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Polícia Federal prende incitadores de crimes de ódio na internet




Vitória da ABGLT, Secretaria de Direitos Humanos - Polícia Federal prende incitadores de crimes de ódio e homofobia na internet vide história anexo


Polícia Federal prende incitadores de crimes de ódio na internet

A PF em Curitiba realiza nesta quinta-feira (22), a fase ostensiva da sua "Operação Intolerância" - por meio da qual identificou os responsáveis pelas postagens criminosas encontradas no site silviokoerich.org - , para o cumprimento dos mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal contra Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Silveira Mello, moradores de Curitiba e Brasília, respectivamente.
 
As investigações, conduzidas pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Cibernéticos, uma Unidade Especializada da PF, permitiram a cabal identificação dos criminosos, que há meses vinham postando mensagens de apologia de crimes graves e da violência, sobretudo contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além da incitação do abuso sexual de menores.

Esta Unidade Especializada, que integra a Delegacia de Defesa Institucional da PF, recebera inúmeras denúncias relacionadas ao conteúdo discriminatório do referido site, bem como outras denúncias, de mesmo teor, foram dirigidas ao Ministério Público Federal e à ONG SaferNet, onde se registraram 69.729 (até 14.04.12) pedidos de providências a respeito do conteúdo criminoso do site investigado, um número recorde da participação de populares no controle do conteúdo da internet brasileira.
 
Também, nesta manhã, a PF dará cumprimento aos mandados de busca e apreensão expedidos pela JF, para examinar residências e locais de trabalho dos criminosos em busca de elementos materiais da responsabilidade criminal, já amplamente demonstrada ao longo da investigação e que, preliminarmente, permitiu identificar o cometimento dos crimes de incitação/indução à discriminação ou preconceito de raça, por meio de recursos de comunicação social (Lei 7716/89); incitação à prática de crime (art. 286 do Código Penal) e publicação de fotografia com cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Lei 8069/90-ECA).
 
Consta da decisão judicial que decretou a prisão preventiva dos criminosos que "Elementos concretos colhidos na investigação demonstram que a manutenção dos investigados em liberdade é atentatória à ordem pública. A conduta atribuída aos investigados é grave, na medida em que estimula o ódio à minorias e à violência a grupos minoritários, através de meios de comunicação facilmente acessíveis a toda a comunidade. Ressalto que o conteúdo das ideias difundidas no site é extremamente violento. Não se trata de manifestação de desapreço ou de desprezo a determinadas categorias de pessoas (o que já não seria aceitável), mas de pregar a tortura e o extermínio de tais grupos, de forma cruel, o que se afigura absolutamente inaceitável."
 
Dentre os conteúdos publicados pelos criminosos e localizados pela PF, havia referência ao apoio prestado pelos criminosos ao atirador Wellington, que em 2011 atacou a tiros uma escola em Realengo, no Rio de Janeiro, matando diversas crianças, bem como à suposta incapacidade da Polícia Federal em o localizar e deter.
 
O nome "Sílvio Koerich" foi apropriado indevidamente pelo investigado Emerson Eduardo Rodrigues, que havia sido expulso de um fórum de debates feminista, representando assim uma represália àquela pessoa, que inicialmente rejeitou, num ambiente virtual, as declarações preconceituosas, homofóbicas e intolerantes do ora investigado preso.
 
O nome da Operação da PF, Intolerância, mais do que indicar a atuação criminosa dos presos, significa a intolerância da sociedade brasileira para com tais condutas, sempre pronta e vigorosamente reprimidas pela PF.
 
Haverá entrevista coletiva para a imprensa no "Auditório APF Edson Matsunaga", na sede da PF em Curitiba (Rua Profa. Sandália Monzon nº 210, bairro Santa Cândida, CEP 82640-040), às 10h, quando serão entregues DVD's com cópia de parte do material encontrado durante as investigações e que levaram ao decreto judicial de prisão preventiva para a manutenção da ordem pública.
Será disponibilizado ainda pequeno vídeo da ação policial, para o que os interessados deverão portar pen-drive.
 
http://www.pron.com.br/editoria/policia/news/600756/?noticia=POLICIA+FEDERAL+PRENDE+INCITADORES+DE+CRIMES+DE+ODIO+NA+INTERNET

UNESCO aprova os materiais educativos do projeto Escola Sem Homofobia.



“Estamos certos de que este material contribuirá para a redução do estigma e discriminação, bem como para promover uma escola mais equânime e de qualidade. Parabenizamos a ABGLT, o Ministério da Educação e as instituições envolvidas pela iniciativa.” Com estas palavras termina o ofício (abaixo e anexo) enviado à ABGLT pelo representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny.

O ofício também afirma que “Os materiais do Projeto Escola Sem Homofobia estão adequados às faixas etárias e de desenvolvimento afetivo-cognitivo a que se destinam, de acordo com a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, publicada pela UNESCO em 2010.”

Este é o segundo posicionamento de uma entidade com competência técnica para avaliar os materiais educativos do projeto Escola Sem Homofobia. A primeira foi do Conselho Federal de Psicologia.

Toni Reis
Presidente da ABGLT


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Representação da UNESCO no Brasil


Ao Senhor
Toni Reis


Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Av. Mal. Floriano Peixoto, 366 – Conjunto 43
80010-130 Curitiba / PR


Brasília, 10 de fevereiro de 2011


BRA/REP/2011-0107


Prezado Senhor Toni Reis,


A UNESCO recebeu, por meio do ofício PR 301/2010 da ABGLT, os materiais educativos do projeto Escola sem Homofobia. Agradecemos o envio dos materiais e abaixo mencionamos as considerações elaboradas pela nossa área técnica sobre os mesmos:

1. Os materiais do Projeto Escola Sem Homofobia estão adequados às faixas etárias e de desenvolvimento afetivo-cognitivo a que se destinam, de acordo com a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, publicada pela UNESCO em 2010.

2. Os materiais utilizam a mesma abordagem teórico-vivencial que é adotada pelo Programa Brasileiro Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), coordenado pelos Ministérios da Educação e da Saúde, com apoio das Nações Unidas no Brasil.

3. Tanto o projeto SPE quanto o Escola Sem Homofobia se utilizam do espaço privilegiado da escola para articulação de políticas públicas voltadas para adolescentes e jovens, fortalecendo e valorizando práticas do campo da promoção dos direitos sexuais e reprodutivos destas faixas etárias.

4. Neste sentido, entendemos que este conjunto de materiais foi concebido como uma ferramenta para incentivar, desencadear e alimentar processos de formação continuada de profissionais de educação, tomando-se como referência as experiências que já vêm sendo implementadas no país de enfrentamento ao sofrimento de adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros.

Quanto ao apoio institucional solicitado, informamos que a UNESCO tem como diretriz da área de Comunicação e Informação incluir sua logomarca apenas em materiais produzidas em Edições UNESCO ou materiais produzidos no âmbito dos nossos acordos de cooperação técnica. Não é o caso dos materiais analisados e, portanto, não podemos ceder a utilização de nossa logomarca a esses materiais.

Aproveitamos para informar que podemos colaborar em futuras iniciativas dessa natureza, elaborando juntos novos materiais educativos. Nossa equipe técnica coloca-se a disposição para discutir possibilidades de cooperação futura.

Estamos certos de que este material contribuirá para a redução do estigma e discriminação, bem como para promover uma escola mais equânime e de qualidade. Parabenizamos a ABGLT, o Ministério da Educação e as instituições envolvidas pela iniciativa.


Atenciosamente


Vincent Defourny
Representante da UNESCO no Brasil

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