Estatuto da Juventude: "Sem ganhos para a causa LGBT" - Carlos Bem, coordenador do ArtgGay Jovem

DIREITOS HUMANOS

Sem ganhos para a causa LGBT


Cerca de sete anos após a sua elaboração, o PL 4529/04, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude, foi votado pela Câmara dos Deputados no último dia 5. Voltado à definição de diretrizes para a elaboração de políticas públicas, o Estatuto trata de temas tão diversos quanto a meia-entrada em eventos culturais, a universalização do ensino em tempo integral e a igualdade de direitos entre os jovens de 15 a 29 anos. É justamente nesse ponto que, segundo Carlos Bem, coordenador da ArtGay Jovem, a causa LGBT deixou de ser contemplada.

"Infelizmente, o que vimos foi uma negociação em que os direitos dos jovens homossexuais acabaram se convertendo em moeda de troca. Por conta de reivindicações da bancada evangélica, boa parte dos termos que se referiam diretamente ao combate à discriminação por orientação sexual foram substituídos por expressões mais generalistas, tornando invisíveis as nossas demandas específicas", defende Bem, que destaca o tratamento diferenciado atribuído a reivindicações de outros grupos, como os negros e as mulheres.

Na visão dele, ainda que sutis, essas mudanças terminológicas tendem a enfraquecer as chances de implementação de políticas públicas voltadas à juventude gay. "Seja na elaboração de políticas relacionadas à educação ou ao trabalho, é preciso entender a homofobia como algo que vai tirar de boa parte dos jovens gays a possibilidade de exercer sua cidadania de forma plena e irrestrita", completa, defendendo a necessidade de ações de capacitação profissional em ambas as esferas.

Outro ponto levantado por Bem refere-se à falta de abertura à participação efetiva dos jovens gays na tomada de decisões que, diretamente, lhes dizem respeito. "Nem a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) ou mesmo o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) estabeleceram diálogo com nossas lideranças para obter informações sobre o que pensamos sobre isso", afirma.

Momento de transformar visibilidade em votos

Na visão de Carlos Bem, as constantes vitórias da bancada evangélica na Câmara dos Deputados devem ser vistas como uma oportunidade de rever as estratégias de ação do movimento LGBT.

"Trata-se de um momento oportuno para que o movimento faça um balanço sobre a própria atuação na esfera legislativa, nem sempre tão eficiente quanto poderia", defende Bem, que destaca ainda a necessidade de ganhar mais representantes na Câmara.

"Ainda que a presença do Jean Wyllys (PSOL-RJ) tenha contribuído para o número de debates, ele não vai conseguir superar bancadas muito maiores e mais organizadas. O importante, daqui em diante, é conseguir reverter em votos a mobilização das paradas gays que acontecem em todo o país", aposta.(DT)

Igualdade

Boa parte dos pontos de conflito em relação ao Estatuto refere-se à Seção V do Capítulo II, "Do Direito à Igualdade".

Depois de aprovado pela Câmara, o texto segue para análise do Senado.

Estatuto da Juventude - Oswaldo Braga (MGM) para o Jornal O Tempo

Oswaldo Braga - foto de 2013

(atualização em 13/11/2020)

Por Oswaldo Braga

Excluída a possibilidade explícita de uma ação educativa de combate à homofobia nas escolas, o acordo foi selado.

Estatuto

Por Oswaldo Braga (MGM) para o Jornal O Tempo
Nessa semana, a Deputada Manuela D´ávila (PCdoB-RS) liderou a aprovação do Estatuto da Juventude, não sem antes enfrentar o ti-ti-ti conservador da bancada evangélica da Câmara, que fez suas tradicionais objeções a tudo o que diz respeito à orientação sexual. Só para variar.

O Estatuto da Juventude regulamenta a garantia dos direitos dos cidadãos entre 15 e 29 anos. As proposições são simples e óbvias, mas reconhecem os jovens como cidadãos autônomos, com demandas e necessidades específicas. Família, comunidade, sociedade e Poder Público são obrigados a assegurar aos jovens a efetivação de seus direitos básicos.

Em sua versão original, o Estatuto procurava assegurar que os jovens não fossem discriminados por sua orientação sexual ou por mais de uma dezena de motivos tais como raça, etnia, opiniões, aptidões físicas ou recursos econômicos.

Entretanto, foi preciso negociar com os evangélicos e a caneta do Deputado Joao Campos (PSDB-GO), líder evangélico e arquiinimigo do movimento gay, agiu rapidamente para encontrar e retirar as referências ao respeito à livre orientação sexual no documento. Excluída a possibilidade explícita de uma ação educativa de combate à homofobia nas escolas, o acordo foi selado.

Pode parecer um pequeno detalhe, mas, mais uma vez, tira-se da legislação a clareza necessária e entrega-se à interpretaçao dos juristas o reconhecimento da homofobia como uma forma de discriminação. Os evangélicos, por exemplo, insistem em não reconhecer a homofobia como uma forma de discriminação.

Os avanços reforçam a heteronormatividade. Os conteúdos curriculares dos diversos níveis de ensino devem incluir, entre outros assuntos negligenciados, o consumo de álcool e drogas, o planejamento familiar e a saúde reprodutiva. O Estatuto reconhece que o direito à sexualidade deve contemplar o respeito à diversidade de valores, crenças e comportamentos, mas não às outras orientações sexuais.

O estatuto ainda vai ao Senado e pode encontrar obstáculos mais restritivos aos direitos dos gays. Porém, apesar de não ser ainda o tão almejado estatuto da população LGBT, avança na garantia dos direitos dos jovens gays no bojo da juventude como um todo.

Camisinha sempre!