A RAZÃO COMUNICATIVA E OS DIREITOS DAS MINORIAS

A RAZÃO COMUNICATIVA E OS DIREITOS DAS MINORIAS

https://www.amazon.com.br/Raz%C3%A3o-Comunicativa-Direitos-Minorias-ebook/dp/B00B609BNU


O fundamentalismo religioso e seu desafio ao estabelecimento dos direitos civis das minorias sexuais na perspectiva da política comunicativa proposta por Habermas.

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Essa monografia tem como objetivo identificar de que maneira se pode legitimar direitos, a partir da Teoria Discursiva de Habermas, levando em conta conceitos como validade e legitimidade, discursos de bem e de discursos de justiça, procedimentalização da razão pública, bem como verificar e analisar a influência do fundamentalismo religioso, especificamente católico e evangélico, na arena pública e no espaço privado dos cidadãos designados como LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), com enfoque principal, mas não exclusivo sobre os homossexuais.

O tema é construído a partir da leitura de textos de Habermas e, ocasionalmente, comentaristas, bem como de uma retrospectiva das conquistas da população LGBT. Serão citados dados sobre a luta da população LGBT e das organizações que pretendem representa-la, assim como alguns dos insistentes ataques histórica e atualmente promovidos por lideranças religiosas coloquialmente chamadas de “fundamentalistas” que influenciam os rumos da política em diversas instâncias de poder no Brasil, principalmente no parlamento federal. A presente pesquisa dialoga com o conceito de razão comunicativa, conforme desenvolvido por Jürgen Habermas, filósofo alemão nascido em 1929 na cidade de Düsseldorf, problematizando três direitos reivindicados pela população LGBT, e que são frequentemente atacados por alguns segmentos evangélicos e católicos mais extremistas: (1) a criminalização da homofobia, (2) o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Por Sergio Viula

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Apenas 79 cidades no Brasil têm legislação municipal contra homofobia, diz IBGE

Foto: Internet

Apenas 79 cidades no Brasil têm legislação municipal contra homofobia, diz IBGE

Hanrrikson de Andrade


Do UOL, no Rio 13/11/2012

Enviado por Newton Hercos por e-mail


Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta terça-feira (13/11/12) mostram que apenas 79 cidades no país possuíam, em 2011, legislação contra a homofobia. A estatística representa somente 1,4% do total de municípios, e faz parte da amostra Perfil dos Municípios Brasileiros, a Munic.


POR ESTADO


PE: 48 cidades
Possuem políticas ou ações anti-homofobia.


MG: 45 cidades
Possuem políticas ou ações anti-homofobia.


SP: 44 cidades
Possuem políticas ou ações anti-homofobia.


Em relação a políticas desenvolvidas pelos órgãos locais de direitos humanos com foco no universo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), apenas 14% (383 cidades) declararam ter projetos dessa natureza, independentemente da questão normativa.

Considerando o total de cidades no Brasil (5.565), o que inclui aquelas que não têm secretarias específicas ou órgãos direcionados para a questão de direitos humanos, 8,7% (486 cidades) possuíam ações ou projetos com o intuito de combater a violência contra homossexuais.

Entre as 79 cidades cujos vereadores aprovaram medidas anti-homofobia, há predominância nas regiões Sudeste e Nordeste, com 29 cada. Enquanto isso, apenas 99 municípios (1,8%) desenvolviam, em 2011, programas acerca do reconhecimento de direitos, e 54 (1%) sobre o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transsexuais.

Os Estados do Acre e de Roraima, na região Norte, são os únicos no país que não possuem um órgão municipal, seja secretaria, comissão ou grupo representativo, direcionado para o enfrentamento da homofobia, segundo a pesquisa do IBGE.

Por outro lado, o maior número de municípios cujas prefeituras abordam o tema através de órgãos específicos está em Minas Gerais (41 cidades), seguido por Pernambuco (36), São Paulo (34) e Bahia (32).

A Munic 2011 mostra ainda que, entre todas as ações desenvolvidas pelos órgãos locais de direitos humanos, os projetos que visam aos direitos da população LGBT estão em menor número, assim como aqueles voltados para as testemunhas de ameaças de morte.

Fonte: UOL

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/11/13/pesquisa-do-ibge-aponta-que-apenas-79-cidades-tem-legislacao-contra-homofobia.htm

II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Rio de Janeiro

II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Rio de Janeiro

CONVOCATÓRIA E ORIENTAÇÕES

Com o lema “Por um Brasil e um Rio de Janeiro livres da pobreza e da discriminação: Promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, oGoverno do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, em parceria com o Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tem a honra de convidar todas as pessoas interessadas a participarem da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, que acontece entre os dias 20 a 22 de outubro de 2011. Para isso, os/as interessados/as deverão participar das Pré-Conferências Regionais de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, que acontecem entre os dias 02 e 18 de setembro. A 1ª Pré-Conferência Regional será em Nova Friburgo, no dia 02 de setembro, no Centro Administrativo César Guinle (Avenida Alberto Braune, 224, Centro, em frente a Prefeitura). Grifo deste blogueiro

Veja abaixo como participar.

1 - Dos objetivos da Conferência Estadual

A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT foi convocada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, através do Decreto n.º 43.126 de 10 de agosto de 2011 e tem como objetivos:

I – Avaliar, discutir e propor as diretrizes para a implantação de políticas públicas e os s nacional e estadual de promoção da cidadania e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;

II – Avaliar, discutir e propor ações e metas do Programa Estadual “Rio Sem Homofobia” e propor estratégias para o seu fortalecimento;

III – propor diretrizes para a implantação de políticas públicas de combate à pobreza e a discriminação contra a população LGBT; e

IV – Eleger os/as delegados/as do Estado do Rio de Janeiro para a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

2 – Das Pré- Conferências Regionais

O processo de organização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT será conduzido por 10 Pré-Conferências Regionais de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, conforme o seguinte calendário:

1 – Regional I – Sede: Nova Friburgo - 02/09/11

Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais

2 – Regional II – Sede: Macaé – (a confirmar)

Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra

3 – Regional III – Sede: Volta Redonda – (a confirmar)

Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes

4 – Regional IV – Sede: Petrópolis - 09/09/11

Areal, Comandante Levi Gasparean, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Pati do Alferes, Sapucaia, Três Rios, Vassouras, Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto

5 – Regional V – Sede: Natividade - 10/09/11

Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá

6 – Regional VI – Sede: Cabo Frio - 11/09/11

Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim

7 – Regional VII – Sede: Angra dos Reis - (a confirmar)

Angra dos Reis, Mangaratiba, Parati e Rio Claro

8 – Regional VIII – Sede: Rio de Janeiro - 16/09/11

Rio de Janeiro

9 – Regional IX – Sede: Niterói - 17/09/11

Maricá, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá

10 – Região X – Sede: Belford Roxo - 18/09/11

Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica e Itaguaí

3- Dos Objetivos das Pré-Conferências Regionais

1)  Interiorizar e ampliar a participação do movimento LGBT e gestores públicos locais;

2) Discutir os objetivos I, II e III da 2ª Conferência Estadual LGBT;

3) Discutir agenda regional de políticas públicas para a promoção da cidadania LGBT; e

4) Eleger os/as delegados/as da regional para 2ª Conferência Estadual LGBT

4- Da participação nas Pré-Conferências Regionais

Poderão participar das Pré-Conferências Regionais qualquer pessoa inscrita até 03 dias antes da data da realização da Pré-Conferência Regional, exceto as pessoas que irão participar da Conferência Regional 1 (Nova Friburgo) que poderão se inscrever até as 10h do próprio dia da Conferência.

As inscrições serão feitas através de ficha de inscrição própria no qual constam campos de preenchimento exclusivo para a Sociedade Civil e para o Poder Público, não podendo o/a participante se inscrever nas duas modalidades. O/A participante deverá fazer a opção da Pré-Conferência Regional que irá se inscrever, só podendo participar de uma Pré-Conferência.

Qualquer pessoa interessada poderá se inscrever através da ficha de inscrição que deverá ser enviada para o e-mail da Pré-Conferência Regional que optou, ou pelo Disque Cidadania LGBT (0800 0234567), que funciona 24 horas por dia.

 Relação de emails Pré-Conferências Regionais

Regional	Email
I	lgbtregional1@gmail.com
II	lgbtregional2@gmail.com
III	lgbtregional3@gmail.com
IV	lgbtregional4@gmail.com
V	lgbtregional5@gmail.com
VI	lgbtregional6@gmail.com
VII	lgbtregional7@gmail.com
VII	lgbtregional8@gmail.com
IX	lgbtregional9@gmail.com
X	lgbtregional10@gmail.com

5 – Da Comissão Organizadora Estadual

A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT é organizada por uma comissão composta pelos seguintes membros:

Poder Público

I – Secretaria de Estado da Casa Civil – CASA CIVIL – Dino Junior

II – Secretaria de Estado de Governo – SEGOV – Eliana Guerra

III – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – Cláudia Turco

IV – Secretaria de Estado de Segurança – SESEG – Diego Senna

V – Secretaria de Estado de Saúde– SES – Mônica Dantas

VI – Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC – Rita de Cássia Rodrigues

VII – Secretaria de Estado do Ambiente – SEA – Elizabeth Karam

VIII – Secretaria de Estado de Trabalho e Renda – SETRAB – Maria Christina Menezes

IX – Secretaria de Estado de Cultura – SEC – Juliana Lopes

X – Secretaria de Estado de Turismo – SET – Mirian Cutz

XI – Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEEL – Renato Quintanilha

XII – Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE – Luciana Mota

XIII – Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH – Claudio Nascimento

XIV – Secretaria de Estado de Defesa Civil – SEDEC – Aline Rodrigues

Sociedade Civil

I – Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita – AGANIM – Marisa Justino

II – Associação de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro – ASTRA-RIO – Bárbara Aires de Oliveira

III - Central de Movimentos Populares – Márcia Regina Marçal

IV – Grupo Arco-Íris da Cidadania LGBT – Júlio César Carneiro Moreira

V – Grupo Arraial Free – Esther da Silveira Silva

VI – Grupo da Diversidade Sexual – Adriano Dias de Melo

VII – Grupo Diversidade de Teresópolis – Luciano do Nascimento Lima

VIII – Grupo Diversidade de Niterói – Victor de Wolff Rodrigues Martins

IX – Grupo Ellos – Ana Cristina Soares dos Santos

X – Grupo Iguais – Tathiana Gomes Vidal

XI – Grupo Pluralidade e Diversidade – Roger Sousa dos Santos

XII – Grupo Unidos pela Diversidade – Denise Barcellos da Silva

XIII – Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia – Marcelle Cristiane Esteves

XIV – Movimento D’ELLAS – Ana Paula Theodoro

Informações: 0800 0234567 (Disque Cidadania LGBT)

Um país justo só se conquista com a sua participação!!!!!

 

Cláudio Nascimento

Presidente da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Rio de Janeiro