Gibraltar aprova lei que proíbe "cura gay"

Gibraltar aprova lei que proíbe "cura gay"

Parlamento de Gibraltar 

Por Sergio Viula 

Gibraltar acaba de dar um passo decisivo na proteção dos direitos LGBTQIA+. A aprovação do Conversion Therapy (Prohibition) Act 2025 estabelece a proibição total das chamadas práticas de conversão, enviando uma mensagem firme de que qualquer tentativa de mudar ou suprimir a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa é inaceitável e criminosa.

A nova legislação torna ilegal oferecer ou realizar tratamentos, terapias ou intervenções destinadas a modificar quem alguém é. Mais do que uma simples medida legal, trata-se de uma afirmação ética: todas as pessoas merecem viver com dignidade, segurança e liberdade, sem coerção, violência ou discriminação.

O avanço celebrado hoje é fruto de anos de trabalho contínuo da comunidade local. Paul Perez, presidente do Comitê LGBTQ+ de Gibraltar, destacou a importância deste momento histórico. Segundo ele, a aprovação da lei reflete o esforço persistente de uma comunidade pequena, mas cada vez mais visível e atuante, que tem lutado por igualdade e mudanças significativas. Perez também agradeceu ao governo atual por aprovar a legislação e por enviar um sinal poderoso, tanto local quanto internacionalmente.

Gibraltar

Localização específica:

Ao sul da Espanha (faz fronteira com a cidade espanhola de La Línea de la Concepción).

É um território britânico ultramarino.

Fica a apenas 14 km do Marrocos, do outro lado do estreito.

❤️🏳️‍🌈❤️

A EPOA (European Pride Organisers Association) reconheceu a dedicação de voluntários, aliados e do Comitê LGBTQ+ de Gibraltar, que contribuíram diretamente para transformar a proposta em realidade. O apoio consistente dessas pessoas não apenas fortaleceu as proteções para a população LGBTQIA+ em Gibraltar, como também impulsionou avanços importantes no cenário europeu.

A proibição das práticas de conversão é um passo concreto para um futuro em que todas as pessoas LGBTQIA+ possam viver sem medo, totalmente livres de violência institucionalizada e discriminação. Gibraltar torna-se, assim, mais um exemplo de que políticas públicas comprometidas com os direitos humanos fazem diferença real na vida das pessoas.

O que você precisa saber sobre a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+

Brasil faz história: o que foi a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ e como nasce a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Por Sergio Viula

Em um momento em que direitos LGBTQIA+ sofrem ataques ao redor do mundo — com a volta da retórica anti-LGBT de Trump nos EUA e com os ecos da intolerância do bolsonarismo no Brasil — uma outra história também está sendo escrita: a da reconstrução democrática e do avanço civilizatório.

Entre 21 e 25 de outubro de 2025, Brasília sediou a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um evento histórico que reuniu milhares de pessoas, movimentos sociais e representantes do poder público para discutir políticas públicas e fortalecer a cidadania LGBTQIA+.

A Ministra dos Direito Humanos  Macaé Evaristo (de vermelho)

E foi ali, diante de representantes de todo o país, que um passo decisivo ocorreu: a Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, assinou a Portaria nº 1.825/2025, que institui oficialmente a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Trata-se de um marco histórico. Pela primeira vez, o Brasil organiza uma política nacional permanente para garantir dignidade, proteger vidas e promover oportunidades reais para a população LGBTQIA+.

Agora, o próximo passo está nas mãos do presidente Lula: assinar o decreto que consolida essa política como política de Estado — protegendo-a de retrocessos e garantindo sua continuidade ao longo dos anos.

O que foi a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+

A conferência foi um espaço democrático e participativo para:

• formular propostas concretas de políticas públicas
• fortalecer o debate sobre direitos humanos e diversidade
• ouvir movimentos sociais e especialistas
• aprovar diretrizes a serem implementadas nacionalmente

O tema foi direto:

“Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”

Os debates foram organizados em quatro eixos:

• Enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+
• Trabalho digno e geração de renda
• Interseccionalidade e internacionalização dos direitos
• Institucionalização permanente da política nacional

A mensagem central: direitos LGBTQIA+ não podem depender do humor político de cada governo. Precisam ser garantidos por Estado e sociedade.

Por que essa política importa

A Política Nacional dos Direitos LGBTQIA+ estabelece:

• diretrizes permanentes
• metas e ações concretas
• mecanismos de financiamento público
• instrumentos de monitoramento e avaliação
• articulação entre União, estados e municípios

E impacta áreas essenciais, como:

• combate à violência LGBTfóbica
• educação inclusiva
• acesso ao trabalho e renda
• saúde integral, com atenção às necessidades específicas de pessoas trans
• cultura, assistência social e direitos civis
• produção de dados e indicadores públicos

O Brasil se coloca, assim, na contramão da onda global de retrocessos e reafirma que direitos humanos são inegociáveis.

Como essa conquista foi construída

1. Antes de 2024 — a luta que abriu caminho
2. Décadas de mobilização do movimento LGBTQIA+
3. Conferências nacionais anteriores (2008, 2011 e 2016)
4. Decisões históricas do STF (casamento igualitário, identidade de gênero, adoção, criminalização da LGBTfobia)
5. Resistência e sobrevivência durante o período de retrocesso institucional (2019–2022)
6. Reabertura e fortalecimento da agenda de direitos humanos no atual governo
7. Janeiro de 2024 – Maio de 2025: Conferências municipais - Debates locais, coleta de propostas, eleição de delegadas e delegados
8. Janeiro de 2024 – Agosto de 2025: Conferências estaduais - Sistematização das propostas dos municípios
9. Formação das delegações estaduais: Janeiro – Fevereiro de 2025 - Conferências livres - Debates organizados por movimentos, coletivos, universidades, grupos trans, lésbicos, bissexuais, intersexuais, indígenas e quilombolas LGBTQIA+
10. 21 a 25 de outubro de 2025: 4ª Conferência Nacional em Brasília - Mais de 1.500 participantes
11. Votação de diretrizes nacionais
12. Entrega de abaixo-assinado internacional com milhares de assinaturas
13. Assinatura da Portaria nº 1.825/2025

Próximo passo

Assinatura do decreto presidencial para consolidar a política como política de Estado

O que vem depois

Com o decreto presidencial, virão:

• regulamentação e plano nacional com metas
• instâncias permanentes de participação social
• ações transversais entre ministérios
• monitoramento público e relatórios periódicos
• implementação articulada com estados e municípios

É o início de uma nova etapa: a do compromisso institucional contínuo com a vida e a dignidade LGBTQIA+.

Farol para o mundo

O Brasil pode ser um farol de esperança pro mundo e referência na defesa dos direitos LGBTQIA+. 

Assine essa petição para que o presidente Lula usa a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ como base para criar a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Vamos fazer pressão e não deixar o que já foi realizado se perder pelo caminho. 

Assine aqui: http://a.allout.org/s/OzzXg/

Uma conquista da luta coletiva

Nada disso aconteceu por acaso. É resultado de:

• décadas de militância
• movimentos de base
• mães e familiares na linha de frente
• ativistas trans e travestis que abriram portas com o próprio corpo
• articulação política e jurídica
• participação social ampla durante todo o processo

A construção de políticas públicas para pessoas LGBTQIA+ não começou em 2025 — mas este momento marca sua consolidação como compromisso de Estado.

O futuro que queremos se constrói agora: com memória, com coragem e com políticas reais que garantam vida e dignidade.

O Blog Fora do Armário seguirá acompanhando cada passo, celebrando avanços, denunciando ameaças e defendendo, sem hesitar, que pessoas LGBTQIA+ têm direito de existir plenamente, viver com liberdade e ocupar o país que também é delas.

A história está sendo escrita — e nós seguimos nela, vivos, presentes e inapagáveis.

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Minha Criança Trans? — o livro e a ONG que estão mudando vidas no Brasil

Minha Criança Trans? — o livro e a ONG que estão mudando vidas no Brasil

No Amazon:

https://www.amazon.com.br/Minha-Crian%C3%A7a-Trans-Relato-descobrir-ebook/dp/B08BQZJ2Y3/ref=sr_1_1

Por Sergio Viula

Quando a filha de Thamirys Nunes começou a se reconhecer como menina aos quatro anos de idade, ela descobriu que, no Brasil, não existiam caminhos fáceis para mães e pais de crianças trans. A falta de informação, a desinformação disseminada e o preconceito foram obstáculos reais — mas também sementes de um ativismo poderoso que vem ganhando visibilidade e transformando vidas.


O livro que abriu conversas: Minha Criança Trans?


Publicada de forma independente em 2020, a obra Minha Criança Trans? – Relato de uma mãe ao descobrir que o amor não tem gênero nasceu da necessidade de contar uma história real — uma história de amor, descobertas e enfrentamento de preconceitos.

No livro, Thamirys compartilha sua jornada desde os primeiros sinais de identidade de gênero da filha, passando por momentos de confusão, aprendizado e aceitação. Com honestidade e coragem, ela fala sobre a importância de ouvir a criança, respeitar sua vivência e lutar por direitos básicos: nome social, retificação de documentos, acolhimento escolar e respeito nos espaços públicos.

A publicação se tornou uma referência para famílias, educadores, profissionais da saúde e pessoas interessadas em compreender, com empatia, a realidade de crianças e adolescentes trans no Brasil.

“Aprendi que o amor não tem gênero, e que minha missão como mãe é garantir que minha filha seja livre e respeitada”, escreve Thamirys em um dos trechos mais marcantes da obra.



A primeira ONG dedicada a crianças trans no Brasil


Do impacto do livro nasceu uma organização pioneira: Minha Criança Trans, fundada por Thamirys em 2022. É a primeira ONG brasileira dedicada exclusivamente aos direitos de crianças e adolescentes trans.


A entidade atua em várias frentes:

Acolhimento de famílias que estão iniciando a jornada de compreensão e apoio a seus filhos e filhas trans.

Suporte psicológico e informativo, ajudando a combater a desinformação e o isolamento familiar.

Incidência política, com o objetivo de criar e fortalecer políticas públicas que garantam dignidade e direitos às infâncias trans.

Produção de dados — como no projeto “Quem Somos?”, que mapeia a realidade de crianças trans em São Paulo para embasar políticas públicas.

A ONG já reúne centenas de famílias pelo país, ampliando a rede de apoio e dando visibilidade a um tema muitas vezes silenciado. Como diz Thamirys:


“Pessoas trans não nascem com 18 anos. Elas existem desde a infância — e merecem ser respeitadas e amadas desde cedo.”


Um movimento que inspira


O trabalho de Thamirys e da ONG Minha Criança Trans tem repercutido nacional e internacionalmente, ajudando a romper preconceitos e ampliando debates sobre diversidade de gênero, direitos humanos e família.

É um lembrete poderoso de que aceitação, informação e amor podem — e devem — caminhar juntos.


Para saber mais sobre o livro: Minha Criança Trans? na Amazon: https://www.amazon.com.br/Minha-Crian%C3%A7a-Trans-Relato-descobrir-ebook/dp/B08BQZJ2Y3/ref=sr_1_1

Para conhecer e apoiar a ONG: https://minhacriancatrans.org/



Queremos ouvir você: se você é mãe, pai, educador ou simplesmente alguém que acredita no direito de todas as crianças de viverem com dignidade, deixe seu comentário ou compartilhe esta postagem.

Visibilidade salva vidas.


#InfânciasTrans #DireitosHumanos #MinhaCriançaTrans #ThamirysNunes #ForaDoArmário #Diversidade #AmorSemGênero

Jane Fonda e a Melhor Resposta para Quem Critica a "Wokeness"

Jane Fonda

Jane Fonda e a Melhor Resposta para Quem Critica a "Wokeness"


No último domingo (23 de fevereiro), a lendária atriz e ativista Jane Fonda deu uma verdadeira aula sobre empatia e resistência ao receber o Prêmio pelo Conjunto da Obra no SAG Awards 2025. Com uma carreira de 65 anos e um histórico de luta pelos direitos LGBTQ+, ambientais e feministas, Fonda usou seu discurso para defender a importância da “wokeness” – termo que, apesar de ser usado pejorativamente por setores conservadores, nada mais significa do que se importar com os outros.

"Woke só significa que você se importa com outras pessoas"

Fonda fez questão de desmistificar o termo, muitas vezes usado como ataque por aqueles que tentam deslegitimar pautas progressistas. “Nosso trabalho [como atores] é entender outro ser humano tão profundamente que possamos tocar sua alma”, disse ela. “E não se enganem, empatia não é fraqueza nem ‘woke’. Aliás, ‘woke’ só significa que você se importa com outras pessoas.”

O discurso também foi um recado direto contra a onda reacionária que tenta minar políticas de inclusão e diversidade nos EUA e em outros lugares do mundo. A atriz ressaltou que a guerra contra a “wokeness” não é apenas um debate cultural, mas uma ação política que impacta vidas reais – especialmente das pessoas mais vulneráveis.


Unir forças para resistir


A atriz enfatizou a necessidade de resistência coletiva diante dos retrocessos políticos:

> “Isso é muito sério, pessoal, então sejamos corajosos. Não devemos nos isolar, devemos permanecer em comunidade, ajudar os mais vulneráveis e encontrar maneiras de projetar uma visão inspiradora do futuro. Uma visão que convida e acolhe.”

Em tempos de ataques sistemáticos aos direitos LGBTQ+, às políticas de inclusão e às pautas progressistas, as palavras de Jane Fonda são um chamado à ação. Precisamos estar atentos, solidários e dispostos a lutar por um futuro mais justo e humano.

E você, o que achou do discurso de Jane Fonda? Deixe seu comentário e compartilhe essa mensagem!

CORPO: ARTIGO INDEFINIDO - - SSEX BBOX SOBRE CADERNO GLOBO SOBRE GÊNERO

CORPO: ARTIGO INDEFINIDO

Caderno Globo sobre Gênero será lançado em evento no Rio de Janeiro


Gênero é o tema da 12ª edição do Caderno Globo Corpo: Artigo Indefinido e a data do lançamento foi escolhida a dedo: 28 de junho, dia do orgulho LGBT. O evento contará com debates, oficina de maquiagem, performances artísticas e exibição de curta-metragem, no Teatro Solar de Botafogo, no Rio de Janeiro.

Para colaborar com a curadoria de conteúdo, o Globo Universidade contou com a parceria da ONU Mulheres, do Fundo Elas e da [SSEX BBOX], três instituições envolvidas com a pesquisa, as políticas públicas e a militância em questões de Gênero. Participarão dos debates sobre feminismos, masculinidades e universo LGBTQIA os articulistas da publicação, ativistas e o elenco da Globo, com a mediação de profissionais da emissora.

http://www.ssexbbox.com/2017/06/02/corpo-artigo-indefinido/

X-Men: Dias de um Futuro Esquecido - coisas que não podemos esquecer.

X-Men: Dias de um Futuro Esquecido

Por Sergio Viula


Demorei a ver o lançamento desse ano, mas dei sorte de ainda estar em cartaz no Largo do Machado. Finalmente, assisti “X-Men: Dias de um Futuro Esquecido”. Sou fã incondicional da obra criada por Stan Lee e Jack Kirby, mesmo não tendo o capital de conhecimento que os fantásticos nerds (ou geeks) já acumularam sobre personagens e enredos desde sua estreia nos Estados Unidos em setembro e 1963, graças à Marvel.

Entendo que o cinema pode simplificar e até modificar bastante o original, mas é preciso reconhecer também que a telona conseguiu elevar a turma de Xavier e de Magneto a um patamar absolutamente novo.

A rivalidade entre o grupo do Professor Xavier e o grupo de Magneto em boa parte da história serve para mostrar modos totalmente diferentes de lidar com os humanos não-mutantes e suas neuroses ameaçadoras de perseguição, experimentação e extermínio.

Pois bem. X-Men: Dias de Um Futuro Esquecido (no original, X-Men: Days of Future Past) apresenta questões extremamente relevantes: “o futuro não é garantido” (ou numa outra tradução ‘não está determinado); não podemos combater a violência gerada por extremistas com violência e discursos semelhantes; uma simples decisão pode desencadear ações e reações totalmente diferentes dependendo de qual seja ela; autopiedade e conformismo não mudam nada, e por aí vai.

Não vou tecer detalhes sobre o enredo, porque estes podem ser encontrados magistralmente dispostos aqui: https://pt.wikipedia.org/wiki/X-Men:_Dias_de_um_Futuro_Esquecido

Porém, gostaria de fazer alguns paralelos entre os pontos que destaquei no terceiro parágrafo e as lutas das minorias, especialmente das pessoas LGBT. Claro que essas ponderações podem ser aplicadas a quaisquer minorias aspirando ao direito de cidade.

1. “O futuro não é garantido” (ou numa outra tradução ‘não está determinado).

Tomando a tradução como ponto de partida, gostaria de chamar atenção para o fato de que direitos conquistados não podem ser descuidados. Eles precisam ser fortalecidos através da aplicação prática e da demanda por direitos que se desdobrem a partir deles.

Por exemplo, se o casamento entre pessoas do mesmo sexo já está garantido, que seja aplicado. Pelo menos 1.000 casais já o fizeram ao longo do primeiro ano da decisão do STF e da regulamentação do CNJ. Mas para que esse número cresça - o IBGE já identificou 60 mil casais de pessoas do mesmo sexo no censo - é preciso que os casais tenham orgulho próprio e coragem suficientes para assumirem sua relação pública e juridicamente. Casais que vivem no armário deixam de desfrutar desse direito e acabam não colaborando para traduzi-lo em biografia ou seja práxis.

Agora, tomando a tradução “o futuro não está determinado”, podemos fazer as seguintes inferências:

a) Não está determinado, portanto podemos construí-lo a partir de agora.

b) Seremos responsáveis pelo que fizermos dele. Que façamos o melhor, então. E o melhor será criar todas as condições necessárias para que as pessoas, sejam quais forem suas especificidades subjetivas, possam realizar biografias felizes e livres de qualquer tipo de coerção, desde que seus atos não impeçam terceiros de fazerem o mesmo.

2. Não podemos combater a violência gerada por extremistas com outras formas de violência e discursos semelhantes.

Pode até dar vontade de vez em quando. Muita gente LGBT já deve ter sentido vontade de esmurrar a cara de um propagador de discurso de ódio ou perpetrador de violência física ou simbólica. Vontade desse tipo pode até dar, mas tem que passar. O caminho que dará frutos saudáveis e duradouros é o do diálogo, tanto no nível do dia a dia - o nível pessoal, o que se materializa no círculo mais íntimo de familiares, amigos e conhecidos - como também no nível institucional, inclusive no Parlamento, às mesas de planejamento do Executivo e nos tribunais do Judiciário, nas universidades, bem como nos órgãos reguladores e representativos de profissionais especializados e dos trabalhadores em geral, etc.

E é bom que se diga que o diálogo travado nesse nível, com as ferramentas disponíveis, não impede – pelo contrário, inclui – as manifestações pacíficas, sejam enérgicas ou festivas, que celebrem a diversidade dos sujeitos e a igualdade de reconhecimento social, político e jurídico dos mesmos.

3. Uma simples decisão pode desencadear ações e reações totalmente diferentes dependendo de qual seja ela.

Sem dúvida, essa máxima pode e deve ser aplicada às nossas ações diárias - desde a escolha por alimentos mais saudáveis em detrimento de outros mais nocivos; até com quem desejamos compartilhar momentos de prazer ou mesmo uma vida inteira de compromisso; se queremos ser pais/mães ou não; a carreira que pretendemos seguir; e especialmente nossos votos que escolhem nas urnas os candidatos que ocuparão os cargos que compõem o cenário político brasileiro.

Esse ano é ano de eleições. Nosso voto poderá mudar para melhor ou para pior o que vemos aí, seja qual for a instância: federal, estadual, municipal, ou a esfera de poder – Executiva, Legislativa ou Judiciária. Mas não basta votar, tem que fiscalizar, pressionar, exigir aquilo que é direito nosso.

As decisões tomadas pelas organizações representativas da luta dos cidadãos LGBT por direitos iguais também podem mudar bastante o tabuleiro do jogo - para melhor ou para pior. Há que se perguntar que tipo de alianças elas fazem, com quem as fazem, por que as fazem. Se devem se alinhar a partidos específicos ou a pessoas que abraçam de verdade a causa da igualdade? Quando um partido sai, o que fazer se tudo se pautava de modo partidarista? Ignorar os partidos não é totalmente possível, mas trabalhar com eles pensando para além deles, sim. Pensar em políticas de Estado mais do que em meras políticas de governo - sempre transitório - é fundamental. 

Até mesmo a decisão entre sair ou ficar no armário fará uma grande diferença para mais ou para menos, inevitavelmente. Aliás, essa também é uma questão posta no filme. Em mais de um momento da trama - especialmente no final - fica muito claro que os mutantes querem sair de seus esconderijos, deixar seus disfarces e terem o direito de viver autentica e harmoniosamente entre os não-mutantes: mais uma metáfora perfeita para a reflexão que coloco aqui.

Tem muita gente que ainda pensa e age como o Dr. Bolivar Trask (Peter Dinklage), dono das Indústrias Trask, gente que só consegue pensar em ‘nós versus eles’, que acha que não haverá paz enquanto houver diversidade, que o diferente tem que ser estudado para ser ‘curado’ ou exterminado. É desse material que são feitos preconceitos como a homofobia e a transfobia, dentre tantos outros em nossa sociedade.

É gente assim que usa os meios de comunicação em horários pagos para disseminar discursos de ódio e faturar alto a partir deles.

É gente assim que cria legislação anti-gay em países como Uganda, Rússia, Índia, e quer fazer o mesmo por aqui.

É gente assim que propõe terapias de cura para o que não é doença e quer usar pseudociência para corroborar suas próprias neuroses, muitas vezes motivadas por extremismo religioso, positivista, ou de outros ramos do conservadorismo. Aliás, foi esse conservadorismo que chegou ao ápice durante a ditadura militar, mas que infelizmente não se extinguiu com a abertura do país e sua redemocratização. Pelo contrário, permeia muito do pensamento de direita e de esquerda nesse país. Aqui, os liberais são liberais economicamente, mas no campo da moral são extremamente conservadores, retrógrados mesmo. E com isso quero dizer que aplicam uma moral enraizada em pressupostos religiosos em vez de adotarem uma moral crítica e uma ética do reconhecimento, da afirmação e da celebração das diferenças que, quando vivenciadas sem a sombra de ameaças de qualquer espécie, são a própria liberdade em ato. Afinal, liberdade que somente se aspira não é liberdade, é sonho. A liberdade de fato é aquela que se materializa no direito de ser como se é ou como se deseja ser, com tudo o que isso significa.

4. Autopiedade e conformismo não mudam nada.

Reclamar que as pessoas não nos entendem, não nos querem por perto, não nos respeitam não vai mudar nada. Dizer que vai ser sempre assim só ajuda a engessar as coisas que deveriam ser transformadas.

Na verdade, diferente do que foi colocado acima, muita gente nos entende; nos quer por perto, sim; e nos respeita de fato.

Além disso, muita coisa já mudou. E só mudou por causa dos esforços de pessoas LGBT e não-LGBT que entendem que nossas subjetividades, com toda a diversidade que lhes é característica, enriquecem a experiência da vida, e que toda tentativa de uniformização, padronização, normatização de nossa subjetividade empobrece e mata.

Nos últimos 40 ou 50 anos, a comunidade gay internacional fez avanços nunca antes experimentados em tantos campos e em tão diferentes culturas. Diversos fatores colaboraram para isso, mas nenhum deles poderia substituir a decisão de não mais nos escondermos, de não mais tentarmos nos adequar a padrões arbitrariamente impostos, mas exigirmos o respeito que nos devido, bem como a todo ser humano, independentemente de suas diferenças incidentais ou subjetivas. E esse ‘independentemente’ não significa que elas estejam de fora. Não é respeito, apesar de... É respeito e ponto.

Os X-Men sempre fecundam minha imaginação e me instigam a fazer conexões com o mundo ao meu redor. Espero que você também se sinta desafiado a ser a mudança que você quer ver no mundo, e que essa mudança seja do tipo que amplia as condições de existência, e não do tipo que as reduz.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA GANHA FÓRUM PERMANENTE PARA ACOMPANHAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA LGBT

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO - ALERJ

Direitos Humanos
Comissão da Alerj criará fórum de acompanhamento de violência homofóbica


20/03/2014 20h47
Rio de Janeiro
Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Fonte: AGÊNCIA BRASIL

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-03/comissao-da-alerj-vai-criar-forum-de-acompanhamento-de-violencia


A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai criar um fórum permanente para acompanhar os casos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros (LGBT). O anúncio foi feito hoje (20), em audiência pública que debateu crimes cometidos contra pessoas e grupos LGBT.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT), a discussão e acompanhamento serão feitos em parceria com entidades governamentais e da sociedade civil. “Vamos criar aqui um fórum permanente para acompanhar todos esses casos de assassinato, de humilhação, de violência, vamos botar um placar, nome por nome, o que avançou, passo a passo cada uma dessas investigações. Não vai ser uma audiência, nem duas – vão ser várias, a cada mês ou a cada dois meses. Vamos criar um placar de acompanhamento contra a impunidade”, adiantou Minc.

A sugestão foi feita pelo superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que coordena o Programa Rio Sem Homofobia. Na audiência, Nascimento apresentou dados sobre o aumento da violência homofóbica ocorrida este ano, no qual já foram registrados sete assassinatos.

“Em 2013, tivemos quase 4 mil atendimentos, 40% dos quais envolvendo discriminação e homofobia. Desses, tivemos 20 assassinatos no ano passado, todos eles com requintes de crueldade, mostrando uma situação de extrema violência do agressor contra a vítima, de ódio. Isso nos traz uma preocupação muito grande, porque, este ano, em três meses, o número de homicídios já é alto, o que nos deixa em alerta com a questão”, acrescentou Nascimento.

Participaram da audiência ativistas, vítimas de violência e parentes de homossexuais assassinados. Uma delas foi Leidiane Carvalho. Ela contou que, há um mês, foi atacada por dois homens, quando saía de um bloco de carnaval, ao lado de sua mulher, Vanessa Holanda. “Arrastaram Vanessa pela calçada de pedra portuguesa, puxando-a pelas roupas, ela ficou nua na rua, completamente ensanguentada.”

Segundo Leidiane, muita gente presenciou a cena, mas apenas um rapaz se prontificou a ajudar e conseguiu fazer com que os agressores soltassem a moça. Ela disse que se sentiu impotente, ao ver que Vanessa podia ser levada pelos agressores e lembrou que havia muita gente no local, mas nada foi feito. "É a sutileza de como a violência ocorre conosco no dia a dia. São 'microviolências' diariamente. A violência é sutil, mas existe”, ressaltou.

Miguel Macedo, presidente do Grupo Diversidade Niterói, contou que a organização teve a sede foi invadida, destruída e furtada em fevereiro. De acordo com Macedo, os invasores deixaram pichações homofóbicas nas paredes. Angélica Ivo lembrou o caso do filho, Alexandre, de 14 anos, que foi mantido em cárcere privado durante três horas e assassinado em 2010, após um churrasco durante a Copa do Mundo. Dois casos ocorridos no ano passado foram lembrados na reunião: o de Maurício Inácio, assassinado na Barra da Tijuca no ano passado, quando saía de casa para trabalhar, e o de Luiz Antônio da Silva, que foi espancado em uma boate na zona oeste do Rio e morreu dois dias depois.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, ressaltou que é preciso ensinar direitos humanos nas escolas, para combater o preconceito e a discriminação desde a infância, já que hoje está havendo "recrudescimento da intolerância e da violência". Quanto à questão LGBT, Damous sugeriu a criação de uma delegacia especializada. “A agressão LGBT é específica. Pessoas foram agredidas, outras assassinadas, ou tiveram a casa depredada pelo fato de serem LGBT. Isso é específico, isso tem que ser tratado. Talvez já seja o caso de se pensar em delegacias especializadas neste tipo de crime”, disse o representante da OAB.

Diante de relatos de problemas na apuração das responsabilidades no caso desse tipo de crime, o delegado Wellington Pereira Vieira, da Divisão de Homicídios de Niterói, na região metropolitana do Rio, informou que o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando da Silva Veloso, orientou que todos os que se sintam prejudicados no andamento das investigações que procurem a corporação para que o processo seja revisto.

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Parabéns aos deputados da ALERJ que colaboraram para esse avanço, especialmente ao Deputado Minc.

Parabéns às lideranças de ONGs LGBT por terem promovido mobilização popular, especialmente ao Julio Moreira do Grupo Arco-Íris que fez chamadas pelo Facebook.

Parabéns ao Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, que coordena o Programa Rio Sem Homofobia.

Parabéns ao Miguel Macedo do Grupo Diversidade de Niterói pela presença e empenho.

Parabéns muito especiais às Mães pela Igualdade. Angélica Ivo esteve presente e pôde falar.

Parabéns ao Carlos Tufvesson, coordenador da CEDS-Rio, que também deu um show, segundo Mirna Gonçalves, uma outra Mãe pela Igualdade.

Quando os direitos civis são reforçados, todos saem ganhando.

ES HOJE - Diversidade: Pequinique Reunirá Todas as Cores

Padre Beto: Livro Verdades Proibidas - Ideias do padre que a Igreja não conseguiu calar

Veja uma entrevista sobre o lançamento desse livro.

 

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Contra qualquer tipo de rótulo, Padre Beto não se intitula como polêmico, mas sim reflexivo, pronto para debater qualquer tema pertinente aos dias de hoje. “Se pensar é pecado, eu sou e sempre serei um pecador”, define o autor que sonha com uma sociedade mais livre e menos hipócrita. Em Verdades Proibidas, Padre Beto apresenta as ideias que chocaram a facção conservadora da Igreja Católica e que acabaram levando-o à excomunhão. Ressaltando sempre os ensinamentos de Jesus Cristo e a realidade da sociedade atual, o autor não foge de temas polêmicos, como sexo, preconceito, morte e dogmatismos religiosos.

No livro, aborda ainda assuntos que aparentemente vão além das paredes da Igreja, mas que deveriam ser de grande interesse de qualquer cristão, como cidadania e política, discutindo ainda questões contemporâneas que vão do crescente individualismo humano ao consumismo exacerbado.

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“O T da Questão”: Exposição

A partir de 13 de janeiro,
a Casa de Cultura Itaim Paulista realiza a exposição “O T da Questão”

Em comemoração ao Mês da Diversidade Itaim Paulista 2013


A Secretaria de Estado da Cultura e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio de suas Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias e Coordenação Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual, inauguram no dia 13 de Setembro a exposição “O T da Questão”, na Casa de Cultura Itaim Paulista.

A mostra homenageia o movimento de travestis e transexuais e faz menção à campanha “Travesti e respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. No trabalho. Na vida”, realizada pelo Ministério da Saúde em 2004. Promovida com o objetivo de incentivar a inclusão social e engajar as pessoas na luta pelo respeito a este segmento social, a campanha marcou o dia 29 de janeiro – que desde então é reconhecido nacionalmente como o Dia da Visibilidade Trans.

As obras mostram, das mais variadas formas, retratos do cotidiano de pessoas trans. A exposição contará com 40 fotos, todas assinadas por Eduardo Moraes e sob curadoria de Franco Reinaudo.

“O T da Questão” permanecerá em cartaz até o dia 28 de fevereiro, no Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual, localizado na Estação República do Metrô/SP. O espaço, inaugurado em junho de 2012, foi criado por decreto do Governador Geral Alckmin e visa resgatar a história do movimento LGBT, além de ser uma referência para cidadãos e artistas, que propiciam maior visibilidade para a diversidade sexual por meio de suas obras.


Sobre o artista

Formado pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), Eduardo Moraes é fotógrafo e jornalista. Trabalhou como colunista e colaborador em revistas como G Magazine, Sex Symbol, Bonekas e Super T, além de contribuir em sites como a G Online e World G News. Hoje, Eduardo trabalha no site Abalo e realiza há 10 anos projetos voltados para o segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Ele também cobriu a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo ao longo de mais de uma década e meia.


Serviço:

O T da Questão

Quando: 13 de setembro a 29 de setembro de 2013

Horário de funcionamento: Segunda a Domingo das 09h às 21h

Local: Casa de Cultura Itaim Paulista
Rua: Barão de Alagoas, 340 - Itaim Paulista
Telefone: 2963-2742

Fotos: Eduardo Moraes

Curadoria: Franco Reinaudo

Festival do Minuto, no mês do orgulho LGBT, abre o concurso“Salada Mista” sobre diversidade sexual

Festival do Minuto, no mês do orgulho LGBT, abre o concurso “Salada Mista” sobre diversidade sexual

Inscrições estão abertas até 30/08


Pêra, uva, maçã ou salada mista?

Faça um vídeo de até um minuto sobre diversidade sexual e envie ao Festival do Minuto, através do site www.festivaldominuto.com.br. Vídeos sobre heterossexuais, gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, indecisos, decididos – ou ainda sobre outras histórias e combinações sexuais. Tudo junto e separado!

A produção recebe vídeos de qualquer suporte e formato; a única regra é a duração de, no máximo, 60 segundos.

O concurso, chamado “Salada Mista”, acontece às vésperas da 17a Parada Orgulho LGBT de São Paulo, marcada para 02 de junho e conta com o apoio da APOGLBT (Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo ) e da CADS (Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual) da Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania - Prefeitura de SP.

As inscrições podem ser feitas até 30 de agosto; o prêmio que será dado ao melhor vídeo, eleito pela curadoria, é de R$ 1.000 (mil reais).


Sobre APOGLBT

Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOGLBT) é uma entidade civil de direito privado, sem finalidades lucrativas, destituída de natureza partidária ou religiosa. Fundada em 1999, sua trajetória cruza com a das Paradas. Composta por um grupo de militantes que, desde 1997, atuava promovendo a cidadania e a autoestima da população, a APOGLBT foi inicialmente idealizada para organizar a manifestação que crescia vertiginosamente. A realização do Mês do Orgulho LGBT de São Paulo continua sendo sua ação de maior visibilidade.

Para o armário, nunca mais! – União e conscientização na luta contra a homofobia é o tema da 17ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. A frase é uma resposta à perseguição dos conservadores e, ao mesmo tempo, convoca a comunidade a se manter firme no combate à discriminação.


Sobre o Festival do Minuto


O Festival do Minuto foi criado no Brasil, em 1991, e propõe a produção de vídeos com até um minuto de duração. É, hoje, o maior festival de vídeos da América Latina e também o mais democrático, já que aceita contribuições de amadores e profissionais indistintamente.

A partir do evento brasileiro, o Festival do Minuto se espalhou para mais de 50 países, cada um com dinâmica e formato próprios. O acervo do Minuto inclui vídeos de inúmeros realizadores que hoje são conhecidos pela produção de longas-metragens, como os diretores Fernando Meirelles (Cidade de Deus, Ensaio Sobre a Cegueira), Beto Brant (O Invasor, Eu Receberia as Piores Notícias dos Seus Lindos Lábios) e Tata Amaral (Antônia, Hoje).


Atendimento à Imprensa

Regina Cintra / Foco Jornalístico – www.focojornalistico.com.br
regina@focojornalistico.com.br
(11) 3023.3940 / (11) 3023.5814 / (11) 99169.2312

Projeto DAMAS abre inscrições para a terceira turma

Projeto DAMAS abre inscrições para a terceira turma

Projeto de incentivo a educação e empregabilidade de trans no Rio abre inscrições para terceira turma

23/08/2012 - 15h42
Por : Gean Oliveira - Mix Brasil 

Foto: Internet:

Estão abertas as inscrições para a terceira turma de 2012 do projeto DAMAS, ação da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. O projeto da prefeitura do Rio é pioneiro no Brasil e voltado para a reinserção social e profissional de travestis e transexuais através de capacitação, incentivo a escolaridade e empregabilidade.

As turmas serão compostas por 20 alunas que durante 27 semanas passam por oficinas de trabalho, ética e comportamento: representação dos espaços de trabalho disponíveis; orientação vocacional, educação, informações sobre prevenção e reduções de danos a saúde, noções de direitos humanos e visitas guiadas. Dentre os profissionais responsáveis pelas aulas estão psicólogos, fonoaudiólogos, professores, juristas, médicos, infectologistas e especialistas em hormonioterapia.

Segundo pesquisa do grupo de convivência TransRevolução, 95% das travestis e transexuais gostariam de ter a possibilidade de ter outras oportunidades de trabalho que não a prostituição. Tendo em vista esse dado, o projeto serve como um estímulo e uma preparação eficaz para mudar o panorama e inserí-las no mercado de trabalho.

As interessadas devem enviar a ficha de inscrição para o e-mail projeto.damas2012@gmail.com ou pelo telefone (21) 2535-3564 até o dia 6 de setembro. As aulas têm início em 25 de setembro, todas as terças e quintas-feiras, das 13h às 17h, no centro do Rio.

Marcha contra a intolerância - Ipanema, 17 de junho de 2012

 

Manifestação de minorias étnicas e religiosas contra a vinda do Presidente do Irã Mahamoud Ahmadinejad ao Brasil - Ana Branco (O Globo)

RIO - Com camisas e cartazes, cerca de mil pessoas participaram de uma passeata, na manhã deste domingo, na Praia de Ipanema, para protestar contra a visita desta semana ao Brasil do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad. O chefe de Estado iraniano se encontrará na quarta-feira, em Brasília, com presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por quem foi pessoalmente convidado, em novembro do ano passado, a visitar o Brasil.

A manifestação reuniu integrantes de comunidades israelenses e grupos que representam minorias, como os homossexuais. O líder do Irã já defendeu a destruição do Estado de Israel, negou a existência do Holocausto e pregou a pena de morte à homossexualidade, que considera um crime (Leia mais: Israel critica Brasil por receber Ahmadinejad)

(...)

O protesto começou por volta das 11h30m, na Praça dos Arcos, nas proximidades da Rua da Consolação, e durou cerca de uma hora e meia e foi pacífico.

(...)

Somente na semana passada o Governo brasileiro criticou o discurso do Presidente iraniano. O Itamaraty afirma que durante o encontro desta quarta-feira Lula vai reafirmar o descontentamento do Brasil com o discurso do líder do Irã, que acusou Israel de estabelecer um regime cruel e racista no Oriente Médio.

Além do Holocausto, Ahmadinejad negou, em 2007, que houvesse homossexuais no Irã, de onde muitos gays fogem, por serem considerados criminosos, sujeitos a prisão. Durante palestra na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, ele disse que "nós não temos homossexuais como em seu país (EUA). Nós não temos isto em nosso país. Não temos este fenômeno".

Leia a matéria na íntegra em https://oglobo.globo.com/mundo/rj-sp-protestam-contra-visita-de-mahmoud-ahmadinejad-ao-brasil-na-proxima-quarta-feira-3171934#ixzz1y4rZSlMs

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Estive lá e tive o prazer de encontrar queridos militantes do Grupo Arco-Íris, da ABGLT e de outras regiões do Brasil. Até representantes do Amapá estavam presentes. A marcha foi linda! O grupo extremamente diverso tinha um grito em comum: "Chega de intolerância!"

Parabéns às lideranças judaicas, do movimento LGBT, do movimento negro, de ativistas de outras religiosos e outros amantes da liberdade e da diversidade.

João Silva, Claudio Nascimento Silva, Silvia Furtado e Sergio Viula

Depois da marcha, tivemos nosso momento de confraternização LGBT, almoçando juntos. Foi bom estar com Cláudio Nascimento, seu marido João, Toni Reis, Júlio Moreira, Silvia Furtado (do Centro de Referência LGBT de Friburgo) e outros queridos militantes, entre eles uma querida que trabalha no estado do Amapá, cujo nome não recordo porque só conversamos durante o almoço.

Toni Reis, Julio Moreira, e uma galera maravilhosa!

Eu estou ali no canto direito. :)

Abraço a tod@s!

MINORIA SEXUAIS: DIREITOS E PRECONCEITOS

COMPRE AQUI: http://www.consulex.com.br/item.asp?id=1339

Organizadora: Tereza Rodrigues Vieira
Editora: Consulex
Edição: 1ª/2012
Páginas: 420
Frete incluso (entrega em até 15 dias úteis - eu, Sergio Viula, recebi muito antes disso)


Descrição do Produto

Autores

Alexandre Magno Augusto Moreira • Amanda Pegorini Gimenes • Christina Féo • Desirée Monteiro Cordeiro • Edinei Aparecido Mora • Elisabete Regina Baptista de Oliveira • Enézio de Deus Silva Júnior • Fernando Augusto Montai y Lopes • Glória W. de Oliveira Souza • Heverton Garcia de Oliveira • João Batista Pedrosa • Jonas Alves da Silva Junior • Jorge Alberto Álvarez Díaz • Liliana Lopes Pedral Sampaio • Luiz Mott • Luiz Roberto Prandi • Maria Thereza Ávila Dantas Coelho • Martha Freitas • Patrícia Sanches • Paulo Roberto Iotti Vecchiatti • Pedro Federico Hooft • Rogério Amador de Melo • Silvana do Monte Moreira • Suely Aldir Messeder • Tereza Rodrigues Vieira • Toni Reis


Sobre o livro

Após décadas de militância na luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, muito me alegra testemunhar esforços pela busca do exercício de cidadania desses brasileiros.

O mundo todo caminha para uma possibilidade de diversidade, de respeito ao diferente. Mas, em nossas ruas, quanto mais a sociedade avança na compreensão e aceitação da homossexualidade, o que vemos é o agravamento da reação homofóbica. Isso vem de uma parte minoritária, mas muito estridente, da sociedade.

Não se é mais digno ou menos digno pelo fato de se ter nascido homem ou mulher. Assim como ninguém o é por sua orientação sexual. Aceitar o diferente é premissa básica para a construção da cidadania. É o “voluntário navegar por um rio sem margens fixas”, como proclamado pelo Ministro Ayres Britto, no histórico julgamento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal.

As dificuldades são muitas. Mas também são muitos os avanços conquistados à custa da coragem de incansáveis soldados dessa batalha. Uma batalha reforçada agora por este trabalho da Professora Tereza Rodrigues Vieira e seus colaboradores, que vem somar esforços para melhor compreensão da complexidade das relações pessoais, afetivas e sociais. E para ampliar uma discussão interminável que caminha para a construção de direitos.

Marta Suplicy

Senadora da República

Sobre a Organizadora


TEREZA RODRIGUES VIEIRA (Org.) é Pós-Doutora em Direito pela Université de Montreal, Canadá. Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Université de Paris. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Supe- rior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Especialista em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e em Sexualidade Humana pela Sociedade Brasileira de Sexualidade Humana. Professora nos Cursos de Pós-Graduação em Bioética e Pastoral da Saúde do Centro Universitário São Camilo (São Paulo) e em Direito Civil e Processo Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Ex-Pesquisadora do Governo Federal junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Sociedade Brasileira de Bioética. Advogada em São Paulo. Professora-Pesquisadora da Universidade Paranaense (UNIPAR), no Mestrado em Direito, da disciplina Biodireito e Tutela Jurisdicional das Minorias. Professora-Pesquisadora de Bioética nos Cursos de Direito, Enfermagem e em Tecnologia em Estética e Cosméticos, na UNIPAR. Consultora da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual. Membro convidada do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam).


Obras

Mudança de sexo: aspectos médicos, psicológicos e jurídicos. São Paulo: Santos Livraria, 1996.

Bioética e Direito. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2003.

Bioética e sexualidade. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2004 (Org.).

Bioética nas profissões. Petrópolis: Vozes, 2005.

Bioética: temas atuais e seus aspectos jurídicos. Brasília: Consulex, 2006.

Ética no Direito. Petrópolis: Vozes, 2007 (Coautoria com João Paulo Nery P. Martins).

Identidade sexual e transexualidade (Coord. com Luiz Airton S. Paiva). São Paulo: Roca, 2009.

Nome e sexo. Mudanças no Registro Civil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

Efetivar o Estado laico

Efetivar o Estado laico

Por Túlio Vianna


A Constituição estabeleceu um Estado no qual as liberdades de crença e culto são garantidas e a separação entre Estado e instituições religiosas é definida expressamente. Na prática, porém, a permissividade da política com a religião ainda é uma realidade a ser enfrentada Por Túlio Vianna

O monoteísmo não é nada democrático. A crença em um deus único pressupõe a negação da existência do deus do vizinho. Pior: pressupõe que os mandamentos do seu deus são mais justos que os do deus do vizinho. E é natural que todos aqueles que se arroguem o direito de falar em nome deste deus único e todo-poderoso não primem muito pelo pluralismo. Quem ousaria contestar alguém que fala em nome de um deus onipotente, onipresente e onisciente?

A história está repleta de casos de políticos que sustentaram seu poder em nome de Deus. A teoria do “Direito Divino dos Reis”, em voga no século XVII, deu a Luiz XIV a necessária fundamentação ideológica para tornar-se o maior monarca absolutista da França: “L`État c`est moi” (O Estado sou eu) é a frase que melhor sintetiza o poder do mandatário de Deus na Terra.

No século seguinte, a mão de Deus não evitou que as cabeças de seus representantes na Terra rolassem e só então os ideais iluministas de separação entre direito e religião começaram a prevalecer. Nascia, assim, a concepção de um Estado laico que viria a nortear as democracias ocidentais até hoje.

No Brasil, durante todo o Império, o catolicismo continuou sendo a religião oficial, e as demais eram apenas toleradas (art.5º da Constituição de 1824). Como Estado confessional, o imperador antes de ser aclamado jurava manter aquela religião (art.103) e cabia a ele nomear os bispos (art.102, XIV). Somente com a proclamação da República, o Brasil se tornou um Estado laico, garantindo assim a separação entre Estado e religião (art.72, §3º a 7º da Constituição de 1891).

A atual Constituição brasileira de 1988 não deixa dúvidas quanto ao caráter laico de nosso Estado, garantindo expressamente a liberdade de crença, a liberdade de culto e a liberdade de organização religiosa (art. 5, VI da CR) e estabelecendo claramente a separação entre Estado e religião (art.19, I, da CR).

E “nunca antes na história deste país” esta separação entre direito e religião foi tão importante. Com a expansão das religiões neo-pentecostais nos últimos anos, o catolicismo, que sempre foi francamente majoritário no Brasil, começou a perder espaço e os brasileiros começaram a deparar com os problemas típicos do pluralismo religioso.

Divergências de crenças de um povo 90% cristão

Pesquisa Datafolha de maio de 2007 mostrou que 64% dos brasileiros se declaram católicos, 17% evangélicos pentecostais ou neo-pentecostais, 5% protestantes não pentecostais, 3% espíritas kardecistas, 1% umbandistas, 3% outra religião e 7% sem religião.

Poderíamos simplificar estes números e afirmar que o Brasil é um país 90% cristão, mas, na verdade, estas religiões divergem sobre pontos significativos de suas doutrinas, a começar por católicos e protestantes. Para os protestantes, a Bíblia é a única fonte de revelação de Deus e eles tendem a interpretá-la em sentido mais literal. Já os católicos acreditam também na Sagrada Tradição, isto é, nos ensinamentos orais transmitidos pelos cristãos ao longo dos séculos, como complementares ao texto bíblico. Daí surgem diferenças importantes: católicos adoram os santos e Maria, mãe de Cristo; os protestantes, não. Os católicos reconhecem o Papa como líder espiritual e acreditam nos sete sacramentos como instrumento para sua salvação; os protestantes creem que somente a fé em Jesus é capaz de salvá-los. Católicos interpretam o livro do Gênesis, que narra a história de Adão e Eva, como uma metáfora; alguns protestantes o interpretam literalmente e defendem o ensino do criacionismo na escola.

Mas há diferenças significativas também entre as Igrejas Protestantes históricas (Batistas, Luteranos, Presbiterianos, Metodistas e outras) e as Pentecostais (conhecidas no Brasil como evangélicas). A principal delas é a de que os pentecostais acreditam que o Espírito Santo continua a se manifestar nos dias de hoje, por meio das práticas de curas milagrosas, profecias e exorcismos, entre outras.

Há diferenças substanciais também entre o Pentecostalismo Clássico (Assembleia de Deus, Congregações Cristãs, Deus é Amor e outras) e o Movimento Neo-Pentecostal (Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Renascer em Cristo e outras). A primeira delas é visível: os pentecostais clássicos se vestem com roupas bastante formais por imposição das Igrejas: homens de terno; mulheres de saias longas e cabelos compridos. Outros usos e costumes rígidos normalmente são impostos aos fiéis, como por exemplo, não assistir à TV e não praticar esportes e, para as mulheres, não se depilar ou usar anticonceptivos. O conservadorismo é a tônica da doutrina pentecostal clássica, que se baseia no ascetismo e no sectarismo. Já os neo-pentecostais são bem mais liberais, não se vestem de forma determinada e têm como principal foco a Teologia da Prosperidade, que propugna que os fiéis têm o direito de desfrutar uma vida terrena com saúde e riquezas materiais. Para tanto, precisam demonstrar sua devoção a Deus doando suas economias de modo a se tornarem credores de Deus em uma dívida que será paga com a concessão das dádivas divinas. O sacrifício ascético do corpo é substituído por um sacrifício econômico em honra de Deus.

Finalmente, os neo-pentecostais têm uma divergência inconciliável com os espíritas. Ambos creem em manifestações sobrenaturais na vida cotidiana. Os espíritas acreditam na reencarnação e creem que estas manifestações são causadas por espíritos de pessoas comuns que faleceram e ainda não reencarnaram. Já os neo-pentecostais não acreditam em reencarnação e nem na possibilidade de os mortos se comunicarem com os vivos. Para eles, estes espíritos são na verdade manifestações do demônio e, portanto, precisam ser combatidos. Daí o motivo de tanta hostilidade entre evangélicos e espíritas: enquanto estes creem na possibilidade de conversar com os espíritos de parentes e amigos já falecidos, aqueles os acusam de conversar com demônios.

Neste contexto fervilhante de crenças, nada mais natural que se retomem as discussões sobre a importância do Estado laico. Enquanto o Brasil era um país com população quase que exclusivamente católica, a maioria simplesmente impunha suas crenças sobre a minoria que, de tão pequena, não levantava sua voz para lutar pelo Estado laico.

Basta ver os crucifixos afixados nas paredes dos tribunais e órgãos públicos brasileiros. Se até então o símbolo do predomínio católico em nossos tribunais só incomodava à pequena minoria não-cristã da população, atualmente muitos protestantes já se insurgem contra ele. Infelizmente, em 2007, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que os crucifixos nos tribunais não violam o princípio constitucional da laicidade, por se tratar de um costume já arraigado na tradição brasileira. Com este simplório argumento, os conselheiros do CNJ justificariam até mesmo a escravatura que, quando foi abolida em 1888, ainda era costume no Brasil. Se costume fosse fundamento jurídico para justificar o próprio costume, as mulheres ainda teriam que se casar virgens, não haveria o divórcio e o adultério ainda seria crime. Fato é que tribunais e órgãos públicos são mantidos com dinheiro público e não devem expressar as crenças pessoais de seus dirigentes. Os crucifixos não são, pois, apenas um símbolo do predomínio católico, mas antes de tudo de uma apropriação privada da coisa pública para a manifestação de crenças pessoais.

Ensino religioso nas escolas públicas

A questão atualmente mais polêmica que decorre do princípio constitucional da laicidade é a do ensino religioso, de matrícula facultativa, nas escolas públicas, previsto expressamente no art.210, §1º, da Constituição Brasileira.

O Acordo Brasil-Vaticano (Decreto 7.107/10) que em seu art.11, §1º, prevê “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas” provocou imediata reação da sociedade civil ao colocar em risco a igualdade de tratamento entre as religiões. A constitucionalidade do dispositivo está sendo contestada atualmente no Supremo Tribunal Federal (ADI 4.439) pela Procuradoria-Geral da República, que defende corretamente que o ensino religioso no Brasil deva ser não-confessional, limitando-se, pois a um apanhado teórico da diversidade de religiões existentes em nosso país.

Melhor seria, porém, que o Estado deixasse cada família decidir sobre a melhor formação religiosa de seus filhos, matriculando-os em cursos fornecidos pelas próprias Igrejas e outras instituições religiosas. Uma emenda constitucional que abolisse o ensino religioso nas escolas públicas resolveria de vez a controvérsia relegando a formação religiosa para a esfera exclusivamente privada.

A meta do Estado laico

O Estado laico ainda é uma meta a ser perseguida pelo Direito brasileiro. Se na questão dos crucifixos e do ensino religioso, a manifestação de cristãos não-católicos tem sido decisiva para colocar em pauta os debates, as violações do princípio da laicidade tendem a ser menosprezadas quando há consenso entre católicos e protestantes.

Veja-se, por exemplo, o art.79, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê que “a Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso”. Se o Estado é de fato laico e a religião não deve ser fundamento da elaboração das leis, qual sentido há neste dispositivo? Se o deputado é cristão, que compre sua própria Bíblia e a leve consigo.

O nome do deus monoteísta tem sido usado sem maiores pudores na esfera pública, sob o argumento de que contemplaria todas as religiões. Alega-se que o preâmbulo da Constituição de 1988 se refere expressamente à “proteção de Deus” e, portanto, o ateísmo estaria excluído da liberdade de crença. Trata-se de um falso fundamento jurídico, já que o preâmbulo, por sua própria definição, é o texto que antecede a norma e, portanto, não faz parte dela. Em suma: não tem qualquer valor normativo.

A liberdade constitucional de crença é também uma liberdade de descrença, e ateus e agnósticos também são cidadãos brasileiros que devem ter seus direitos constitucionais respeitados. O mesmo se diga em relação aos politeístas, que acreditam em vários deuses e não aceitam a ideia de um deus onipotente, onisciente e onipresente.

Um bom exemplo do uso do nome de Deus com violação do princípio da laicidade é a expressão “Deus seja louvado” no dinheiro brasileiro. Como não incomoda à maioria da população, acaba sendo negligenciada em detrimento dos direitos constitucionais dos ateus, agnósticos e politeístas, que ainda não são bem representados no Brasil. Já se vê, porém, algumas destas expressões riscadas à caneta nas notas brasileiras, o que é uma clara manifestação de descontentamento com o desrespeito à descrença alheia.

O paradoxal desta menção de Deus no dinheiro brasileiro é que a Bíblia narra (Mateus: 22, 21) uma passagem na qual Jesus rechaça uma tentativa de uso político de seus ensinamentos e reconhece a importância do Estado laico, referindo-se justamente à moeda romana: “Dai o que é de César a César, e o que é de Deus, a Deus”. Das duas, uma: ou o Deus cristão mudou de ideia nestes últimos dois mil anos ou seus representantes na Terra andam excedendo os limites da procuração por Ele outorgada.

Fonte:Revista Forum

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Feliz Dia dos Professores, colegas de classe. ^^

Tradução: De volta à escola

Professor é fundamental para a formação de uma sociedade plural, equilibrada e bem relacionada.

Bom momento para ouvir esses profissionais falando de sua própria experiência com a diversidade sexual no ambiente escolar. Escola não é só prédio. Pensar escola é pensar gente, e gente é variada, diversificada, diferente.

Infelizmente, muitos dos políticos eleitos nunca assistiram essa aula... Mas, nós podemos e devemos fazer nosso trabalho com excelência e paixão, apesar da ignorância que reina até nas esferas mais altas do poder.

Peruca e salto alto contra a caretice!

Drag Queen Tchaka: A Rainha das Festas!

É delicioso ver drag queens e transformistas desfilando na Parada LGBT! São pessoas que diariamente trabalham, estudam, cuidam da vida como todo mundo, mas em momentos como esse contestam a alegada, mas inexistente, "uniformidade" no assim chamado ser humano.

Esse embaralhamento de papéis visa à própria desconstrução da caretice que se pretende sempre justa, quando, de fato, é apenas engessada.

Ver pessoas que ficam ressentidas com a vivência dessa liberdade é como ver alguém que vai ao salão de baile, mas se ressente da música e despreza os que ali dançam, quando poderiam criar seus próprios passos e enriquecer ainda mais esse corolário de estilos e modos de ser e de viver.

A gente precisa de gente menos careta e muito mais de bem com a vida! Quem está de bem consigo mesmo não liga se outro tem cabelo verde, cílios gigantes ou apenas uma cabeça careca e um bigode embaixo do nariz.

Viva a diversidade! Abaixo os projetos falidos de uniformização de comportamento, estilo, desejo, etc.

Homoafetividade no programa Câmara Ligada

Richard Rorty (1931-2007). Uma interessante citação de "Uma Ética Laica".

Vale a pena ler esse texto de Richard Rorty, filósofo contemporâneo falecido em 2007. Atualíssimo!

Richard Rorty

"Bento XVI lamentou-se sobre o fato de que a Igreja tem cada vez mais dificuldade para dizer em que acredita. Em breve, declara o papa, já não será possível afirmar que a homossexualidade constitui um distúrbio objetivo na estrutura da existência humana, como ensina a Igreja católica. A previsão do papa poderia concretizar-se. No campus de minha universidade, condenar a homossexualidade como perverso ou de algum modo imoral, já seria considerado uma manifestação ofensiva de cruel intolerância. O papa tem razão ao sugerir que a pressão por parte de uma opinião pública ultrajada poderia obrigar a Igreja a silenciar sobre o tema da homossexualidade. Espero que seus receios sejam confirmados e que isso ocorra, pois acredito que a condenação da homossexualidade gerou uma considerável e desnecessária infelicidade humana."

"A atitude da Igreja reduziu significativamente a felicidade humana. A contovérsia sobre a homossexualidade suscita uma pergunta essencial sobre a natureza da moralidade: a Igreja tem razão ao afirmar que existe uma espécie de estrutura da existência humana capaz de servir de ponto de referência moral, ou nós, seres humanos, não temos obrigações morais, além de satisfazer nossos desejos atingindo assim a maior felicidade possível? (p. 12,13)

É preciso tornar os homens mais felizes, e não redimi-los, porque eles não são serer degradados, almas imateriais aprisionadas em corpos materiais, almas inocentes corrompidas pelo pecado original. Os homens são, como afirmava Friedrich Nietzsche, animais inteligentes. Inteligentes porque, diferentemente de outros animais, aprenderam como colaborar uns com os outros para poder realizar os próprios desejos da melhor maneira possível." (p. 22)

"A noção de redenção pressupõe uma distinção entre a parte inferior da alma, mortal, e a parte superior, espiritual, imortal. A redenção é o que acontece quando a parte superior triunfa sobre a inferior, quando a razão vence a paixão ou quando a graça derrota o pecado. em grande parte da tradição ontoteológica, a distinção entre a parte inferior e a parte superior da alma é estruturada como distinção entre a parte que se contenta com a finitude e aquela que aspira ao infinito." (p. 23)

"Para os que adotam o ideal utilitarista da maximização da felicidade, o progresso moral consiste em ampliar a faixa de pessoas cujos desejos devem ser levados em conta. Trata-se de fazer aquilo que o filósofo americano contemporâneo Peter Singer define como "ampliar o nosso currículo", aumentar o número de pessoas que consideramos parte de nosso grupo." (...)

"Outro exemplo óbvio da ampliação de nosso currículo é o sucesso recente, parcial, mas encorajador do feminismo. De uns tempos para cá, os homens têm se mostrado mais dispostos a se colocar no lugar das mulheres. Outro exemplo, ainda, é o fato de os heterossexuais estarem mais propensos a se colocar no lugar dos homossexuais, a imaginar como deve ser ouvir dizer que o amor que se sente por outra pessoa é uma perversão repugnante." (p. 27, 28)

Nota Oficial sobre o Projeto Escola Sem Homofobia

Nota Oficial sobre o Projeto Escola Sem Homofobia


Diante de fatos e notícias sobre o Kit de Materiais Educativos do Projeto Escola Sem Homofobia, vimos a público informar de que se trata o material.


O que é o Projeto Escola Sem Homofobia?

O Projeto Escola Sem Homofobia, apoiado pelo Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (MEC/SECAD), tem como objetivo “contribuir para a implementação do Programa Brasil sem Homofobia pelo Ministério da Educação, através de ações que promovam ambientes políticos e sociais favoráveis à garantia dos direitos humanos e da respeitabilidade das orientações sexuais e identidade de gênero no âmbito escolar brasileiro”. Uma análise de situação justificando o projeto e suas atividades se encontra ao final deste documento.

O Projeto foi planejado e executado em parceria entre a rede internacional Global Alliance for LGBT Education – GALE; a organização não governamental Pathfinder do Brasil; a ECOS – Comunicação em Sexualidade; a Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva; e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Todas as etapas de seu planejamento e execução foram amplamente discutidas e acompanhadas de perto pelo MEC/SECAD.

Produtos do Projeto Escola Sem Homofobia

O Projeto teve dois produtos específicos, a fim de alcançar o objetivo acima mencionado:

1) Um conjunto de recomendações elaborado para a orientação da revisão, formulação e implementação de políticas públicas que enfoquem a questão da homofobia nos processos gerenciais e técnicos do sistema educacional público brasileiro, que se baseou nos resultados de duas atividades:

a) A realização de 5 seminários, um em cada região do país, com a participação de profissionais de educação, gestores e representantes da sociedade civil, para obter um perfil da situação da homofobia na escola, a partir da realidade cotidiana dos envolvidos.

b) A realização de uma pesquisa qualitativa sobre homofobia na comunidade escolar em 11 capitais das 5 regiões do país, envolvendo 1406 participantes, entre secretários(as) de saúde, gestores(as) de escolas, professores(as), estudantes e outros integrantes das comunidades escolares. A metodologia da pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Unicamp.

2) A incorporação e institucionalização de uma estratégia de comunicação para trabalhar a homossexualidade de forma mais consistente e justa em contextos educativos e que repercuta nos valores culturais atuais. A estratégia compreende:

a) Criação de um kit de material educativo abordando aspectos da homo-lesbo-transfobia no ambiente escolar, direcionado para gestores(as), educadores(as) e estudantes.

b) Capacitação de técnicos(as) da educação e de representantes do movimento LGBT de todos os estados do país para a utilização apropriada do kit junto à comunidade escolar.

Kit de material educativo Escola sem Homofobia

O material se destina à formação dos/das professores(as) em geral, dando a eles subsídios para trabalharem os temas no ensino médio.

Trata-se de um conjunto de instrumentos didático-pedagógicos que visam à desconstrução de imagens estereotipadas sobre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e para o convívio democrático com a diferença, contribuindo para:

•Alterar concepções didáticas, pedagógicas e curriculares, rotinas escolares e formas de convívio social que funcionam para manter dispositivos pedagógicos de gênero e sexualidade que alimentam a homofobia.

•Promover reflexões, interpretações, análises e críticas acerca de algumas noções que frequentemente habitam as escolas com tal “naturalidade” ou que se naturalizam de tal modo que se tornam quase imperceptíveis, no que se refere não apenas aos conteúdos disciplinares como às interações cotidianas que ocorrem nessa instituição.

•Desenvolver a criticidade infanto-juvenil relativamente a posturas e atos que transgridam o artigo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

•Divulgar e estimular o respeito aos direitos humanos e às leis contra a discriminação em seus diversos âmbitos

•Cumprir as diretrizes do MEC; da SECAD; do Programa Brasil sem Homofobia; da Agenda Afirmativa para Gays e outros HSH e Agenda Afirmativa para Travestis do Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de AIDS e das DST entre Gays, HSH e Travestis; dos Parâmetros Curriculares Nacionais; do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT; do Programa Nacional de Direitos Humanos III; das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação; do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; e outras.

O kit é composto de:

- um caderno

- uma série de seis boletins (Boleshs)

- três audiovisuais com seus respectivos guias

- um cartaz

- cartas de apresentação para o/a gestor(a) e para o/a educador(a).


Segue um resumo dos materiais do kit:

Caderno Escola sem Homofobia – peça-chave do kit, articula com os outros componentes (DVDs/audiovisuais, guias que acompanham os DVDs/audiovisuais, boletins). Traz conteúdos teóricos, conceitos básicos e sugestões de dinâmicas/oficinas práticas para o/a educador(a) trabalhar o tema da homofobia em sala de aula/na escola/na comunidade escolar visando a reflexão, compreensão, confronto e eliminação da homofobia no ambiente escolar. As propostas de dinâmicas contidas no caderno têm interface com os DVDs/audiovisuais e boletins.


Boletins Escola sem Homofobia (Boleshs) - série de 6 boletins, destinados às/aos estudantes cada um abordando um assunto relacionado ao tema da sexualidade, diversidade sexual e homofobia. Trazem conteúdos que contribuem para a compreensão da sexualidade como construção histórica e cultural; para saber diferenciar sexualidade e sexo; para reconhecer quando valores pessoais contribuem ou não para a manutenção dos mecanismos da discriminação a partir da reprodução dos estereótipos; para agir de modo solidário em relação às pessoas independente de sua orientação sexual, raça, religião, condição social, classe social, deficiência (física, motora, intelectual, sensorial); para perceber e corrigir situações de agressão velada e aberta em relação a pessoas LGBT.

Audiovisuais:

a) DVD Boneca na Mochila (Versão em LIBRAS)

Ficção que promove a reflexão crítica sobre como as expectativas de gênero propagadas na sociedade influenciam a educação formal e informal de crianças, através de situações que, se não aconteceram em alguma escola, com certeza já foram vivenciadas por famílias no mesmo contexto ou em outros. Ao longo do audiovisual, são apresentados momentos que revelam o quanto de preconceito existe em relação às pessoas não heterossexuais.

Baseado em história verídica, mostra um motorista de táxi que conduz uma mulher aflita chamada a comparecer à escola onde seu filho estuda, apenas porque o flagraram com uma boneca na mochila. Durante o caminho, casualmente, o rádio do táxi está sintonizando um programa sobre homossexualidade que, além de noticiar o fato que se passa na escola onde estuda o menino em questão, promove um debate com especialistas em educação e em psicologia, a respeito do assunto.

b) DVD Medo de quê?

Desenho animado que promove uma reflexão crítica sobre como as expectativas que a sociedade tem em relação ao gênero influenciam a vivência de cada pessoa com seus desejos, mostrando o cotidiano de personagens comuns na vida real. O formato desenho animado, sem falas, facilita sua exibição para pessoas de diferentes contextos culturais, independente do nível de alfabetização dos/das espectadores(as).

Marcelo, o personagem principal, é um garoto que, como tantos outros, tem sonhos, desejos e planos. Seus pais, seu amigo João e a comunidade onde vive mostram expectativas em relação a ele que não são diferentes das que a sociedade tem a respeito dos meninos. Porém nem sempre os desejos de Marcelo correspondem ao que as pessoas esperam dele. Mas quais são mesmo os desejos de Marcelo? Essa questão gera medo, tanto em Marcelo quanto nas pessoas que o cercam.

Medo de quê? Em geral, as pessoas têm medo daquilo que não conhecem bem. Assim, muitas vezes alimentam preconceitos que se manifestam nas mais variadas formas de discriminação. A homofobia é uma delas.

c) Audiovisual Torpedo

Audiovisual que reúne três histórias que acontecem no ambiente escolar: Torpedo; Encontrando Bianca e Probabilidade.

Torpedo - animação com fotos, que apresenta questões sobre a lesbianidade através da história do início do namoro entre duas garotas que estudam na mesma escola: Ana Paula e Vanessa.

Ana Paula estava na aula de informática quando deparou toda a turma vendo na internet fotos dela e de Vanessa numa festa, que haviam sido divulgadas por alguém para a escola toda. A partir daí, as duas se questionam sobre como as pessoas irão reagir a isso e sobre que atitude devem tomar. Após algumas especulações, decidem se encontrar no pátio na hora do intervalo. Lá, assertivamente, assumem sua relação afetiva num abraço carinhoso assistido por todos.

Encontrando Bianca - por meio de uma narrativa ficcional em primeira pessoa, num tom confessional e sem autocomiseração, como num diário íntimo, José Ricardo/Bianca revela a descoberta e a busca de sua identidade de travesti. Sempre narrada em tempo presente, acompanhamos a trajetória de Bianca e os dilemas de sua convivência dentro do ambiente escolar: sua tendência a se aproximar e se identificar com o universo das meninas; as primeiras vezes em que, em sua casa, se vestiu de mulher; a primeira vez em que foi para a escola com as unhas pintadas, cada vez assumindo mais, no ambiente escolar, sua identidade de travesti; a dificuldade de ser chamada pelo nome (Bianca) com o qual se identifica; os problemas por não conseguir utilizar, sem constrangimentos, tanto o banheiro feminino quanto o masculino; as ameaças e agressões de um lado e os poucos apoios de outro.

Probabilidade - com tom leve e bem-humorado, o narrador conta a história de Leonardo, Carla, Mateus e Rafael. Leonardo namora Carla e fica triste quando sua família muda de cidade. Na nova escola, Leonardo é bem recebido por Mateus, que se torna um grande amigo. Mas ele só compreende por que a galera fazia comentários homofóbicos a respeito dele e de Mateus quando este lhe diz ser gay. Um dia, Mateus convida Leonardo para a festa de despedida de um primo, Rafael, que também está de mudança.

Durante a festa, Leonardo conversa com Rafael e, depois da despedida, fica refletindo sobre a atração sexual que sentiu pelo novo amigo que partia. Inicialmente sentiu-se confuso, porque também se sentia atraído por mulheres, mas ficou aliviado quando começou a aceitar sua bissexualidade.

d) Cartaz e cartas para gestora/r e educadoras/r – o cartaz tem a finalidade de divulgar o projeto para a escola e para a comunidade escolar e as cartas apresentam o kit para o/a gestor(a) e educadores(as), respectivamente.

Capacitação Escola sem Homofobia

Segundo elemento da estratégia, a capacitação teve por objetivo habilitar um grupo de pessoas a atuar como multiplicadoras na compreensão dos conceitos principais e na utilização do kit de material educativo do projeto ESH, como instrumento para contribuir para a erradicação da homofobia no ambiente escolar.

Foram realizadas seis capacitações com cerca de 200 profissionais da educação de todos os estados no uso dos materiais – três em São Paulo e três em Salvador nos meses de agosto e setembro de 2010. Estes/estas profissionais serão multiplicadores(as), responsáveis por capacitar outros(as) profissionais da educação no âmbito local.

A metodologia empregada nas capacitações foi participativa e incorporou técnicas de educomunicação, além de discussões em grupo, troca de experiências. Utilizou técnicas e conteúdos teóricos presentes no Caderno Escola sem Homofobia e incorporou os outros elementos do kit (DVDs/audiovisuais, guias que acompanham os DVDs/audiovisuais, boletins).

Pesquisa qualitativa do projeto Escola sem Homofobia

Foi realizada uma pesquisa qualitativa com o objetivo de conhecer a percepção das autoridades educacionais, equipe docente, funcionários/as e estudantes da rede pública de ensino, sobre a situação da homofobia no ambiente escolar, para dar subsídios ao programa Brasil sem Homofobia. A pesquisa foi realizada em 11 capitais das 5 regiões do país e incluiu em cada capital quatro escolas da rede municipal e estadual. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo MEC/SECAD. A metodologia do projeto de pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP em 15 de julho de 2008. De acordo à Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, o Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) foi assinado por todos(as) os(as) participantes em entrevistas em profundidade e grupos focais. Todos/a os/as estudantes menores de 18 anos tiveram assinado o TCLE pelos pais ou responsáveis legais. Um total de 1406 participantes de entrevistas e grupos focais que incluíram Secretários/as Municipal e Estadual de educação, diretores/as de escola, coordenadores/as pedagógicos, educadores, outros funcionários como guardas, merendeiras e estudantes de escolas públicas. Os principais resultados da pesquisa mostraram que existe homofobia na escola e houve consenso de que as atitudes e práticas de discriminação e violência trazem consequências sérias para os e as estudantes, que vão desde tristeza, depressão, baixa na autoestima, queda no rendimento escolar, evasão escolar e até casos de suicídio foram relatados. A pesquisa também mostrou que embora exista uma política de educação sexual, na opinião de estudantes e de educadores, não há educação sexual de maneira sistemática na escola e não se abordam as diversidades sexuais.

Entre os motivos apontados está a falta compreensão sobre a homossexualidade, a falta de preparo de educadores/as sobre o tema sexualidade e diversidades sexuais, o preconceito que existe na escola sobre o tema, o temor da reação das famílias e a falta de materiais para trabalhar o tema. Os resultados mostraram também uma invisibilidade da população LGBT na escola, houve consenso de que há mais gays que lésbicas na escola e que travestis e transexuais não estão na escola. As recomendações feitas incluíram realizar cursos de capacitação para educadores/as sobre o tema e disponibilizar nas escolas materiais que permitam acabar com a homofobia na escola.

Posição atual quanto ao kit Escola sem Homofobia

Os materiais que compõem o kit estão com o Ministério da Educação, especificamente a Coordenação-Geral de Educação e Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), aguardando o parecer final e aprovação. Uma vez aprovados, o compromisso assumido pela SECAD é de imprimir/copiar e distribuir kits para 6.000 escolas.

Os materiais estarão disponíveis para divulgação somente após a aprovação pela SECAD, quando então a ECOS pretende disponibilizá-los para download no seu site (www.ecos.org.br) e sites parceiros.

Assinam esta Nota Oficial:


ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, bissexuais Travestis e Transexuais

Pathfinder do Brasil.

ECOS - Comunicação em Sexualidade

Reprolatina - Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva

Situação-problema que justifica a realização do Projeto Escola Sem Homofobia

Estudos publicados nos últimos cinco anos vêm demonstrando e confirmando cada vez mais o quão a homo-lesbo-transfobia (medo ou ódio irracionalmente às pessoas LGBT) permeia a sociedade brasileira e está presente nas escolas. A pesquisa intitulada “Juventudes e Sexualidade”, realizada pela Unesco no ano 2000 e publicada em 2004, foi aplicada em 241 escolas públicas e privadas em 14 capitais brasileiras. Segundo resultados da pesquisa, 39,6% dos estudantes masculinos não gostariam de ter um colega de classe homossexual, 35,2% dos pais não gostariam que seus filhos tivessem um colega de classe homossexual, e 60% dos professores afirmaram não ter conhecimento o suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula.

O estudo "Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas", publicado em 2009 pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, baseada em uma amostra de 10 mil estudantes e 1.500 professores(as) do Distrito Federal, e apontou que 63,1% dos entrevistados alegaram já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos/das professores(as) afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas; e 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmaram que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula.

A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e também publicada em 2009, baseou-se em uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, e revelou que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual.

A Fundação Perseu Abramo publicou em 2009 a pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, que indicou que 92% da população reconheceram que existe preconceito contra LGBT e que 28% reconheceram e declarou o próprio preconceito contra pessoas LGBT, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação.

Essas diversas e conceituadas fontes não deixam dúvidas de que há muito a ser feito para diminuir a homo-lesbo-transfobia, e uma das instituições que mais podem influenciar positivamente nesse processo é a escola. Muito trabalho já vem sendo feito nessa área e é importante destacar as recomendações aprovadas na Conferência Nacional de Educação Básica em relação à diversidade sexual, dentre as quais citamos:

· Evitar discriminações de gênero e diversidade sexual em livros didáticos e paradidáticos utilizados nas escolas;

· Ter programas de formação inicial e continuada em sexualidade e diversidade;

· Promover a cultura do reconhecimento da diversidade de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no cotidiano escolar;

· Evitar o uso de linguagem sexista, homofóbica e discriminatória em material didático-pedagógico;

· Inserir os estudos de gênero e diversidade sexual no currículo das licenciaturas.

A Conferência Nacional LGBT (2008) aprovou 561 recomendações para políticas públicas para pessoas LGBT em diversas áreas, as quais foram sistematizadas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, lançado em 14 de maio de 2009. O Plano prevê quinze ações a serem executadas pelo Ministério da Educação e é uma importante ferramenta para a promoção da inclusão e do respeito à diversidade nas escolas.

A Conferência Nacional de Educação (2010), no seu Eixo Temático VI, aprovou mais de 20 recomendações relativos a gênero e diversidade sexual.

As pesquisas citadas nesse texto podem ser consultadas em https://abglt.org.br/


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Nota pessoal de Toni Reis


Pessoal da CBN:


Sempre tivemos a CBN como uma rádio séria que sempre ouve as partes numa "polêmica" Queremos continuar pensando assim .

Na matéria a seguir, infelizmente não ouviu as partes ( MEC, ABGLT e ECOS ):

Mec pretende distribuir kit com cenas de homossexualismo adolescente

http://www.cbncascavel.com.br/mec-pretende-distribuir-kit-com-cenas-de-homossexualismo-adolescente/

A matéria traz inverdades/ distorções e não apresenta o panorama da homofobia hoje nas escolas.

Neste sentido vimos por meio deste pedir o direito de resposta.

1) O material é para o ensino médio - 15 anos e acima - adolescentes e jovens. Não se destina a crianças.

2) O material é para profissionais de educação é não para crianças.

3) Não será material para ser distribuído é sim para os profissionais de educação saberem lidar com discriminação e preconceito nas escolas em relação à homossexualidade.

4) Não se fala "homossexualismo", e sim "homossexalidade". Anexo o Manual de Comunicação LGBT para ciência.

Mais informações na Nota Oficial de quem propôs o material.

Queremos discutir com CBN Nacional, Curitiba e Cascavel como faremos para fazer um reportagem que realmente retrate a realidade.

Cordialmente

Toni Reis
Presidente da ABGLT