I Congresso Internacional e V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo - OAB/RJ

I Congresso Internacional e V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

De: Maria Berenice Dias

Para: VOCÊ :)


Meus caros,

Nos dias 2, 3 e 4 de setembro, vai acontecer no Rio de Janeiro, I Congresso Internacional e V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo.

Pela primeira vez o tema será discutido em âmbito internacional, quando serão debatidas os avanços do reconhecimento dos direitos da população LGBTI em todo o mundo, tais como: acesso ao casamento homoafetivo, questão de refugiados, terceiro gênero, multiparentalidade, sistema interamericano de direitos humanos, entre outros.
O evento tem por objetivos ampliar a discussão sobre a necessidade de aprovação de uma legislação que assegure direitos e criminalize a homofobia.

É uma promoção da Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB e da OAB/RJ.

Quando: 2, 3 e 4 de setembro de 2015.

Onde: Salão Nobre da OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro/RJ.

Horário: 9h às 18h.

Inscrições e maiores informações pelo site: www.oabrj.org.br/evento/15987-direito-homoafetivo-congresso-internacional

Um beijo,

Berenice

OAB do RJ: Congresso Internacional de Direito Homoafetivo - 2015

Dra. Maria Berenice Dias convida:

Congresso Internacional de Direito Homoafetivo - 2015

Eventos

Nome: Direito Homoafetivo
Tipo: Congresso Internacional
Período: 02/09/2015 até 04/09/2015
Local: OAB/RJ
Horário: 09:00 até 18:00
Inscreva-se aqui:  http://servicos.oabrj.org.br/esa/inscricao?action=inicio&turma=063&ano=2015

Congresso Internacional de Direito Homoafetivo - 2015

Realização
Comissão Direito Homoafetivo (CDHO)

Programação
1° Dia
17h – credenciamento
18h – Abertura
Mesa de Abertura:
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ
Marcello Oliveira, presidente da CAARJ
Raquel Castro, presidente da CDHO
Maria Berenice Dias, Presidente da Comissão Nacional
Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDfam

Palestra Magna de abertura
Ayres Brito, ministro

2° Dia
9h – Oficina de prática
Transexualidade: processo e procedimento
Patricia Sanches
10h – Coffe Break
10h30 – Tema: O terceiro gênero
12h – almoço
14h – Tema: Panorama Latino Americano
15h30 – Coffe Break
16h – Tema: Multiparentalidade, reprodução e Direito

3° Dia
9h – Oficina de prática
Adoção: processo e procedimento
Silvana do Monte Moreira
10h – Coffe Break
10h30 – Tema: Refugiados LGBTI
12h – almoço
14h – Tema: Estado, religião e sexualidade
15h30 – Coffe Break
16h – Tema: Direito LGBTI e Sistema Interamericano
17h30 – Palestra de encerramento:
Ministro do STF
18h30 – Noite de autógrafos/coquetel de encerramento

Investimento
Até 01/07
Advogados R$350
Estudantes R$175

A partir de 02/07
Advogados R$500
Estudantes R$250

Local
OAB/RJ

Endereço
Avenida Marechal Câmara, 150

Informações
(21) 2272-2053
(21) 2272-2054

Leia aqui o regulamento para inscrições de trabalhos:

http://www.oabrj.org.br/arquivos/files/Regulamento_inscricoes_Congresso_Direito_Homoafetivo.docx


Fonte: Site da OAB - http://www.oabrj.org.br/evento/15987-direito-homoafetivo-congresso-internacional

OAB lança livro: Assassinatos de Homossexuais e Travestis

OAB repudia assassinato de jovem confundido com homossexual na Bahia

OAB repudia assassinato de jovem confundido com homossexual na Bahia
Aqui: https://www.oab.org.br/noticia/24069/oab-repudia-assassinato-de-jovem-confundido-com-homossexual-na-bahia

quinta-feira, 28 de junho de 2012 às 17h56



Brasília – O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou nesta quinta-feira (28) ofícios ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos a Presidência da República, solicitando a participação do governo federal na apuração do assassinato do jovem José Leonardo da Silva, de 22 anos, após ser confundido como homossexual no interior da Bahia.

O crime ocorreu na madrugada de domingo (24) em Camaçari, quando o jovem caminhava abraçado ao irmão após uma festa promovida pela prefeitura local. Eles foram brutalmente espancados e esfaqueados por um grupo de oito homens.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da OAB, Jaime Asfora, o caso merece “total repúdio e indignação” da entidade. Ele disse já ter solicitado ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que oficie o governador da Bahia, Jaques Wagner, exigindo providências e a punição dos culpados. Disse ainda esperar uma atuação eficiente e rápida do Ministério Público e da Polícia baiana na apuração do caso.

“Um crime bárbaro como esse precisa ser rigorosamente punido e não pode entrar para o rol dos casos impunes”, afirmou. Sete dos agressores já foram presos e reconhecidos pelo irmão do jovem morto, José Leandro da Silva, que teve o maxilar quebrado em três lugares e o olho esquerdo perfurado.

“O que aconteceu foi um verdadeiro absurdo, porque, mesmo se os jovens fossem homossexuais, eles não poderiam ser vítimas de nenhuma agressão, nenhuma humilhação, muito menos de um assassinato homofóbico e brutal”, sustentou Jaime Asfora, que é também conselheiro federal da OAB pelo Estado de Pernambuco.

Para ele, “a situação revelada por esse crime é ainda mais grave e nefasta quando ocorre na véspera do Dia Nacional do Orgulho Gay que se comemora hoje, um dia em que as entidades defensoras da causa LGBT,como é o caso da OAB e a sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, pensavam celebrar fatos positivos em relação ao avanço dos direitos civis, dos homossexuais e heterossexuais”

A família dos gêmeos vive na cidade de Ibimirim, no sertão de Pernambuco, onde Leonardo foi sepultado na terça-feira. Uma multidão indignada com o crime acompanhou o enterro.


Atenciosamente,

Leonardo Henrique dos Santos Figueiredo
Coordenador Estadual da ABGLT em Mato Grosso – CEABGLT/MT.

Abaixo-assinado Ordem dos Advogados do Brasil, socorro!!!

Abaixo-assinado Ordem dos Advogados do Brasil, socorro!!!

Para:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Exmo. Sr.
Diretor Presidente do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
SAUS Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M - Brasília - DF | CEP 70070-939

SOCORRO, OAB!

A sociedade civil brasileira aqui representada por todas as minorias, garantidas ou não, por força de lei, contra o preconceito e discriminação rogamos socorro à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, clamando para que interceda junto a ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU no sentido de denunciar a negligência do Executivo e Legislativo brasileiros para com as pessoas LGBTs.

Nossos Direitos Humanos têm sido negados e sistematicamente violentados mediante influência crescente de segmentos radicais baseados no fundamentalismo religioso, representados principalmente por membros evangélicos do parlamento, promovendo a chantagem política junto ao Executivo para que este não dê andamento à políticas públicas que combatam a homofobia, nem permita a tramitação de projetos de lei que criminalizem e equiparem a homofobia ao racismo.

Essa situação de paralisia e vacuidade de direito tem trazido implicações as mais graves como aumento significativo dos homicídios com requintes de crueldade por motivo de ódio, que tiraram a vida de um homossexual a cada 20 horas neste início de ano de 2012.

Se nada for feito, o Brasil assistirá inerte ao crescimento dos assassinatos homofóbicos de 266 crimes documentados em 2011, para o número projetado, ao ritmo de hoje, de cerca de 450 crimes de ódio em 2012.

Nós, a sociedade civil composta pelas mulheres, negros, estrangeiros, idosos, deficientes, pessoas LGBTs e defensores outros dos Direitos Humanos dessas minorias, precisamos que se faça chegar a ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS essa denúncia e nosso clamor.

Acreditamos firmemente que a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, enquanto baluarte na defesa do Estado democrático de direito que visa à defesa da cidadania de todo o povo brasileiro, tem amplitude política e social para se fazer ouvir junto à mais importante organização internacional que também defende os DIREITOS HUMANOS, para que interceda em favor de mais de 20 milhões de oprimidos (10% de LGBt) e advirta o Brasil para cumprir seus inalienáveis compromissos em favor da dignidade humana da totalidade dos brasileiros.

SOCORRO, OAB!!!

• Prof. Dr. Luiz Mott - Antropólogo, Historiador, Pesquisador, Decano do Movimento LGBT do Brasil e fundador do Grupo Gay da Bahia
• Prof. Dr. Toni Reis - Presidente da ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Conselheiro Titular do Conselho Nacional LGBT
• Prof. Mestre Roberto Luiz Warken - Consultor do Instituto Arco-Íris de SC, Diretor da Regional Sul da ABRAGAY, Associação Brasileira de Gays, Secretaria dos Movimentos Sociais
• Jovanna Baby da Silva Baby- Presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA, Diretora Municipal de Políticas para Livre Orientação Sexua (2010)
• Rita Colaço - Mestre em Política Social e Doutoranda em História Social UFF, blogueira
• João Silvério Trevisan - Escritor, Jornalista, Dramaturgo, Tradutor, Cineasta
• Leo Mendes - Jornalista e Coordenador Nacional da Artgay
• Julian Rodrigues - Coordenador do Setorial Nacional LGBT do PT até abril de 2012 e Aliança Paulista LGBT
• Yone Lindgren - Vice Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Coordenação Geral do Movimento D'Ellas
• Justo Favaretto - Empresário e ONG Homo Unidos e Frente LGBTT SP
• Dimitri Sales - Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC SP; Membro das Comissões de Direitos Humanos e da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP, Ex-Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo
• Everton de Lima Oliveira - Ativista fundador e responsável pelo Grupo LGBT Brasil
• Marcelo Cerqueira - Historiador e Presidente do Grupo Gay da Bahia/ GGB
• Carlos Tufvesson - Estilista e Coordenador Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro até abril de 2012
• Maria Berenice Dias - Advogada, Desembargadora Aposentada, Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul, Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUC-RS.
• Eduardo Piza Mello - Advogado, Diretor Presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, representante do Instituto Edson Néris.- IEN
• Oswaldo Braga, Jornalista e Fundador do Movimento Gay de Minas - MGM
• Marco Trajano - Presidente do Movimento Gay de Minas - MGM
• Edith Modesto - Escritora, Professora Universitária e Pesquisadora, Mestra e Doutora em Semiótica francesa pela USP, Terapeuta e fundadora do GPH - Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais
• Ivone Pita - Ativista fundadora e co-responsável pelo grupo "Todos contra a homofobia, a lesbofobia e a transfobia"
• Sergio Viula - Graduado em Teologia pelo Seminário Teológico Bethel do Rio de Janeiro e em Filosofia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Presidente do Conselho da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), autor, blogger e professor
• Paulo Tavares Mariante - Advogado e militante do IDENTIDADE - GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL
• Deputado Federal Jean Wyllys - Professor e Jornalista e Deputado Federal pelo Rio de Janeiro
• Deputado Federal Dr. Rosinha - Médico, foi um dos fundadores e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) e diretor do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde. Deputado Federal pelo Paraná
• Marcos Fernandes - Presidente Nacional do Diversidade Tucana - PSDB e assessor parlamentar na Secretária da Fazenda

DIREITOS LGBT SÃO QUESTÃO DE DEMOCRACIA E LAICISMO. DIZEM RESPEITO AO MUNDO INTEIRO.

 
Os signatários ASSINE AQUI: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=OAB2012

Estatuto da Diversidade Sexual - video

STF 10x0 - União Estável Homoafetiva - Decisão Unânime

https://www.youtube.com/watch?v=rQ8QG4xTltA

Participe da aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.

É preciso angariar 1 milhão e 400 mil assinaturas! Assine essa ideia.

Detalhes no site https://direitohomoafetivo.com.br/

Estatuto da Diversidade Sexual: Campanha por 1.400.000 assinaturas

Campanha 1.400.000 assinaturas para apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.

Assine: 

https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=EDS

OAB aprova proposta sobre Diversidade Sexual

OAB aprova proposta sobre Diversidade Sexual

19 de setembro de 2011 



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje um projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando o combate à discriminação e à intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional.

A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e teve como relator o conselheiro federal Carlos Roberto de Siqueira Castro, do Rio de Janeiro. A proposta requer a aprovação de lei de proteção aos direitos de homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais.

OAB elabora Estatuto da Diversidade Sexual

OAB elabora Estatuto da Diversidade Sexual

Fonte: Bahia Notícias
22/08/2011



Por meio de um anteprojeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende estender a homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais alguns direitos, como o casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios.

Ambas as propostas foram elaboradas pela comissão de diversidade sexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados nesta próxima terça-feira (23). O anteprojeto em questão cria o chamado Estatuto da Diversidade Sexual. Dentre outras coisas, ele estabelece o oferecimento de iguais oportunidades de trabalho e a criminalização da homofobia. Segundo Maria Berenice Dias, presidente da comissão, os direitos do estatuto não podem ser ignorados pelos legisladores. Ela ainda afirmou no evento que um dia eles terão de aprovar.

OAB-SP lança campanha de combate à homofobia

OAB-SP lança campanha de combate à homofobia

26 JUNHO 2011

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção de São Paulo está lançando neste mês de junho a campanha “Homofobia mata”, com o objetivo de combater o preconceito e a intolerância contra homossexuais.

A principal peça da campanha é um cartaz que destaca o tema na forma de uma pichação feita em vermelho cor de sangue. Ao fundo da mesma imagem, estão escritas palavras que remetem à violência a que ainda são submetidos os homossexuais, como desrespeito, intolerância, preconceito, ódio, opressão, repulsa e covardia. O cartaz também destaca um dos motes das campanhas promovidas pela OAB: “A violência tem que ter fim. A vida não”.

De acordo com o presidente da Ordem em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, o respeito às diferenças e à dignidade é bandeira da OAB-SP nesta campanha. Os cartazes da campanha contra a homofobia serão distribuídos pelas representações da OAB em todo o Estado de São Paulo, além de serem enviados a escolas, órgãos públicos, empresas e entidades interessadas em divulgar a mensagem. A campanha inclui ainda um filme para TV de 15 segundos, peças para a Internet e para rádio.

Fonte: MixBrasil

Via Pará Diversidade: https://paradiversidade.com.br/2010/2011/06/26/3776/

Excelente texto de Wadih Damous: Pregação do Ódio

Wadih Damous: Pregação do ódio

Wadih Damous

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro


Rio - Somos um país multicultural, multirracial, multifacetado, pleno de diversidades. Essa é uma de nossas riquezas, e boa parte de nós se orgulha dessa brasilidade conhecida mundo afora. Mas outra parcela da sociedade, complexada, elitista, preconceituosa e intolerante, não se cansa de disseminar o ódio às diferenças de raça, de orientação sexual, de crença religiosa.

É gente capaz de espancar e matar gays nas ruas por mero prazer, de atacar templos religiosos porque professam outra fé, de discriminar e agredir pessoas porque são negras. Neste último caso, a lei que tornou o racismo crime inafiançável por vezes inibe os mais afoitos, tornando-os menos explícitos.

Ora, o Estado democrático de direito tem como pilar fundamental a convivência civilizada entre os diversos, o respeito às diferenças. Entristece constatar que o preconceito permeia todos os estratos sociais e econômicos e contamina ignorantes ou cultos — estes costumam usar uma camada mais espessa de verniz. Mas causam mesmo indignação aqueles que são pagos com dinheiro do contribuinte darem exemplos explícitos de barbárie, com graves ofensas a negros e gays.

Os homossexuais, aliás, têm sido alvos frequentes do ódio. Pesquisa do Grupo Gay da Bahia dá conta de que os assassinatos dessas pessoas aumentaram 62% de 2007 a 2010, embora não haja registros oficiais.

A senadora Marta Suplicy, responsável pelo desarquivamento do Projeto de Lei 122/2006, que criminaliza a homofobia, lamenta que o Brasil tenha retrocedido nessa questão, enquanto países considerados conservadores, como a Argentina, avançaram no reconhecimento dos direitos desses cidadãos. É mais do que hora de fazermos o mesmo, se quisermos ir adiante no processo civilizatório.


Fonte: Jornal O Dia.

OAB-GO sugere liberação de registro de união estável entre pessoas do mesmo sexo

O Conselho Seccional da OAB-GO aprovou, na noite de quarta-feira (16), pleito do integrante da Comissão de Direitos Humanos da seccional Sebastião Ferreira Leite que trata da liberação do registro de escritura pública de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A matéria, relatada pelo conselheiro Hallan de Souza Rocha, determina o envio de ofício ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) com o objetivo de providenciar junto aos cartórios de Goiânia e do interior a liberação do registro.

"A regularização da convivência de pessoas do mesmo sexo está em conformidade com os princípios e preceitos constitucionais", argumenta Hallan Rocha. O conselheiro fundamentou seu parecer favorável nos artigo I, III e V da Constituição Federal. O primeiro pugna pela dignidade da pessoa humana. O terceiro prega que o Estado brasileiro deve "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação". O quinto assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.