Rio de Janeiro vai alterar sua Constituição Estadual para proibir a homofobia

ALERJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, emenda à Constituição Estadual de autoria do deputado governista Gilberto Palmares (PT) que proíbe a discriminação por orientação sexual.

A legislação em vigor já garante que os cidadãos não podem ser prejudicados ou privilegiados em função de idade, raça, sexo, estado civil, convicções políticas ou filosóficas e deficiência física ou mental.

A iniciativa é mais uma das medidas que o governo do Estado vem adotando contra o preconceito. O governador Sérgio Cabral (PMDB) já garantiu, por meio de decretos e resoluções, o pagamento de pensões a companheiros Homossexuais de servidores do Estado, regulamentou o uso do nome social de Travestis e Transexuais na administração pública e autorizou visitas íntimas de detentos Homossexuais nas penitenciárias.

Além disso, investiu R$ 4 milhões na campanha Rio sem Homofobia, que distribuiu outdoors e cartazes e fará, até o fim do mês, inserções no rádio e na TV com o slogan Discriminação LGBT - Se Você Não Participa, Não Vai Para Frente. No dia 10 de junho, o Estado vai promover uma cerimônia coletiva de casamento para 50 casais Homossexuais.

Durante a abertura da campanha Rio sem Homofobia, Cabral lançou um caderno com 125 iniciativas que serão implementadas até 2014. Entre as ações, estão as Jornadas de Educação e Cidadania LGBT e Combate à Homofobia nas Escolas.

Fonte: Central de Notícias Gays

Milton Corrêa da Costa: PMs e bombeiros e a parada gay

Parada LGBT de Copacabana

Milton Corrêa da Costa: PMs e bombeiros e a parada gay

Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado do Rio

Rio - O governador Sérgio Cabral, com a inusitada autorização, num primeiro momento, para participação de policiais militares e bombeiros na parada gay, ainda que impedititiva por regulamentos internos, demonstra que é um bom democrata e desprovido de preconceito. É óbvio que em qualquer classe profissional há homossexuais. Não é nenhuma surpresa a existência de gays nas instituições de segurança do estado. Quando uniformizado, ali não está o homossexual, mas um representante do estado.

Sexualidade é um direito privado inatacável. Opção sexual diz respeito à individualidade de cada ser humano. Gay não é sinônimo de falta de caráter e decência. É instinto biológico do prazer sexual diferenciado. Há que se respeitar, portanto, as diferenças.

Não vejo também nenhuma intenção do governador Sérgio Cabral em denegrir a imagem da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros como alguém possa imaginar. A ideia de autorizar o uso de uniformes e de viaturas na parada foi declarada num momento de maior descontração durante o lançamento da campanha “Rio sem Homofobia”, tendo o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, prontamente, em respeito ao princípio hieráquico, informado ao governador sobre o impedimento regulamentar. É óbvio que viaturas oficiais e agentes, empregados nas cercanias, para a segurança do evento, é outra coisa.

Que não se aproveitem, no entanto, os inimigos políticos do jovem governador por tal posicionamento. A sociedade fluminense lhe deve muito em termos da melhoria da segurança pública. Não há dúvida.