Psiquiatras e advogados russos condenam a lei
Por Sergio Viula
O governo russo dá mais uma demonstração de completo desequilíbrio no tocante aos direitos das pessoas transexuais e sexodiversas. Esta semana, a administração Putin aprovou uma lei que impede pessoas com "transtornos de personalidade" de dirigirem. O decreto, assinado no dia 29 de dezembro, pelo primeiro-ministro Dmitry Medvedev, permite que proíbam pessoas transexuais, travestis e outros transgêneros de conduzirem seus próprios automóveis. Além de disparatada, discriminatória, a lei é ridiculamente baseada na decisão de reduzir acidentes rodoviários.
A pretexto de "promover a saúde pública", a lei enquadra pessoas com distúrbios de identidade de gênero e orientação sexual do mesmo jeito que pessoas que sofrem de esquizofrenia e desordens emocionais. Isso não é tudo. A loucura de Putin e seus colaboradores é tamanha que basta ser praticante de fetichismo, exibicionismo, voyeurismo, ou ter compulsão por jogos, ou mesmo cleptomania para ficar fora do volante sob as penas da lei.
Vários psiquiatras e advogados dos direitos humanos russos já vieram a público condenar a legislação.
Também contra esta medida está a Associação Russa de Advogados para os Direitos Humanos, que acusa a nova lei de ser "discriminatória". Posto isto, o organismo afirmou que vai pedir esclarecimentos ao Tribunal Constitucional Russo e tentar reunir apoio de organizações internacionais dos direitos humanos.
Além de discriminatória e, portanto, uma violação dos direitos básicos desses indivíduos, a lei coloca em xeque o emprego de quem trabalha dirigindo, dificulta a vida particular de pessoas que cuidem de parentes com dificuldades de locomoção e que, portanto, usem automóvel, e por aí vai. Algumas pessoas trans preferem dirigir a se expor ao transporte público, especialmente num lugar tão transfóbico como a Rússia.
Posso imaginar o "inferno astral" que tais pessoas estão vivendo nesse momento, mas o desvario de Putin em sua perseguição aos cidadãos LGBT russos conta com conivência ou mesmo o apoio irrestrito de outros desequilibrados como ele. Basta lembrar que em 2013, a Rússia proibiu a "promoção de estilos de vida não-tradicionais", uma medida destinada a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT) e diversos relatos de agressões contra pessoas LGBT, inclusive com a "vista grossa" da polícia foram reportadas.
Quem, afinal de contas, é o doente dirigindo aqui: as pessoas transexuais e homossexuais que sempre conduziram seus automóveis como qualquer outro cidadão com a mesma competência ou o presidente Russo que dirige o país como se estivesse conduzindo um espetáculo de horrores no picadeiro de um circo macabro?
Até quando a sociedade russa vai tolerar isso?
Quando os fanáticos evangélicos no Congresso e seus aliados conservadores quiseram empurrar o embuste da "cura gay" pela goela do Conselho Federal de Psicologia - felizmente, fracassaram - muita gente não entendeu e talvez alguns não tenham entendido ainda que o objetivo era muito maior do que isso: re-patologizar a homossexualidade. Não conseguiram. Contudo, ainda resta uma fronteira a ser vencida: retirar a transexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10) e outros documentos que servem referências à psiquiatras e outros médicos.
Sobre esse tema, vale a pena dar uma olhada nesse trabalho acadêmico apresentado em 2014 durante o XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea - VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos:
A DESPATOLOGIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO: UMA CRÍTICA A PATOLOGIZAÇÃO E O ENALTECIMENTO AO DIREITO A IDENTIDADE SEXUAL DOS INDIVÍDUOS TRANS:https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/viewFile/11719/1579
