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Condenado o militar que baleou jovem depois de parada gay de 2010 no Rio





Militar suspeito de atirar em jovem durante Parada Gay é preso
Ele teve a prisão preventiva decretada no início desta semana

Fonte: Ultimo Segundo



O militar suspeito de atirar em um jovem durante a 15ª Parada Gay do Rio, realizada na zona sul carioca em novembro do ano passado, foi preso na noite desta quinta-feira (28).

Ivanildo Ulisses Gervásio teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio na última segunda-feira (25). Foi denunciado por tentativa de homicídio duplamente qualificado. O jovem foi baleado na barriga.

Homofobia

Na ocasião do fato, o jovem e outros dois outros rapazes estavam nas pedras do Arpoador, próximo ao Forte de Copacabana, área militar. Eles teriam sido abordados por homens uniformizados como agentes do Exército, segundo a polícia. Um dos supostos soldados teria disparado e atingido o rapaz.

Na ocasião, a família do jovem acusa um militar do Exército de discriminação, agressão e de ter feito o disparo. Segundo declarações da mãe do rapaz na época, os amigos foram para o Arpoador depois do evento e estavam conversando no local. Alguns estavam namorando, daí a desconfiança de motivação homofóbica do crime.

Segundo a polícia, os rapazes que acompanhavam o estudante baleado conseguiram escapar. A vítima chegou a ser internada no Hospital Miguel Couto, no Leblon, mas recebeu alta.

De acordo com ela, o filho contou que o suposto militar os agrediu verbal e fisicamente antes de disparar. "Eles sofreram tortura psicológica e foram agredidos. Foram abordados por preconceito. Não estavam em área militar", disse a mãe.

Comemoração

Em nota, a Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos informou que está festejando a decisão judicial de solicitar a prisão preventiva e o julgamento em Justiça comum e não militar do integrante do Exército.

No comunicado, o órgão informou recebeu a decisão da justiça com muita alegria e o sentimento de que "estamos conquistando mais um degrau importante na luta contra a violência direcionada às lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais".

De acordo com a Superintendência, a sociedade e a gestão pública possuem o dever de combater a homofobia e impedir que a impunidade se instale e vire algo natural.

"O caso de Douglas Marques serve como um exemplo na luta contra a impunidade em casos de homofobia. No final, esperamos que a justiça "faça justiça" e prossiga com esta postura em casos semelhantes, que ainda assolam a sociedade brasileira", diz a nota.

Minc defende mudança no Código Penal Militar contra homofobia

Carlos Minc preside a Comissão contra a Impunidade
e pelo Cumprimento das Leis da Alerj


Em reunião pública promovida hoje (25/11) pelo presidente da Comissão contra a Impunidade e pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc, para debater o caso de agressão homofóbica e o tiro desferido contra o estudante Douglas Igor Marques Luiz, de 19 anos, foram defendidas ações pela reforma do Código Penal Militar, que pune como crime a “pederastia”, e pela aprovação de lei federal que criminaliza a homofobia.

Segundo apuração policial, Douglas foi agredido e baleado, no Parque Garota de Ipanema, pelo terceiro-sargento do Exército Ivanildo Ulisses Gervásio, lotado no Forte Copacabana, após ter participado da Parada do Orgulho LGBT, no domingo 14 de novembro. Além de Ivanildo, testemunhas identificaram outros dois militares como autores de agressões contra o homossexual.

Os militares foram presos pelo Comando Militar do Leste, e responderão a processo militar. Em paralelo, serão processados criminalmente pela Justiça comum.

A reunião promovida em sala da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que reuniu autoridades públicas e militantes do Movimento LGBT, foi motivada pelo crime. Minc lembrou que o Código Penal Militar, em seu artigo235, vai contra a modernização da sociedade e precisa ser modificado, pois ao criminalizar a “pederastia” estimula atos homofóbicos nas Forças Armadas.

O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Seas-DH), Ricardo Henriques, que participou da mesa da reunião, apoiou a mobilização pela reforma do Código Penal Militar e pela aprovação de lei federal que criminaliza a homofobia.

Segundo ele, apesar da radicalização atual de ações homofóbicas, um dos símbolos de que vivemos novos tempos foi a publicação hoje de editorial de O Globo defendendo a aprovação do Projeto de Lei 122/2006, que tramita na Câmara Federal, criminalizando a homofobia.

O presidente do Grupo Arco-Íris, Júlio Moreira, defendeu, como muitos dos presentes, uma mobilização nacional permanente pela aprovação do PL. Moreira elogiou a presteza do trabalho de investigação da 14ª. DP, no Leblon, onde o caso do crime foi registrado, e também a atuação dos PMs que, rapidamente, levaram o ferido para um hospital.

O delegado-adjunto da 14ª. DP Gustavo Valentini informou que o inquérito criminal está praticamente concluído e que, em sua opinião, o militar agiu de forma intencional, jogando a vítima no chão e dando-lhe um tiro, o que configura claro crime de homofobia. O inquérito deverá ser encaminhado em até dez dias ao Ministério Público, para ajuizamento de ação criminal.

O militante homossexual e superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Seas-DH, Claudio Nascimento, ressaltou a importância de se começarem debates e ações junto às Forças Armadas, de caráter educativo, pela mudança de mentalidades, combatendo-se assim os preconceitos homofóbicos; a exemplo do que vem sendo feito, no Rio de Janeiro, com setores das polícias Civil e Militar.

Para Claudio, a parceria estabelecida entre a Seas-DH e a Secretaria de Estado de Segurança Pública tem se mostrado fundamental para o avanço de ações públicas contra atos de homofobia. Ele apresentou números atuais (de junho de 2009 a novembro de 2010) de casos de crimes contra homossexuais registrados em 79 delegacias policiais: 776 registros de ocorrências, como assassinatos (oito), roubos e agressões, entre outros.

O principal convidado da reunião, Douglas, não pode comparecer. Segundo Claudio Nascimento, ele está com um processo infeccioso devido ao tiro que tomou, e pode até vir a ser internado em um hospital.

Minc realiza reunião pública sobre agressão a homossexuais nesta quinta-feira (25-11)



Minc realiza reunião pública sobre agressão a homossexuais nesta quinta-feira (25-11)


Detalhes do evento


Horário: 25 novembro 2010 de 14:00 às 16:00
Local: Alerj
Rua: Primeiro de Março, s/nº, sala 311
(sala das Comissões)
Cidade: Rio de Janeiro
Tipo de evento: reunião, pública
Organizado por: Carlos Minc


Descrição do evento


O caso do estudante gay, Douglas, de 19 anos, agredido por um militar após a Parada do Orgulho LGBT do Rio, no domingo 14 de novembro, será debatido pela Comissão Especial de Combate à Impunidade e para Averiguar o Cumprimento das Leis da Alerj.

O deputado estadual Carlos Minc, que preside esta comissão e é autor da Lei 3.406/00, primeira da América Latina a combater a discriminação aos homossexuais, organizou esta reunião pública com o objetivo de acompanhar as investigações do caso.

O delegado Fernando Veloso, da 14ª DP (Leblon), onde o caso foi registrado, declarou que militar que atirou no estudante admitiu o crime e contou os detalhes sobre sua ótica: "Não há dúvidas quanto à atitude homofóbica desses militares".

Segundo Veloso, eles teriam dito que saíram do Forte à revelia dos seus superiores com o objetivo de fazer com que as pessoas que estavam no Parque Garota de Ipanema, no Arpoador, deixassem o local.

Foram convidados para a reunião pública o estudante agredido e seus familiares, o secretário de Assistência Social e Direitos Humano, Ricardo Henriques; a subsecretária de Segurança Pública, Jéssica Almeida; o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento; representantes do Fórum LGBT, do Centro Metropolitano de Referência e de grupos do movimento LGBT.

O delegado Geraldo Assed Estefan, da 72ª DP (São Gonçalo), que comandou as investigações sobre o assassinato de um jovem homossexual durante a última Copa do Mundo, e o delegado Fernando Veloso, da 14ª DP (Leblon), também estarão presentes.

Soldados que balearam jovem depois da parada de copacabana são presos

Militares que atiraram em jovem após Parada Gay confessam crime e são presos


Pouco depois de ter sido atingido, jovem mostrou abdômen com curativo
Foto: Severino Silva / Agência O Dia


Por Israel Boechat



Rio - Dois militares do Exército confessaram ter participado das agressões e do tiro que feriu um rapaz, de 19 anos, após Parada Gay de Copacabana, no último domingo. Os militares foram presos administrativamente no Forte Copacabana. Os acusados alegaram que teriam sido "desafiados" pelo estudante.

A tenente do Exército, que conduziu o caso, confirmou que o atirador possui uma peculiaridade na fala e que foi comprovado vestígio de pólvora nas mãos dele, após exame. Os dois militares foram identificados como Ivanildo Ulisses Gervasio e Jonathan Fernandes da Silva e ambos são 3º sargento do Exército.

O delegado Fernando Veloso informou que o motivo do ataque foi homofobia e que um dos militares disse que o disparo foi acidental. Ainda segundo o delegado, a vítima disse que a cor da farda dos militares não era azul, e, sim, verde.

Nesta tarde, o jovem de 19 anos e outras quatro testemunhas estão na delegacia e mais tarde farão reconhecimento oficial dos acusados. O delegado titular da 14ª DP (Leblon) levou uma farda verde usada pelos militares para que o rapaz possa reconhecê-la como a mesma usada pelos militares no dia do atentado.

Na noite de terça-feira, mais uma testemunha, que não será identificada por motivos de segurança, se apresentou espontaneamente e afirmou que a farda utilizada pelos suspeitos era do Exército. E frisou: o militar que deu o tiro “tinha voz muito rouca, marcante”. Em seu depoimento, D. afirma que o militar que fez o disparo tinha a língua presa.

Em nota oficial, o Comando Militar do Leste (CML) informou que "as investigações realizadas pelo encarregado do Inquérito Policial Militar (IPM), na forma do que está previsto no ordenamento jurídico vigente, para averiguar as
circunstâncias em que o fato ocorreu, identificou os possíveis responsáveis pela agressão.

Ainda no comunicado, o CML diz que "por meio das medidas investigatórias preliminares, adotadas em 15 de novembro, e dos exames periciais realizados, apurou-se, inicialmente, o envolvimento de dois militares: 3º Sargento Ivanildo Ulises Gervásio, e o 3º Sgt Jonathan Fernandes da Silva, que se encontravam de serviço no Forte de Copacabana, em 14 de novembro, tendo o encarregado do IPM considerado necessária a prisão preventiva desses militares. O Exército Brasileiro reafirma o seu firme compromisso de não admitir, em hipótese alguma, que desvios de conduta de quaisquer dos seus integrantes fiquem impunes".

O dia do crime


No último domingo, a mãe de Douglas, a estudante de direito Viviane, de 37 anos, disse que o filho, que é estudante do 3º ano do ensino Médio, tinha saído da Parada Gay e seguido para as pedras do Arpoador com um grupo de amigos. O local é conhecido como ponto de encontro de homossexuais e estava lotado. Três militares fardados, do Forte de Copacabana, que fica ao lado, chegaram ao local pressionando os frequentadores a sair. Douglas acabou sendo seguro por eles.

Ainda segundo Viviane, o filho contou que os militares pediram a identidade dele e o telefone da família. Após cumprir as exigências, ele disse que os militares argumentaram se seus pais sabiam de sua presença no local e que seria homossexual. O estudante teria respondido que a mãe sabia de sua condição de gay, o que teria irritado os militares. Em seguida, o jovem teria sido agredido com um soco no rosto por um deles e depois atingido com um tiro de pistola na barriga.

"O meu sentimento é de indignação com esse preconceito idiota. Sou estudante de Direito e para mim esse tipo de coisa é difícil de aceitar", protestou Viviane. Ela afirmou ainda que vai levar o caso à diante. O Exército ainda não se pronunciou.

Douglas foi levado por policiais do 23º BPM (Leblon) para o Hospital Miguel Couto (HMC), na Gávea. O tiro perfurou lateralmente o abdômen do jovem. O estado de saúde dele foi considerado regular.

Reação do Exército


O Comando Militar do Leste (CML) negou, nesta segunda-feira, em nota oficial, qualquer envolvimento no caso do rapaz. O Exército disse ainda que não teria acontecido registro de disparos de armas de fogo por miliatres de serviço no Forte de Copacabana no domingo e que o local da ocorrência não está sob administração do Forte. A nota do CML informa, ainda, que não foi feito nenhum tipo de patrulhamento externo por militares.

Também nesta segunda-feira, a Polícia Civil solicitou ao Comando Militar do Leste a presença do oficial do dia do Exército para prestar depoimento. O objetivo é identificar quem baleou o estudante.


Fonte: Jornal O Dia.

Sobre o jovem baleado depois da parada de Copacabana


NOTA OFICIAL


O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT reivindica investigação rigorosa do caso do menino Douglas, 19 anos, que foi baleado na barriga após a 15ª Parada do Orgulho LGBT-Rio, ocorrida no último dia 14, que reuniu 1,2 milhão de pessoas na orla de Copacabana. Caso fique provado que o disparo realmente foi feito por militares que faziam a ronda no local, como relatam familiares da vítima, o Grupo Arco-Íris cobra punição exemplar ao homofóbico.

Cabe lembrar que as Forças Armadas e todos os operadores de segurança de nosso estado e do país têm por obrigação garantir a segurança e a proteção de tod@s cidadãos(ãs), independentemente de credo, cor, orientação sexual e identidade de gênero. A Organização também salienta a importância de as Forças Armadas reverem seus códigos militares, que carrega em seus escritos as tintas de um militarismo intolerante e violento aos LGBT.

Este é apenas um caso entre milhares de outros. A cada dois dias, um homossexual é assassinado em virtude de sua orientação sexual. A homofobia é uma questão real; é uma chaga social que precisa ser sanada. Necessitamos o quanto antes que o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia no país, seja aprovado pelo Senado Federal. Precisamos de políticas públicas que fomentem a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e combatam à homofobia, principalmente no âmbito da educação, a fim de que novas gerações mais plurais e respeitosas nasçam com novas perspectivas em relação à diferença.



Julio Moreira

Presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT

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