O Plano estabelece ações a serem executadas no âmbito do Governo do Estado no biênio 2013/2014.
Por Vanessa Mendonça
Movimento GLSBT no Piaui (Foto:Kalberto Rodrigues/CCom)
Garantir a execução de ações focadas na promoção da cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Transexuais e Transgêneros) e no enfrentamento à discriminação por identidade sexual e de gênero no âmbito dos órgãos que compõem o Governo do Estado do Piauí. Esse é o objetivo do Plano Estadual de Cidadania e Direitos Humanos LGBT – Plano Piauí sem Homofobia, assinado nesta quinta-feira (21), durante solenidade no Palácio de Karnak. O Plano estabelece ações a serem executadas no biênio 2013/2014.
Com princípios, diretrizes e ações debatidas durante as duas Conferências Estaduais LGBT realizadas no Piauí, o Plano prevê a execução de medidas nas áreas de educação, esporte, cultura, comunicação, trabalho e emprego, turismo, cidades, saúde, previdência, mulheres, pessoa idosa, pessoa com deficiência, segurança pública e justiça, cidadania, igualdade racial e direitos humanos.
Dentre as ações previstas no plano, a área que prevê maior número de medidas é de educação, com destaque para: elaborar, garantir e fomentar a adoção de métodos educacionais, curriculares e recursos pedagógicos voltados para trabalhar em ambiente escolar seguro e educativo, sem discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero; estimular a inclusão de temáticas relativas à orientação sexual e identidade de gênero nos currículos universitários e nas ações de ensino, pesquisa e extensão; produzir e apoiar pesquisas que analisem concepções pedagógicas, curriculares, atitudes e práticas no ambiente escolar diante da diversidade sexual.
Outras ações previstas são: inserção dos campos “nome social” e “orientação sexual” nos sistemas de documentação da Secretaria Estadual da Segurança Pública; tratamento de dados estatísticos, possibilitando mapeamento da violência contra LGBT no Piauí; prestação de orientação jurídica individual ou coletiva à LGBT no âmbito da Defensoria Pública do Estado; implantação do programa de assistência ao uso de hormonioterapia para travestis e transexuais; fomento a ações afirmativas para o público LGBT no campo da intermediação de mão de obra; cumprimento da meta de 30% de inserção no mercado de trabalho dos LGBTs egressos de cursos profissionalizantes; combate à homofobia institucional nos diversos órgãos que compõem o Executivo estadual.
Segundo o secretário estadual de Governo, Wilson Brandão, representante do governador Wilson Martins (que se encontra em viagem oficial a Floriano) na solenidade, o Plano visa à instituição de políticas públicas em respeito à diversidade sexual e promoção dos direitos LGBT. “O Governo do Estado está comprometido com a causa LGBT há muito tempo. Mas hoje é um dia histórico. Estamos formalizando esse Plano graças à luta dos grupos da sociedade civil organizada”, afirmou.
De acordo com o coordenador do Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira, Vitor Kozlowski, o Plano é um avanço em relação à defesa dos direitos da população LGBT. “O Plano institui ações a serem desenvolvidas no âmbito do Governo do Estado para o enfrentamento à homofobia, de acordo com discussões que fizemos durante as conferências estaduais. Com a realização de novas conferências, esse Plano deverá ser atualizado”, explicou.
O cumprimento das ações do Plano será monitorado pelo Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira e pela Coordenação de Enfrentamento à Homofobia, vinculada à Diretoria da Unidade de Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania.
O Plano Piauí sem Homofobia, na íntegra, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado com a data de hoje, 21 de março.
