Mais uma da terra Brasilis: Projeto de lei cria ''''bolsa-estupro'''' para evitar que mulheres abortem

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Proposta em tramitação no Congresso fixa pagamento pelo Estado de um salário mínimo mensal durante 18 anos

Simone Iwasso - O Estadao de S.Paulo


Projeto de lei em tramitação no Congresso pretende combater o aborto em gestações resultantes de estupro - prática permitida no Brasil desde o Código Penal de 1940 - com base em um pagamento pelo Estado de um salário mínimo para a mulher durante 18 anos. A idéia, conhecida como "bolsa-estupro", pretende, nas palavras de um dos autores do texto, o deputado Henrique Afonso (PT-AC), "dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho".

A idéia de subsídio para grávidas vítimas de violência sexual está também no projeto do Estatuto do Nascituro - texto que torna proibido no País o aborto em todos os casos, as pesquisas com células-tronco, o congelamento de embriões e até mesmo as técnicas de reprodução assistida, oferecendo às mulheres com dificuldades para engravidar apenas a opção da adoção.

Os textos provocaram enxurrada de reclamações e protestos de organizações não-governamentais ligadas aos direitos humanos, aos movimentos feministas e até mesmo em esferas governamentais. Ontem, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher divulgou carta afirmando que as propostas são um retrocesso nos direitos já obtidos no País. "É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Trata a violência contra a mulher como monetária, como se resolvesse dando um apoio financeiro. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher", afirma a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.

"O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada", afirma o deputado Henrique Afonso. "Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas."

A proposta do deputado inclui ainda outro item bastante polêmico, que prevê que psicólogos, pagos pelo Estado, devam atender essas mulheres para convencê-las da importância da vida, fazendo com que elas desistam do aborto. "O psicólogo comprometido com a doutrina cristã deve influenciar a mulher e fazer com que ela mude de opinião", defende Afonso. No entanto, o Código de Ética da profissão proíbe ao psicólogo, no exercício de suas funções, "induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual".

Na justificativa do projeto, o deputado diz que "se, no futuro, a mulher se casa e tem outros filhos, o filho do estupro costuma ser o preferido. Tem uma explicação simples na psicologia feminina: as mães se apegam de modo especial aos filhos que lhes deram maior trabalho".

"A ciência está do nosso lado, pois a genética diz que a concepção acontece no primeiro minuto, a partir daí já é uma vida e vamos fazer de tudo para que ela seja respeitada", defende o deputado Luiz Bassuma (PT-BA). Questionado sobre a proibição de congelamento de embriões in vitro, o deputado é enfático: "As mulheres que adotem. A resposta para quem não consegue ter filhos é adoção. Estamos sendo pioneiros, o mundo inteiro ainda vai rever essas permissões que se dizem científicas e são contra a vida", diz ele.


REAÇÕES

"Há uma dificuldade em compreender que o Estado democrático surge para assegurar a liberdade de crença da população. Há uma confusão no entendimento de alguns parlamentares entre direito e moral, entre religião e política pública", afirma a advogada Samantha Buglione, do Instituto Antígona e das Jornadas Pelo Direito de Decidir.

"Desse modo, propostas como essas corrompem toda a estrutura legal que nós temos, pois pretendem impor uma determinada crença, um pensamento único, baseado numa moral", complementa.

A jurista Silvia Pimentel, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e vice-presidente da Comissão das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres, realça o caráter de troca da proposta, de pagamento financeiro num contexto de miséria de boa parte da população. "É lamentável que mais uma vez nossos parlamentares estejam se ocupando de questões sérias de maneira esdrúxula. Adoraria perguntar a eles se gastam tanta energia e dedicação à implantação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente."

"Não é a proteção da maternidade, senão todas as grávidas receberiam. Nem compensação para vítima de violência sexual, pois senão todas também receberiam. É perverso propor oferecer dinheiro para mulheres aderirem a uma tese. Porque é uma tese que eles colocam", diz a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB).


FRASES

Nilcéa Freire
Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres

"É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher"


Henrique Afonso
Deputado do PT-AC

"O Estado deve garantir o que pensa a maioria e acredito que a maioria dos brasileiros acredita no que Deus prega, que é o direito à vida. Não posso separar o deputado do cristão"


Samantha Buglione
Advogada

"Há uma dificuldade em compreender que o Estado democrático surge para assegurar a liberdade de crença da população. Há uma confusão no entendimento de alguns parlamentares entre direito e moral, entre religião e política pública"


Luiz Bassuma
Deputado do PT-BA

"A vida é um bem primordial. A ciência já comprovou isso. Vamos lutar para que isso seja garantido no Brasil e no mundo"

PARQUE GOSPEL COM DINHEIRO PÚBLICO NO ACRE: DESABAFO DE "INTELECTUALÓIDE" ATEU

Sergio Viula: Só falta transformar a turma do Mickey e concorrentes em santos agora... Sorria, o Mickey te ama! hehehe

DESABAFO DE "INTELECTUALÓIDE" ATEU
https://www.altinomachado.com.br/2011/10/desbafo-de-intelectualoide-ateu.html


POR THIAGO FIAGO


O jornalista Altino Machado publicou em seu blog matéria revelando que o governador do Acre, Tião Viana (PT), pretende criar um Parque Gospel com verbas públicas, com ajuda do deputado federal Henrique Afonso (PV).

A matéria foi espalhada pelo Twitter, Facebook e a saraivada de críticas não demorou chegar.

Recomendando proselitismo e dinheiro público postagem da Maria Fro sobre o assunto, quero aqui analisar o muxoxo da Srª "advogada, evangélica e jornalista" Rachel Moreira no post "Desabafo a uma Sociedade Hipócrita":

1. Deixando de lado o apelo sentimentalista e pessoal das primeiras linhas (04 parágrafos!), ela afirma que nós, defensores das minorias, que levantamos a bandeira da igualdade (ahh, a generalização!) massacramos o governo de Tião Viana porque somos hipócritas: não nos posicionamos contrariamente à reforma da Catedral de Rio Branco, bancada com verbas públicas estaduais; o financiamento pelo Estado de todas as edições da Semana da Diversidade; os apoios financeiros ao Santo Daime e a reconstrução da Igreja Santa Inês (cujo estacionamento construído com verbas públicas é cobrado como se privado fosse).

Em primeiro lugar, é falácia de falsa analogia comparar a Semana da Diversidade (ou mesmo Paradas da Diversidade Sexual) ao Parque Gospel. O primeiro trata de políticas públicas como mecanismo de respeito e garantia de Direitos Humanos de LGBTs - o mesmo se dá com relação a eventos que discutam violência doméstica, criança e adolescente, idoso, raça etc.; já o segundo traz uma inconstitucional e promíscua aliança entre Estado e religião proibida pelo texto constitucional.

Em segundo, o erro (se houve) do financiamento público dessas obras não explica tampouco justifica o erro do financiamento do Parque Gospel. O fato de ela não considerá-lo errado também não o faz, magicamente, algo correto.

É verdade que "ações e políticas [estatais] devem atender aos interesses de todos os grupos sociais, étnicos, religiosos e políticos", mas na exata medida dos limites que a Constituição impõe: no tocante às religiões, o Estado pode, no máximo, travar uma colaboração de interesse público (como a assistência religiosa em presídios, da qual discordo, mas não vem ao caso analisar).

Eu não sou acreano e desconhecia esses financiamentos. Terei prazer de mandar uma representação ao Ministério Público do Acre para tomar as medidas cabíveis.

2. A jornalista, bem como o líder do PT acreano, LeonardoBrito, alegam que está justificado o financiamento público do parque porque 50% dos habitantes do Acre são evangélicos, segundo uma pesquisa da Secretaria de Segurança Pública. 

Desconheço qualquer outro estado em que uma Secretaria de Segurança Pública faça as vezes de instituto de pesquisa ou de IBGE para fazer esse tipo de levantamento. Tenho a leve impressão que talvez, apesar de a criminalidade ser equilibrada, o aumento de 187,3% na taxa de homicídios no estado não preocupe as autoridades acreanas. 

Particularmente, prefiro confiar nos dados da Fundação Getúlio Vargas, que no seu " Novo mapa das religiões" (2011), com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (2008-2009) - IBGE, aponta que os evangélicos petencostais (24,18%) e mais os evangélicos de outras denominações (12,46%) somam apenas 36,64% da população. O Acre é o estado mais evangélico do Brasil, mas não chega a 50% da população - ou seria o milagre da multiplicação dos números não explicável pela matemática? 

Ainda que assim fosse, o fato de a esmagadora maioria da população brasileira ser cristã não autoriza que o Estado deixe de lado o laicismo.

3. Quando alguém se refere a seus opositores como intelectualóide", a expressão diz mais de quem fala do que a quem se refere.

O "lóide" lembra "debilóide", "mongolóide", que remete aos que têm síndrome de Down. Não é questão de ser politicamente correto, mas com certeza para quem tem síndrome de Down (ou ter um filho portador) não é nada prazeroso ouvir esse tipo de expressão infeliz e ofensiva. E isso vale para outras palavras que remetam a esse sentido, como é o caso de "intelectualóide".

4. O apelo à divindade de Jesus ou qualquer coisa que o valha não é
argumento racional para se colocar numa discussão pública, em que está em jogo dinheiro público (não só de evangélicos!), mas a jornalista desconhece os mais básicos princípios de um debate racional, tantas e tão sofríveis são as falácias, os argumentos.

O que merecia refutação era isto. O resto é tão descartável quanto o texto todo.

É de causar, no mínimo, indignação que num Estado onde certamente há muitos problemas a ser resolvidos (educação, segurança, saúde, habitação, saneamento básico etc.) o governo de um histórico petista (cadê os princípios do partido? Por que a vista grossa dos dirigentes petistas?) se proponha a encampar tal projeto.

As igrejas evangélicas são isentas de tributos (impostos, por exemplo) e arrecadam milhões e milhões de reais todo ano com essa isenção e com o dízimo, maliciosamente se aproveitando, em regra, do sofrimento, angústia e fé dos fieis, com direito a aulas de como extorqui-los. A arrecadação é tamanha que dá para fazer lavagem de dinheiro; a grana também viaja em jatinho em malas de bispos que também são parlamentares no Brasil e no exterior.

Desde a eleição de 2010, o fundamentalismo religioso (não compartilhado por todos os religiosos, deixo claro!) tem mostrado suas asinhas no Legislativo. Está na hora de abrir os olhos e agir contra essa investida que deseja tomar o poder e sacrificar qualquer um que não compartilhe de sua crença - uma talebanização do país. Como bem diz o pastor Ricardo Gondim, "Deus nos livre de um Brasil evangélico".


Thiago Fiago é jurista e escreve no blog "Comendo o fruto proibido"