REDE NACIONAL DE OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA LGBT REPUDIA PDL 234/11 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS

Delegado Mário Leony

REDE NACIONAL DE OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA LGBT REPUDIA PDL 234/11 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS:


"O Deputado Federal João Campos, da bancada evangélica no Congresso Nacional e delegado da polícia civil de Goiás, objetiva sustar a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia que proíbe expressamente as falaciosas terapias de conversão ou reorientação sexual, as quais carecem de qualquer respaldo científico abalizado.

Enquanto parlamentar o deputado deveria despender sua energia no enfrentamento da violência, na valorização das carreiras policiais, dentre outras iniciativas, ao invés de se ocupar com proselitismos de cunho religioso.

No que tange à violência atentemos para os crimes homo/lesbo/transfóbicos, delitos de ódio que fazem do Brasil o país campeão de assassinatos contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, consoante relatório anual estatístico divulgado pelo GGB, algo que parece ignorado pelo deputado João Campos.

No último dia 27 de novembro ocorrera audiência pública para debater o famigerado Projeto de Decreto Legislativo nº. 234/11, quando da oportunidade que o Deputado Jean Wyllys, da frente parlamentar LGBT, foi pertinente ao questionar "que interesse direto teria um delegado de polícia e pastor evangélico em sustar uma Resolução do Conselho Federal de Psicologia". Tal provocação respalda a necessidade de enfrentarmos a homofobia institucional nos órgãos de segurança pública, passarmos a limpo o histórico de truculência policial em face da comunidade LGBT, bem como repudiarmos os recorrentes atentados ao Estado Laico e Democrático de Direito.

O elevado índice de suicídios praticado por jovens homossexuais é motivado, dentre outros aspectos, pelos estigmas forjados pela intolerância religiosa. No mesmo sentido os hediondos "homocídios", conforme enfatizado pelo Dr Luiz Mott , pois quando o corpo de um homossexual é encontrado brutalmente assassinado "com duas ripas de madeira em forma de cruz sobre suas nádegas", a assinatura deixada pelo algoz denota quanto o fundamentalismo religioso contribui para a subjugação e recalcitrantes episódios de violência contra a população LGBT.

No Brasil as polícias foram adestradas, como cães de guarda da
"moral" dominante e dos "bons costumes", a reprimir a expressão do afeto e do desejo homossexual, as identidades trans, bem como as minorias religiosas.

Na primeira reunião de operadores de segurança pública LGBT, ocorrida no Rio de Janeiro em 2010, saídos do armários, diversos foram os depoimentos de companheiro(a)s que sofreram assédios morais, remoções arbitrárias, óbices a promoções, dentre outras retaliações motivadas pela homofobia institucionalizada nos órgãos de segurança pública.

Importante salientar para as consequências nefastas da ideologia da "cura" numa perspectiva higienista, discriminatória e segregacionista. Essa mesma ideologia busca legitimar o impedimento ao ingresso de LGBT's nas carreiras policiais, como recentemente ocorrera em publicações de editais claramente homo/transfóbicos em concursos públicos.

Recorrentes são os episódios de violência policial em face da população LGBT. A vitimização secundária, a revitimização, são as expressões mais covardes e torpes de produção de violência e atentados aos direitos humanos, vez que perpetradas pelas próprias instâncias formais de controle social, por aqueles que abusam e/ou desviam de suas prerrogativas de função.

Defender terapias de reorientação sexual é falácia, charlatanismo. A resolução do CFP apenas ratifica o entendimento qualificado da comunidade científica internacional, a exemplo da expressa previsão pela OMS que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, nem perversão".

Agora é hora de passarmos à limpo tudo isso, razão pela qual conclamo a ADEPOL e SINDEPOL/SE, SINPOL/SE, bem como a ADEPOL BRASIL, a repudiarem o PDL 234/11 e se posicionarem veementemente contra a homofobia, em favor da cidadania LGBT e das prerrogativas do CFP, que através da Resolução 001/99 busca nortear a conduta dos psicólogos, pautada na ética profissional e despida de preconceitos.

No mesmo diapasão a conduta esperada pelos operadores e gestores de segurança pública, pois enquanto servidores públicos à serviço de um estado laico e democrático de direito, somos instrumento de garantia da integridade e cidadania da pessoa humana, sem quaisquer distinções".

Mário Leony
Delegado da Polícia Civil do Estado de Sergipe;
Membro do GT LGBT da SENASP;
Membro da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública Lébicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (RENOSP LGBT);
Especialista em Ciências Criminais;
Especialista em Gestão estratégica em Segurança Pública.