alienação Parental, explorando o discurso dos “direitos maternos” e estabelecendo pontes com atores políticos da ultradireita. Durante o governo Bolsonaro, algumas figuras e coletivos desse campo ganharam legitimidade institucional, aproximando-se de órgãos públicos e conquistando visibilidade.

Mas foi após a derrota de Bolsonaro em 2022 que essas articulações se intensificaram e ganharam contornos mais sólidos — o que torna urgente a reflexão proposta pelo relatório: como o “borramento” das fronteiras entre feminismos progressistas e discursos de ódio pode afetar as lutas por igualdade de gênero e diversidade sexual.

Um emaranhado que atravessa o espectro político

A análise de redes sociais realizada pelo estudo revela um campo complexo e ambíguo, que vai da esquerda à extrema direita, mostrando como figuras e coletivos operam como “pivôs” entre polos ideológicos distintos. Essa imersão e interação das correntes essencialistas no universo feminista mais amplo produz um borramento perigoso de fronteiras, onde discursos biologicistas e antitrans acabam disfarçados de defesa das mulheres.

O relatório identifica ainda um deslocamento crescente dessas correntes para a direita do espectro político, além de conexões diretas com clusters da extrema direita nacional e internacional. O resultado é um campo híbrido, mas cada vez mais marcado por práticas e discursos transfóbicos, que ecoam as agendas antigênero e ameaçam conquistas históricas do movimento feminista e LGBTQIA+.

Efeitos e impactos: do “confusionismo” à transfobia aberta

As entrevistas com ativistas e pesquisadoras/es apontam para os efeitos deletérios dessa presença ampliada: o crescimento de um “confusionismo” dentro do próprio feminismo e a ativação de camadas profundas de transfobia, inclusive em setores progressistas e nos circuitos acadêmicos.

Os estudos de caso apresentados no relatório ilustram esse impacto com clareza.

O primeiro examina os ataques sistemáticos ao Ministério das Mulheres desde sua recriação em janeiro de 2023 — ataques conduzidos, em grande parte, por grupos feministas essencialistas.

O segundo reconstrói a polêmica em torno da missão da Relatora Especial da ONU para a Violência contra as Mulheres e Meninas, destacando como os vínculos da relatora com setores transexcludentes levaram ao adiamento da visita, e ao debate sobre o lugar das pessoas trans nas agendas internacionais de direitos humanos.

Democracia, gênero e o desafio de reagir

Ao reunir análises de redes sociais, entrevistas e estudos de caso, Fronteiras Borradas constrói uma primeira cartografia abrangente do fenômeno no Brasil. A pesquisa mostra que, embora os discursos contra os direitos trans não sejam novidade, sua escala e influência cresceram de forma alarmante no contexto pós-Bolsonaro.

Esse avanço tem efeitos concretos — tanto na política institucional quanto no cotidiano das pessoas trans e LGBTQIA+.

Por isso, o relatório defende respostas firmes dos feminismos inclusivos e do campo progressista mais amplo, envolvendo o ativismo, a academia, os direitos humanos, a mídia e as instituições públicas.

Mais do que um diagnóstico, Fronteiras Borradas é um alerta: compreender as novas fronteiras — e o borramento entre elas — é essencial para proteger o sentido democrático e plural das lutas por gênero, sexualidade e igualdade.

🔗 Acesse o relatório completo: https://drive.google.com/file/d/1BsurilU0_VId9LPg5dDfMf2lrxL07rb2/view?usp=sharing


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Comentário deste blogueiro


O feminismo que exclui pessoas trans não é feminismo — é biologicismo disfarçado de libertação. Ao negar o direito à existência plena das pessoas trans, essas correntes reproduzem exatamente as opressões que dizem combater.

Como lembra o relatório, não há emancipação possível quando se recorre à exclusão como método.

A igualdade de gênero só é verdadeira quando inclui todas as identidades e corpos.

Leia mais sobre feminismo e mulheres trans aqui: https://www.xn--foradoarmrio-kbb.com/2025/06/a-mulher-solidaria-com-outras-mulheres.html

Gênero e autodeterminação 🏳️‍⚧️

Gênero 
e autodeterminação





Por Sergio Viula 


Fazia tempo que eu queria falar sobre o que eu vou dizer nesse vídeo. Ontem, eu tive uma conversa com um amigo meu que aumentou o meu desejo de falar sobre isso e também me trouxe algumas perspectivas a mais.

Assista e se gostar, compartilhe.

https://youtu.be/rFtNUaIvK98?si=IYdx0nPERo1FG3sz


❤️⚧️❤️

Justiça do DF reconhece o direito de pai trans e mãe trans registrarem seu filho com seus nomes corretos

 
Justiça do DF reconhece o direito de pai trans e mãe trans registrarem seu filho com seus nomes corretos


🌈 Uma vitória da cidadania e da dignidade para as famílias trans


Em uma decisão emblemática no Distrito Federal, a Justiça reconheceu o direito de uma família trans registrar o filho recém-nascido com os nomes corretos e os papéis parentais conforme sua identidade de gênero. O caso envolve um homem trans e uma mulher trans que, já com seus nomes e marcadores de gênero retificados, garantiram que a certidão de nascimento da criança refletisse corretamente a filiação: Derick como pai e Terra como mãe.

Essa conquista representa muito mais do que um registro formal. Ela afirma o direito à identidade, à família e à dignidade de pessoas trans em sua plenitude — inclusive no exercício da parentalidade.


⚖️ O que fundamenta essa decisão?

A base jurídica para esse reconhecimento está no Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura:

O direito de pessoas trans, maiores de 18 anos, retificarem nome e marcador de gênero diretamente em cartório, sem necessidade de cirurgia, laudos médicos ou processo judicial.

A possibilidade de atualizar os registros de nascimento de filhos ou filhas com os novos dados civis dos genitores trans, desde que haja concordância entre os responsáveis.

No caso do casal do DF, essa retificação foi feita antes do nascimento da criança, o que permitiu que, no momento do registro, os dados já estivessem adequados e não houvesse necessidade de judicialização posterior.


👨‍👩‍👧‍👧 O que diz a certidão de nascimento?


A certidão foi emitida com:

O nome Derick, do pai trans, como pai parturiente (aquele que deu à luz).

O nome Terra, da mãe trans, como mãe (não gestante).

Esse reconhecimento jurídico vai além das convenções biológicas, reafirmando o papel parental de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa, e não com a genitália ou função gestacional.


🏛 Mudanças mais amplas: o SUS e a Declaração de Nascido Vivo


Em outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) também deu um passo importante ao determinar que os formulários de Declaração de Nascido Vivo (DNV) do SUS adotem termos mais inclusivos, como:

“Parturiente/mãe”

“Responsável legal/pai”

Essas mudanças evitam o apagamento da identidade de pessoas trans gestantes e facilitam a compatibilidade entre os dados hospitalares e os registros civis posteriores.


💡 Por que essa decisão importa?


  • Reconhecimento integral da identidade de gênero

Evita constrangimentos e afirma os direitos de parentalidade de pessoas trans, com dignidade e igualdade.


  • Segurança jurídica e civil

Garante acesso pleno a benefícios como inclusão em planos de saúde, guarda, herança, matrícula escolar e demais vínculos legais.


  • Precedente importante

Esse caso reforça que o Provimento 73/2018 é aplicável à filiação e não apenas à identidade individual, o que pode incentivar outras famílias trans a buscarem esse direito.


📚 Como outras pessoas trans podem fazer o mesmo?


1. Retificação do nome e gênero em cartório com base no Provimento 73/2018. Não é necessário processo judicial.

2. Registro do nascimento da criança com base nos documentos retificados. Se os dados da DNV estiverem alinhados, o cartório deve realizar o registro com os nomes corretos dos pais.

3. Em caso de resistência do cartório, é possível buscar apoio jurídico ou da Defensoria Pública.


✊ Um marco para o Brasil


O caso da família trans do DF é mais do que uma vitória pessoal — é um marco simbólico e jurídico no caminho da cidadania plena para pessoas trans no Brasil. Ele mostra que o direito pode (e deve) servir à justiça social, à diversidade e ao afeto.

Que este exemplo inspire mais famílias, mais decisões corajosas e mais políticas públicas voltadas para o reconhecimento de todas as formas de existir e amar.


Blog Fora do Armário:  Afirmando vidas, resistindo com orgulho.

#react a um vídeo carregado de pressupostos transfóbicos




#react a um vídeo extemamente mal-informado e danoso para mulheres cis e trans. E isso para dizer o mínimo. 

Vejam e tirem suas próprias conclusões. 





 NÃO USEM A ONU PARA ATACAR PESSOAS TRANS


Neste vídeo react, respondemos às falas transfóbicas de uma mulher que tentou usar um relatório da ONU para justificar a exclusão de pessoas trans de espaços públicos e direitos básicos. Mas vamos aos fatos, com responsabilidade e verdade.

 O QUE É ESSE RELATÓRIO?

Ela se refere ao relatório apresentado por Reem Alsalem, relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas.
O nome do documento é:

"Custody, violence against women and violence against children"
(ONU – A/HRC/53/36, 2023)

Esse relatório trata principalmente de disputas de custódia, violência doméstica e proteção de mulheres e crianças. Porém, alguns trechos abordam de forma controversa o reconhecimento legal de gênero e o acesso a espaços de acolhimento por mulheres trans.

⚠️ O QUE HÁ DE PROBLEMÁTICO?

A própria redação do relatório recebeu fortes críticas internacionais, inclusive de:

  • Organizações feministas e LGBTQIA+

  • Especialistas em saúde mental e jurídica

  • Grupos de pesquisa em direitos humanos

Entre os pontos mais criticados:

  • Uso de fontes fracas ou anedóticas

  • Falta de dados consistentes para justificar preocupações com o acesso de pessoas trans a espaços femininos

  • Criação de uma falsa oposição entre mulheres cis e mulheres trans

📊 DADOS REAIS IMPORTAM

Nenhum dado confiável mostra que mulheres trans representam ameaça a mulheres cis em banheiros, abrigos ou vestiários. Pelo contrário:

  • Mulheres trans são desproporcionalmente vítimas de violência, não autoras.

  • As prisões no Reino Unido, Canadá e Noruega mostram que menos de 1% das pessoas trans detidas cometeram crimes sexuais — bem abaixo da média entre homens cis (dados oficiais de 2021-2023).

  • Não há registros substanciais ou sistemáticos de ataques por mulheres trans a mulheres cis em banheiros públicos, segundo investigações independentes e órgãos estatais.

MANIPULAR A DOR ALHEIA É CRUEL

Usar a luta legítima contra a violência de gênero para atacar pessoas trans não só é desonesto — é perigoso. Reforça estigmas, alimenta o ódio e coloca mais vidas em risco.
Isso não é proteção. É transfobia disfarçada de preocupação.


✊🏼 Direitos humanos não são jogo de soma zero.

👉 Defender mulheres é defender TODAS as mulheres, incluindo as trans.
👉 Reagir com verdade é nosso dever.
Compartilhe esse vídeo e desmonte a mentira com a gente.

📎 Fontes nos comentários.
📢 #TransRightsAreHumanRights #FeminismoÉInclusão #DireitosHumanosParaTodos

Vitória maravilhosa para a comunidade trans!


O Conselho Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira, 29, a decisão que permite a troca de nome e gênero em certidões de nascimento ou casamento de transgêneros. O Provimento n. 73 prevê ainda que a alteração seja feita em cartório sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial.

Saiba mais sobre como solicitar as mudanças nessa matéria de O Globo:
https://g1.globo.com/bemestar/noticia/cnj-regulamenta-troca-de-nome-e-genero-em-cartorios-de-todo-pais.ghtml

Sofia Amer sobre a mentalidade arcaica do fundamentalismo cristão





Por Sofia Amer
https://www.facebook.com/profile.php?id=100011801416182



Não existe uma movimentação GLBTT contra cristãos, pelo contrário, muitos GLBTT's são cristãos, o que é existe é uma reação GLBTT contra essa mentalidade arcaica de uma parcela, grande parcela, aliás, de um fundamentalismo cristão que busca impedir conquistas dos GLBTT's, e pior, ajuda a perpetuar o GLBTTfobia.


Os GLBTT's não querem privilégios, quem diz isso é ignorante ou mau caráter, o que os GLBTT's querem é um Estado que seja capaz de proteger gays, lésbicas, trans, travestis, e quando digo protege, não me refiro só à proteção física, mas, também uma proteção que coíba qualquer manifestação de ódio, qualquer discurso que ataque os GLBTT's em suas dignidades, isso inclui coibir o discurso de ódio disfarçado de liberdade de religiosa, pois, é por conta dessa visão atrasada que a GLBTTfobia se alimenta, além do que, não se pode tolerar que a religião no século XXI ache que ideias de preconceito sejam coisas a serem toleradas, quando trás em si o mal, e fomenta a GLBTTfobia.

Um jovem trans está processando seus pais por lhe negarem intervenção médica

Com informações Josh Milton
Para o Pink News
http://www.pinknews.co.uk/2017/12/11/a-transgender-teen-is-suing-his-parents-for-denying-him-reassignment-surgery/


Por Sergio Viula




Um jovem trans está processando seus pais por lhe negarem intervenção médica


Um garoto transgênero de Ohio, EUA, está processando seu pais por não permitirem que ele tenha acesso à intervenção médica. Em vez disso, os pais do garoto de 16 anos estão lhe oferecendo "terapia cristã" como alternativa.

Depois que sua mãe lhe disse que se matasse, o garoto, cujo nome não foi revelado, enviou uma mensagem por e-mail para uma ONG no ano passado, como informa a queixa judicial que deu origem ao processo na justiça.

Os pais não deixavam o garoto se vestir com roupas consideradas masculinas e nem receber apoio para a transição. Ele também acusa os pais de obrigarem-no a ler passagens da Bíblia por mais de seis horas seguidas.

Assistentes sociais de Ohio estão apoiando o garoto, pedindo que ele receba tratamento num hospital em vez da assim chamada "cura gay".

A queixa foi registrada no Hamilton County Juvenile Court, com uma audiência marcada para terça-feira passada.

Não deixe de ler EM BUSCA DE MIM MESMO, a trajetória de um homem que sobreviveu à homofobia, "cura gay" e ao fundamentalismo religioso. Um brinde à liberdade e à felicidade.
https://www.amazon.com.br/Busca-Mim-Mesmo-Sergio-Viula-ebook/dp/B00ATT2VRM

UFPE: Campanha "MEU NOME IMPORTA" garante direito das pessoas transexuais e travestis



A Universidade Federal de Pernambuco está de parabéns! Existe uma campanha de conscientização e de informação sobre como fazer valer o direito ao nome social por pessoas transexuais e travestis.

Acesse a página da UFPE no Facebook para essa campanha e veja que linda iniciativa. Fotos, vídeos e informações para a inclusão das pessoas transgêneras no cotidiano da universidade: https://www.facebook.com/diretorialgbtufpe

Parabéns à Diretoria LGBT da UFPE e toda a comunidade universitária! 

Quem é o doente dirigindo aqui? - Transexuais russos são proibidos de dirigir

Psiquiatras e advogados russos condenam a lei


Por Sergio Viula


O governo russo dá mais uma demonstração de completo desequilíbrio no tocante aos direitos das pessoas transexuais e sexodiversas. Esta semana, a administração Putin aprovou uma lei que impede pessoas com "transtornos de personalidade" de dirigirem. O decreto, assinado no dia 29 de dezembro, pelo primeiro-ministro Dmitry Medvedev, permite que proíbam pessoas transexuais, travestis e outros transgêneros de conduzirem seus próprios automóveis. Além de disparatada, discriminatória, a lei é ridiculamente baseada na decisão de reduzir acidentes rodoviários.

A pretexto de "promover a saúde pública", a lei enquadra pessoas com distúrbios de identidade de gênero e orientação sexual do mesmo jeito que pessoas que sofrem de esquizofrenia e desordens emocionais. Isso não é tudo. A loucura de Putin e seus colaboradores é tamanha que basta ser praticante de fetichismo, exibicionismo, voyeurismo, ou ter compulsão por jogos, ou mesmo cleptomania para ficar fora do volante sob as penas da lei.

Vários psiquiatras e advogados dos direitos humanos russos já vieram a público condenar a legislação.

Também contra esta medida está a Associação Russa de Advogados para os Direitos Humanos, que acusa a nova lei de ser "discriminatória". Posto isto, o organismo afirmou que vai pedir esclarecimentos ao Tribunal Constitucional Russo e tentar reunir apoio de organizações internacionais dos direitos humanos.

Além de discriminatória e, portanto, uma violação dos direitos básicos desses indivíduos, a lei coloca em xeque o emprego de quem trabalha dirigindo, dificulta a vida particular de pessoas que cuidem de parentes com dificuldades de locomoção e que, portanto, usem automóvel, e por aí vai. Algumas pessoas trans preferem dirigir a se expor ao transporte público, especialmente num lugar tão transfóbico como a Rússia.

Posso imaginar o "inferno astral" que tais pessoas estão vivendo nesse momento, mas o desvario de Putin em sua perseguição aos cidadãos LGBT russos conta com conivência ou mesmo o apoio irrestrito de outros desequilibrados como ele. Basta lembrar que em 2013, a Rússia proibiu a "promoção de estilos de vida não-tradicionais", uma medida destinada a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT) e diversos relatos de agressões contra pessoas LGBT, inclusive com a "vista grossa" da polícia foram reportadas.

Quem, afinal de contas, é o doente dirigindo aqui: as pessoas transexuais e homossexuais que sempre conduziram seus automóveis como qualquer outro cidadão com a mesma competência ou o presidente Russo que dirige o país como se estivesse conduzindo um espetáculo de horrores no picadeiro de um circo macabro?

Até quando a sociedade russa vai tolerar isso?

Quando os fanáticos evangélicos no Congresso e seus aliados conservadores quiseram empurrar o embuste da "cura gay" pela goela do Conselho Federal de Psicologia - felizmente, fracassaram - muita gente não entendeu e talvez alguns não tenham entendido ainda que o objetivo era muito maior do que isso: re-patologizar a homossexualidade. Não conseguiram. Contudo, ainda resta uma fronteira a ser vencida: retirar a transexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10) e outros documentos que servem referências à psiquiatras e outros médicos.

Sobre esse tema, vale a pena dar uma olhada nesse trabalho acadêmico apresentado em 2014 durante o XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea - VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos:

A DESPATOLOGIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO: UMA CRÍTICA A PATOLOGIZAÇÃO E O ENALTECIMENTO AO DIREITO A IDENTIDADE SEXUAL DOS INDIVÍDUOS TRANS:
https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/viewFile/11719/1579

Direito à Identidade: Viva Seu Nome!


Uma realização do Igualdade-RS Travestis Transexuais
https://www.facebook.com/AIgualdade


Data: 29 de Janeiro de 2014, quarta-feira
Horário: 14:00 até 16:00

Confirme sua presença nesse grupo:
http://www.facebook.com/events/815407018476647/

Será realizado o terceiro mutirão de ações de retificação do registro civil para travestis e transexuais, chamado "Direito à Identidade - Viva Seu Nome", uma parceria da ONG Igualdade RS, do grupo G8-Generalizando do SAJU/UFRGS e do NUPSEX/UFRGS, com debate sobre a alteração do nome civil entre autoridades, ativistas e interessados em geral . Posteriormente, nos deslocaremos até o Foro Cível para protocolar as ações de troca de nome e sexo na certidão de nascimento.


NOTA: DIA 29 DE JANEIRO É O DIA DA VISIBILIDADE TRANS. VOCÊ QUE É TRANSEXUAL OU TRAVESTI, COMEMORE LUTANDO POR SEUS DIREITOS. E SE NÃO FOR, SEJA SOLIDÁRIO(A).

ATENÇÃO, TRANSEXUAIS: UM CAVALO DE TROIA CHAMADO PL 72/2007



UM CAVALO DE TROIA CHAMADO PL 72/2007



CORREIO BRAZILIENSE - 22/12/2013
ARTIGO - Berenice Bento

Está na pauta do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 72/2007, de autoria do ex-deputado federal Luciano Zica (PT-SP) e com relatoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O PL dispõe sobre a alteração do pré-nome e sexo das pessoas transexuais nos documentos, definindo que é possível recorrer à Justiça para realização dessa alteração sem a realização da cirurgia de transgenitalização. Nada mais avançado, pensarão alguns. No entanto, se esse projeto for aprovado, passará para a história como um presente de grego.

1) Uma das principais demandas da população trans é a mudança no pré-nome e na definição do sexo nos documentos sem a obrigatoriedade da cirurgia de transgenitalização. E por população trans refiro-me às pessoas transexuais masculinas e femininas, travestis, crossdressers, transgêneros e a uma gama de sujeitos que lutam para ter suas identidades de gênero reconhecidas legalmente. O primeiro equívoco do PL 72 é restringir a sua abrangência às pessoas transexuais.

2) Atualmente, no Brasil, as pessoas transexuais precisam se submeter compulsoriamente a um tempo de terapia, nunca inferior a dois anos, além de uma rotina de visitas semanais ao hospital para ter o “direito” a umlaudo psiquiátrico que lhe confere a titularidade de portadora de “transtorno de identidade de gênero”.Todo esse protocolo patologizante é referendado pelo PL 72. E mesmo que a pessoa não queira fazer a cirurgia e não se identifique como transexual, terá obrigatoriamente que se submeter ao protocolo.

3) Já de posse do laudo, a pessoa enfrentará novas filas e novas rotinas, agora na Justiça, para demandar a mudança do nome e do sexo nos documentos. Na Justiça, terá que se preparar para longo e caro processo. Terá que torcer para que o processo caia na mãodeummagistrado mais liberal, pois nada o obrigará, nos termos da lei, a autorizar as mudanças. Ou seja, são anos e anos até conseguir um direito básico: ser reconhecido legalmente com a mesma identidade social com a qual vive. Essa realidade, que vem sendo questionada como desumanizadora, é definida como norma pelo PL 72/2007.

4) Contraditoriamente, ao lado dessa dupla tutela em que vivem as pessoas trans (médica e jurídica), há micronormatizações em todos os estados brasileiros: o nome social. Por meio de portarias, dezenas de escolas, universidades, repartições, o SUS e ministérios utilizam esse mecanismo, que visa criar ambientes não transfóbicos garantindo o respeito à identidade de gênero das pessoas sem nenhuma exigência de laudo ou decisão judicial. Foi a alternativa encontrada por instituições diante do lacuna legal. Caso o PL 72 seja aprovado, esse vazio deixa de existir. O que significa dizer que, para ter direito a usar um nome diferente daquele inscrito nos documentos, a pessoa deverá ter uma decisão judicial que contemple a demanda.

5) Em diversos países, as mudanças nos documentos não precisam de uma decisão da Justiça.Na Espanha, por exemplo, as pessoas trans que tenham um laudo médico vão diretamente a um cartório e novos documentos são emitidos. Mas a permanência da tutela médica tem sido motivo de fortes embates. No caminho do pleno reconhecimento, temos a Argentina como o país que aprovou uma lei em que todas as pessoas trans têm o direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero, sem necessidade de recorrer ao Judiciário e sem laudos psiquiátricos e por meio de simples processo administrativo, reafirmando que a identidade de gênero refere-se à intimidade e à autonomia de cada sujeito.

Tentei entender o porquê de o PT não barrar a tramitação do projeto, uma vez que amplos setores da sociedade brasileira têm advertido para seus limites e perigos. Ora, se o objetivo fosse, de fato, garantir direitos para uma população excluída, por que não se tentou uma negociação, via emendas e tantos outros recursos legislativos?

A hipótese que não me abandonou diz que a aprovação desse PL funcionaria como um tipo de compensação (in)consciente à forma como o governo tem lidado com as questões referentes às populações de lésbicas, gays e pessoas trans no Brasil, a exemplo das recorrentes manipulações, alterações do texto e protelação da votação do PLC 122, que criminaliza a homofobia. A aprovação do PL 72 funcionaria como moeda retórica que poderá ser acionada nas eleições. Portanto, mais uma vez, essa população será a carne mais barata no mercado eleitoral.

* Berenice Bento
Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), autora de vários livros e Pós-doutoranda na City University of New York (EUA)


GADVS: https://www.facebook.com/groups/159287117433701/777257955636611/


Leonardo Tenório lembra que a ABHT (Associação Brasileira de Homens Trans) é contar o PL 72/2007. Veja mais aqui: https://homenstrans.blogspot.com/2013/12/abht-tambem-se-posiciona-contra-o-pl.html

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA - também é contra o PL 72/2007: https://homenstrans.blogspot.com/2013/12/antra-tambem-se-posiciona-contra-pl.html


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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Direito que depende de um juiz para ser efetivado, caso a caso, não é um direito garantido; é apenas uma PROVÁVEL concessão a bel prazer do juiz. As pessoas transexuais merecem o reconhecimento de sua dignidade, não piedade.

Direito à identidade: Viva seu nome - 29 de Janeiro: Dia da Visibilidade Trans

Luisa Helena Stern




Direito à identidade: Viva seu nome


27/01/2013 - 8:19 pm - REVISTA FORUM


Mutirão de ações judiciais marcará o Dia da Visibilidade Trans em Porto Alegre



Por Luísa Helena Stern


No Brasil, 29 de janeiro é considerado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Em 2004, esse foi o dia de lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com os movimentos sociais. Sendo, posteriormente a data estendida a todas as identidades trans.

Sem dúvida alguma, um dos maiores problemas enfrentados pelas pessoas trans é a falta de respeito com a sua identidade, sendo geralmente tratadas pelo nome de registro, no gênero diferente do qual vivem e se identificam, o que serve como base para que ocorram diversas outras formas de discriminação, como a evasão escolar desde cedo e a negação de oportunidades no mercado formal de trabalho.

As possibilidades de se resolver esse problema são restritas, pois a legislação brasileira só admite a alteração do prenome, em situações excepcionais e por meio de processo judicial. E muitas pessoas que necessitam não têm acesso à Justiça, por falta de informação e/ou por falta de recursos para arcarem com honorários de advogados e custas judiciais.

Para atender essa necessidade, a ideia de se realizar um mutirão de processos judiciais de retificação do registro civil foi debatida e estabelecida como proposta em vários encontros, pelo movimento social de travestis e transexuais.

Neste sentido, no final do ano passado, a Igualdade-RS e o grupo G8-Generalizando do SAJU/UFRGS estabeleceram uma parceria, criando o projeto chamado “Direito à Identidade: Viva seu Nome” para realizar esse mutirão, que ainda conta com o apoio do NUPSEX/UFRGS.

No próximo dia 29 de janeiro, será realizado um ato público para defender o Direito à Identidade das pessoas trans, e depois uma caminhada até o Foro Central de Porto Alegre para a entrega dos processos.

O ato também servirá para chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal e do Poder Legislativo para esse problema, pois desde 2010 que a ADIn 4275 tramita no STF, sem perspectiva de julgamento próximo, e temos vários projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional, novos e antigos, sem a perspectiva de aprovação.

Enquanto isso, o Brasil vai ficando para trás em relação a países como Espanha, Argentina e Uruguai, onde já é possível que travestis e transexuais possam alterar seus nomes diretamente em cartório, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.

É importante dizer ainda, que esse trabalho está recém começando, pois o G8-Generalizando, a Igualdade-RS e o NUPSEX se propõem a continuar fazendo os processos de alteração do registro civil de maneira gratuita para a população de travestis e transexuais e debatendo o assunto em outras instâncias, para marcar o nosso desejo por uma sociedade sem preconceitos, na qual cada indivíduo tenha autonomia para realizar as escolhas de como viver sua própria vida.


* As entidades participantes dessa atividade são:

- ONG Igualdade-RS: Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul

- G8-Generalizando: Grupo de Direitos Sexuais e de Gênero do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – SAJU/UFRGS

- NUPSEX: Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero da UFRGS.

** Luisa Helena Stern é mulher transexual, ativista dos direitos LGBT na ONG Igualdade-RS e advogada voluntária no grupo G8-Generalizando do SAJU/UFRGS


Luísa Helena Stern é advogada, militante dos direitos humanos e direitos LGBTT

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