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MPF abre inquérito civil sobre livro que incita ódio aos homossexuais

MPF abre inquérito civil
sobre livro que incita ódio aos homossexuais



 
Livro "A Estratégia - O plano dos homossexuais 
para transformar a sociedade" é vendido 
por R$ 28,00./Foto: Reprodução


O Ministério Público Federal solicitou inquérito civil público sobre o livro “A Estratégia – O plano dos homossexuais para transformar a sociedade”, de autoria do Reverendo Louis P. Sheldon. O parecer do procurador da República Sergio Gardenghi Suiama acata pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) que alega que a obra “perpetra uma inegável incitação ao ódio, ao preconceito e à discriminação com os homossexuais”.
 
No ofício, a entidade cita especificamente trechos do livro nos quais constam as afirmações: “Os promotores da estratégia, do plano homossexual, são pessoas cheias de ressentimento e ódio, misturados com autorrejeição e vergonha, e não desistirão até que tenham erradicado cada traço de moralidade e autocontenção” e “O problema não é simplesmente o tipo de sexo preferido pelos homossexuais, mas o estilo de vida que abraçam. Doenças, infecções, vícios em drogas e álcool, e ferimentos são comuns. Além disso, a evidência de disfunções sociais e emocionais é igualmente aterrorizante”.
 
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou cabível análise do material com vistas à tutela coletiva dos direitos fundamentais à honra e à dignidade das pessoas homossexuais. O MPF pediu ainda que a publicação de resposta coletiva dos homossexuais proporcional ao agravo encartada no próprio livro ou em jornal de grande circulação e indenização decorrente do dano moral causado à coletividade.
 
O livro foi lançado em março deste ano e trata-se, segundo a editora, de uma publicação de 288 páginas de análise de 33 anos do escritor sobre o tema.

Polícia Federal prende incitadores de crimes de ódio na internet




Vitória da ABGLT, Secretaria de Direitos Humanos - Polícia Federal prende incitadores de crimes de ódio e homofobia na internet vide história anexo


Polícia Federal prende incitadores de crimes de ódio na internet

A PF em Curitiba realiza nesta quinta-feira (22), a fase ostensiva da sua "Operação Intolerância" - por meio da qual identificou os responsáveis pelas postagens criminosas encontradas no site silviokoerich.org - , para o cumprimento dos mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal contra Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Silveira Mello, moradores de Curitiba e Brasília, respectivamente.
 
As investigações, conduzidas pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Cibernéticos, uma Unidade Especializada da PF, permitiram a cabal identificação dos criminosos, que há meses vinham postando mensagens de apologia de crimes graves e da violência, sobretudo contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além da incitação do abuso sexual de menores.

Esta Unidade Especializada, que integra a Delegacia de Defesa Institucional da PF, recebera inúmeras denúncias relacionadas ao conteúdo discriminatório do referido site, bem como outras denúncias, de mesmo teor, foram dirigidas ao Ministério Público Federal e à ONG SaferNet, onde se registraram 69.729 (até 14.04.12) pedidos de providências a respeito do conteúdo criminoso do site investigado, um número recorde da participação de populares no controle do conteúdo da internet brasileira.
 
Também, nesta manhã, a PF dará cumprimento aos mandados de busca e apreensão expedidos pela JF, para examinar residências e locais de trabalho dos criminosos em busca de elementos materiais da responsabilidade criminal, já amplamente demonstrada ao longo da investigação e que, preliminarmente, permitiu identificar o cometimento dos crimes de incitação/indução à discriminação ou preconceito de raça, por meio de recursos de comunicação social (Lei 7716/89); incitação à prática de crime (art. 286 do Código Penal) e publicação de fotografia com cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Lei 8069/90-ECA).
 
Consta da decisão judicial que decretou a prisão preventiva dos criminosos que "Elementos concretos colhidos na investigação demonstram que a manutenção dos investigados em liberdade é atentatória à ordem pública. A conduta atribuída aos investigados é grave, na medida em que estimula o ódio à minorias e à violência a grupos minoritários, através de meios de comunicação facilmente acessíveis a toda a comunidade. Ressalto que o conteúdo das ideias difundidas no site é extremamente violento. Não se trata de manifestação de desapreço ou de desprezo a determinadas categorias de pessoas (o que já não seria aceitável), mas de pregar a tortura e o extermínio de tais grupos, de forma cruel, o que se afigura absolutamente inaceitável."
 
Dentre os conteúdos publicados pelos criminosos e localizados pela PF, havia referência ao apoio prestado pelos criminosos ao atirador Wellington, que em 2011 atacou a tiros uma escola em Realengo, no Rio de Janeiro, matando diversas crianças, bem como à suposta incapacidade da Polícia Federal em o localizar e deter.
 
O nome "Sílvio Koerich" foi apropriado indevidamente pelo investigado Emerson Eduardo Rodrigues, que havia sido expulso de um fórum de debates feminista, representando assim uma represália àquela pessoa, que inicialmente rejeitou, num ambiente virtual, as declarações preconceituosas, homofóbicas e intolerantes do ora investigado preso.
 
O nome da Operação da PF, Intolerância, mais do que indicar a atuação criminosa dos presos, significa a intolerância da sociedade brasileira para com tais condutas, sempre pronta e vigorosamente reprimidas pela PF.
 
Haverá entrevista coletiva para a imprensa no "Auditório APF Edson Matsunaga", na sede da PF em Curitiba (Rua Profa. Sandália Monzon nº 210, bairro Santa Cândida, CEP 82640-040), às 10h, quando serão entregues DVD's com cópia de parte do material encontrado durante as investigações e que levaram ao decreto judicial de prisão preventiva para a manutenção da ordem pública.
Será disponibilizado ainda pequeno vídeo da ação policial, para o que os interessados deverão portar pen-drive.
 
http://www.pron.com.br/editoria/policia/news/600756/?noticia=POLICIA+FEDERAL+PRENDE+INCITADORES+DE+CRIMES+DE+ODIO+NA+INTERNET

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