REDE NACIONAL DE OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA LGBT REPUDIA PDL 234/11 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS em dezembro 01, 2012 bissexual cura gay gay homofobia joão campos lésbica lgbt mario leony PDL 234/11 rede nacional de operadores de segurança pública LGBT terapias reparativas transexual transgênero travesti +