VITÓRIA NA ALERJ: Dia oficial do Orgulho e da Cidadania LGBT no Estado do RJ

O Estado Rio de Janeiro agora tem um dia oficial para celebrar o Dia do Orgulho e Cidadania LGBT. 

Que vitória linda! Parabéns, guerreiros e guerreiras.

Obrigado, deputados e deputadas conscientes!

Obrigado, especialmente, ao querido Deputado Estadual Carlos Minc.

 

Foto: O Globo

POR O GLOBO
18/10/2017 18:25 / atualizado 18/10/2017 21:50


RIO — A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria o Dia Estadual do Orgulho e Cidadania LGBT no estado. A proposta, de autoria do deputado Carlos Minc, passou pela Casa com 30 votos a 12. A partir de agora, a data será comemorada oficialmente no dia 28 de junho.

Em nota, Carlos Minc disse que seu projeto levou sete anos para ser discutido em plenário. Segundo o deputado, “a votação de 30 deputados a favor, contra 12, expressou uma maioria contrária ao preconceito e à homofobia”.

No projeto, Minc apresentou uma justificativa para a necessidade de criação de um dia para a comunidade LGBT. Segundo ele, a proposta foi encaminhada à Alerj devido à “violência e discriminação aos homossexuais — gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais”.

Para embasar o projeto de lei, o deputado informou que “pesquisa realizada no Rio pelo Disque-Defesa Homossexual (DDH), no âmbito da Secretaria estadual de Segurança, entre junho de 1999 e dezembro de 2000, revelou que as 500 denúncias coletadas (pelo órgão) referiam-se principalmente a casos de assassinatos (6,3% dos registros), discriminação (20,2%), agressões físicas (18,7%) e extorsão (10,3%)”.

De acordo com Minc, a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa expressa a força das manifestações de rua, as maiores do país, com mais de um milhão de pessoas em São Paulo e 800 mil no Rio, que fizeram os direitos avançarem, sobretudo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi reconhecida a parceria homoafetiva”.


Leia mais: https://oglobo.globo.com/rio/deputados-do-rio-aprovam-dia-estadual-do-orgulho-cidadania-lgbt-21963312#ixzz4vxzQKSmN

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA GANHA FÓRUM PERMANENTE PARA ACOMPANHAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA LGBT

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO - ALERJ

Direitos Humanos
Comissão da Alerj criará fórum de acompanhamento de violência homofóbica


20/03/2014 20h47
Rio de Janeiro
Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Fonte: AGÊNCIA BRASIL

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-03/comissao-da-alerj-vai-criar-forum-de-acompanhamento-de-violencia


A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai criar um fórum permanente para acompanhar os casos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros (LGBT). O anúncio foi feito hoje (20), em audiência pública que debateu crimes cometidos contra pessoas e grupos LGBT.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT), a discussão e acompanhamento serão feitos em parceria com entidades governamentais e da sociedade civil. “Vamos criar aqui um fórum permanente para acompanhar todos esses casos de assassinato, de humilhação, de violência, vamos botar um placar, nome por nome, o que avançou, passo a passo cada uma dessas investigações. Não vai ser uma audiência, nem duas – vão ser várias, a cada mês ou a cada dois meses. Vamos criar um placar de acompanhamento contra a impunidade”, adiantou Minc.

A sugestão foi feita pelo superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que coordena o Programa Rio Sem Homofobia. Na audiência, Nascimento apresentou dados sobre o aumento da violência homofóbica ocorrida este ano, no qual já foram registrados sete assassinatos.

“Em 2013, tivemos quase 4 mil atendimentos, 40% dos quais envolvendo discriminação e homofobia. Desses, tivemos 20 assassinatos no ano passado, todos eles com requintes de crueldade, mostrando uma situação de extrema violência do agressor contra a vítima, de ódio. Isso nos traz uma preocupação muito grande, porque, este ano, em três meses, o número de homicídios já é alto, o que nos deixa em alerta com a questão”, acrescentou Nascimento.

Participaram da audiência ativistas, vítimas de violência e parentes de homossexuais assassinados. Uma delas foi Leidiane Carvalho. Ela contou que, há um mês, foi atacada por dois homens, quando saía de um bloco de carnaval, ao lado de sua mulher, Vanessa Holanda. “Arrastaram Vanessa pela calçada de pedra portuguesa, puxando-a pelas roupas, ela ficou nua na rua, completamente ensanguentada.”

Segundo Leidiane, muita gente presenciou a cena, mas apenas um rapaz se prontificou a ajudar e conseguiu fazer com que os agressores soltassem a moça. Ela disse que se sentiu impotente, ao ver que Vanessa podia ser levada pelos agressores e lembrou que havia muita gente no local, mas nada foi feito. "É a sutileza de como a violência ocorre conosco no dia a dia. São 'microviolências' diariamente. A violência é sutil, mas existe”, ressaltou.

Miguel Macedo, presidente do Grupo Diversidade Niterói, contou que a organização teve a sede foi invadida, destruída e furtada em fevereiro. De acordo com Macedo, os invasores deixaram pichações homofóbicas nas paredes. Angélica Ivo lembrou o caso do filho, Alexandre, de 14 anos, que foi mantido em cárcere privado durante três horas e assassinado em 2010, após um churrasco durante a Copa do Mundo. Dois casos ocorridos no ano passado foram lembrados na reunião: o de Maurício Inácio, assassinado na Barra da Tijuca no ano passado, quando saía de casa para trabalhar, e o de Luiz Antônio da Silva, que foi espancado em uma boate na zona oeste do Rio e morreu dois dias depois.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, ressaltou que é preciso ensinar direitos humanos nas escolas, para combater o preconceito e a discriminação desde a infância, já que hoje está havendo "recrudescimento da intolerância e da violência". Quanto à questão LGBT, Damous sugeriu a criação de uma delegacia especializada. “A agressão LGBT é específica. Pessoas foram agredidas, outras assassinadas, ou tiveram a casa depredada pelo fato de serem LGBT. Isso é específico, isso tem que ser tratado. Talvez já seja o caso de se pensar em delegacias especializadas neste tipo de crime”, disse o representante da OAB.

Diante de relatos de problemas na apuração das responsabilidades no caso desse tipo de crime, o delegado Wellington Pereira Vieira, da Divisão de Homicídios de Niterói, na região metropolitana do Rio, informou que o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando da Silva Veloso, orientou que todos os que se sintam prejudicados no andamento das investigações que procurem a corporação para que o processo seja revisto.

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Parabéns aos deputados da ALERJ que colaboraram para esse avanço, especialmente ao Deputado Minc.

Parabéns às lideranças de ONGs LGBT por terem promovido mobilização popular, especialmente ao Julio Moreira do Grupo Arco-Íris que fez chamadas pelo Facebook.

Parabéns ao Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, que coordena o Programa Rio Sem Homofobia.

Parabéns ao Miguel Macedo do Grupo Diversidade de Niterói pela presença e empenho.

Parabéns muito especiais às Mães pela Igualdade. Angélica Ivo esteve presente e pôde falar.

Parabéns ao Carlos Tufvesson, coordenador da CEDS-Rio, que também deu um show, segundo Mirna Gonçalves, uma outra Mãe pela Igualdade.

Quando os direitos civis são reforçados, todos saem ganhando.

Minc defende mudança no Código Penal Militar contra homofobia

Carlos Minc preside a Comissão contra a Impunidade

e pelo Cumprimento das Leis da Alerj

Em reunião pública promovida hoje (25/11) pelo presidente da Comissão contra a Impunidade e pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc, para debater o caso de agressão homofóbica e o tiro desferido contra o estudante Douglas Igor Marques Luiz, de 19 anos, foram defendidas ações pela reforma do Código Penal Militar, que pune como crime a “pederastia”, e pela aprovação de lei federal que criminaliza a homofobia.

Segundo apuração policial, Douglas foi agredido e baleado, no Parque Garota de Ipanema, pelo terceiro-sargento do Exército Ivanildo Ulisses Gervásio, lotado no Forte Copacabana, após ter participado da Parada do Orgulho LGBT, no domingo 14 de novembro. Além de Ivanildo, testemunhas identificaram outros dois militares como autores de agressões contra o homossexual.

Os militares foram presos pelo Comando Militar do Leste, e responderão a processo militar. Em paralelo, serão processados criminalmente pela Justiça comum.

A reunião promovida em sala da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que reuniu autoridades públicas e militantes do Movimento LGBT, foi motivada pelo crime. Minc lembrou que o Código Penal Militar, em seu artigo235, vai contra a modernização da sociedade e precisa ser modificado, pois ao criminalizar a “pederastia” estimula atos homofóbicos nas Forças Armadas.

O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Seas-DH), Ricardo Henriques, que participou da mesa da reunião, apoiou a mobilização pela reforma do Código Penal Militar e pela aprovação de lei federal que criminaliza a homofobia.

Segundo ele, apesar da radicalização atual de ações homofóbicas, um dos símbolos de que vivemos novos tempos foi a publicação hoje de editorial de O Globo defendendo a aprovação do Projeto de Lei 122/2006, que tramita na Câmara Federal, criminalizando a homofobia.

O presidente do Grupo Arco-Íris, Júlio Moreira, defendeu, como muitos dos presentes, uma mobilização nacional permanente pela aprovação do PL. Moreira elogiou a presteza do trabalho de investigação da 14ª. DP, no Leblon, onde o caso do crime foi registrado, e também a atuação dos PMs que, rapidamente, levaram o ferido para um hospital.

O delegado-adjunto da 14ª. DP Gustavo Valentini informou que o inquérito criminal está praticamente concluído e que, em sua opinião, o militar agiu de forma intencional, jogando a vítima no chão e dando-lhe um tiro, o que configura claro crime de homofobia. O inquérito deverá ser encaminhado em até dez dias ao Ministério Público, para ajuizamento de ação criminal.

O militante homossexual e superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Seas-DH, Claudio Nascimento, ressaltou a importância de se começarem debates e ações junto às Forças Armadas, de caráter educativo, pela mudança de mentalidades, combatendo-se assim os preconceitos homofóbicos; a exemplo do que vem sendo feito, no Rio de Janeiro, com setores das polícias Civil e Militar.

Para Claudio, a parceria estabelecida entre a Seas-DH e a Secretaria de Estado de Segurança Pública tem se mostrado fundamental para o avanço de ações públicas contra atos de homofobia. Ele apresentou números atuais (de junho de 2009 a novembro de 2010) de casos de crimes contra homossexuais registrados em 79 delegacias policiais: 776 registros de ocorrências, como assassinatos (oito), roubos e agressões, entre outros.

O principal convidado da reunião, Douglas, não pode comparecer. Segundo Claudio Nascimento, ele está com um processo infeccioso devido ao tiro que tomou, e pode até vir a ser internado em um hospital.

Minc realiza reunião pública sobre agressão a homossexuais nesta quinta-feira (25-11)

Minc realiza reunião pública sobre agressão a homossexuais nesta quinta-feira (25-11)

Detalhes do evento


Horário: 25 novembro 2010 de 14:00 às 16:00
Local: Alerj
Rua: Primeiro de Março, s/nº, sala 311
(sala das Comissões)
Cidade: Rio de Janeiro
Tipo de evento: reunião, pública
Organizado por: Carlos Minc


Descrição do evento


O caso do estudante gay, Douglas, de 19 anos, agredido por um militar após a Parada do Orgulho LGBT do Rio, no domingo 14 de novembro, será debatido pela Comissão Especial de Combate à Impunidade e para Averiguar o Cumprimento das Leis da Alerj.

O deputado estadual Carlos Minc, que preside esta comissão e é autor da Lei 3.406/00, primeira da América Latina a combater a discriminação aos homossexuais, organizou esta reunião pública com o objetivo de acompanhar as investigações do caso.

O delegado Fernando Veloso, da 14ª DP (Leblon), onde o caso foi registrado, declarou que militar que atirou no estudante admitiu o crime e contou os detalhes sobre sua ótica: "Não há dúvidas quanto à atitude homofóbica desses militares".

Segundo Veloso, eles teriam dito que saíram do Forte à revelia dos seus superiores com o objetivo de fazer com que as pessoas que estavam no Parque Garota de Ipanema, no Arpoador, deixassem o local.

Foram convidados para a reunião pública o estudante agredido e seus familiares, o secretário de Assistência Social e Direitos Humano, Ricardo Henriques; a subsecretária de Segurança Pública, Jéssica Almeida; o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento; representantes do Fórum LGBT, do Centro Metropolitano de Referência e de grupos do movimento LGBT.

O delegado Geraldo Assed Estefan, da 72ª DP (São Gonçalo), que comandou as investigações sobre o assassinato de um jovem homossexual durante a última Copa do Mundo, e o delegado Fernando Veloso, da 14ª DP (Leblon), também estarão presentes.

Parada Gay, Copacabana, 01 de novembro de 2009

NEM A CHUVA IMPEDIU A ALEGRIA!

Fabíola na pele da Mulher Gato

AMIM ESTAVA LÁ

LETÍCIA SPILER TAMBÉM FOI.

ELA ESTÁ COM OS BRAÇOS ERGUIDOS EM CIMA DO CARRO, ONDE ESTAVA O MINISTRO MINC E JÁ ESTIVERA O GOVERNADOR SERGIO CABRAL NA ABERTURA.

Conselho para público LGBT é lançado pelo Estado do RJ

Conselho para público LGBT é lançado pelo Estado do RJ

Governador Sergio Cabral, Cláudio Nascimento, Minc e Benedita da Silva

Em um momento histórico no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, duas figuras públicas decidiram dizer o óbvio – e foram aplaudidas por isso. O então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não mediu palavras ao criticar a postura da Igreja em relação ao uso de preservativos e à criminalização da homofobia.

"Tem alguns momentos em que a Igreja erra feio. Um deles é a questão da camisinha. Se a gente fosse atrás da Igreja, quantas pessoas não estariam doentes?"

Foi com essa frase que Minc deu o tom de sua fala. Ele lembrou que o discurso religioso, quando usado como ferramenta de controle, custa vidas. O mesmo vale para a resistência à aprovação da lei que criminaliza a homofobia. Segundo o ministro, quem barra essa legislação é corresponsável pelos crimes cometidos contra a população LGBT+. Só nos últimos dez anos, 3 mil pessoas foram assassinadas por motivações homofóbicas no Brasil. E isso, convenhamos, não tem nada de "cristão".

Ao lado de Minc, o então governador Sérgio Cabral Filho fez um chamado ousado, ainda que simbólico: que os servidores públicos do Estado saiam do armário. Ele citou como exemplo os desfiles de Nova York e São Francisco, onde policiais gays participam fardados das paradas. Cabral incentivou policiais, bombeiros, defensores públicos e servidores em geral a se assumirem e se mostrarem no dia da Parada LGBT. Um gesto que pode parecer pequeno, mas que ajuda a romper a lógica do silêncio e do medo que ainda domina muitas repartições públicas.

Não foi apenas discurso. Cabral e Minc, quando parlamentares, foram responsáveis por uma lei estadual que garantiu direitos previdenciários a companheiros de ex-funcionários públicos homossexuais – cerca de 200 casais já foram beneficiados.

Mais que palavras e simbolismos, o evento marcou também a criação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT e o fortalecimento do programa Rio Sem Homofobia, coordenado por Cláudio Nascimento. Com um investimento de R$ 4 milhões, o governo anunciou ações como:

• Criação do Disque Cidadania LGBT

• Implantação de 8 centros de referência

• Capacitação de policiais civis e militares para o combate à homofobia e o respeito à diversidade

Essa postura do Estado é um respiro em meio ao conservadorismo sufocante que tenta nos empurrar de volta para os armários e para as estatísticas de violência. Ainda há muito a fazer, mas cada vez que um governante assume que nossos direitos importam, damos mais um passo em direção à igualdade real.

Que mais lideranças tenham a coragem de dizer: a homofobia mata – e o silêncio também.