Rio capacita 7,2 mil policiais para atender comunidade LGBT

Rio capacita 7,2 mil policiais para atender comunidade LGBT até o fim do ano

 
Projeto é realizado pelo Programa Estadual Rio Sem Homofobia e pela Secretaria de Estado de Segurança


por Portal Brasil

Publicado: 06/04/2014 17:54

Última modificação: 06/04/2014 17:54


A Segunda Jornada Formativa de Segurança Pública e Cidadania LGBT formou, no período de junho de 2013 a março de 2014, 3,2 mil policiais militares e civis e peritos do Rio de Janeiro. Até o fim do ano, o número deve subir para 7,2 mil profissionais da área de Segurança do estado capacitados para o atendimento adequado e respeitoso a lésbicas,gays, bissexuais, travestis e transgêneros. O projeto é realizado pelo Programa Estadual Rio Sem Homofobia e pela Secretaria de Estado de Segurança.

O coordenador do programa, Cláudio Nascimento, informou que na Primeira Jornada - realizada entre 2009 e 2011, 4 mil policiais militares e civis passaram pela formação. Ele disse que relatos da comunidade LGBT indicam que já é possível notar diferença no comportamento dos profissionais de segurança, mas revelou que os resultados mais expressivos serão notados em poucos anos. A participação nas aulas também mudou. “Hoje os policiais perguntam mais se colocam mais, trazem exemplos da sua atuação profissional. Questionam aspectos do que a gente apresenta, no sentido da ligação desses conceitos com a abordagem policial. Ou seja, aumentou a participação na sala de aula para interagir com o conteúdo proposto”, disse Nascimento em entrevista à Agência Brasil.

Ele destacou que, na Segunda Jornada, o projeto evoluiu e ampliou o público com participação de profissionais recém-ingressados nas corporações, enquanto na primeira fase de formação havia apenas policiais que já estavam na ativa. Na quarta-feira (2), começaram as aulas sobre homofobia, cidadania LGBT e práticas policiais cidadãs para 450 novos inspetores e 100 peritos do estado, ministradas por coordenadores dos Centros de Cidadania LGBT do Rio Sem Homofobia. Serão nove encontros na Academia de Polícia (Acadepol), no centro do Rio, que terminarão no dia 17 de maio, Dia Mundial de Combate à Homofobia.
Para o coordenador, a escolha da data foi proposital. “A gente quer demarcar uma mudança significativa do reconhecimento que existe uma lacuna e que precisa haver uma resposta do Estado. A gente reconhece que o Estado - seja municipal, estadual ou federal, ao longo da história do país foi e continua sendo um dos grandes violadores dos Direitos Humanos. Nosso papel como gestor público é atuar para diminuir esse prejuízo para a população”, disse.

Outro avanço apontado por Cláudio Nascimento é que 500 policiais que trabalham nas delegacias e nos núcleos de atendimento à mulher passarão pelo treinamento para atender lésbicas e bissexuais. O número, segundo ele, representa 100% do efetivo nestas delegacias e o treinamento será feito de abril a agosto deste ano. “É uma abordagem específica sobre as demandas dessas mulheres”, completou.

A inclusão de peritos na formação também é avaliada pelo coordenador como um avanço. Para ele, isso é um diferencial, porque estas pessoas trabalham na cena do crime e por isso podem atuar para a preservação do local e facilitar as investigações. “Para preservar a cena, garantir uma atuação ética na entrada da casa do indivíduo, tentar entender a dinâmica e apurar as infirmações. É fundamental que a gente passe as informações para este profissional para ele compreender também as dimensões ligadas à nossa comunidade, porque às vezes acontece de um crime acabar não tendo uma elucidação, por não ter informações mais amplas, que permitissem ao perito ter uma visão mais apurada”, explicou.

Além do Rio, a jornada já passou por Niterói, Mesquita, São Gonçalo, Duque de Caxias, Volta Redonda, Queimados, São João de Meriti, Nova Friburgo, Petrópolis e até o fim do ano vai atingir todas as regiões do estado. As próximas etapas da Jornada serão realizadas em Macaé, na terça-feira (8) e Angra dos Reis, no sábado (15).

No município do Rio, as palestras foram realizadas em batalhões e delegacias de Botafogo, do Méier, de São Cristóvão, da Tijuca, do Leblon, de Copacabana, da Ilha do Governador, de Jacarepaguá, de Bonsucesso e Santa Cruz.

Fonte:
Agência Brasil

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Parabéns ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao Cláudio Nascimento e toda sua equipe do Rio sem Homofobia.

Vocês estão colaborando para transformar um aparato estatal que já serviu à ditadura e à repressão para servir de fato à democracia e a pluralidade que caracteriza nosso povo.
Continuem fazendo e ampliando esse bom trabalho.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA GANHA FÓRUM PERMANENTE PARA ACOMPANHAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA LGBT

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO - ALERJ

Direitos Humanos
Comissão da Alerj criará fórum de acompanhamento de violência homofóbica


20/03/2014 20h47
Rio de Janeiro
Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Fonte: AGÊNCIA BRASIL

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-03/comissao-da-alerj-vai-criar-forum-de-acompanhamento-de-violencia


A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai criar um fórum permanente para acompanhar os casos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros (LGBT). O anúncio foi feito hoje (20), em audiência pública que debateu crimes cometidos contra pessoas e grupos LGBT.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT), a discussão e acompanhamento serão feitos em parceria com entidades governamentais e da sociedade civil. “Vamos criar aqui um fórum permanente para acompanhar todos esses casos de assassinato, de humilhação, de violência, vamos botar um placar, nome por nome, o que avançou, passo a passo cada uma dessas investigações. Não vai ser uma audiência, nem duas – vão ser várias, a cada mês ou a cada dois meses. Vamos criar um placar de acompanhamento contra a impunidade”, adiantou Minc.

A sugestão foi feita pelo superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que coordena o Programa Rio Sem Homofobia. Na audiência, Nascimento apresentou dados sobre o aumento da violência homofóbica ocorrida este ano, no qual já foram registrados sete assassinatos.

“Em 2013, tivemos quase 4 mil atendimentos, 40% dos quais envolvendo discriminação e homofobia. Desses, tivemos 20 assassinatos no ano passado, todos eles com requintes de crueldade, mostrando uma situação de extrema violência do agressor contra a vítima, de ódio. Isso nos traz uma preocupação muito grande, porque, este ano, em três meses, o número de homicídios já é alto, o que nos deixa em alerta com a questão”, acrescentou Nascimento.

Participaram da audiência ativistas, vítimas de violência e parentes de homossexuais assassinados. Uma delas foi Leidiane Carvalho. Ela contou que, há um mês, foi atacada por dois homens, quando saía de um bloco de carnaval, ao lado de sua mulher, Vanessa Holanda. “Arrastaram Vanessa pela calçada de pedra portuguesa, puxando-a pelas roupas, ela ficou nua na rua, completamente ensanguentada.”

Segundo Leidiane, muita gente presenciou a cena, mas apenas um rapaz se prontificou a ajudar e conseguiu fazer com que os agressores soltassem a moça. Ela disse que se sentiu impotente, ao ver que Vanessa podia ser levada pelos agressores e lembrou que havia muita gente no local, mas nada foi feito. "É a sutileza de como a violência ocorre conosco no dia a dia. São 'microviolências' diariamente. A violência é sutil, mas existe”, ressaltou.

Miguel Macedo, presidente do Grupo Diversidade Niterói, contou que a organização teve a sede foi invadida, destruída e furtada em fevereiro. De acordo com Macedo, os invasores deixaram pichações homofóbicas nas paredes. Angélica Ivo lembrou o caso do filho, Alexandre, de 14 anos, que foi mantido em cárcere privado durante três horas e assassinado em 2010, após um churrasco durante a Copa do Mundo. Dois casos ocorridos no ano passado foram lembrados na reunião: o de Maurício Inácio, assassinado na Barra da Tijuca no ano passado, quando saía de casa para trabalhar, e o de Luiz Antônio da Silva, que foi espancado em uma boate na zona oeste do Rio e morreu dois dias depois.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, ressaltou que é preciso ensinar direitos humanos nas escolas, para combater o preconceito e a discriminação desde a infância, já que hoje está havendo "recrudescimento da intolerância e da violência". Quanto à questão LGBT, Damous sugeriu a criação de uma delegacia especializada. “A agressão LGBT é específica. Pessoas foram agredidas, outras assassinadas, ou tiveram a casa depredada pelo fato de serem LGBT. Isso é específico, isso tem que ser tratado. Talvez já seja o caso de se pensar em delegacias especializadas neste tipo de crime”, disse o representante da OAB.

Diante de relatos de problemas na apuração das responsabilidades no caso desse tipo de crime, o delegado Wellington Pereira Vieira, da Divisão de Homicídios de Niterói, na região metropolitana do Rio, informou que o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando da Silva Veloso, orientou que todos os que se sintam prejudicados no andamento das investigações que procurem a corporação para que o processo seja revisto.

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Parabéns aos deputados da ALERJ que colaboraram para esse avanço, especialmente ao Deputado Minc.

Parabéns às lideranças de ONGs LGBT por terem promovido mobilização popular, especialmente ao Julio Moreira do Grupo Arco-Íris que fez chamadas pelo Facebook.

Parabéns ao Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, que coordena o Programa Rio Sem Homofobia.

Parabéns ao Miguel Macedo do Grupo Diversidade de Niterói pela presença e empenho.

Parabéns muito especiais às Mães pela Igualdade. Angélica Ivo esteve presente e pôde falar.

Parabéns ao Carlos Tufvesson, coordenador da CEDS-Rio, que também deu um show, segundo Mirna Gonçalves, uma outra Mãe pela Igualdade.

Quando os direitos civis são reforçados, todos saem ganhando.

Rio de Janeiro celebra a maior cerimônia coletiva de uniões estáveis no mundo até hoje!

Rio Sem Homofobia


Toda forma de amor vale a pena, especialmente para os 92 casais que compareceram ao TJRJ neste domingo, 9 de dezembro para reafirmar seu amor nesta que foi a maior 3a. cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas promovida no estado do Rio de Janeiro - a maior já realizada no mundo.— com Patrick Ataliba, Almir França, Gustavo Bernardes e outras 47 pessoas.

3ª Cerimônia Coletiva de Uniões Estáveis Homoafetivas

O Governo do Rio, através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, juntamente com o Tribunal de Justiça do RJ e a Defensoria Publica do RJ realizarão mais uma cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas, no dia 9 de dezembro!

O casal interessado em participar deverá encaminhar a ficha de inscrição (saiba como ter acesso através do Disque Cidadania LGBT - 0800 023 4567) e os documentos até o dia 12 de novembro. — com Sharlene Fmodia, Carlos Alves, Eddylene Água Suja e outras 14 pessoas.

Dilma determina que Comando da Marinha altere registro civil de cabo com união homoafetiva

Cláudio Nascimento e João Silva (Cabo da Marinha)

Comando da Marinha altera registro e assume cabo com união homoafetiva.


Do Gay1 Brasil


O gabinete pessoal da presidenta Dilma Rousseff enviou nota nesta quarta-feira (25) comunicando a Associação Brasileira de Gays, Bissexuais, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) da alteração do registro civil do cabo João Batista Pereira da Silva no sistema de identificação da Marinha. O militar havia sofrido homofobia nos registros por ter uma união homoafetiva. No documento militar ele foi incluído como ‘solteiro’.

O pedido foi feito em junho por denúncia do cabo à ABGLT que cobrou providências do Ministério da Defesa. O pedido foi indeferido e o tema considerado “complexo” pelas autoridades militares. O assunto foi então levado ao conhecimento da Presidência da República que cobrou que a alteração do registro fosse feita e recebeu notificação do chefe de gabinete do comandante da Marinha e vice-almirante, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior a resposta de que o procedimento foi “concluído”.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal legitimou a união homoafetiva. Alguns tribunais regionais aprovam o casamento civil igualitário, mas o casamento ainda não é um direito conquistado pelas pessoas que amam outras do mesmo sexo.

Governo do RJ está inscrevendo casais que queiram converter uniões civis em casamento civil

Governo do Estado auxilia LGBT que queiram converter uniões estáveis em casamento civil

As inscrições foram prorrogadas até o dia 06 de agosto, às 13h, para os atendimentos na Defensoria Pública do RJ. Marcação do atendimento será feita pelo Disque Cidadania LGBT: 0800 023 4567.

Devido ao grande número de inscritos, a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos - NUDIVERSIS realizarão mais cinco atendimentos, nos dias 07, 08, 13, 14 e 15 de agosto, das 13h às 18h, para solicitações de conversões das uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. Para isso, os casais deverão entrar em contato com o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) e marcar o dia e o horário do atendimento, até o dia 06 de agosto, às 13h.

Para a inscrição, o casal deverá reunir os seguintes documentos:

Para cada um dos cônjuges: Certidão de Nascimento (em caso de ser solteiro); Ou casamento (se for divorciado), ou certidão de óbito do cônjuge (se for viúvo), mais carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, bens de cada um ou do casal e escritura de união estável homoafetiva;

A inscrição poderá ser feita das seguintes formas:

1) Inscrição pelo Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) e entrega das cópias dos documentos complementares em um Centro de Referência da Cidadania LGBT mais próximo;

2) Inscrição pelo Disque Cidadania LGBT do RJ e envio das cópias dos documentos complementares para o e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br (para isso os interessados deverão escanear os documentos);

3) Inscrição e envio dos documentos complementares pelo e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br;

4) Inscrição e entrega dos documentos diretamente em um Centro de Referência da Cidadania LGBT do RJ mais próximo.

Endereços dos Centros no site www.riosemhomofobia.rj.gov.br ou pelo 0800 023 4567.

Vale lembrar que os casais formados por travestis e/ou transexuais terão seus nomes sociais e de registro nas petições realizadas pelos defensores públicos do NUDIVERSIS. Para realização da solicitação das conversões das uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, os casais contarão com o auxílio da equipe da Defensoria Pública e do Rio Sem Homofobia para tomar as providências cabíveis para cada casal. Pessoas casadas civilmente ou ainda não divorciadas, não poderão se inscrever.

Venham fazer parte desse momento histórico! Para mais esclarecimentos e quaisquer dúvidas, entre em contato com o Disque Cidadania LGBT - 0800 0234567.

DISQUE CIDADANIA LGBT - 0800-0234567

disquecidadanialgbt.rj.gov@gmail.com

Maior Cerimônia de União Estável do País foi no RJ

MAIOR CERIMÔNIA DE UNIÃO ESTÁVEL

 JÁ REALIZADA NO PAÍS.

Rio de Janeiro: 

50 casais LGBT celebraram sua união

Domingo 01/007/2012

Quer saber mais sobre seus direitos como cidadão lgbt?

 Quer saber mais sobre serviços voltados para as suas necessidades?

 Quer bater um papo com alguém que possa ajudar você em meio a conflitos pessoais?

 Cláudio Nascimento explica onde você pode obter tudo isso. 

 Veja:

Se você não mora no rio de janeiro, esse número não funcionará para você, mas você pode ligar para o disque 100, escolher a opção LGBT, e sua ligação será direcionada para o disque LGBT.

Cinquenta casais LGBT terão oficialiazadas sua união estável neste domingo no Rio

Cinquenta casais LGBT terão oficialiazadas sua união estável neste domingo no Rio

Os jornalistas que desejarem cobrir a cerimônia deverão fazer credenciamento

No próximo domingo, dia 1º, às 15h, cinqüenta casais LGBT vão oficializar sua união. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do programa Rio Sem Homofobia, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado. O evento celebra o Dia Mundial do Orgulho LGBT, 28 de junho, e também comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou, há um ano, a união estável de pessoas do mesmo sexo.

“A ADPF 132 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi uma medida solicitada pelo Governador Sérgio Cabral junto ao STF. Passado mais de um ano de reconhecimento da Suprema Corte das uniões estáveis homoafetivas, muitos brasileiros e brasileiras não só tiveram acesso a esta informação, de que podiam realizar suas uniões, como também puderam efetivamente dar entrada em seus pedidos. Esta cerimônia coletiva é para novamente darmos visibilidade a este direito que, com toda a certeza, é um avanço importante na conquista de direitos civis por nós LGBT”, afirma o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

É a primeira vez que este tipo de evento acontece dentro do Tribunal de Justiça. Ano passado, em junho, outros cinquenta casais puderam oficializar a união, que aconteceu na sede da SEASDH. Cláudio Nascimento e seu companheiro há 12 anos, o assistente social João Silva, foram um dos casais que oficializou a união como pacto de convivência homoafetiva.

Os jornalistas que desejarem cobrir a cerimônia deverão fazer credenciamento de imprensa, informando seus nomes, equipe e veículo de comunicação para os e-mails marcia@target.inf.br e diego@target.inf.br.


Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

(21) 2334-5533 / (21) 2334-5519 / (21) 2334-5535

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DISQUE CIDADANIA LGBT - 0800-0234567
http://riosemhomofobia.rj.gov.br/

Dia do Orgulho Gay: "Da escuridão ao arco-íris" por Cláudio Nascimento

Da escuridão ao arco-íris

Por Cláudio Nascimento


Desde a década de 70, vários países celebram o Dia do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no dia 28 de junho. Esta data é conhecida popularmente como o Dia do Orgulho Gay. Isto porque no dia 28 de junho de 1969, ocorreu na cidade de Nova Iorque, a Revolta de Stonewall.

Stonewall Inn era um bar de frequência LGBT que sofria todas as noites repetidas batidas policiais sem justificativas, sempre com muitas humilhações, constrangimentos e violência. Até que naquele dia, os frequentadores se revoltaram contra a polícia. A resistência durou três noites, mudando para sempre a postura da comunidade LGBT daquela cidade, pois trouxe para a sua perspectiva conceitos como orgulho, resistência, consciência, dignidade e atitude.

Aquele dia marcou o início do movimento moderno LGBT em prol da liberdade de expressão e igualdade de direitos, a partir de estratégias como o resgate da autoestima, a construção de referências positivas e a promoção de ações de visibilidade da causa. Desde então, esta data é celebrada por meio de paradas, manifestos e outros eventos culturais, numa expressão de orgulho - e não de vergonha - de assumir publicamente a orientação sexual e identidade de gênero LGBT. Antes, eram realizadas atividades somente neste dia, mas hoje esse movimento toma vários meses: entre maio e outubro de cada ano.


As Paradas

No Brasil, as Paradas do Orgulho LGBT se tornaram importantes instrumentos de expressão e visibilidade desta população. Em 1995, na cidade do Rio de Janeiro, tive a oportunidade, com vários amigos e ativistas do Grupo Arco-Íris e outros grupos do Movimento LGBT carioca, de realizar a primeira Parada do Orgulho Gay, com mais de três mil pessoas, ao final da 17ª Conferência Mundial de Gays, Lésbicas e Travestis, realizada em um hotel em Copacabana. Na sequência, várias cidades brasileiras começaram a realizar Paradas e hoje São Paulo tomou a cena mundial, como a maior Parada em prol dos direitos LGBT do planeta.

Desde o nascimento do Movimento LGBT brasileiro no final da década de 70 até os dias de hoje, podemos perceber um amadurecimento e uma organização no pensar político em prol da população LGBT. O 28 de junho passou a ser uma data muito importante para que nós reflitamos sobre o que já conseguimos e o que queremos. Demorou muito para que o poder público tivesse uma consciência de que pode e deve ser o promotor da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e, além disso, proteger e garantir os direitos desses cidadãos toda a vez que eles forem violados.


Rio Sem Homofobia

O Governo do Rio de Janeiro tem trabalhado para a construção de um estado para todos, sem distinção de orientação sexual e identidade de gênero. Criamos o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, uma política governamental que orienta o conjunto dos órgãos públicos para o enfrentamento da homofobia e também para a promoção dos direitos de LGBT. Hoje, a população conta com um serviço telefônico gratuito e 24 horas – o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) - para atender LGBT em situação de discriminação ou que buscam informações sobre direitos. Ao longo de vinte meses de funcionamento, o serviço já recebeu mais de 7.500 ligações da população.

Outro serviço estadual que criamos foi o Centro de Referência da Cidadania LGBT, equipamento público, que conta com advogados, psicólogos e assistentes sociais. Funciona de segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas. Hoje, já são quatro unidades: uma no Rio de Janeiro, na Central do Brasil; mais uma em Duque de Caxias, outra em Nova Friburgo e, por último, em Niterói. Até o final do ano, inauguraremos mais dois centros e, até 2014, o estado do Rio de Janeiro contará com treze Centros de Referência LGBT, construindo assim a primeira Rede Estadual de Proteção Básica a vítimas de homofobia em nosso país.

Os centros já receberam mais de 2500 pessoas LGBT, além de seus familiares e amigos, gerando com isso mais de 10 mil atendimentos e encaminhamentos para as áreas de assistência social, segurança, justiça etc.


Uniões estáveis homoafetivas

O dia 5 de maio de 2011 foi um novo marco para a história dos LGBT no Brasil. O Supremo Tribunal Federal, após dois longos dias de debates, reconheceu por unanimidade as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. A ação, promovida pelo Governo do Rio, assinada pelo Governador Sérgio Cabral e coordenada pela Procuradoria Geral do Estado do RJ, foi uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contrariava preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da nossa Constituição Federal.

Com discursos históricos, marcando um novo momento na civilização brasileira, a Suprema Corte amplificou um conjunto de valores e direitos que desafia a nação brasileira para um novo e moderno patamar frente à garantia dos direitos humanos. Para comemorar o primeiro ano dessa conquista, o Governo do Rio, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do RJ farão a segunda cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas, a realizar-se no dia 1º de julho deste ano.

É bem evidente que quando os governos trabalham de maneira integrada e atenta para a questão dos direitos humanos e a diversidade cultural, a gestão de uma política para LGBT é facilitada e tem maior chance de êxito. No Dia do Orgulho LGBT, o estado do Rio de Janeiro se orgulha em contribuir para que a discriminação contra essa população não vá pra frente, porque um lugar tão maravilhoso como o Rio não pode combinar com preconceito e homofobia.

Cláudio Nascimento
Superintendente da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia


Um arco-íris de felicidades.
Claudio Nascimento(021) 8596-5154 / 9144-9977
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DISQUE CIDADANIA LGBT - 0800-0234567
http://riosemhomofobia.rj.gov.br/

Rio sem Homofobia: Dia do Orgulho Gay

Rio Sem Homofobia
Cinquenta casais LGBT farão suas uniões estáveis neste domingo no Rio

Ação marca o Dia Internacional do Orgulho LGBT - 28 de junho e, pela 1ª vez, acontece dentro do Tribunal de Justiça. Dia 1º de julho, às 15h.

Uma cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas e a promoção de diversas atividades e serviços nos três Centros de Referencia da Cidadania LGBT serão as principais atividades que o Governo do Rio, através de seu programa Rio Sem Homofobia, realizará para marcar o Dia Mundial do Orgulho LGBT.

A programação especial inclui a realização de um Ciclo de Debates Homofobia e Cidadania LGBT com acadêmicos no CR LGBT Capital; a ação Bom dia sem homofobia com a distribuição de informativos na estação das barcas de Niterói, um seminário (Friburgo - qual) e a realização de um espetáculo Teatro de Rua promovido pelo CR LGBT Baixada.

E no domingo, 1º de julho, o programa Rio Sem Homofobia será um dos realizadores, juntamente com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado, na realização do sonho de 50 casais LGBT. A Cerimônia de Uniãoo Estável Homoafetiva ocorrerá às 15h no auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, além de celebrar o Dia 28 de junho, também comemora mais de um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a união estável de pessoas do mesmo sexo.

Região Serrana

Hoje (27), o Centro de Referência da Cidadania LGBT de Nova Friburgo realiza o Seminário de Prestação de Contas das Ações no período de dois anos e seis meses do convênio, firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e Governo do Rio. Av. Alberto Braune, 223 - Centro - Nova Friburgo / RJ.

Capital

O Centro de Referência da Cidadania LGBT da Capital, no dia 28 de junho, realizará o Ciclo de Debates Homofobia e Cidadania LGBT com acadêmicos, a partir das 13h30. Logo após a mesa, inaugurará seu CINE PIPOCA com o filme A Pele que Habito, de Pedro Almodóvar. Após a exibição, haverá um debate com técnicos, gerentes e coordenador sobre as questões de identidade de gênero e transexualidade. Praça Cristiano Otoni, s/n – 7º andar. Prédio da Central do Brasil.

Niterói

A ação Bom dia sem homofobia, distribuição de materiais informativos sobre os serviços do Programa Estadual Rio sem Homofobia, será realizada pelo Centro de Referência da Cidadania LGBT de Niterói a partir das 8h na Praça Arariboia.

Baixada Fluminense

No dia 2 de julho das 14 às 18 haverá o Ciclo de Debates Homofobia e Cidadania LGBT, que contará com ativistas da região da Baixada Fluminense, coordenadores e técnicos do Centro de Referência da Cidadania LGBT Baixada I para debater variadas temáticas. O encerramento contará com Teatro de Rua. Rua Frei Fidélis s/n, Centro – Duque de Caxias.

Justiça do Rio de Janeiro realiza o primeiro Casamento Gay do Estado

Primeiro casamento gay do Estado do Rio de Janeiro

João Batista e Cláudio Nascimento

Via: Central de Notícias Gays

https://centraldenoticiasgays.blogspot.com/2011/08/justica-do-rio-de-janeiro-realiza-o.html

A história de amor entre Cláudio Nascimento Silva e João Batista Pereira da Silva ganhou agora oficialmente o selo da Justiça. Em uma cerimônia no cartório da 7ª Circunscrição no Estácio eles se tornaram o primeiro casal Gay do Estado do Rio de Janeiro com direito à certidão de casamento.

A troca de alianças chamou a atenção de testemunhas e convidados, cerca de 150. Em vez de um anel para simbolizar a união, o casal optou por duas. "Uma delas é de ouro e a outra de tucum (tipo de madeira), que representa os direitos humanos", explicou o cabo reformado da Marinha e assistente social, João da Silva, 40 anos.

Já o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Direitos Humanos do Estado, Cláudio Nascimento da Silva (ele incluiu o 'da' no nome de casado), garantiu que está nos planos a adoção de uma criança. "É preciso planejamento financeiro e controle emocional porque criança exige cuidado, mas queremos", contou.

Com mais de mil cerimônias matrimoniais no currículo, o juiz de paz Leandro de Oliveira Rodrigues disse que encarou o primeiro casamento Gay de sua carreira com muito orgulho. "É um marco para a sociedade carioca. São cônjuges e têm direitos iguais a qualquer casal", explicou Leandro. Com três recepcionistas Drag Queens na porta, a festa foi realizada em restaurante ao lado do cartório.

O casal, em união estável desde setembro, pediu a conversão para casamento civil em 1º de julho. Dia 15 de agosto o juiz da Vara de Registros Públicos, Fernando Cesar Ferreira Viana, deu sentença favorável a Cláudio e João, mas a notícia só chegou em agosto. Entre as 6 testemunhas do casamento, estavam o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e o desembargador Siro Darlan.

"Com esse manto de legalidade, eles dão um tapa de cidadania no ódio homofóbico. Depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união civil, agora juízes e cartórios a transformam em casamento", resumiu Minc. "O Brasil precisa ser uma república inclusiva, que respeita a dignidade do ser humano", concluiu Darlan.

Mangueira deu apoio a campanha “Não Homofobia”

A tradicional escola de samba do carnaval carioca arrecadou assinaturas virtuais para a criminalização da homofobia no sábado, 11/7 de 2009. Foi a primeira vez na história do país que uma escola de samba desta importância assumiu um posicionamento político pró Comunidade LGBT digno de louvor.

A Estação Primeira de Mangueira – uma das escolas de samba mais respeitadas do circuito do carnaval carioca – abriu as portas de sua quadra para a Campanha Não Homofobia, executada pelo Grupo Arco-Iris de Cidadania LGBT. Na época eu o coordenador geral da campanha, Cláudio Nascimento e minha equipe estivemos presentes na tradicional feijoada da Mangueira que se realizou no sábado, 11/7 às 13h, no Palácio do Samba.

“A adesão da Mangueira à Campanha Não Homofobia! foi de suma importância para o fortalecimento de nossa iniciativa de promoção da cidadania LGBT. Sabemos que o mundo do samba é composto por inúmeros e brilhantes artistas de nossa comunidade, que ainda permanece invisível no contexto carnaval, ou é discriminada ou mostrada pela mídia de forma caricatural. Nos sentimos honrados pelo convite de participar desta tradicional feijoada e felizes por saber que a nação verde e rosa é aberta à pluralidade e a novas cores!”

O presidente Ivo Meirelles declarou: “Eu apoio a Campanha Não Homofobia, porque temos que respeitar os direitos de todos. O preconceito é sempre burro! Não deve haver segregação de forma alguma. Sou negro e sei exatamente o que é sentir-se segregado. Lutei minha vida toda contra o preconceito.”

Para o então vice-presidente do Grupo Arco-Iris, Almir França essa adesão da Mangueira foi um marco. Vai de encontro as ações sociais que a Mangueira vem há anos implemetando e espero que sirva de inspiração para que outras agremiações e entidades participem da campanha e reconheça que os homossexuais devem ser respeitados em sua cidadania”.

A meta da Campanha Não Homofobia!, além de esclarecer e desfazer boatos, é arrecadar assinaturas eletrônicas com o objetivo de pressionar o Senado Federal a aprovar o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil. Acesse www.naohomofobia.com.br e assine o abaixo-assinado! Juntos somos mais fortes na luta contra a homofobia no Brasil!


Fonte: Blog do Cláudio Nascimento

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Fico feliz com a notícia, mas perplexo com a demora. E ainda tem muita escola que nem se mexeu...

Gente, escola de samba é o lugar que tem mais "viado" por metro quadrado! Não consigo imaginar a existência e o sucesso do carnaval sem a quantidade excepcional e a qualidade inquestionável dos gays, lésbicas e trans que fazem a festa acontecer, desde os preparativos no barracão até a execução do espetáculo na avenida.

Quem diria que até mesmo um local onde a liberdade é aparentemente mais ampla ainda guardasse resistência ao posicionamento franco e sem máscaras! Até porque máscara é uma coisa linda no desfile, mas irritante na vida!

Parabéns à Mangueira por ser vanguardista mais uma vez, apesar da demora...

Minc defende mudança no Código Penal Militar contra homofobia

Carlos Minc preside a Comissão contra a Impunidade

e pelo Cumprimento das Leis da Alerj

Em reunião pública promovida hoje (25/11) pelo presidente da Comissão contra a Impunidade e pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc, para debater o caso de agressão homofóbica e o tiro desferido contra o estudante Douglas Igor Marques Luiz, de 19 anos, foram defendidas ações pela reforma do Código Penal Militar, que pune como crime a “pederastia”, e pela aprovação de lei federal que criminaliza a homofobia.

Segundo apuração policial, Douglas foi agredido e baleado, no Parque Garota de Ipanema, pelo terceiro-sargento do Exército Ivanildo Ulisses Gervásio, lotado no Forte Copacabana, após ter participado da Parada do Orgulho LGBT, no domingo 14 de novembro. Além de Ivanildo, testemunhas identificaram outros dois militares como autores de agressões contra o homossexual.

Os militares foram presos pelo Comando Militar do Leste, e responderão a processo militar. Em paralelo, serão processados criminalmente pela Justiça comum.

A reunião promovida em sala da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que reuniu autoridades públicas e militantes do Movimento LGBT, foi motivada pelo crime. Minc lembrou que o Código Penal Militar, em seu artigo235, vai contra a modernização da sociedade e precisa ser modificado, pois ao criminalizar a “pederastia” estimula atos homofóbicos nas Forças Armadas.

O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Seas-DH), Ricardo Henriques, que participou da mesa da reunião, apoiou a mobilização pela reforma do Código Penal Militar e pela aprovação de lei federal que criminaliza a homofobia.

Segundo ele, apesar da radicalização atual de ações homofóbicas, um dos símbolos de que vivemos novos tempos foi a publicação hoje de editorial de O Globo defendendo a aprovação do Projeto de Lei 122/2006, que tramita na Câmara Federal, criminalizando a homofobia.

O presidente do Grupo Arco-Íris, Júlio Moreira, defendeu, como muitos dos presentes, uma mobilização nacional permanente pela aprovação do PL. Moreira elogiou a presteza do trabalho de investigação da 14ª. DP, no Leblon, onde o caso do crime foi registrado, e também a atuação dos PMs que, rapidamente, levaram o ferido para um hospital.

O delegado-adjunto da 14ª. DP Gustavo Valentini informou que o inquérito criminal está praticamente concluído e que, em sua opinião, o militar agiu de forma intencional, jogando a vítima no chão e dando-lhe um tiro, o que configura claro crime de homofobia. O inquérito deverá ser encaminhado em até dez dias ao Ministério Público, para ajuizamento de ação criminal.

O militante homossexual e superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Seas-DH, Claudio Nascimento, ressaltou a importância de se começarem debates e ações junto às Forças Armadas, de caráter educativo, pela mudança de mentalidades, combatendo-se assim os preconceitos homofóbicos; a exemplo do que vem sendo feito, no Rio de Janeiro, com setores das polícias Civil e Militar.

Para Claudio, a parceria estabelecida entre a Seas-DH e a Secretaria de Estado de Segurança Pública tem se mostrado fundamental para o avanço de ações públicas contra atos de homofobia. Ele apresentou números atuais (de junho de 2009 a novembro de 2010) de casos de crimes contra homossexuais registrados em 79 delegacias policiais: 776 registros de ocorrências, como assassinatos (oito), roubos e agressões, entre outros.

O principal convidado da reunião, Douglas, não pode comparecer. Segundo Claudio Nascimento, ele está com um processo infeccioso devido ao tiro que tomou, e pode até vir a ser internado em um hospital.

Conselho para público LGBT é lançado pelo Estado do RJ

Conselho para público LGBT é lançado pelo Estado do RJ

Governador Sergio Cabral, Cláudio Nascimento, Minc e Benedita da Silva

Em um momento histórico no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, duas figuras públicas decidiram dizer o óbvio – e foram aplaudidas por isso. O então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não mediu palavras ao criticar a postura da Igreja em relação ao uso de preservativos e à criminalização da homofobia.

"Tem alguns momentos em que a Igreja erra feio. Um deles é a questão da camisinha. Se a gente fosse atrás da Igreja, quantas pessoas não estariam doentes?"

Foi com essa frase que Minc deu o tom de sua fala. Ele lembrou que o discurso religioso, quando usado como ferramenta de controle, custa vidas. O mesmo vale para a resistência à aprovação da lei que criminaliza a homofobia. Segundo o ministro, quem barra essa legislação é corresponsável pelos crimes cometidos contra a população LGBT+. Só nos últimos dez anos, 3 mil pessoas foram assassinadas por motivações homofóbicas no Brasil. E isso, convenhamos, não tem nada de "cristão".

Ao lado de Minc, o então governador Sérgio Cabral Filho fez um chamado ousado, ainda que simbólico: que os servidores públicos do Estado saiam do armário. Ele citou como exemplo os desfiles de Nova York e São Francisco, onde policiais gays participam fardados das paradas. Cabral incentivou policiais, bombeiros, defensores públicos e servidores em geral a se assumirem e se mostrarem no dia da Parada LGBT. Um gesto que pode parecer pequeno, mas que ajuda a romper a lógica do silêncio e do medo que ainda domina muitas repartições públicas.

Não foi apenas discurso. Cabral e Minc, quando parlamentares, foram responsáveis por uma lei estadual que garantiu direitos previdenciários a companheiros de ex-funcionários públicos homossexuais – cerca de 200 casais já foram beneficiados.

Mais que palavras e simbolismos, o evento marcou também a criação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT e o fortalecimento do programa Rio Sem Homofobia, coordenado por Cláudio Nascimento. Com um investimento de R$ 4 milhões, o governo anunciou ações como:

• Criação do Disque Cidadania LGBT

• Implantação de 8 centros de referência

• Capacitação de policiais civis e militares para o combate à homofobia e o respeito à diversidade

Essa postura do Estado é um respiro em meio ao conservadorismo sufocante que tenta nos empurrar de volta para os armários e para as estatísticas de violência. Ainda há muito a fazer, mas cada vez que um governante assume que nossos direitos importam, damos mais um passo em direção à igualdade real.

Que mais lideranças tenham a coragem de dizer: a homofobia mata – e o silêncio também.