Minc defende mudança no Código Penal Militar contra homofobia

Carlos Minc preside a Comissão contra a Impunidade

e pelo Cumprimento das Leis da Alerj

Em reunião pública promovida hoje (25/11) pelo presidente da Comissão contra a Impunidade e pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc, para debater o caso de agressão homofóbica e o tiro desferido contra o estudante Douglas Igor Marques Luiz, de 19 anos, foram defendidas ações pela reforma do Código Penal Militar, que pune como crime a “pederastia”, e pela aprovação de lei federal que criminaliza a homofobia.

Segundo apuração policial, Douglas foi agredido e baleado, no Parque Garota de Ipanema, pelo terceiro-sargento do Exército Ivanildo Ulisses Gervásio, lotado no Forte Copacabana, após ter participado da Parada do Orgulho LGBT, no domingo 14 de novembro. Além de Ivanildo, testemunhas identificaram outros dois militares como autores de agressões contra o homossexual.

Os militares foram presos pelo Comando Militar do Leste, e responderão a processo militar. Em paralelo, serão processados criminalmente pela Justiça comum.

A reunião promovida em sala da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que reuniu autoridades públicas e militantes do Movimento LGBT, foi motivada pelo crime. Minc lembrou que o Código Penal Militar, em seu artigo235, vai contra a modernização da sociedade e precisa ser modificado, pois ao criminalizar a “pederastia” estimula atos homofóbicos nas Forças Armadas.

O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Seas-DH), Ricardo Henriques, que participou da mesa da reunião, apoiou a mobilização pela reforma do Código Penal Militar e pela aprovação de lei federal que criminaliza a homofobia.

Segundo ele, apesar da radicalização atual de ações homofóbicas, um dos símbolos de que vivemos novos tempos foi a publicação hoje de editorial de O Globo defendendo a aprovação do Projeto de Lei 122/2006, que tramita na Câmara Federal, criminalizando a homofobia.

O presidente do Grupo Arco-Íris, Júlio Moreira, defendeu, como muitos dos presentes, uma mobilização nacional permanente pela aprovação do PL. Moreira elogiou a presteza do trabalho de investigação da 14ª. DP, no Leblon, onde o caso do crime foi registrado, e também a atuação dos PMs que, rapidamente, levaram o ferido para um hospital.

O delegado-adjunto da 14ª. DP Gustavo Valentini informou que o inquérito criminal está praticamente concluído e que, em sua opinião, o militar agiu de forma intencional, jogando a vítima no chão e dando-lhe um tiro, o que configura claro crime de homofobia. O inquérito deverá ser encaminhado em até dez dias ao Ministério Público, para ajuizamento de ação criminal.

O militante homossexual e superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Seas-DH, Claudio Nascimento, ressaltou a importância de se começarem debates e ações junto às Forças Armadas, de caráter educativo, pela mudança de mentalidades, combatendo-se assim os preconceitos homofóbicos; a exemplo do que vem sendo feito, no Rio de Janeiro, com setores das polícias Civil e Militar.

Para Claudio, a parceria estabelecida entre a Seas-DH e a Secretaria de Estado de Segurança Pública tem se mostrado fundamental para o avanço de ações públicas contra atos de homofobia. Ele apresentou números atuais (de junho de 2009 a novembro de 2010) de casos de crimes contra homossexuais registrados em 79 delegacias policiais: 776 registros de ocorrências, como assassinatos (oito), roubos e agressões, entre outros.

O principal convidado da reunião, Douglas, não pode comparecer. Segundo Claudio Nascimento, ele está com um processo infeccioso devido ao tiro que tomou, e pode até vir a ser internado em um hospital.