44ª Assembleia Geral da OEA: Direitos LGBTIII avançam a despeito da oposição fundamentalista

44ª Assembleia Geral da OEA - foto Reuters

Traduzido e adaptado por Sergio Viula


Em 29 de outubro de 2008, Luiz Warken publicava em seu site detalhes sobre a primeira audiência temática sobre as violações dos direitos humanos relacionados à orientação sexual, expressão e identidade de gênero na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Era um marco no começo de uma longa jornada.

Seis anos depois, a 38ª Assembleia Geral da OEA aprovou por consenso a Resolução AG/RES - 2435 (XXXVIII-O/08), "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, apresentado pela delegação do Brasil.

Agora, a 44ª Assembleia Geral da OEA aprovou sua sétima resolução "Direitos Humanos, Orientação Sexual, e Identidade de Gênero e de Expressão", que condena todas as formas de discriminação, atos de violência e violações dos direitos humanos baseadas em orientação sexual, identidade de gênero, e expressão de gênero.

A Resolução convida os Estados membros a:

* Eliminarem barreiras ao acesso igualitário para pessoas LGBTTTI quanto à participação política e outras áreas da vida pública, assim como eliminar a interferência em suas vidas privadas.

* Adotarem políticas públicas contra a discriminação que ajudem a prevenir a violência contra LGBTTTI e garantir proteções jurídicas contra a violência motivada por orientação sexual e/ou identidade de gênero.

* Pesquisarem e publicarem estatísticas sobre violência motivada por homofobia e transfobia e garantirem proteção aos defensores dos direitos humanos.

* Garantirem proteção adequada para pessoas intersexuais e implementarem políticas e procedimentos, quando apropriados, de modo a garantirem a conformidade de práticas médicas com padrões reconhecidos de direitos humanos.

Esse ano, grupos fundamentalistas e contrários aos direitos humanos organizaram um esforço de lóbi (lobbying) concentrado tanto dentro como fora das sessões da Assembleia Geral para se oporem à aprovação da Resolução acima e apoiarem agendas chamadas "pró-vida" e da "família tradicional". Eles receberam apoio de senadores e legisladores paraguaios. À luz dessa forte oposição, a participação da Coalição LGBTTI na Assembleia Geral foi um fator decisivo para alcançar a aprovação da Resolução.


Reconhecimentos:

A Coalizão LGBTTTI estende sua gratidão a Astrea Lesbian Foundation for Justice, COC Netherlands, UNDP, Heartland Alliance’s Global Initiative for Sexuality and Human Rights, AIDS Alliance, Arcus Foundation, and the Department of International Affairs at the OAS pelo apoio à participação da Coalição na 44ª Assembleia Geral da OEA.

Organizações Participantes

As seguintes organizações participaram em nome da América Latina e da Coalizão de Organizações LGBTTTI Trabalhanod na OEA:

Argentina AKAHATA Equipo de Trabajo en Sexualidades y Género
Belize United Belize Advocacy Movement (UNIBAM)
Bolivia Red Nacional de Mujeres Trans en Bolivia (REDTREBOL)
Fundación Diversencia
Chile Organización de Transexuales por la Dignidad de la Diversidad (OTD)
Sindicato Amanda Jofré
Colombia Asociación Lideres en Acción
Colombia Diversa
Costa Rica Mulabi - Espacio Latinoamericano de Sexualidades y Derechos
Ecuador Asociación Alfil
Taller de Comunicación Mujer
El Salvador Asociación Aspidh Arcoiris
Guatemala Organización Trans Reinas de la Noche (OTRANS)
Guyana Society Against Sexual Orientation Discrimination (SASOD)
Honduras Colectivo Unidad Color Rosa
Mexico Letra S SIDA, Cultura y Vida Cotidiana
Nicaragua Red Nicaragüense de Activistas Trans (REDTRANS)
Panama Asociación Panameña de Personas Trans
Paraguay Aireana Grupo por los Derechos de las Lesbianas Asociación Escalando
Republica Dominicana Colectiva Mujer y Salud
St. Lucia United & Strong
Suriname Women's Way
Trinidad and Tobago Coalition Advocating for Inclusion of Sexual Orientation (CAISO)
Uruguay Asociación Trans del Uruguay (ATRU)

Parceiros Regionais da Coalizão:

Caribbean Forum for Liberation and Acceptance of Genders and Sexualities (CARIFLAGS)

Global Initiative for Sexuality and Human Rights - Heartland Alliance for Human Needs & Human Rights (GISHR-HA)

Red Latinoamericana y del Caribe de Personas Trans (REDLACTRANS)

OEA condena crime homofóbico no Rio

OEA condena assassinato de jovem homossexual no Rio

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 17/07/2012, 16:47

Última atualização às 19:17

São Paulo – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu nota condenando o homicídio do jovem Lucas Ribeiro Pimentel, de 15 anos, encontrado morto no rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, no dia 25 de junho. De acordo com as investigações iniciais, há hipótese de motivação homofóbica para o crime.

A entidade, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), cobrou do Brasil maior rigor na apuração de crimes nos quais haja indícios de motivação por orientação sexual ou identidade de gênero. "A Comissão continua recebendo informações sobre assassinatos, torturas, detenções arbitrárias e outras formas de violência e preconceito contra lésbicas, gays e pessoas trans, bissexuais e intersex", diz o comunicado, emitido ontem (16).

"Além disso, a Comissão observa que existem problemas nas investigações destes crimes, o que conduz, em parte, a que não se abram linhas de investigações que considerem se o delito foi cometido em razão da identidade de gênero ou orientação sexual das vítimas. A inefetividade da resposta estatal fomenta altos índices de impunidade, os quais, por sua vez, propiciam uma repetição crônica, submetendo vítimas e seus familiares a uma situação de desamparo."

A comissão exigiu ainda que o Estado brasileiro adote campanhas e políticas públicas, a fim de garantir o direito da comunidade LGBTT a uma vida livre de discriminação e de violência, bem como realizar reformas necessárias para adequar-se aos instrumentos da legislação interamericana de direitos humanos.

Sargentos Gays apelam à OEA

Sargentos gays pedem ajuda internacional por causa de ameaças

Laci e Fernando

Fonte da foto Liquidificador Digital

11 de Janeiro de 2012 | Por: Agência Estado


O casal gay Fernando Figueiredo e Laci de Araújo querem deixar o Brasil por causa das ameaças que recebe desde 2008, ano em que os dois sargentos do Exército assumiram publicamente a homossexualidade. Eles entraram com um pedido de ajuda na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para obter segurança internacional, segundo o site Congresso em Foco.

Além das ameaças, Figueiredo e Araújo temem a crescente onda de crimes de caráter homofóbico que vem tomando o País. Eles se consideram visados por terem assumido a homossexualidade na mídia e por serem militares.

Eles dizem ter desistido de lutar pelos direitos nos órgãos públicos brasileiros e que a vontade de sair do País é para garantir "uma vida normal". Segundo eles, quem os ameaçou de morte continua a trabalhar no governo brasileiro e questionam como pode haver uma solução.

A denúncia contra o Brasil à OEA foi feita em maio passado, com base nos problemas que a dupla enfrentou dentro do Exército. Araújo e Figueiredo dizem não ter preferência por nenhum país específico para viver, desde que o local seja seguro e aceite a relação deles.

O Exército preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Dilma e Obama: relator LGBT na OEA

No curso de sua visita oficial ao Brasil, o presidente Barack Obama e a presidenta Dilma Rousseff anunciaram que a Organização dos Estados americanos (OEA) irá colocar um «relator especial» para promover e proteger os direitos das pessoas LGBT.

A OEA foi fundada como uma união dos Estados de América do Norte e do Sul, há mais de um século, para assegurar a paz, a solidariedade e a justiça nesse continente.